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Tribunal julga inconstitucional lei que autorizava prova do laço e uso de sedém em animais

Após vivenciar estresse e dor ao ser laçado enquanto corre, o bezerro é jogado no chão e imobilizado durante prova do laço (Foto: Getty)

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional a Lei 4515/99, de Bauru (SP), que autorizava a realização de prova de laço, derrubada de animais e uso de sedém em animais explorados em rodeios no município.

O sedém aperta a região da barriga do animal, fazendo com que ele corcoveie repetidas vezes tentando se livrar da dor. Humilhado na arena, o touro se torna atração ao expor seu sofrimento diante do público.

Apresentada pela advogada Thais Viotto, uma representação – que se transformou, mais adiante, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – questionou a legislação municipal. O relator da ADI, desembargador Ferraz de Arruda, considerou procedente o pedido de que a lei fosse julgada inconstitucional por conta da crueldade imposta aos animais.

“Respeitado o entendimento daqueles que a enxergam com naturalidade, é certo dizer que a atividade é cruel. Destacam-se aqui o estrangulamento e a tração da coluna, ocasionando, com grande frequência, hematomas, dilaceração da pele, hemorragias, lesões na traqueia e articulação coxofemoral, contusões na laringe, deslocamento de vértebras e ruptura de músculos e tendões”, escreveu Ferraz de Arruda.

Nas redes sociais, a advogada comemorou o que ela chamou de “vitória dos animais” e deu mais informações sobre o caso. “A lei Municipal n. 4428/99 proibiu prova do laço e derrubada, bem como o uso de sedém em Bauru, mesmo que revestido de material macio. Com essa proibição, não [foram] mais permitidas essas provas no município e nem de montaria (rodeio) pois é impossível realizar rodeio sem o sedém”, contou.

“Posteriormente, os vereadores de Bauru, aprovaram a Lei Municipal n. 4515/99, que revogou as proibições acima, ou seja, retornando a possibilidade de em tese realizarem provas do laço e derrubadas e rodeio em Bauru”, completou.

Diante disso, uma representação foi feita pela advogada ao Procurador Geral de Justiça de São Paulo, “fornecendo todos os argumentos e carreando diversas provas de crueldade com animais envolvidos nessas modalidades”. “Pedi que a lei 4515/99, que trouxe de volta essas provas nefastas para os animais, fosse declarada inconstitucional”, explicou.

Aprovada, a representação foi enviada ao procurador pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Bauru (COMUPDA), que distribuiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

“Conseguimos! Proibida prova do laço e derrubada, bem como o uso de sedém em Bauru. Não vai ter rodeio! Não vai ter prova do laço e derrubada! Não vai ter crueldade com animais em Bauru”, escreveu a advogada. “O nosso trabalho não pára, os animais merecem ser felizes. Não vamos desistir nunca. Os animais têm direitos”, acrescentou.

“Obrigada a todos os envolvidos, em especial aos conselheiros do COMUPDA que aprovaram a representação, ao Procurador Geral do Estado, senhor Doutor Giampaolo Poggio Smanio, que acolheu a representação e propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ao Prefeito Municipal Clodoaldo Gazzeta, que deu parecer favorável à inconstitucionalidade da lei, e ao desembargador Ferraz de Arruda, relator da ADIN”, concluiu Thaís Viotto.

Clique aqui para ter acesso ao processo.


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Justiça determina que poder público forneça remédio para cão com leishmaniose

A decisão atende a um pedido da tutora do cachorro, que afirmou que a leishmaniose está agravando o quadro de saúde do animal, levando-o ao desenvolvimento de anemia e lesões


O juiz José Adelmo Barbosa da Costa Pereira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinou que o estado de Pernambuco e o município de Caruaru forneçam remédio para o tratamento de um cachorro com leishmaniose.

Reprodução

A decisão judicial atende a um pedido da tutora do animal, Gabriela Guimarães Silva, que resgatou o cachorro da rua e o adotou há dois anos. Por conta de uma lesão de difícil cicatrização, o cão foi levado ao veterinário e, após exames, foi diagnosticado com a doença que, conforme consta na ação, “vem agravando o quadro de saúde do mesmo, acarretando em perda de peso, anemia, lesão na pata, dentre outros”.

A tutora afirma na ação que o remédio Milteforan foi aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o tratamento da leishmaniose e que cada “caixa custa em torno de R$ 700,00 (setecentos reais), este que segundo a Requerente tem o potencial de reduzir de 95 a 98% da carga parasitária, o que, por conseguinte, reduziria o risco de transmissão da doença”.

