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Prefeitura de Taubaté (SP) aumenta multa para abandono de animais em vias públicas

A Prefeitura de Taubaté, no interior de São Paulo, aumentou as multas para tutores que abandonarem animais de grande porte em vias públicas e tornou as regras sobre o tema mais rígidas. As mudanças foram aprovadas pela Câmara Municipal, sancionadas e promulgadas pelo Executivo Municipal no final de junho. As novas normas entraram em vigor neste mês de julho.

Foto: Divulgação/PMT

O artigo 444-A da Lei Complementar 442, de 28 de junho de 2019, proíbe o abandono de animais de grande porte – equinos, muares, bovinos, caprinos, ovinos, bubalinos, suínos – nas vias públicas, em áreas verdes, nos logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público. Soltos nesses locais, os animais podem se envolver em acidentes de trânsito que podem ferir e tirar a vida deles e dos motoristas. As informações são do portal O Vale.

No que se refere à rigidez das novas regras, a lei estabelece, em parágrafo único do artigo 565, que o tutor terá que comprovar a tutela do animal, mediante apresentação do registro do animal nos órgãos competentes, carteira de vacinação ou outro documento que possa comprovar a tutela para poder retirar o animal do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), para onde ele será levado após ser resgatado pela administração municipal. Além de comprovar a tutela, o animal só sairá do CCZ se o tutor pagar a taxa de resgate, no valor de cinco UFMTs (R$ 973,35) e a taxa de permanência, no valor de uma UFMT (R$ 194,67) a cada três dias.

Em 2018, 31 animais de grande porte foram resgatados pelo CCZ. No primeiro semestre de 2019, foram 9.

Ao encontrar um animal de grande porte abandonado em via pública, o morador deve acionar a Secretaria de Mobilidade Urbana da cidade, para que medidas de reforço à segurança no trânsito sejam tomadas, e o CCZ. A Secretaria deve ser comunicada através do telefone 156. O contato do CCZ, que funciona das 8h às 17h, é o 5704-8048, e o endereço é Estrada Particular dos Remédios, nº 2.764, Bairro dos Remédios.


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Cavalos pastam em vias públicas em Campos, no RJ

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Cinco cavalos foram flagrados na manhã desta segunda-feira (11) pastando em dois pontos na Avenida Arthur Bernardes, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O primeiro flagrante ocorreu na altura da Avenida do Contorno e o segundo na altura do bairro Alphaville. De acordo com a Prefeitura, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) é responsável pela captura de animais de médio e grande portes em vias públicas. O serviço funciona todos os dias, das 8h à meia-noite, inclusive em feriados.

Na primeira situação, três cavalos estavam soltos no canteiro central. Mesmo ainda sendo bem cedo, o fluxo de carros e caminhões já estava intenso no trecho. Segundo o taxista Alberto Cardoso, o fato é comum na área e vários acidentes já foram registrados.

“Trabalho à noite e já vi muito acidente aqui. Constantemente os animais são vistos soltos e nada é feito para mudar isso”, disse o taxista.

Próximo ao bairro Alphaville, mais dois cavalos foram flagrados soltos. O corretor de Plano de Saúde André Luiz Matinez, disse que já procurou ajuda dos órgãos responsáveis e ninguém resolveu a situação.

“Já liguei para a Guarda Municipal e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Um empurra para o outro e nada é solucionado”, declarou André Luiz.

Em nota, a assessoria de Comunicação da Prefeitura orienta para que a população denuncie o abandono destes animais por meio dos telefones (22) 2732-3395 ou 0800 2828 822. O tutor tem cinco dias para resgatar o cavalo e pagará uma multa de captura de R$ 100, mais diária de R$ 20.

Fonte: G1

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Tutores precisam retirar da Spap animais resgatados em vias públicas

(Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)

Quatro cavalos foram apreendidos pela equipe da Vigilância em Saúde de Paranavaí, em parceria com a Viapar, na última quarta-feira, na Rua Antônio Felipe. Todos foram levados para a sede da Sociedade Protetora dos Animais (Spap) e o prazo para que sejam retirados termina no dia 2 de maio.

O tutor dos equinos precisa ir até a Vigilância em Saúde, para apresentar documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de que os animais são guardados em propriedade na área rural. Depois, é preciso ir até a Spap, para buscá-los.

De acordo com o diretor da Vigilância em Saúde, Randal Fadel Filho, todos os tutores de animais de grande porte estão sendo cadastrados junto à Prefeitura de Paranavaí. O objetivo, disse, é facilitar a identificação dos bichos e dos tutores.

