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Deputado indica a criação da delegacia de proteção animal no MT

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), indicou ao governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado e ao diretor geral da Polícia Judiciaria Civil, Paulo Rubens Vilela, a criação da Delegacia Especial para proteção animal no Estado de Mato Grosso.

Para o Emanuel têm sido muito frequentes os casos de maus-tratos para com os animais, assim como os casos de abandono, negligência, indiferença e toda a espécie de atos que conduzem a consequências de flagrante desrespeito para com a vida animal. “Com a criação da delegacia, acredito que vai eliminar a prática de maus-tratos e abusos contra animais”, disse Pinheiro.

De acordo com a justificativa do parlamentar considera-se crueldade aos animais qualquer ação ou omissão que implique abuso, ferimento ou mutilação de animais, sejam silvestres ou domésticos.

Emanuel ainda acrescentou que privar o animal de liberdade de movimentos, higiene, descaso, ventilação e luz também caracteriza violência animal.

“A violência animal é uma prática vedada constitucionalmente e se constitui crime ambiental, e a sociedade precisa estar informada disso”, argumentou. Emanuel citou a cidade de Campinas, no estado de São Paulo como exemplo, há um ano inaugurou a Delegacia de Defesa e Proteção Animal. Atualmente já possue infraestrutura própria, três investigadores e um escrivão, além de contar com o apoio de ONGs, associações e veterinários voluntários.

“Mato Grosso precisa se enquadrar na legislação. Vai ser muito importante o apoio do Poder Executivo, precisamos realizar um trabalho em conjunto ‘Legislátivo e Executivo’, com campanhas de esclarecimentos e conscientização a população mato-grossense da gravidade dessa prática e o mal que a violência animal causa no meio ambiente”, finalizou Emanuel Pinheiro.

Fonte: O Documento

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