Jornalismo cultural, Notícias

Avança projeto que permite animais no transporte coletivo

PLC 30/2018 será analisado pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) antes de seguir para o Plenário do Senado


De acordo com informações da Agência Senado, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou na quarta-feira (5) o projeto de lei que garante o direito dos passageiros de viajarem com seus animais domésticos em linhas de transporte coletivo de todo o Brasil. O PLC 30/2018 é de autoria do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e agora será analisado pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) antes de seguir para o Plenário.

(Foto: Getty)

O projeto define regras para a condução de animais domésticos nas linhas regulares nacionais, interestaduais e intermunicipais de transporte terrestre, aéreo e aquaviário — o transporte dentro de uma mesma cidade não está incluído.

Segundo o texto, o peso do animal não poderá ser incluído na franquia de bagagem, sendo facultada à empresa a cobrança de valor adicional pelo transporte, conforme critérios determinados pela agência reguladora competente de cada setor — a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

As agências deverão estabelecer, também, os padrões mínimos de segurança, higiene e conforto para o transporte dos animais. Para o embarque, é exigida a apresentação de documento assinado por um veterinário, com no máximo 15 dias de emissão, que ateste as boas condições de saúde do animal.

Será cobrada também a carteira de vacinação atualizada, na qual constem, no mínimo, as vacinas antirrábica e polivalente. Os animais deverão estar devidamente higienizados e deverão ser mantidos em caixas de transporte apropriadas durante toda a sua permanência no veículo. O descumprimento dessas normas poderá justificar a recusa do embarque do passageiro.

O projeto proíbe o transporte de animais domésticos em via terrestre por mais de 12 horas seguidas, sem o devido descanso, bem como o transporte de animal fraco, doente, ferido ou em adiantado estado de gestação — exceto na hipótese de atendimento de urgência, desde que a empresa transportadora tenha condições técnicas de realizar o transporte sem prejuízo à segurança e à saúde dos passageiros. Casos específicos poderão ser recusados pelas empresas.

Caberá a cada empresa estabelecer regras como limite de peso dos animais a serem transportados ou número máximo de animais por viagem. O projeto originalmente continha essas previsões, mas o relator na CI, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), preferiu deixá-las a cargo das companhias. Segundo ele, essas decisões dependem de fatores que não podem ser predefinidos, como estratégia comercial e capacidade operacional dos veículos.

Veneziano propôs outras duas emendas ao projeto, uma delas incluindo a ANTT e a Antaq no rol das agências responsáveis por supervisionar o transporte de animais e outra fazendo ajustes de redação, sem impacto no conteúdo. Caso seja aprovada pelo Plenário com essas alterações, o projeto terá que retornar à Câmara.

Depois da CI, o projeto segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).


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Motorista para ônibus e salva a vida de cachorro atropelado no RJ

O cachorro foi resgatado e levado para uma clínica veterinária. Após a consulta, ele foi levado para a casa do motorista

Um motorista de ônibus da Viação Redentor, que dirigia um veículo da linha 368, resgatou um cachorro atropelado na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Foto: Reprodução/ TV Globo

O resgate aconteceu na sexta-feira (18) na subida da serra Grajaú-Jacarepaguá. Michel parou o veículo e retirou o cachorro atropelado da rua assim que o viu.

Em seguida, o motorista gravou um vídeo na tentativa de encontrar os tutores do animal, da raça sharpei, e divulgou nas redes sociais. As imagens viralizaram e a atitude do homem foi aplaudida pelos internautas. As informações são do G1.

“O cachorro é muito tranquilo, ele está machucado”, afirmou Michel ao contar que resgatou o animal e que precisava encontrar os tutores dele.

Após o resgate, o motorista levou o cão para uma clínica veterinária e, depois, para sua casa. Com a repercussão do vídeo, o motorista localizou o tutor de Serra, como foi batizado o cão devido à região em que foi encontrado.

