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Proposta de venda fracionada de remédios para animais volta à Câmara

Retorna à Câmara dos Deputados projeto que permite a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias e pet shops (PLC 59/2017). O texto, um substitutivo, já havia sido aprovado e foi confirmado pelos senadores em turno suplementar de votação.

(Foto: Divulgação)

Do deputado Ricardo Izar (PP-SP), a matéria estende para medicamentos destinados aos animais prática já adotada no comércio de remédios para seres humanos. Assim, o fracionamento deverá ser feito pelo veterinário responsável pelo estabelecimento. No entanto, as frações individualizadas precisarão ser fornecidas sem o rompimento da embalagem primária e mantendo seus dados de identificação.

Na justificativa da proposta, Izar afirmou que, da mesma maneira que o ser humano enfermo, “o animal não necessita fazer uso de todos os comprimidos ou medicamentos que se encontram em uma embalagem, sendo necessário somente o uso de uma parcela daquele montante, em determinadas circunstâncias”.

Substitutivo

Na análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou modificações ao texto, para deixá-lo com caráter mais geral. No relatório, Lídice destacou que o fracionamento de remédios veterinários já está regulamentado no Decreto-Lei 467/1969, que dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem e dá outras providências. Ela reconheceu, porém, a pertinência de transformar a prática em lei, uma vez que já existe também regulamentação, embora infralegal, autorizando o fracionamento de medicamentos de uso humano.

A relatora retirou do texto a obrigação para que os fabricantes dos medicamentos veterinários destinem, no mínimo, 60% de sua produção para embalagens próprias para a venda fracionada. O texto aprovado na CAS e confirmado pelo Plenário também determina que as condições técnicas e operacionais necessárias para a venda fracionada sejam definidas em regulamento. Essas regras também definirão a necessidade ou não da “licença especial” junto à autoridade sanitária estadual e aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, como propunha o projeto.

Fonte: Agência Senado

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Venda fracionada de medicamentos para animais é aprovada no Senado

A venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias e pet shops foi aprovada pelo Senado. Por ter sido aprovado em forma de substitutivo, o texto (PLC 59/2017) ainda será votado novamente antes de retornar à Câmara dos Deputados.

Venda fracionada de medicamentos é aprovada pelo Senado (Foto: Divulgação)

A proposta, de autoria do deputado Ricarzo Izar (PP-SP) prevê o fornecimento das frações individualizadas, pelo veterinário responsável pelo estabelecimento, fornecidas sem o rompimento da embalagem primária e mantendo os dados de identificação. A prática já é permitida no comércio de remédios para seres humanos.

O parlamentar justifica o projeto alegando que, assim como as pessoas, “o animal não necessita fazer uso de todos os comprimidos ou medicamentos que se encontram em uma embalagem, sendo necessário somente o uso de uma parcela daquele montante, em determinadas circunstâncias”.

Substitutivo

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou modificações ao texto, para deixá-lo com caráter mais geral, durante análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). No relatório, a parlamentar explicou que o fracionamento de remédios veterinários está regulamentado pelo Decreto-Lei 467/1969, que prevê a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem e outras providências. Entretanto, Lídice reconheceu a necessidade de transformar a prática em lei, já que há regulamentação que autoriza, embora infralegal, o fracionamento de medicamentos de uso humano.

A obrigação para que fabricantes de medicamentos veterinários destinem, no mínimo, 60% da produção para embalagens próprias para venda fracionada estava presente no texto, porém foi retirada pela relatora. As informações são da Agência Senado.

Condições técnicas e operacionais necessárias para a venda fracionada deverão, segundo a proposta, ser definidas em regulamento. Essas regras serão responsáveis por definir ainda a necessidade ou não de uma licença especial junto à autoridade sanitária estadual e aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, como propunha o projeto.

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