Ele também explicou que deixar animais soltos em vias públicas pode gerar multas para os tutores, além de colocar em risco a segurança no trânsito, a vida de outras pessoas e dos próprios bichos.

Fonte: Diário do Noroeste

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População deve denunciar abandono de animais em vias públicas de Campos do Goytacazes (RJ)

campos dos goytacazes

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) faz a apreensão de animais de médio e grande portes em vias públicas, das 8h à meia-noite, todos os dias da semana, inclusive nos feriados. O trabalho acontece a partir de denúncias, por meio dos telefones (22) 2732-3395 e 0800 2828 822.

O Setor de Recolhimento de Médios e Grandes Animais (Curral) chega a recolher 40 animais por semana em todo o município. O tutor tem cinco dias para resgatar o animal e pagará uma multa de apreensão de R$ 100, mais diária de R$ 20. O órgão alerta para a guarda responsável de animais.

Fonte: Folha da Manhã

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Mais de 380 animais são recolhidos em vias públicas em Feira de Santana (BA)

cavalos

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) já apreendeu 385 animais de grande porte encontrados soltos nas vias públicas de Feira de Santana, somente nos primeiros seis meses deste ano.

A apreensão dos animais é realizada por uma equipe do CCZ utilizando um caminhão boiadeiro. Também conta com parceria da Via Bahia, na fiscalização das rodovias privatizadas que cortam a região, e da Cavalaria Montada da Polícia Militar.

Conforme a coordenadora do CCZ, Mirza de Carvalho Santana Cordeiro, os animais apreendidos são encaminhados para o órgão municipal onde passam por avaliação física realizada por veterinários. “Verificamos se os animais estão em condições de retornar aos seus tutores ou se estavam sendo maltratados”, ressaltou.

Caso o animal esteja em condições de ser liberado, o tutor deve pagar uma taxa de R$ 75,00 e fazer um cadastro, apresentando CPF, carteira de identidade e comprovante de residência. O animal também é microchipado e, no caso de reincidência, a multa passa para R$ 150,00. “O prazo para retirada do animal é de 5 dias”, alerta a coordenadora do CCZ.

Durante todo o ano passado, a fiscalização apreendeu 737 animais de grande porte soltos em vias públicas. Desta forma este ano está sendo mantida a média já que os dados computados de 385 animais são referentes somente aos seis primeiros meses do ano.

A solicitação para retirada de animais de grande porte soltos em vias públicas pode ser feita através do telefone 156 ou diretamente com o CCZ pelos números (75) 3614-3613 e (75) 3223-5655.

Fonte: Blog Central de Polícia

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Animais soltos e abandonados em Villa Elisa não serão mortos, mas serão leiloados

Por Tomás Floris Guadix (da Redação)

Foto: Gentileza
Foto: Gentileza

A notícia de que animais de grande porte soltos em vias públicas seriam capturados e mortos em uma cidade do Paraguai repercutiu no país. Após uma reunião entre o prefeito de Villa Elisa, a Polícia Nacional e a Sociedade Protetora de Animais, tomou-se a decisão de capturar os animais soltos da cidade não mais para matá-los, mas para que sejam leiloados.

A prefeitura aplicará a portaria municipal vigente N° 31/ 2008, que estabelece entre outras coisas, a captura dos animais soltos na via pública e sua permanência no curral municipal.

Os tutores dos animais poderão recuperá-los dentro do prazo de 10 dias pagando a multa correspondente, mais os gastos de manutenção e guarda.

Se quem abandonou ou “perdeu” os animais não se manifestar, a prefeitura poderá vendê-los num leilão público e o dinheiro será usado para cobrir os gastos municipais, como também para efetuar doações a organizações beneficentes, segundo promete um comunicado oficial.

Em caso de reincidência do tutor em deixar o animal solto na via pública, a prefeitura iniciaria um leilão direto.

Amarilla destacou que a decisão foi tomada porque “respeitam os animais”, e para dar uma oportunidade aos tutores, que em muitos casos possuem escassos recursos, de retirar seus animais e tomar consciência sobre o perigo de estarem soltos.

No último mês de julho, vários animais recolhidos das ruas foram mortos por ordem da Direção de Sanidade da Prefeitura de Concepción, nos termos da lei 1880 e a resolução municipal 1169/13, provocando indignação na população e a reação dos cidadãos através das redes sociais.

A população conseguiu com que estes animais não sejam assassinados, mas serão leiloados como mercadorias e devolvidos ao confinamento e à exploração que representam suas vidas. Por que não ir mais fundo no assunto?