Michel já entrou em contato com o tutor do animal e logo irá levá-lo para sua família.


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Governador sanciona transporte de animais em ônibus e trens no DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou o projeto de lei que autoriza o transporte de animais domésticos em ônibus e trens.

Foto: Pixabay

De autoria do deputado do Daniel Donizet (PRP), a proposta define regras para o transporte: o animal não poderá ser transportado em horário de pico e só poderá desfrutar do serviço se pesar até 12 kg. Ele deverá ser levado em uma caixa de transporte apropriada, sem prejudicar os demais passageiros. Cada tutor pode levar até dois animais.

O passageiro não precisará pagar tarifa extra. Placas em locais de fácil visualização serão fixadas pelas empresas de transporte público para alertar a população sobre a lei. As informações são do Jornal de Brasília.

Moradora da Asa Sul, Amanda Cobra, de 24 anos, aprova a nova legislação. “Táxis particulares não costumam aceitar transportar os animais, por isso essa lei fará uma grande diferença no dia a dia de quem não tem carro”, disse.

“As pessoas, no entanto, precisam ter noção e não deixar os animais fazerem as necessidades [fisiológicas] no transporte público, por exemplo”, completou.


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Comissão aprova projeto que permite entrada de animais no transporte público no RJ

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.235/2019, que autoriza a entrada de animai domésticos de pequeno e médio porte no transporte coletivo municipal, como ônibus e Veículo Leve sob Trilho (VLT).

De autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL), o projeto permite o transporte de animais com até 49 cm de altura entre o chão e a cernelha ou peso corporal de até 25 kg.

(Foto: Pixabay)

“Muitos tutores de animais não possuem veículo próprio e o ‘Taxi Dog’ não é um serviço acessível à população de baixa renda, o que impossibilita o transporte do animal, inclusive a clínicas veterinárias”, disse Dr. Marcos Paulo ao Diário do Rio.

O parlamentar lembrou que as condições de higiene, saúde e segurança previstas no projeto garantem inexistência de risco aos passageiros e funcionários.

Para transportar um animal, o tutor deverá apresentar carteira de vacinação atualizada, na qual conste ao menos as vacinas antirrábica e polivalente. Não poderá ser cobrado acréscimo na passagem e nem passagem adicional para que o animal seja transportado.

O animal terá que ser levado em um dispositivo adequado, isento de dejetos, água e alimentos, e que garanta a segurança, a higiene e o conforto do animal e dos passageiros. Caso, durante a viagem, haja necessidade de higienização da caixa de transporte, o tutor terá que descer na próxima parada para fazer a limpeza.

Poderão ser transportados, no máximo, quatro animais por ônibus ou vagão a cada viagem. As empresas concessionárias do serviço de transporte que não cumprirem a medida serão multadas em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 100 mil e punidas com suspensão temporária da licença para exploração da linha, com possibilidade de cassação definitiva da licença. As penalidades poderão ser aplicadas de maneira cumulativa.

Após receber parecer pela constitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação, a proposta segue para análise das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Transportes e Trânsito; Direitos dos Animais; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Direitos da Pessoa com Deficiência; e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.


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Cão é salvo após entrar no metrô e caminhar mais de 7 km nos trilhos

Um cachorro entrou no metrô no Rio de Janeiro e caminhou cerca de 7,5 km nos trilhos até ser resgatado. O animal foi da estação de Del Castilho até a de São Cristóvão, ambas na Zona Norte. O caso aconteceu na terça-feira (7).

Foto: Reprodução/MetrôRio

O MetrôRio informou que monitorou o animal durante todo o percurso e que, após resgatá-lo, o encaminhou para uma avaliação no Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, na Mangueira, região central da cidade. Depois de ser examinado, o cachorro foi levado para um abrigo na Baixada Fluminense.

