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Resgate de animais à luz do Direito será abordado em seminário na Bahia

(da Redação)

No próximo dia 27 de novembro, das 14 às 21h, no espaço Dona Folha, em Vilas do Atlântico (Lauro de Freitas-BA), acontecerá o I Seminário Bahiano sobre resgate de animais à luz do Direito, promovido pela Ong Terra Verde Viva.

O tema será tratado por especialistas em Direito dos Animais: Heron José de Santana Gordilho (Promotor de Justiça da 2ª Promotoria do Meio Ambiente de Salvador e colunista da ANDA); Alessandra Brandão (Presidente da Subcomissão de Direitos dos Animais da OAB.BA); Ana Rita Tavares (Advogada e Assessora Jurídica da ONG Terra Verde Viva); Janaína Rios (Coordenadora Científica da ONG Célula Mãe); Tadeu Viana Braga (Delegado de Polícia da Secretaria de Segurança Pública da Bahia); Irma do Amor e  Anderson Monteiro (Médicos Veterinários) e Joseane Caldas (Ativista do Movimento Pró-Animal).

Os participantes do evento conhecerão as técnicas jurídicas e operacionais para o resgate de animais que são abandonados no interior de imóveis e necessitam de socorro e assistência. É grande o número de solicitações às ONGs de proteção animal, à OAB e ao Ministério Público para a retirada de cães e gatos mantidos em situação de sofrimento (doentes, sem alimento e água, em local insalubre, amarrados em espaço pequenos e condições adversas que comprometem a sua saúde e bem estar), por tutores que viajam ou se mudam deixando-os à míngua em casas, apartamentos, terrenos baldios e outros.

Além de configurar crime de maus-tratos, essa prática de abandono pode ensejar a cobrança de danos morais e materiais para o pagamento das despesas médico-veterinárias que venham a ser realizadas para o tratamento do animal.

A realização do evento conta com o patrocínio de Dona Folha Produtos Naturais, Sinalize2, Centro de Reabilitação do Amigo (Clínica Cirúrgica Veterinária), Rango Vegan e Pet Pop Star. Os interessados poderão se inscrever através do telefone 3289-5673, sites www.donafolha.com.br ou www.terraverdeviva.com.br.

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