Ao determinar que a medicação seja fornecida ao animal, o magistrado obrigou o município e o estado a disponibilizarem o medicamento em um “prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento da intimação desta, sob pena de bloqueio judicial nas contas do responsável da quantia que se fizer necessária para a aquisição do medicamento na rede privada, após a apresentação de 03 (três) orçamentos, conforme artigo 297 do novo Código de Processo Civil, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis”.

Além de obrigar o município a arcar com os custos do remédio, o juiz também determinou que Gabriela adote medidas complementares para garantir a eficácia do tratamento. São elas: “realizar o tratamento do cão pelo tempo e periodicidade tecnicamente preconizados com a medicação ora fornecida; apresentar a cada 6 (seis) meses atestado de saúde do animal e manutenção da redução de carga parasitária, o qual deverá ser elaborado pelo Médico Veterinário e deverá ser apresentado ao setor responsável da Secretaria Municipal de Saúde; utilizar de forma ininterrupta coleira impregnada com Deltametrina 4%
ou outro produto equivalente e tecnicamente reconhecido, a qual deverá ser trocada de quatro em quatro meses ou conforme recomendação do fabricante; afastar o aludido cão no mínimo 500 (quinhentos) metros da área silvestre, não expor o animal em horários de atividade do vetor (crepúsculo e noite) em ambientes onde habitualmente o inseto pode ser encontrado e, adicionalmente, realizar o manejo ambiental, por meio da limpeza de quintais e terrenos, afim de alterar as condições do meio que propiciem o estabelecimento de criadouros de formas imaturas do vetor, destino adequado dos resíduos sólidos orgânicos e eliminação de fonte de umidade; e permitir o ingresso dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde em sua residência para verificação do cumprimento das aludidas medidas”.

O magistrado solicitou ainda que o setor responsável da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru efetue fiscalização mensal na residência da tutora do animal “para verificar se a mesma se encontra cumprindo as determinações acima e, em caso de descumprimento, comunicar a este Juízo”.


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Justiça condena homem por agredir cadela com cano de PVC em SC

O homem já tinha contra si outro registro de agressão a animais. A cadela ferida por ele foi resgatada e submetida a tratamento


A juíza Maria Augusta Tonioli, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), condenou um homem por agredir uma cadela com um cano de PVC em Lauro Müller (SC). A pena, de três meses de detenção e 10 dias-multa, foi substituída por pagamento de um salário-mínimo. A decisão cabe recurso.

Pixabay/RonaldPlett/Imagem Ilustrativa

Apesar de ter negado a agressão, o homem já tem contra si o registro de outro caso de maus-tratos a animais. O crime cometido contra a cadela aconteceu em março de 2016. As informações são do G1.

O caso chegou à Justiça após voluntários de uma ONG, acionados por vizinhos do agressor, fazerem a denúncia. A cadela sofreu um ferimento em uma das patas traseiras.

Voluntárias da entidade afirmaram que encontraram a cadela ferida. Na época, testemunhas apontaram o homem como responsável pela agressão.


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Tribunal inglês decide que veganismo é uma escolha ética protegida por lei

Foto: ONG Bitesizevegan
Foto: ONG Bitesizevegan

Um tribunal do trabalho na Inglaterra decidiu que o veganismo ético é uma crença filosófica e, portanto, é protegida por lei.

Jordi Casamitjana disse que a League Against Cruel Sports (Liga Contra Esportes Cruéis), uma ONG baseada no Reino que atua contra a caça, o demitiu de seu emprego depois que ele questionou a entidade de que seu fundo de pensão estava sendo investido em empresas envolvidas em testes em animais.

Ele afirma que foi injustamente punido por fazer essa divulgação e que a decisão de demiti-lo foi por causa de sua crença filosófica no veganismo ético.

No tribunal da cidade de Norwich, na Inglaterra, na sexta-feira (03), o juiz Robin Postle fez um breve julgamento sumário, determinando que o veganismo ético satisfaz os preceitos necessários para que seja uma crença filosófica e, portanto, é protegido pela Lei da Igualdade de 2010 do país.

Ele também determinou que Casamitjana, 55 anos, que vive em Londres, é adepto à crença do veganismo ético.

Para que uma crença seja protegida pela lei, ela deve passar por uma série de testes, incluindo ser digno de respeito em uma sociedade democrática, ser compatível com a dignidade humana e não conflitar com os direitos fundamentais de terceiros.

A decisão significa que os veganos éticos têm direito à proteção contra a discriminação.

Os veganos por alimentação e os veganos éticos se alimentam de uma dieta baseada em vegetais, mas os veganos éticos também tentam excluir todas as formas de exploração animal, incluindo não usar roupas feitas de lã ou couro e não usar produtos testados em animais ou qualquer produto de origem animal.