O resgate durou cerca de uma hora, segundo Bruno de Almeida, agente da concessionária que retirou o cão dos trilhos. “O animal não tinha nenhum machucado aparente, apenas estava sujo de poeira. Fizemos um carinho nele, para ele se acalmar, demos água e comida”, contou o funcionário ao G1.

Usuários do metrô usaram as redes sociais para relatar que a aparição do cachorro nos trilhos causou atrasos nas estações da Linha 2. Eles comemoram o resgate do animal.

“Por conta desse cachorrinho eu levei 1h30 para chegar em Botafogo”, comentou uma usuária do metrô. “Atrasei 20 minutos por conta dessa criatura. Atraso mais que aceitável! Bom ver o cachorro bem”, contou outro usuário.

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Prefeitura de Jacareí (SP) autoriza transporte de cães e gatos nos ônibus da cidade

O prefeito Izaias Santana assinou, nesta quinta-feira (16), um decreto que autoriza e regulamenta o transporte de cães e gatos no serviço do transporte coletivo público de Jacareí.

O decreto, que possui a indicação da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSB), considera a necessidade de ampliar a oferta de condução para tutores de animais do município, além de criar normas para assegurar a comodidade, saúde e segurança dos demais passageiros.

Reprodução | Municipios em Foco

De acordo com o decreto, fica autorizada a condução de cães e gatos de até 10 quilos, que estejam asseados e acomodados em uma caixa adequada para o transporte. Além disso, o tutor deverá apresentar a carteira de vacinação para realizar o embarque.

Será, eventualmente, cobrada a tarifa regular da linha caso seja utilizado um assento para transportar o animal. Fica impedido o transporte do animal que, por sua agressividade, comprometa o conforto e segurança de outros passageiros.

O desembarque do tutor poderá ser solicitado, caso o animal emita ruídos excessivamente perturbadores durante a viagem. O responsável pelo animal deverá realizar o trajeto sem prejudicar a comodidade e segurança dos passageiros.

Este decreto não se aplica ao transporte de cão-guia, que já é autorizado por uma legislação específica. O decreto entrará em vigor 30 dias após sua publicação, para que a empresa prestadora do serviço treine os motoristas e cobradores junto a gerência de proteção animal da Secretaria de Meio Ambiente.

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De olho no planeta

Alemanha pode oferecer transporte público gratuito para combater a poluição

“Estamos considerando o transporte público gratuito para diminuir o número de carros particulares. A luta contra a poluição do ar sem mais atraso é a maior prioridade da Alemanha”, escreveram três ministros em uma carta ao comissário ambiental da União Europeia (UE), Karmenu Vella, em Bruxelas.

Foto: Bus & Coach Buyer

Um julgamento da proposta está previsto para as cidades de Bonn, Essen, Herrenberg, Reutlingen e Mannheim até o final deste ano.

A carta foi assinada pela ministra alemã do meio ambiente, Barbara Hendricks, pelo ministro da Agricultura, Christian Schmidt e pelo chefe de gabinete da Chancelaria Federal, Peter Altmaier.

Segundo a AFP, que informou sobre a carta, outras ações propostas são  restrições sobre as emissões de frotas de veículos, como ônibus e táxis, zonas de baixas emissões e apoio para compartilhamento de automóveis.

A DW disse que algumas das cidades escolhidas para os testes de transporte público gratuito não foram esclarecidas quanto aos detalhes da proposta, segundo o Ecowatch.

A proposta ocorre pouco mais de dois anos após o escândalo das emissões de diesel da Volkswagen. A empresa alemã teve que pagar bilhões em multas e acelerar seus planos para eletrificar grande parte da sua frota. Outros fabricantes de automóveis, incluindo a marca alemã Daimler, já foram envolvidos em escândalos de emissões.

Em 2017, a Volkswagen, a Daimler e a BMW anunciaram um plano de € 500 milhões (US$ 593 milhões) para atualizar mais de cinco milhões de carros diesel na Alemanha e oferecer descontos comerciais em modelos mais antigos. Eles também concordaram em contribuir com um fundo de tráfego público para diminuir a poluição causada pelo diesel.