Seria positivo se a prefeitura tomasse conta do problema, analisando o porquê de essas pessoas terem esses cavalos e vacas, e encontrando junto à comunidade modos de suprir essa suposta necessidade com outras alternativas. Assim, o governo atuaria realmente de maneira correta para o bem estar da população humana e também dos animais, que nunca mais ficariam soltos nas ruas, mas também nunca mais presos e explorados pelas pessoas.

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Prefeitura de Fernandópolis (SP) enfrenta problemas com animais soltos

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

A Prefeitura de Fernandópolis (SP) reconheceu problemas com animais soltos em vias públicas, mas informou que não pode fazer nada, já que eles não possuem identificação dos seus tutores. A informação partiu da assessoria de imprensa do município que ainda mencionou que existe um telefone para fazer denúncias, mas não divulgou o número na nota oficial.

As informações entram em contradição com diversas reclamações de moradores dos bairros Universitário, Santa Filomena e Santo Afonso que já cansaram de ligar e reclamar do excesso de animais soltos pelas ruas e lotes.

A assessoria ainda informou que a Prefeitura pediu ajuda a ao Escritório de Defesa Agropecuária de Fernandópolis na identificação dos animais e que ainda aguarda uma resposta.

Somente agora a Prefeitura reconheceu que existe uma lei municipal e que o Centro de Zoonoses poderá recolher os animais das vias públicas e posteriormente emitir multa aos tutores infratores.

Um dos absurdos mencionados na nota é que no momento em que a denúncia é feita, os tutores retiram os animais, o que dificultaria a apreensão.

Nota na íntegra

Um dos maiores problemas que temos é a identificação, dos animais que ficam soltos nas vias públicas da cidade não apresentam nenhuma marca de seus proprietários. Já encaminhamos ofício ao Escritório de Defesa agropecuária de Fernandópolis pedindo auxílio nesta identificação e estamos aguardando uma resposta.

Os munícipes entram em contato com o Centro de Controle de Zoonoses através do telefone fazendo denúncias de animais soltos. Os telefones ficam há disposição 24 horas por dia para essa finalidade. Na hora de averiguar a denúncia, na maioria das vezes, o proprietário retira o animal antes mesmo da chegada da equipe, pois após a apreensão deste é gerada uma multa para devolução dos mesmos.

Os animais que são apreendidos por estarem soltos em vias públicas são levados ao CCZ ficando lá por 05 dias para o proprietário retira-lo e é gerada uma multa, e o proprietário é orientado e fica ciente da lei que infringiu. Após estes dias o proprietário perde o direito de recuperar seus animais. Existe um grande risco de causarem acidentes com vítimas graves, e a responsabilidade de qualquer possível acidente que venha ocorrer é do proprietário infringindo a Lei nº 3.318 em seu artigo 23. (sic)

Fonte: Região Noroeste

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Tutores que deixarem animais soltos nas vias públicas serão multados, em Porto Murtinho (MS)

Foto: Reprodução

A prefeitura do Município de Porto Murtinho (MS) começou nesta segunda-feira (6) a fiscalização e apreensão de animais que ficam soltos em vias públicas. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), as autoridades se mostraram preocupadas quanto ao grande número de cabritos, cavalos, vacas, porcos, entre outros animais que transitam nas ruas da cidade – correndo perigo de morte.

A liberação do animal dependerá do pagamento de multa no valor de R$ 13,94 e da taxa de manutenção diária por animal que é de R$ 2,78. Os tutores terão sete dias para retirar o animal do perímetro urbano.

Uma campanha de esclarecimentos será realizada junto aos moradores da cidade por meio de veiculação de spots em emissoras de rádio, matérias em jornais e na internet. As denúncias poderão ser feitas por meio do telefone (67) 3287-4572.

A decisão foi tomada após reunião entre a prefeitura, o Ministério Público Estadual (MPE), a Vigilância Sanitária e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul (Iagro), que ocorreu na última quinta-feira (2), na Câmara de Vereadores.

Existe um Código de Postura em vigor há 33 anos no município que trata sobre a circulação de animais em vias públicas e a lei de contravenções penais que veda esta conduta.

