Notícias

Vereadora questiona fim da Secretaria dos Direitos Animais em Porto Alegre (RS)

animais abandonados
Órgão é responsável por cuidados com animais abandonados | Foto: Divulgação

A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) manifestou nesta segunda-feira (12) preocupação sobre o destino que a causa animal terá na nova administração municipal, que começa em janeiro de 2017. O prefeito eleito, Nelson Marchezan (PSDB), anunciou que Porto Alegre (RS) contará com apenas 15 secretarias – 14 a menos que atualmente – e a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) não será uma delas.

A parlamentar questiona quem será responsável por executar as atribuições legais atualmente desempenhadas pela Seda, como esterilização e microchipagem de animais. Ela também pergunta sobre prazos para atendimento de animais em situação de risco, fiscalização de maus-tratos e qual será a quantidade de veterinários que a prefeitura terá para realizar os atendimentos. “O cidadão não aceita mais que órgãos públicos se prestem ao paternalismo, clientelismo, populismo e ao assistencialismo, voltados para fins eleitoreiros de se perpetuarem em cargos no Executivo e no parlamento”, acrescentou.

Fonte: Assessoria Vereadora Lourdes Sprenger

​Read More
Notícias

Vereadora propõe criação de Secretaria e Frente Parlamentar que defende direitos dos animais

A criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais (FPDA) e da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA) são propostas que foram defendidas pela vereadora Ana Rita Tavares (PV), nesta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Salvador.

A ideia surgiu após a vereadora ter ido à Brasília, a convite de um grupo que representa o movimento animal do Sergipe, para um encontro com o deputado federal Ricardo Izar (PSD–SP). Ele tenta instalar na Câmara Federal uma FPDA que já conta com mais de 200 assinaturas. “Atualmente, estamos como coadjuvantes desta frente, pois existe um movimento crescente em prol da causa em todo o Brasil. Mas, hoje, propomos aqui a criação desta Frente Parlamentar na Câmara Municipal de Salvador porque é uma questão que diz respeito ao Meio Ambiente, à saúde, à educação e ao combate à violência. Sabemos que quem maltrata um animal certamente vai maltratar um ser humano”, justifica Ana Rita.

Foto: Divulgação

A vereadora também conta com o apoio dos deputados federais Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Andre Moura (PSC-SE) e do deputado estadual Capitão Samuel (PSL-SE), que prometeu propor a criação da frente em seu estado. Quando esteve em Brasília, Ana Rita compareceu a uma audiência pública que discutiu no Senado a reforma do Código Penal e solicitou uma discussão sobre o tema em Salvador. “Pleiteamos a discussão deste código que está velho e precisa ser reformulado, aumentando a pena para quem maltrata animais de 1 ano e 3 meses para 4 anos, e o agressor deverá ser submetido a um programa de educação”, explica. “Como terceira maior capital do País, Salvador não pode ficar fora dessa discussão”.

Segundo a vereadora, a proposta de criação da Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) visa tirar da Secretaria de Saúde do município um acúmulo de atribuições com relação à problemática animal na cidade. “A ideia é que a SEDA tenha uma abrangência maior neste aspecto, pois atuaria com ações e projetos nas áreas de educação ambiental nas escolas, controle populacional de animais de rua, vacinação em massa, campanhas de guarda responsável, prevenção da violência, ou seja, a implantação de uma política pública de atenção aos animais”, explica Ana Rita Tavares.

​Read More
Notícias

Câmara Municipal de Porto Alegre debate criação da Secretaria dos Direitos Animais

Começou a ser debatido pela Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quarta-feira (20/4), no período destinado à discussão preliminar de pauta, o projeto do Executivo que propõe a criação da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda). A nova Secretaria, se aprovada, seria instituída no âmbito da Administração Centralizada do Executivo Municipal e teria o objetivo de executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal.

Pela proposta, a Seda terá, entre suas atribuições, o planejamento, coordenação e execução de ações voltadas à efetivação das políticas para os animais, por meio da interlocução com a sociedade civil, entidades e Poder Público. A Seda deverá também promover e acompanhar a execução dos contratos e convênios, bem como dar continuidade aos acordos vigentes.

Terá ainda a responsabilidade de promover e organizar eventos com o objetivo de discutir diretrizes para as políticas públicas a serem desenvolvidas e implantadas na área da defesa e bem-estar animal no Município, assim como fortalecer e apoiar as ações voltadas aos movimentos e organizações não-governamentais. A nova Secretaria proposta pelo Executivo teria também a função de planejar e adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento da legislação, bem como organizar, gerenciar e capacitar grupo de voluntários para dar suporte a projetos relacionados à causa animal.

Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, todas as atividades públicas municipais referentes aos animais de companhia passarão a ser administradas pela Seda. A criação da nova Secretaria, no entanto, respeitará e manterá as competências da Equipe de Vigilância de Zoonoses (EVZ), pertencente à Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde (CGVS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Cargos

A proposta também prevê a criação de cargos em comissão (CC) e funções gratificadas (FG), a serem lotados na Seda, conforme segue: chefe de gabinete (um), gestor C (um), assistente (3), gestor D (um), gerente (um), chefe de equipe (4), oficial de gabinete (um), gerente A (3), chefe de núcleo (3) e chefe de setor (3). A estrutura organizacional da Seda, a definição das competências regimentais, bem como a lotação dos cargos em comissão e funções gratificadas, serão regulamentados por decreto, a ser publicado em até 60 dias após a data de publicação da Lei.

Com a aprovação do projeto, o Executivo Municipal também fica autorizado a utilizar, para o funcionamento da Seda, servidores cedidos de outras secretarias, autarquias e fundação do Município, bem como de outras esferas da federação, preferencialmente aqueles com experiência comprovada, interesse e formação na área de proteção animal.

A nova Secretaria terá dotações orçamentárias próprias, ficando o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais, no Orçamento do Município, para remanejar recursos que possibilitem a execução de projetos e atividades a serem exercidas pela Seda.

Políticas

Ao justificar o projeto, o prefeito José Fortunati observa que o Poder Executivo, desde 2005, “tem realizado diversas iniciativas no sentido de promover políticas públicas de proteção aos animais”. Ele cita como exemplo a entrada em vigência da Lei nº 9.945, de 27 de janeiro de 2006, que instituiu o Programa de Proteção aos Animais Domésticos no Município.

De acordo com o prefeito, a Lei permitiu o estabelecimento de premissas nos cuidados dos animais de companhia, tais como: a tutela responsável, a esterilização, a adoção e o cadastramento, bem como a vedação da eutanásia indiscriminada.

“Porto Alegre apresenta um cenário com um grande número de animais abandonados, semi-domiciliados e advindos de famílias em vulnerabilidade social, como resultado de descontrole e falta de conscientização da população ao longo dos anos, tornando-se uma questão de saúde pública do Município”, afirma Fortunati.

Fonte: Câmara

​Read More
Notícias

Oposição questiona Prefeitura de Porto Alegre (RS) sobre criação de Secretaria Especial dos Direitos Animais

Oposição questiona os gastos e a necessidade de uma nova pasta

Um ano depois de assumir a prefeitura de Porto Alegre, José Fortunati (PDT) encaminhou à Câmara nesta semana um projeto em que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda). A atenção que o município quer dar aos animais tem a simpatia até mesmo de vereadores da oposição, mas líderes de bancada não estão satisfeitos com a criação de cargos e mais uma estrutura pública.

Rosália: na defesa dos animais Foto: Jefferson Botega/DG

Há dois anos, a prefeitura tem a Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para os Animais, mas a falta de orçamento e de pessoal qualificado, afirmam Fortunati e a primeira-dama Regina Becker, torna as ações na área inviáveis.

“Nunca se teve uma política ampla voltada para a questão animal em Porto Alegre”, disse o prefeito.

Vereadores questionam custos

Com a nova pasta, o Executivo pretende promover ações educativas, como adoção responsável e campanhas de esterilização. Com o planejado fim das carroças, também há preocupação com o destino a ser dado aos cavalos dos carroceiros.

Os 14 cargos que serão preenchidos por meio de concurso e os oito cargos em comissão (CCs) terão um impacto financeiro anual de R$ 960,1 mil. Por mês, a prefeitura deve desembolsar R$ 76,5 mil com a nova secretaria, um gasto médio de R$ 3,4 mil por funcionário.

Apesar de o PT ter aprovado a criação de 391 cargos no governo estadual, na Capital os vereadores do partido se preparam para discutir a necessidade de mais uma pasta. Os parlamentares questionam os custos da nova estrutura e a criação de cargos em comissão (CCs).

Ongs são favoráveis ao projeto

A notícia do projeto de criação da Seda repercutiu de forma positiva entre voluntários de Ongs envolvidas com a causa animal. A presidente da Ong Duas Mãos, Quatro Patas, Rejane Velho Ferreira, acredita que a proposta é uma iniciativa importante. Ela aponta que é preciso ter uma estrutura para denunciar e encaminhar casos de maus-tratos aos animais.

“Como é que se encaminham denúncias de maus-tratos? Como é que a gente encara e pune?”, questiona Rejane.

Além de estimular a adoção, a entidade mantém casas de passagem que abrigam animais abandonados, como a da voluntária Rosália Rodrigues Kratina, 55 anos.

Fonte: Diário Gaúcho

​Read More