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Mais de 60 processos por maus-tratos a animais são abertos em juizado no MT

O setor de Bem-Estar Animal de Cuiabá recebe, em média, de 13 a 15 denúncias de maus-tratos a animais diariamente


Dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) indicam que 61 processos por maus-tratos a animais estão em tramitação no Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam). Os processos foram abertos de janeiro de 2019 até fevereiro deste ano.

Pixabay/Timur85

Maltratar animais é crime, segundo a Lei Federal 9.605/1998, que estipula pena de detenção de até um ano e multa para os agressores. O TJMT informou ao G1 que a prática de crimes contra animais incorre em responsabilização na esfera civil e penal, além de sofrer sansão administrativa.

De acordo com o setor de Bem-Estar Animal de Cuiabá, cerca de 13 a 15 denúncias de maus-tratos são feitas diariamente no município. No ano passado, 283 animais abandonados foram resgatados pelo órgão.

Chamamento público

O Juvam realiza, todos os anos, um chamamento público de ONGs para que projetos em prol dos animais sejam apresentados. Para participar, as entidades devem se cadastrar no Juvam e apresentar um projeto relacionado à proteção do meio ambiente ou dos animais.

Se o projeto for aprovado pelo Ministério Público e pelo Juvam, a ONG receberá valores provenientes de transações penais e de suspensão condicional de processos para usá-los em prol dos animais e da natureza. Após receber os recursos, a entidade terá a obrigação de fazer a prestação de contas.


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Mais de 400 animais resgatados de zoo em condições deploráveis encontram novos lares

Foto: Animal Legal Defense Fund
Foto: Animal Legal Defense Fund

Mais de 400 animais, de enormes ursos negros a pequenos hamsters, que foram resgatados recentemente do zoológico Cricket Hollow Zoo, localizado na cidade de Manchester, estado de Iowa (EUA), estão encontrando refúgio em várias organizações e santuários de resgate de animais.

De acordo com uma declaração da ONG Animal Legal Defense Fund ou ALDF (Fundo Legal de Defesa Animal, no início deste mês, que trabalhou com a Animal Rescue League of Iowa ou ARL (Liga de Resgate Animal), o The Wild Animal Sanctuary ou TWAS (Santuário de Animais Selvagens e outras organizações para remover os animais do local e transportá-los para instalações de triagem e quarentena.

Foto: Animal Legal Defense Fund
Foto: Animal Legal Defense Fund

Também foi divulgada uma declaração da ARL, que atualmente cuida de um total de 159 animais retirados do zoológico, incluindo: 40 ratos, 34 ratos, 15 ovelhas, 12 coelhos, 11 guaxinins, 10 gansos e 10 galinhas, sete mini cavalos, seis cabras, três gatos, três burros, duas lhamas, dois peixes dourados, um peru e uma mula.

Em 25 de novembro, a juíza do Tribunal Distrital de Iowa, Monica Wittig, decidiu em favor do Fundo Legal de Defesa Animal (ALDF), ao descobrir que o zoológico de Cricket Hollow havia negligenciado cronicamente os animais mantidos em suas instalações, mas os réus Tom e Pamela Sellner rapidamente apresentaram uma moção para permanecer com os animais, enquanto aguardavam recurso, na tentativa de inviabilizar o resgate dos animais.

Foto: Animal Legal Defense Fund
Foto: Animal Legal Defense Fund

O juiz interino David S. Wiggins, da Suprema Corte de Iowa, negou a moção no dia 4 de dezembro, abrindo caminho então, para os animais serem resgatados.

Esse processo é o terceiro movido pelo Fundo Legal de Defesa Animal contra o Cricket Hollow Zoo,  resultando no fechamento efetivo do zoológico. Em um processo anterior contra o zoológico, o ALDF estabeleceu um precedente jurídico crítico: que a Lei de Espécies Ameaçadas se aplica às espécies listadas em cativeiro, bem como às espécies em estado selvagem. O processo, decidido em 2016 pelo Tribunal Distrital dos EUA no Distrito Norte de Iowa e confirmado pelo Oitavo Circuito (Tribunal Federal de Apelações) em 2018, dizia respeito ao tratamento de quatro tigres e três lêmures.

Foto: Animal Legal Defense Fund
Foto: Animal Legal Defense Fund

Um processo adicional do ALDF, iniciado em 2016 contra o Cricket Hollow Zoo, resultou no resgate de duas leoas africanas, Jonwah e Njjarra. O zoológico teve sua licença de expositora revogada pelo Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) em dezembro de 2017, depois que o ALDF processou o USDA por reemitir a licença, apesar das inúmeras violações que a agência governamental havia emitido contra o zoológico. Os donos do zoológico recorreram da decisão e o recurso de revogação está pendente.

