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Bruxelas reconhece animais como seres sencientes

Cecilia foi primeira chimpanzé libertada por Habeas Corpus. Foto: prensa.mendoza.gov.ar

O conceito de “senciência” vem sendo difundido aos poucos na tentativa de ampliar sua dimensão e atingindo a proteção animal, permitindo enxergar que se um não-humano possui a capacidade de sentir emoções ele é merecedor de uma tutela jurídica.

Recentemente o Parlamento de Bruxelas votou por unanimidade para reconhecer os animais, antes classificados como bens e bens imóveis, como uma categoria especial.

Com a nova legislação, os animais serão “seres vivos dotados de sensibilidade, interesses próprios e dignidade, que se beneficia de proteção especial”. A Bélgica também está considerando medidas semelhantes.

De acordo com a secretária de Estado de Bruxelas responsável pelo bem-estar animal, Bianca Debaets, “O objetivo final é que os animais se beneficiem, finalmente, do status legal que corresponde à sua natureza biológica”. As informações são da Animal Legal Defense Fund.

Além de Bruxelas, a França, Nova Zelândia e Quebec também alteraram suas leis para reconhecer animais como seres sencientes, em 2015.

Em setembro de 2018, a Eslováquia atualizou a definição de “animais” em seu Código Civil para refletir que eles são seres vivos, não coisas.Desde então, “os animais terão status e valor especiais como criaturas vivas que são capazes de perceber o mundo com seus próprios sentidos”

Outros países também incluíram disposições relativas à senciência animal, dignidade ou proteção em suas constituições, mais recentemente Áustria em 2013 e Egito em 2014 .

Infelizmente, nos EUA, os animais são classificados como propriedade e, na maioria das vezes, considerados “objetos” sob a lei. No entanto, algumas legislaturas estaduais abordaram a senciência animal. Por exemplo, como resultado da legislação que o Animal Legal Defense Fund ajudou a redigir e aprovar em 2013, a lei do Oregon reconhece que “os animais são seres sencientes capazes de sentir dor, estresse e medo”.

A primeira conquista

O grande marco da luta aconteceu 1993, com a criação do GAP Projeto Grandes Macacos, pelo filósofo australiano Peter Singer e por sua colega italiana Paola Cavalieri.

Cecilia foi primeira chimpanzé libertada por Habeas Corpus. Ela é a única sobrevivente de um grupo de quatro chimpanzés que morava no Zoológico de Mendoza, Argentina e foi transferida para Santuário de Grandes Primatas de Sorocaba, afiliado ao Projeto GAP, local que abriga cerca de 50 outros chipanzés.

Na prática

O efeito que esse reconhecimento tem na prática nem sempre é como o esperado como no caso do elefante, “Happy”, que mora no Zoológico do Bronx, em Nova Iorque, desde 1977, e ainda espera o julgamento de seu habeas corpus para obter a liberdade.

Já em alguns países como na Argentina, as decisões têm sido favoráveis aos animais. Uma sentença da Câmara Federal de Cassação Penal reconheceu o direito à liberdade de Sandra, um orangotango, sem necessitar de alteração legislativa, mas partindo de uma interpretação dinâmica do Direito.

Na Bahia, a proteção de um chimpanzé não obteve o mesmo êxito. O juiz Edmundo Lúcio, da 9ª Vara Criminal de Salvador, negou liminar em Habeas Corpus que pedia a transferência da chimpanzé chamada Suíça, que vive em uma jaula no zoológico de Salvador, para uma reserva ecológica do GAP. Um dos argumentos do promotor Heron José Santana foi de que “a ciência já provou que os chipanzés têm capacidade de raciocínio tal qual o homem, portanto, trata-se de uma pessoa que não pode permanecer enjaulada”.

Com vitórias e derrotas, sem dúvidas, estamos na direção certa pelo fim da escravidão animal.

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