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Exército promove ação com atendimento veterinário gratuito em Jaboticatubas (MG)

Marcelo Horn/ GERJ

Veterinários voluntários, organizados pelo Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA), promoverão atendimento clínico e ações de conscientização dos animais no próximo sábado (03) em Jaboticatubas, na Região Central do estado. O encontro faz parte da Ação Cívico Social (Aciso), realizada pela 4° Região Militar e executada pelo 12° Batalhão de Infantaria.

A ação é gratuita e visa atender a população de baixa renda. A novidade será a presença de veterinários voluntários. O encontro ocorrerá das 8 às 17 horas, na praça central da cidade.

“O alcance desta ação, no tocante aos animais, só vem reforçar o previsto nas leis 21970/2016, 22231/2016 e respectivo decreto que impõe ao poder público a obrigação do controle e manejo ético das populações de cães e gatos, assim como a conscientização da sociedade do dever da posse responsável dos mesmos cães e gatos”, afirmou Adriana Araújo, coordenadora do MMDA.

Além do atendimento aos animais, a população poderá contar com auxilio odontológico, triagem clínica para o atendimento de diferentes especialidades médicas, orientação jurídica, oficinas de recreação para crianças, escalada artificial e educação ambiental.

A maioria dos atendimentos serão realizados em barracas militares, montadas na praça, pela ordem de chegada. Crianças e adultos poderão participar das oficinas de educação ambiental, palestras e de jogos educativos para a guarda responsável dos animais e respeito ao meio ambiente. A Aciso tem apoio da Prefeitura e parceria do Rotary Club, Lions e outras entidades.

Fonte: Estado de Minas

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Comissão aprova veterinário gratuito para animais da população de baixa renda

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) que obriga os municípios a criarem programas de atendimento veterinário gratuito para os animais tutelados por pessoas com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 2.364,00).

Segundo o projeto (PL 3765/12), o programa envolverá consultas gratuitas e procedimentos cirúrgicos, incluindo castração, cirurgias ortopédicas e implantes de chip. As cirurgias vão depender de prévia autorização dos tutores dos animais.

Emendas

A proposta foi aprovada com duas emendas do relator na comissão, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). A primeira determina que o programa só atenderá animais domésticos, entendidos como animais de pequeno e médio portes. O projeto original refere-se apenas a “animais da população carente”.

A segunda emenda inclui a castração e a chipagem de animais entre as cirurgias que poderão ser feitas gratuitamente.

O deputado Ricardo Tripoli elogiou o projeto, que segundo ele “oferece importante instrumento às políticas públicas em vigor que tratam do tema da proteção animal e do controle sanitário e epidemiológico”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Alagoas 24 Horas

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Comissão aprova veterinário gratuito para animais de pessoas carentes

(Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)

O Ministério da Saúde, em parceria com as prefeituras e os estados brasileiros, pode ser obrigado a disponibilizar atendimento veterinário gratuito aos animais de pessoas carentes, com renda familiar inferior a três salários mínimos. A Comissão de Seguridade Social aprovou o projeto de lei (PL 3765/12) que diz que caberá ao poder público municipal providenciar não só as consultas veterinárias, mas também a realização de cirurgias em geral.

A empresária e protetora de animais Leda Frota acredita que abandonos acontecem porque muitas pessoas não conseguem custear o atendimento veterinário e a aprovação desse projeto poderia mudar esse quadro.

“O mais caro para a pessoa que tem um animal de estimação e para quem também ajuda animais de rua é o veterinário, porque às vezes o caso nem é grave. Aí você leva, o veterinário diz: ‘é só essa medicação e o resto de remédio você dá em casa’. A gente pode comprar o remédio, pode comprar a ração, mas a consulta, o atendimento, eles cobram muito caro. Então, facilitaria muito e isso, sim, não geraria o abandono.”

O deputado autor do projeto, Ricardo Izar, do PSD paulista, critica o fato de, segundo ele, o Brasil não investir em políticas públicas para tratar dos direitos dos animais domésticos. Ele também explica como o projeto vai ser viabilizado.

“Na verdade, quem faz o grande papel que o Estado deveria fazer são as ONGs de proteção animal, são as protetoras, os ativistas que trabalham na causa animal e que fazem um papel que deveria ser de responsabilidade do Estado. O projeto contempla que podem ser firmados convênios com ONGs, universidades, com clínicas veterinárias particulares. Isso vai ficar a critério dos municípios, dos estados e da federação. Quem vai regulamentar isso vai ser o Ministério da Saúde.”

Paula Galera é professora em um hospital veterinário de Brasília e, para ela, mais do que oferecer atendimento, o governo deve fazer campanhas de conscientização com a população no que se refere à prevenção de doenças que coloquem em risco a saúde humana e o controle de natalidade dos animais.

“Dependendo da maneira como esse programa for feito e administrado, eu acredito sim que isso venha trazer um grande beneficio à população carente. E que seja dado foco, primordial, na educação dessa população, principalmente no que se refere à prevenção das doenças transmitidas entre os animais e dos animais para o ser humano, que são as zoonoses, e também no controle de natalidade desses animais.”

O projeto de lei ainda deve ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Fonte: Câmara dos Deputados

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