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Adolescentes agridem carneiros e arrancam seus chifres

Foto: Hampshire Police/Solent News
Foto: Hampshire Police/Solent News

Adolescentes cruéis atacaram carneiros espancando-os com paus, atirando-lhes tijolos e arrancando seus chifres, o que deixou um parque rural parecendo “uma cena de assassinato”, de acordo com relatos apresentados a um tribunal inglês.

A gangue ria enquanto atacava e feria os animais e um garoto de 14 anos deu uma paulada com um pedaço de madeira em uma ovelha antes de montar no animal.

Quando a polícia foi chamada para atender a denúncia do crime grotesco, os oficiais contam que os quatro jovens – três meninos e uma menina – disseram que estavam apenas “se divertindo”.

O tribunal ouviu um policial dizer “o nível de sangue no local equivalia a uma cena de assassinato”, o crime aconteceu no Alver Valley Country Park, em Gosport, Hampshire, Inglaterra.

Foto: Hampshire Police/Solent News
Foto: Hampshire Police/Solent News

Dois dos meninos também atacaram carneiros – arrancando o chifre de outro animal – dois dias antes.

A promotora Lucy Linington disse ao Tribunal da Juventude de Portsmouth na Inglaterra, que uma testemunha havia chamado a polícia depois de avistar a quadrilha atirando tijolos nas ovelhas e carneiros em 1º de maio deste ano.

Ela disse: “Eles estavam rindo e não tinham consciência do nível de dano e depravação infligidos aos animais indefesos”.

“Os ferimentos sofridos por alguns carneiros foram tais que seus chifres foram totalmente removidos”.

A promotora disse que as ovelhas e carneiros estavam “ofegantes, angustiados, e claramente sentindo muita dor”. Linington disse ainda que um membro da gangue havia dito: “Isso é divertido”.

A menina de 15 anos e os dois meninos, um de 14 anos e outro de 13, nenhum dos quais pode ser identificado por causa da idade, foram condenados pelo juiz por sua crueldade.

Na sentença, o juiz distrital Anthony Callaway disse: “Este é um ato bastante grotesco. A maioria das pessoas ou qualquer ser humano decente ficaria revoltado com o que vocês fizeram”.

“Tratar animais indefesos dessa maneira e armar-se para fazê-lo de forma ainda mais cruel é nojento”.

“Se vocês fossem maiores iam direto para a prisão e mereciam ir para a cadeia mesmo. Gostaria de mandar todos para a prisão, mas a lei diz que não posso fazer isso”.

O juiz impôs uma ordem de encaminhamento para um centro de reabilitação de jovens com duração de 12 meses para a menina de 15 anos e ao menino de 14 anos, ambos da cidade de Gosport. Eles admitiram causar sofrimento desnecessário a um animal protegido por lei.

O garoto de 13 anos recebeu uma extensão de nove meses para uma ordem de encaminhamento ao centro de reabilitação, já vigente, de três meses.

Ambos admitiram duas acusações de crueldade contra animais. As informações são do Daily Mail.

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ONG processa governo e responsáveis pelo transporte de navio de mais de 60 mil ovelhas vivas

Foto: NSPCA
Foto: NSPCA

A maior e mais antiga organização de defesa e proteção dos direitos animais, NSPCA, (National Council of Societies for the Prevention of Cruelty to Animals/Conselho Nacional de Sociedades para a Prevenção da Crueldade contra Animais) da África do Sul, confirmou quinta feira última (14) que apresentou acusações criminais contra vários grupos, entre eles o Departamento de Agricultura, que estão envolvidos na terrível exportação de 60 mil ovelhas vivas da África do Sul para o Oriente Médio no mês passado.

Também foram apresentadas acusações de abuso de animais contra o departamento de Reforma Agrária e o Desenvolvimento Rural (DALRRD), o departamentos de Desenvolvimento Rural de Cidade do Cabo e contra os proprietários e capitão do navio Al Shuwaikh e o contra Page Farming Trust.

Conforme relatado anteriormente pela mídia mundial, apesar da indignação global e de uma campanha da NSPCA, o governo da África do Sul ainda assim aprovou a exportação dos animais.

Foto: World Animal News/Reprodução
Foto: World Animal News/Reprodução

“Muitos animais não sobreviverão à jornada; as mortes acumuladas nas frotas de Al Mawashi, de 1980 até o primeiro semestre de 2017, somam mais de 1,5 milhão de mortes”, disse a inspetora sênior, Grace De Lange, gerente da Unidade de Proteção de Animais de Fazenda da NSPCA, em uma declaração de setembro.

“Aqueles que sobreviverem à viagem enfrentarão os horrores de chegar a um país onde não há leis de proteção animal. Eles serão empurrados para dentro de caminhões e manuseados de forma desumana, apenas para serem mortos ainda totalmente conscientes, geralmente por matadouros não qualificados e na presença de outros animais”.