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Lei que permite transporte de animais em ônibus é sancionada em Presidente Prudente (SP)

Uma lei municipal que permite carregar animais domésticos nos ônibus do transporte público de passageiros do município de Presidente Prudente, em São Paulo, foi sancionada pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB).

Lei permite transporte de animais em ônibus municipais (Foto: Divulgação)

De autoria da vereadora Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB), o texto aprovado pela Câmara Municipal estabelece regras para o serviço. O tutor deverá apresentar carteira de vacinação atualizada, emitida por médico veterinário, e levar o animal, que poderá ter no máximo dez quilos, dentro de uma caixa de transporte isenta de “dejetos, água e alimentos e que garanta a segurança, a higiene e o conforto deste e dos passageiros”.

A caixa deverá ser de fibra de vidro ou material similar resistente “sem saliência ou protuberância, à prova de vazamentos” e o transporte do animal no ônibus deverá ser realizado sem prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros e sem alterar o regime de funcionamento da linha.

Além disso, a lei determina ainda que não cabe ao transportador “qualquer responsabilidade a que não der causa, pela integridade física do animal no período do transporte” e que os animais não poderão ser levados nos ônibus nos dias úteis em horários de pico, isso é, das 6h às 9h e das 16h às 19h.

Caso a caixa de transporte utilize o assento do ônibus, será cobrada tarifa pelo animal. O valor da passagem, atualmente, é de R$ 3,60 na cidade. Além disso, apenas dois animais poderão ser levados dentro de cada ônibus por viagem.

O descumprimento da lei, que já está em vigor, acarretará em multa de 300 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ R$ 1.038,75, às empresas do transporte coletivo municipal. Em caso de reincidência, o valor dobrará. As informações são do portal G1.

Usuária do transporte público, a autônoma Aline Gomes concorda com a medida. “Não vejo problema. Acho legal. Na minha opinião, é válido, desde que eles [animais] estejam dentro de caixinhas”, disse.

A dona de casa Cláudia Calixto de Arruda também é favorável à lei. “Tenho animais em casa. Eu concordo com isso [lei], desde que o transporte seja feito de maneira adequada. Não vejo problema em poder levar os animais dentro dos ônibus”, concluiu.

 

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Multa de até R$ 12 mil por abandono integra projetos em prol dos animais em Osasco (SP)

Um pacote de projetos em benefício aos animais está em tramitação na Câmara Municipal de Osasco, São Paulo. As propostas criam o Conselho de Proteção Animal e o banco de ração, além de permitirem o transporte de animais em ônibus municipais e punirem, com multa de até R$ 12 mil, tutores por abandono.

Propostas beneficiam os animais e combatem o abandono (Foto: Divulgação)

Os projetos foram aprovados em primeira votação, mas não puderam ser discutidos em uma segunda análise devido a falta de quórum, isso é, a ausência de vereadores, já que é preciso que, pelo menos, 11 parlamentares estejam presentes na sessão.

A proposta que impõe multa de até R$ 12 mil aos tutores que abandonarem animais, de autoria do vereador Ralfi Silva (PODE), orienta que, na ausência de condições para manter um animal, o tutor comunique o Centro de Zoonoses e o encaminhe às entidades de proteção animal, para que ele seja disponibilizado para adoção. O descumprimento da medida decorre em multa de 2 mil Unidades Fiscais do Município de Osasco (UFMOs), o equivalente a R$ 5.997,20. O valor pode dobrar em caso de reincidência. A proposta de criação do Conselho de Proteção Animal também é de autoria de Silva.