Fonte: A Crítica

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Piracicaba (SP) prevê participação da população em PL que discute maus-tratos e crueldade a animais

A partir de agora, qualquer cidadão pode acompanhar na Câmara de Vereadores de Piracicaba a tramitação de novo projeto de lei que trata da defesa dos animais. A proposta do Executivo substitui projeto aprovado anteriormente, de autoria do vereador Laércio Trevisan, vetado pelo prefeito Barjas Negri. O novo conteúdo respeita o mérito do projeto anterior, “onde prevalecesse a luta do Executivo e da sociedade civil organizada contra os maus-tratos e atos de crueldade contra animais domésticos, inclusive com punições”, segundo o secretário Municipal de Saúde, Fernando Cárdenas.

Os defensores dos animais podem seguir no Legislativo o trâmite do projeto, inclusive participar do seu debate se inscrevendo para falar na Tribuna Livre. A grande novidade da proposta é a inclusão de multas para quem maltratar animais, cães, gatos, equinos ou outros, que podem variar de R$ 150 a R$ 1.500, além de responder criminalmente pelos seus atos.

O cuidado na elaboração do projeto incluiu até reunião com representantes da Sociedade Protetora de Animais de Piracicaba (SPPA) e a ONG Vira Lata – Vira Vida, que assumiu a gestão do abrigo com mais de 400 cães abandonados. O maltrato a animais passa pelo abandono em vias públicas ou em imóveis inabitados; espancamento; agressão com uso de instrumentos ou substâncias químicas; colocar fogo; privar de alimentos ou oferecer alimentação inadequada; até o confinamento inadequado, castigo e martírio.

Não se sabe se a multa em dinheiro vai ser a solução em relação aos maus- tratos contra animais. A lei pode ser aprimorada, modificada, melhorada, e a população pode contribuir levando suas ideias aos vereadores. Essa é a oportunidade.

Fonte: Gazeta de Piracicaba

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Saiba como evitar acidentes ao passear com seu cão em vias públicas

Uma parte dos casos de atropelamento envolvendo cão é ocasionado por culpa do tutor que passeia com ele sem guia em vias públicas.  É preciso ter cautela e nunca passear com o fiel amigo solto.


Muitos cães sabem andar sem guia ao lado do seu tutor, porém, impulsionados por barulho, susto, outro animal ou qualquer outro fator, o mesmo poderá agir de uma maneira jamais esperada por seu responsável e, neste impulso de segundos, ele poderá ser vítima de acidente de trânsito.

Portanto, mesmo o cão sabendo andar sem guia, ‘quando se trata de vias públicas’, ele deverá ser conduzido com ela.

Fonte: Portal da Cinofilia

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PL do prefeito de Araxá estabelece multas e sacrifício aos animais soltos nas ruas

(Foto: Reprodução: Jornal Araxá)

O prefeito Jeová Moreira da Costa (PDT) enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal que proíbe a permanência de animais soltos nas vias públicas localizadas nas áreas urbanas, tais como ruas, avenidas, calçadas e outros logradouros abertos à circulação pública.

Nos últimos meses aumentou muito o número de equinos e bovinos soltos nas vias públicas de Araxá e isto motivou a criação do projeto pelo Poder Executivo.

De acordo com o projeto os animais serão apreendidos e recolhidos a um depósito público da municipalidade pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que vai firmar convênio com a Associação Araxaense de Proteção aos Animais para recolhê-los e guardá-los.

O projeto prevê que os responsáveis pelos animais recolhidos devam pagar multa para reavê-los. Essas multas receberam a denominação de taxas no projeto de lei.

A taxa de recolhimento de cada animal será de R$ 50 e pelo primeiro dia de permanência do animal no depósito público será cobrada uma taxa de manutenção de R$ 100. Após o primeiro dia será cobrado um acréscimo de R$ 30 por dia de permanência do animal no depósito da Prefeitura.

(Foto: Reprodução: Jornal Araxá)

O responsável pelo animal que for apreendido pela segunda vez solto nas vias públicas da cidade terá que pagar uma multa de R$ 100, que dobrará a cada reincidência.

Se o tutor do animal não tomar nenhuma providência até sete dias após a apreensão, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural estará autorizada a cedê-lo para escolas veterinárias mediante convênio, vendê-lo para o ressarcimento das despesas de sua manutenção ou sacrificá-lo nos casos recomendados à preservação da saúde pública.

O projeto de lei que proíbe a permanência de animais soltos nas vias públicas da cidade ainda não foi votado e está sendo analisado na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação (CFJL).