A NSPCA monitorou o recente processo de carregamento e as violações nos termos da Lei de Proteção aos Animais nº71 de 1962 foram observadas e documentadas pelos inspetores da NSPCA, bem como pelos inspetores de várias SPCAs (ONGS afiliadas à NSCPA) de Cidade do Cabo Oriental.

Foto: World Animal News/Reprodução
Foto: World Animal News/Reprodução

As condições a bordo do navio Al Shuwaikh incluíam níveis perigosos de amônia em alguns dos conveses fechados, ambientes sujos, incluindo fezes nas valas de água e comida, além de outras sérias preocupações com o bem-estar dos animais.

No cais e no confinamento, os animais foram tratados de maneira desumana e foram feitas tentativas de carregar ovelhas doentes, feridas e mancas. Infelizmente, esses pobres seres sencientes pareciam não significar nada para os funcionários e exportadores.

“Nosso pedido de tratamento humano dos animais caiu em ouvidos surdos”, disse De Lange em um comunicado feito dia 14 de novembro: “Testemunhar o sofrimento dessas ovelhas antes mesmo da partida do navio e assistir o Al Shuwaikh partir foi muito difícil, mas também confirmou a determinação da NSPCA de advogar por justiça em seu nome”.

Foto: NSPCA
Foto: NSPCA

De acordo com De Lange, documentos com as evidências relevantes foram entregues aos Serviços de Polícia da África do Sul, que agora deverão obter declarações dos acusados.

A NSPCA também se reuniu com seu advogado, que confirmou que a organização tem um caso para ser apresentado ao Supremo Tribunal. A intenção não é apenas garantir que o Al Shuwaikh não retorne às costas da África do Sul, mas também desafiar a questão da exportação de animais vivos por mar. As informações do World Animal News.

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Ativistas lutam na justiça para libertar elefanta cativa há mais de 40 anos

Happy em seu cativeiro | Foto: AP
Happy em seu cativeiro | Foto: AP

Advogados que atuam pelos direitos animais em Nova York, nos Estados Unidos, estão pedindo no tribunal por personalidade jurídica para sua cliente, Happy, uma elefanta. Segunda-feira (21), ele argumentaram perante o juiz que ela está muito infeliz vivendo cativa no zoológico do Bronx.

Seu advogado principal, Steven Wise, presidente do Nonhuman Rights Project (Projeto de Direitos Não-Humanos), um grupo sem fins lucrativos, acredita que a elefanta de 48 anos é um ser autônomo que foi detido ilegalmente em cativeiro – devido à sua personalidade – e deve ser libertado imediatamente.

Como resultado, Wise está argumentando que a personalidade jurídica é uma “capacidade de direitos” e está pleiteando um habeas corpus – ou o direito de contestar o confinamento de um indivíduo no tribunal.

Foto: Corbis/Via Getty Images
Foto: Corbis/Via Getty Images

O Nonhuman Rights Project espera que, através do caso de Happy, possa ocorrer um avanço legal que elevará o status dos elefantes, que o grupo chama de seres complexos e extraordinários, e assim como seres humanos, deveriam ter o direito fundamental à liberdade.
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Esta não é a primeira vez que o grupo busca conseguir personalidade jurídica para o animal, tendo falhado em várias ocasiões diferentes nos últimos anos.

Tentativas semelhantes incluíram argumentar que os cães também podem ser “pessoas jurídicas”, além de dois chimpanzés.

Neste último caso, um tribunal de apelações de Nova York decidiu em 2017 que Kiko e Tommy, dois chimpanzés de 30 anos mantidos em cativeiro no estado, não poderiam ser considerados pessoas para invocar o habeas corpus.

Happy em seu cativeiro | Foto: AP
Happy em seu cativeiro | Foto: AP

O juiz decidiu que, embora os chimpanzés compartilhem características fundamentais com os humanos, seria quase impossível responsabilizar qualquer macaco por sua personalidade, prendendo e processando-o por um crime, por exemplo.
Outro golpe para a campanha ocorreu em um caso em Connecticut, em agosto, onde, assim como o caso de Happy, um juiz decidiu que três elefantes – Beulah, Minnie e Karen – não poderiam ser considerados pessoas.

Mas indiferente às sucessivas falhas, Wise agora está lutando em nome de Happy, determinado a ver a elefanta se mudar para um santuário depois de passar quase toda a sua vida fechada em um recinto de um hectare no zoológico do Bronx. Happy foi capturada junto com outros seis filhotes – Sleepy, Grumpy, Sneezy, Doc, Dopey e Bashful – na Tailândia na década de 1970, todos eles trazidos posteriormente para os EUA.