O projeto que dispõe sobre a permissão de animais no transporte público do município propõe um limite de dois animais no mesmo veículo por viagem, desde que tenham, no máximo, dez quilos cada. Caso o animal utilize o assento do ônibus, a medida prevê cobrança de tarifa. A permissão se restringe aos horários de pico, nos quais não seria liberada a entrada de animais nos veículos. A autora da proposta é a vereadora Lúcia da Saúde (PSDC). As informações são do Web Diário.

A criação do banco de ração e utensílios para animais, de autoria de Tinha Di Ferreira (PTB), prevê a destinação, feita pela Prefeitura, de um local para receber doações que vão de alimentos a remédios, casinhas e brinquedos. As doações, segundo a medida, seriam repassadas a protetores independentes, ONGs e famílias de baixa renda que tutelam animais.

Todos os projetos dependem de aprovação em segunda votação para serem encaminhados à sanção do prefeito.

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Projeto que permite levar animal doméstico em transportes públicos é aprovado na Câmara

Foto: Pixabay

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite o transporte de animal doméstico de até 15 kg no serviço público de transporte coletivo de passageiros, exceto nos horários de pico. Segundo o projeto, o animal deve ser acomodado em caixa específica, fabricada com material resistente e com porta e travamento que impeça sua saída. O tutor ficará responsável pela integridade física do animal durante todo o trajeto.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3933/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Marcelo Matos (PHS-RJ). Ele concordou com o argumento do autor de que, em situações que demandem atendimento veterinário urgente, o transporte público coletivo pode ser necessário.

“No quesito transporte, o animal e seu tutor esbarram na barreira instransponível da impossibilidade de acesso ao veículo coletivo, situação que penaliza sobretudo as pessoas de menor poder aquisitivo”, afirma Marcelo Matos.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está sendo analisada, agora, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Se for aprovada sem ressalvas, seguirá direto para o Senado.

Fonte: Revista Encontro

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Sancionado projeto que autoriza o transporte de animais em coletivos na Bahia

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Divulgação

O governador Rui Costa sancionou o Projeto de Lei (21.303/2015), de autoria do deputado Marcell Moraes, que regulamenta a autorização de transporte de animais domésticos em meios de transporte coletivos no Estado da Bahia. A divulgação foi feita no Diário Oficial do Estado, na edição desta nesta quarta (17).

“Os animais fazem parte da família de muitos baianos e é comum a preocupação de como transportar os companheiros, em momentos de lazer, ou até mesmo em viagens de ônibus. Com a lei poderemos dar melhores condições para os nossos animais, por isso agradeço ao governador pela sensibilidade em atender nossa solicitação”, disse Marcell.

A lei autoriza aos proprietários de animais domésticos o transporte dos mesmos em ônibus, metrôs, vans e outros meios de transporte coletivo, com exceção dos dias úteis, entre as 6h e as 10h e entre as 16h e as 19h. O passageiro, ao transportar o seu animal de estimação, deverá portar certificado de vacina em dia e, quando se tratar de aves ou animais silvestres, apresentar a respectiva com autorização do IBAMA.

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Prefeitura sanciona lei que permite animais no transporte público de Porto Alegre (RS)

Foto: Guerreiro / Divulgação / CP
Foto: Guerreiro / Divulgação / CP

O Diário Oficial de Porto Alegre publica, na edição desta quarta-feira, a sanção da Lei 11.843, de 21 de maio de 2015, que permite o transporte de animais domésticos de pequeno ou médio porte, acompanhados pelos responsáveis, em transporte coletivo, seletivo ou individual do município. Criada com o apoio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), a lei estabelece um limite de quatro animais por viagem, no período das 10h às 16h e das 21h às 6h.

Para assegurar direito ao transporte, o tutor deve apresentar carteira de vacinação atualizada, assim como as vacinas antirrábica e polivalente em dia. Cães e gatos, com peso máximo de até 10 quilos, devem estar higienizados e acondicionados em um dispositivo resistente, apropriado para o transporte, isento de dejetos, água, alimento e à prova de vazamento.

Fonte: Correio do Povo

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