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Porto de Santos: terminal é multado em R$ 450 mil por embarcar animais sem autorização

O terminal Ecoporto, localizado no Porto de Santos, no litoral paulista, foi multado em R$ 450 mil pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) por embarcar animais vivos para exportação sem autorização. O último embarque foi realizado em janeiro, quando pouco mais de 25 mil bois foram colocados no navio NADA com destino à Turquia.

Embarque de bois no Porto de Santos (Foto: Carlos Nogueira/AT)

Segundo a Cetesb, o terminal, que fica na margem direita do complexo portuário, foi multado por realizar atividades de embarque de bois para exportação “em desacordo com as licenças ambientais emitidas para o empreendimento”. De acordo com a companhia, a empresa não tinha autorização da estatal para embarcar animais vivos. As informações são do portal G1.

O Ecoporto foi autuado, segundo a Cetesb, com base na Lei Estadual 118/73, que trata de licenciamento ambiental, e no Decreto Federal 6514/08, que aborda infrações e sanções administrativas relacionadas ao meio ambiente.

Entenda o caso

Em dezembro de 2017, o Porto de Santos voltou a realizar operações de embarque de animais vivos, colocando 27 mil bois em um navio que os levou à Turquia. Em janeiro, outro embarque, desta vez com 25 mil bois, foi realizado. Maus-tratos foram registrados pelos ativistas, nas duas operações, por meio de fotos e vídeos.

O barulho feito pelos manifestantes e as ações judiciais – movidas pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), pela Associação de Proteção Animal de Itanhaém (AIPA) e pelo Fórum Nacional De Proteção e Defesa De Animal -, fizeram com que, no segundo embarque, fossem realizadas inspeções técnicas nos caminhões que levaram bois ao porto e no navio NADA, o maior do mundo para o transporte de animais vivos. Além disso, em resposta às ações judiciais, a embarcação foi proibida de seguir viagem e o desembarque dos animais, que deveriam ser levados às fazendas de origem, foi determinado. A ordem judicial que obrigava a retirada dos bois do navio, entretanto, jamais foi cumprida.

Maus-tratos: boi com corpo repleto de fezes e urina em ambiente superlotado dentro do navio NADA (Foto: Magda Regina)

Os maus-tratos foram, então, comprovados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santos, que vistoriou os caminhões, e pela médica veterinária Magda Regina que, obedecendo à ordem judicial, esteve na fiscalização feita nas carretas e também adentrou ao navio. O laudo emitido pela veterinária concluiu “que a prática de transporte marítimo de animais por longas distancias está intrínseca e inerentemente relacionado à causação de crueldade, sofrimento, dor, indignidade e corrupção do bem-estar animal sob diversas formas”.

A Minerva Foods, responsável pelos bois nos dois embarques, foi multada pela Prefeitura de Santos em mais de R$ 3,4 milhões por maus-tratos a animais e poluição ambiental.

Apesar dos maus-tratos e das implicações ambientais, o navio seguiu viagem, após o Poder Executivo e a bancada ruralista do Legislativo intervirem, de forma ditatorial, no Poder Judiciário, derrubando a liminar que impedia a saída do navio. Além disso, também devido à intervenção dos poderes Executivo e Legislativo, foi anulada a decisão que proibia a exportação de animais vivos nos portos brasileiros, liberando, novamente, a prática cruel.

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