Happy e Grumpy viveram juntos até 2002, quando foram realocados para um outro cativeiro com outros dois elefantes, Maxine e Patty. No entanto, o novo arranjo habitacional provou ser um erro fatal, já que Grumpy foi morto por Maxine e Patty em um ataque.

Happy nunca foi capaz de conviver com a dupla a partir de então, com uma recente tentativa de reconciliação falhando terrivelmente.

Advogado de Happy Steven Wise | Foto: AP
Advogado de Happy Steven Wise | Foto: AP

Nos últimos 13 anos, ela vive sozinha, separada dos outros elefantes por uma barreira.

Wise está argumentando que o arranjo é prejudicial porque os elefantes são criaturas sociais e Happy deve ser transferida para um santuário muito maior na Califórnia, que tem outros elefantes com quem ela pode conviver.

“Isso não seria como uma prisão maior?”, disse Alison Tuitt, juíza da Suprema Corte do Bronx, acrescentando que Happy mora no recinto há décadas e nunca parou de comer, o que seria um sinal de depressão.

“É um pouco como dizer que a Terra é uma prisão”, respondeu Wise, continuando: “Para enfiar um elefante em 1 hectare de terra, é como viver na cela de uma prisão”.

Wise disse que em um santuário os animais são livres para escolher amigos e viver a vida como um ser autônomo.

Happy em seu cativeiro | Foto: AP
Happy em seu cativeiro | Foto: AP

Durante um longo testemunho, Wise comparou a situação da elefanta à dos escravos nos EUA, que não eram considerados totalmente humanos, e apontou que partes da floresta amazônica foram protegidas por direitos humanos.

“Ela é um elefante deprimido”, disse Wise sobre Happy. “E está sendo prejudicada todos os dias”.

Uma porta-voz da Wildlife Conservation Society, que é responsável pelo zoológico do Bronx, disse que Happy não está definhando, nem isolada.

Jim Breheny, diretor do zoológico, chamou o processo de “ridículo” em depoimento ao jornal Guardian e disse que o Projeto de Direitos Não-Humanos está “explorando os elefantes do zoológico do Bronx para promover sua própria causa”.

Por enquanto, o juiz Truitt ordenou que Happy ficasse no zoológico do Bronx, os próximos argumentos serão ouvidos na audiência do dia 6 de janeiro de 2020.

Wise disse que é do interesse do elefante permanecer lá por enquanto, para que os procedimentos sobre o habeas corpus possam continuar.

Wise acrescentou que o Nonhuman Rights Project está pronto para agir com eficiência se Happy for transferida para o santuário de animais determinado pelo grupo na Califórnia ou, alternativamente, outro no Tennessee.

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Duas pessoas são condenadas por crueldade contra animais na Austrália

Animais foram resgatados de condições cruéis a qual eram submetidos por seus tutores na Austrália.


Por Heloiza Dias


Inspetores da RSPCA (Sociedade Real para a Prevenção da Crueldade contra Animais) encontraram três cães acorrentados e infestados de parasitas na casa de Tammy Ley-Chong, de 26 anos.

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Os animais foram encontrados infestados de parasitas Fonte: RSPCA

O Tribunal de Magistrados de Mareeba já tinha oferecido ração gratuita a Chong, ela apenas recusou, argumentando que iria alimentá-los.

Chong foi condenada a 240 horas de serviços comunitários e os cães ficaram sob cuidados da RSPCA.

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Cão encontrado extremamente magro Fonte: RSPCA

O mesmo tribunal condenou Gerald Bernard Hobbler, 26 anos, a três meses de prisão por não fornecer tratamento e qualidade de vida adequada ao seu cachorro também em Mareeba, na Austrália.

Hobbler mantinha seu cachorro acorrentado há tanto tempo que a corrente formou uma ferida no pescoço do animal adentrando sua carne.

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O corte profundo causado pelas marcas da corrente. Fonte: RSPCA

O cachorro foi entregue pelo seu próprio tutor ao conselho local, que percebendo o estado do animal, decidiu investigar. Bundy, como foi nomeado pelo antigo tutor, precisou ser tratado com antibióticos e tem dificuldade para socialização já que se tornou extremamente agressivo devido aos abusos sofridos.


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Mais de 100 cães e gatos são resgatados em situação deplorável da residência de acumuladora

Sem água, presos em gaiolas imundas e superlotadas, muitos doentes e com fraturas expostas os animais estavam desnutridos e não tinham atendimento veterinário há muito tempo


 

FOTO: RSPCA/SWINS.com
FOTO: RSPCA/SWINS.com

Uma acumuladora de animais foi presa e acusada legalmente de crueldade animal depois de mais de 100 cães serem encontrados em condições insalubres em sua casa, com muitos deles amontoados em pequenas gaiolas e sofrendo de doenças e fraturas.

