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MP pede arquivamento de caso que investiga ex-BBB Maycon por maus-tratos a animais

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça que o inquérito que investiga o ex-BBB Maycon Santos Oliveira Cesar Rocha seja arquivado. Maycon, de 27 anos, é investigado por apologia a maus-tratos a animais e a zoofilia. O pedido do MP será decidido pela juíza Cláudia Garcia Couto Mari.

(Foto: Reprodução/Globo)

O inquérito foi instaurado pelo 32ª DP (Taquara) do Rio de Janeiro após denúncias. Durante o programa, Maycon contou que maltratou gatos e estuprou uma bezerra. As informações são do jornal Extra.

Na época em que os comentários foram feitos pelo ex-BBB, o ativista pelos direitos dos animais Randel Silva foi até a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) para registrar uma ocorrência contra Maycon. Ao chega ao local, ele foi informado que não seria possível fazer o registro porque o caso já havia sido registrado na 32 DP.

“Ficamos indignados com a postura de Maycon. Lutamos diariamente contra os maus-tratos e ver vídeos de alguém contando, aos risos, que colocou bombinha em rabo de gato, em rede nacional, é terrível. Isso é apologia e um péssimo exemplo. Também houve relatos de outros participantes do programa afirmando que ele contou sobre ter praticado zoofilia. Infelizmente, os crimes contra os animais já prescreveram. Mas, apologia é crime”, disse Randel Silva.


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Ministério Público solicita à prefeitura de Assaré (CE) cancelamento de vaquejada

Prefeitura de Assaré tem prazo de até três dias para acatar ou não a recomendação do MP - Foto: Kid Junior/ Agência Diário
Prefeitura de Assaré tem prazo de até três dias para acatar ou não a recomendação do MP – Foto: Kid Junior/ Agência Diário

O Ministério Público (MP) do Estado do Ceará expediu uma recomendação ao prefeito de Assaré, Luis Samuel Freire, pedindo para que a vaquejada que ocorre nos dias 19 e 21 deste mês, seja cancelada.

Segundo o promotor, “em situações específicas em que houve embate entre as manifestações culturais e o meio ambiente, a Corte entendeu que ‘o conflito de normas constitucionais se resolve em favor da preservação do meio ambiente quando as práticas e os esportes condenam animais a situações degradantes’”, citando a Procuradoria-Geral da República.

O Ministério Público se baseia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para contestar A Lei Estadual Nº 15.299/2013, que estabelece regras para a realização das vaquejadas como atividades desportivas e culturais. Essa lei fixa os critérios para a competição, obrigando os organizadores a adotarem medidas de segurança para os vaqueiros, os animais e o público. Porém, nenhuma das normal é efetiva, pois a exploração de animais para eventos de entretenimento são injustificáveis, pois causam diversos danos aos animais. Uma liminar referente à ADI está aguardando julgamento por parte da Corte do Superior Tribunal Federal (STF).

Luiza Lais Brito de Lima, secretária de Samuel Freire, afirma que o prefeito recebeu essa recomendação do Ministério Público, mas ainda não tomou nenhum posicionamento em relação ao pedido do promotor. A prefeitura também não soube identificar em quais situações estão os animais que seriam explorados na vaquejada.

A Promotoria de Justiça de Assaré estipula o prazo de até três dias para que o Executivo municipal informe se acatará ou não a recomendação e ainda ressalta que a inobservância aos pedidos feitos na recomendação acarretará na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Fonte: Diário do Nordeste

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