Fonte: Jornal Araxá

Nota da Redação: Completo descaso e insensibilidade do prefeito de Araxá. Em nenhum momento os animais foram considerados nesta decisão de se criar uma punição aos responsáveis pela negligência. Aplicação de multas sucessivas e o destino dos animais à venda, a faculdades e ao sacrifício mostram a maneira mais rentável e prática encontrada para se livrar do “problema”. Mais uma vez os animais pagam com a vida pela irresponsabilidade e ganância humanas. Esperamos que seja apresentado à Câmara um novo projeto de conscientização da população e que respeite a vida dos únicos inocentes nessa história .


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Carrocinha recolhe dois animais mortos para cada um vivo

três cães sem raça definida na rua
Foto: do site Tribuna do Interior

A cada animal recolhido vivo pela carrocinha em Campo Mourão, outros dois são retirados mortos das vias públicas da cidade. A informação é da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), que faz o controle das atividades. “Os animais mortos, na maioria das vezes, são por atropelamento. Isso acontece porque são muitos animais soltos nas ruas, o que acaba também provocando acidentes até com riscos para as pessoas, quando envolve motociclistas”, diz o médico veterinário, Regis Canteri. 

Nesse ano, a média mensal de animais mortos entre março e junho foi de 60, enquanto os recolhidos com vida não passaram de 30. Isso acontece, segundo Canteri, porque a carrocinha faz o recolhimento seletivo de animais, ou seja, nem todos os animais soltos nas ruas são pegos e levados para o canil municipal. 

“Foi constatado que o recolhimento em forma de arrastão de animais nas ruas não resolve o problema, porque as pessoas vão continuar soltando mais animais. Agora a carrocinha só recolhe quando é solicitada pelas pessoas, ou quando os mesmos são encontrados perto de escolas, ou ainda quando alguma cadela entra no cio e causa aglomeração de vários cães na rua. Como esses cachorros ficam agressivos nessa ocasião, podendo ameaçar os pedestres, a gente recolhe apenas a cadela, para dispersar o bando”, comenta o veterinário. 

Animais feridos em acidentes também são retirados das ruas e encaminhados para tratamento, já que raramente o motorista para o veículo após o choque. A falta de compromisso das pessoas com os animais é outro fator que acaba deixando o canil superlotado e as ruas abarrotadas. “Muita gente pega o animalzinho quando filhote e acha que ele não vai crescer, não vai dar trabalho e gasto. Quando essas dificuldades começam a aparecer eles querem entregar ao canil, ou então soltam nas ruas mesmo, sem nenhum compromisso. Isso acontece muito em Campo Mourão. O canil até aceita, em determinadas ocasiões, mas a pessoa tem que deixar um cadastro no local, pois se no futuro ela aparecer novamente com outro cachorro aí não tem acordo, pois fica claro que essa pessoa não tem compromisso nenhum. Outros ainda querem entregar para a Associação Protetora dos Animais, que faz um grande trabalho voluntário, simplesmente por amor e com muitas dificuldades, pois são muitos animais e poucos recursos. O pior que é muitas pessoas ainda reclamam quando seus animais não são aceitos”, ressalta.

Doações

Segundo Canteri, a Associação Protetora dos Animais presta um grande trabalho de apoio, realizando campanhas freqüentes de doações na praça central. “Esse é um trabalho importante, pois o canil possui muitos cães saudáveis e que não precisariam estar no local, ocupando o lugar de um outro que pode estar doente nas ruas. No entanto, temos que construir um conceito de amor nas pessoas. Quem procura um cão deveria fazer isso pensando no bem que está fazendo ao tirar um animal da rua, ou que estaria ajudando a amenizar um problema. Mas infelizmente a maioria só aceita se for um cão de raça.”

Pesquisas comprovam, segundo o veterinário, que animais abandonados ou errantes têm vida curta e não contribuem para o aumento populacional. “Quando existia o serviço de captura pela carrocinha, quase 90% dos cães recolhidos em Curitiba eram semi-domiciliados, com acesso livre às ruas, sendo que apenas uma minoria era realmente composta de cães de rua”, completa.  

Campo Mourão está desenvolvendo um programa de controle populacional de cães e gatos. É um trabalho que envolve voluntários, profissionais e acadêmicos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Curso de Medicina Veterinária do Grupo Integrado, Núcleo dos Veterinários de Campo Mourão e a Associação de Proteção dos Animais São Francisco de Assis. O programa prevê ações para esterilizações de animais, registro dos tutores e identificação de animais, promoção de feiras de adoção, educação para a guarda responsável, entre outras atividades.

A primeira etapa iniciará com palestras e trabalhos em escolas da rede municipal de ensino, para os alunos das quartas séries e alcançará mais de 1100 alunos por ano.

Fonte:Tribuna do Interior

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