Lynn Stoker, 62 anos, também foi multada em 50 mil libras (em torno de 255 mil reais) depois de deixar os cães sem água potável, muitos em estado tão ruim que eles tiveram que ser eutanasiados.

A acumuladora de Byrness, Northumberland, na Inglaterra, foi considerada culpada de 16 acusações de crueldade e negligência depois que os inspetores da RSCPA (Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals) descobriram que sua casa estava cheia de animais em condições deploráveis.

Ela estava criando os cães, mas tentava vendê-los e acabou com uma casa cheia de animais.

Stoker inicialmente pediu ajuda para encontrar lares adotivos para os animais domésticos, mas começou a se comportar de forma evasiva e agressiva, o que levou as autoridades a emitirem um mandado de busca em maio de 2018 e os animais foram resgatados.

Durante seu julgamento, o tribunal ouviu como dois cães haviam fraturado o maxilar e muitos tinham sintomas óbvios de doença e estavam sendo mantidos em gaiolas superlotadas.

Os animais não tinham água potável e alguns estavam em um estado tão ruim que não sobreviveriam por muito tempo.

Foto: NCJ Media
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Os cães não tinham tratamento veterinário há anos e em alguns casos, estavam “em um estágio avançado de sofrimento que não era possível mais salvar suas vidas”, disse o promotor Stewart Haywood ao Tribunal de Magistrados do Sudeste de Northumberland, de acordo com o Daily Mail.

Ele acrescentou que a acumuladora se recusou a cooperar com a RSPCA, acusando-os de uma “conspiração” para remover os cães, a fim de obter lucro para si próprios.

Defendendo a acusada, Paul Blanchard disse: “É justo dizer que as circunstâncias foram além do meu cliente”.

Foto: NCJ Media
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“Ela tem as características de acumuladora, que é um distúrbio de personalidade. Este não foi um ato deliberado, é um ato imprudente”.

“Ela não estava lidando com a situação de forma correta, ela fechou os olhos para a realidade do que realmente estava acontecendo”.

Na sentença, o juiz distrital Bernard Begley, disse: “O relatório que li mostra uma repetição das afirmações feitas por você durante o julgamento de negação de culpa, conspiração por parte de outras pessoas e, de certa forma uma previsível, falta absoluta de remorso”.

Foto: NCJ Media
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Ele acrescentou: “Realmente não consigo encontrar nenhum recurso atenuante no seu caso”.

Stoker negou as 11 acusações de causar sofrimento desnecessário a um animal protegido pela lei, quatro acusações de falha em garantir que as necessidades de bem-estar animal fossem atendidas e um pedido de entrega dos animais mantidos sob sua guarda à RSPCA.

Mas ela foi considerada culpada das acusações pelo tribunal e foi conduzida algemada na sexta feira (13) depois de receber uma sentença de 21 semanas de prisão.

FOTO: RSPCA/SWINS.com
FOTO: RSPCA/SWINS.com

Ela também foi condenada a não poder manter ou criar animais por pelo menos 15 anos.

O juiz Begley ordenou que ela pagasse 50 mil libras (cerca de 255 mil reais) em custos após uma solicitação inicial da RSPCA pedindo que ela pagasse mais de 290.000 libras.

A acusada foi condenada no Tribunal de Magistrados do Sudeste de Northumberland, em Bedlington, Inglaterra.

FOTO: RSPCA/SWINS.com
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Notícias

Tutor que matou cachorro queimado cumprirá cinco anos de prisão pelo crime

Tomy, antes de falecer | Foto: Richmond Animal Care and Control
Tomy, antes de falecer | Foto: Richmond Animal Care and Control

Jyahshua A. Hill, residente de Virgínia, nos Estados Unidos, cumprirá cinco anos de prisão sem liberdade condicional pela morte de um cão da raça pit bull que foi amarrado a uma cerca, coberto de fluído inflamável e incendiado.

A polícia de Richmond anunciou quarta-feira que a sentença fazia parte do acordo de 20 anos do criminoso.

O cachorro foi encontrado em um parque em fevereiro e tratado pelo Richmond Animal Care and Control, que o nomeou Tommie.

O abrigo compartilhou uma foto mostrando Tommie coberto de bandagens e recebendo medicação na veia enquanto se abraçava a um bicho de pelúcia. Ele morreu poucos dias depois.

Seu caso provocou indignação generalizada e internacional além de ter estimulado doações para o abrigo da cidade.

O departamento de polícia diz que Hill também está impedido de conviver com animais para toda a vida. Os oficiais de controle de animais verificarão periodicamente o endereço de Hill, uma vez liberado, para garantir que nenhum animal doméstico esteja morando em sua companhia.

“É uma vitória para os ativistas dos direitos animais e para a memória de Tommie”, disse a promotora Denise Anderson após a audiência na quarta-feira (28).

