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TSE confirma plebiscito que decidiu pelo fim das charretes em Petrópolis (RJ)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou na terça-feira (26), por unanimidade, o resultado do plebiscito que decidiu pelo fim das charretes de tração animal na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro. O processo no TSE teve como relator o ministro Luís Roberto Barroso.

Foto: Bruno Avellar

O próximo passo agora é comunicar a Câmara Municipal para que seja dado prosseguimento ao processo para definir a data em que serão finalizados oficialmente os passeios com os veículos puxados por cavalos. Para isso, a Câmara terá que notificar a Prefeitura de Petrópolis, que, por sua vez, irá criar regulamentação proibindo a tração animal nas charretes. As informações são da Tribuna de Petrópolis.

Barroso afirmou, durante leitura do processo, que este é o fim de uma era. Segundo ele, a medida coloca fim à exploração degradante dos animais para fins de entretenimento. “É uma tendência progressiva mundial o fim da exploração animal”, disse.

O plebiscito, realizado em 7 de outubro de 2018, registrou mais de 117 mil votos contrários às charretes, o que representou 63,42% dos votos totais. Outras 53 mil pessoas foram favoráveis à exploração animal, somando 29,07% dos votos. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 184.668 eleitores compareceram às urnas. Desses, 8.155 votaram em branco e 5.732 anularam o voto. Outros 58.810 se abstiveram.

Em outubro do ano passado, um grupo foi formado por representantes da Prefeitura de Petrópolis e membros da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal para ajudar na criação de diretrizes que seriam seguidas após o resultado do plebiscito.

Apesar da homologação do TSE, ainda não há definição sobre qual transporte irá substituir as charretes, tampouco sobre a empregabilidade dos charreteiros. Os animais, no entanto, poderão ser resgatados pelo Fórum Nacional, que se dispôs a ficar com eles caso os tutores concordem em entregá-los.

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