Hill foi preso em fevereiro e acusado de crueldade contra animais e depois libertado.

Tommy | Foto: Richmond Animal Care and Control
Tommy | Foto: Richmond Animal Care and Control

Na época, ele alegou que “teve um apagão” e ficou furioso porque o cachorro de dois anos teria mordido a filha pequena. Porém, no hospital veterinário a personalidade dócil do cão foi logo ressaltada pelos que lidavam com ele.

Hill afirma que ele desmaiou por causa de sua esquizofrenia diagnosticada e transtorno bipolar e insiste que ele não estava sob a influência de drogas ou álcool na época.

Ele admitiu levar o cachorro para o parque Abner Clay com o propósito expresso de mergulhá-lo em combustível e colocar fogo nele.

No tribunal, Anderson disse que a tortura de Hill contra Tommie foi capturada pelas câmeras do momento em que Hill deixou sua casa e caminhou cinco quarteirões até o parque Abner Clay, local do crime.

“Ele estava arrastando e puxando o cachorro pela coleira”, detalhou Anderson no tribunal. “O criminoso gritava coisas como ‘você vai ter o que merece’ ”.

Jyahshua A. Hill | Foto: Richmond City Sheriff´s Office
Jyahshua A. Hill | Foto: Richmond City Sheriff´s Office

O vídeo segue Hill até o parque, onde ele derramou combustível no cachorro e o incendiou.

“Enquanto o réu fugia a pé, o cachorro corria em círculos tentando escapar de sua agonia”, disse Anderson.

As impressões digitais de Hill foram encontradas em um frasco descartado de líquido inflamável que foi recuperado pelos investigadores.

“Este caso em particular é o epítome da crueldade”, disse Anderson após a audiência no Richmond. “Se algum caso justifica com no mínimo cinco anos de reclusão, é esse.”

O filhote carbonizado foi encontrado lutando pela vida em 10 de fevereiro por membros do Corpo de Bombeiros de Richmond, que o nomearam Tommie.

Tommie sofreu queimaduras em mais de 40% do corpo e foi medicado com fluidos intravenosos e precisou de um tubo de alimentação para nutrição.

Memorial no local do crime praticado contra Tommy | Foto: WWBT
Memorial no local do crime praticado contra Tommy | Foto: WWBT

A equipe do Richmond Animal Care and Control publicou atualizações regulares sobre sua condição, provocando uma enorme reação da comunidade como a criação de um fundo para cobrir os custos médicos de Tommie, que chegaram a mais de 25 mil dólares.

Infelizmente, o cachorro morreu cinco dias depois.

O dinheiro arrecadado para Tommie foi dedicado à prestação de cuidados de emergência a outros animais necessitados.

“Sei que o que fiz foi errado e peço desculpas por ter levado isso tão longe, mas fiz o que tinha que fazer para proteger meu filho ”, disse Hill durante uma audiência em junho.

A esposa de Hill, cuja identidade foi ocultada porque sua família estava recebendo ameaças de morte, inicialmente negou o envolvimento de seu marido na morte do cachorro, mas desde então mudou seu depoimento.

“Ele fez isso? Sim, ele fez isso” – ela disse. “Por que ele fez isso? Proteger sua filha, proteger sua família”.

Christie Peters, diretora da Richmond Animal Care and Control, disse à 8News na segunda-feira que o caso de crueldade com animais de Tommie é o pior que ela já viu em seus 15 anos de trabalho no setor.

“É o mais cruel e hediondo, eu diria, há um elemento do mal e uma tristeza que superaram todos os outros casos com os quais lidamos”, disse Peters.

Falando depois que o veredicto foi proferido, Peters disse que esperava que a sentença forte enviasse uma mensagem a todos os agressores de animais.

“A justiça foi feita”, disse Peters. “Não costumamos ter condenações como essas.”

“Somos a voz dos animais. Eu acho que essa voz soou alta e clara com essa sentença. Espero que as pessoas pensem um pouco de maneira diferente sobre as coisas que podem querer fazer contra os animais, porque pelo menos aqui, temos leis realmente robustas que nos permitem processar dessa maneira”.

“Espero que esse desfecho envie uma mensagem de que ferir animais é crime, se você machucar um animal, encontraremos você”, disse Peters.

A raiva do público pela morte do cão levou os legisladores da Virgínia a aprovar uma legislação chamada “Lei de Tommie”, que tornou qualquer crueldade contra um animal um crime punível com cadeia na Virgínia.

Antes da aprovação da legislação, um animal tinha que morrer como resultado direto da tortura ou ferimento desumano antes que um suspeito fosse acusado de crime.

Tommy | Foto: Richmond Animal Care and Control
Tommy | Foto: Richmond Animal Care and Control

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