Notícias

Sandra, a orangotango que se transformou em ‘pessoa’

Sandra nasceu em 14 de fevereiro de 1986 no zoológico de Rostock, na então República Democrática Alemã. Não se sabe muito sobre sua infância, exceto que sua mãe a rejeitou. Cresceu na solidão. Enviaram-na para o zoológico de Gelsenkirchen e em setembro de 1995, aos 9 anos, foi vendida para o zoológico de Buenos Aires. Lá encontrou um companheiro temporário com quem engendrou Sheinbira, uma fêmea. Sandra repetiu a história da família: não quis a cria. Como sua própria mãe, não tem instinto maternal. De Sheinbira se perdeu a pista. Foi comprada por um intermediário e acredita-se que esteja em algum lugar da Ásia. Sandra continua sozinha. É o único animal dessa espécie na Argentina.

FOTO: NATACHA PISARENKO (AP)

Até aqui é a história previsível de um animal em cativeiro. O que aconteceu a partir de 2014 é muito menos previsível. A Associação de Funcionários Públicos e Advogados pelos Direitos dos Animais (AFADA), representada pelo advogado constitucionalista Andrés Gil Domínguez, considerou que a situação de Sandra, “encerrada em uma caixa de concreto”, era intolerável e recorreu aos tribunais para exigir que deixasse de ser considerada “coisa” ou “objeto”, conforme estabelece o Código Civil e Comercial da Argentina. Em março de 2015, o assunto chegou ao Tribunal Contencioso, Administrativo e Tributário número 4 da Cidade de Buenos Aires, dirigido pela juíza Elena Liberatori. E aí começou a ser gestada uma sentença sensacional. Começou também a ganhar forma uma peculiar relação afetiva entre uma juíza progressista e acostumada à polêmica e uma orangotango solitária e, segundo seus cuidadores, cronicamente deprimida.

Interrompamos um momento a questão legal e saltemos no tempo até 3 de julho de 2018. Sandra deveria ser submetida a um exame médico completo, que a juíza Liberatori tinha adiado até saber com exatidão que testes seriam necessários e reunir uma equipe profissional de elevada competência. A orangotango bebeu um suco de fruta com um ansiolítico e, em seguida, recebeu um dardo na nádega carregado com Tilazol. Já dormindo, foi possível anestesiá-la completamente. Sandra não é muito grande, pesa 40 quilos, mas é muito forte: pode facilmente quebrar ossos humanos. A equipe médica era composta pelo veterinário-chefe do Ecoparque, Guillermo Wiemeyer; o cardiologista Guillermo Belerenian, do Instituto Pasteur; a ultrassonografista Laura Kocun e a veterinária primatologista Susana Avellaneda. Foram feitos eletrocardiogramas, radiografias, ecocardiogramas, exames de sangue, exame das fossas nasais, amídalas e laringe; foi extraída uma amostra fecal e examinada a arcada dentária.

A juíza quis estar presente. Uma das pessoas que realizaram o check-up (cujos resultados foram bons) diz que a juíza não soltou em nenhum momento a mão da orangotango adormecida. Para Elena Liberatori, Sandra tinha deixado de ser um caso a mais. “Estudei leis para defender inocentes e não há nada mais inocente do que um animal”, explica a juíza. Quando ela fala sobre Sandra, parece falar de uma amiga.

Voltemos ao debate jurídico e científico. Em 25 de agosto de 2014, depois da iniciativa da AFADA, Julio Conte-Grand, procurador-geral da Cidade Autônoma de Buenos Aires, publicou no jornal conservador La Nación um artigo intitulado Darwin morreu, no qual afirmava: “A ideia de outorgar personalidade jurídica aos animais, além de configurar uma ruptura com a visão clássica e uma aberta rejeição de pautas distintivas básicas de natureza metafísica e antropológica, representa a literal e fatal desqualificação da teoria darwiniana, já que parte importante dessa corrente de pensamento, ao mesmo tempo que reivindica o reconhecimento da personalidade dos animais não humanos, a rejeita para os embriões humanos”.

A conclusão de Conte-Grand era a seguinte: “Postula-se, em consequência, que o ser humano, em uma das etapas de sua vida, constitui uma instância evolutiva inferior à dos macacos. Então, o macaco descende do homem?”.

FOTO: MARIANA ELIANA

O artigo de Conte-Grand provocou críticas de numerosos cientistas argentinos e, na Espanha, da entidade Projeto Grande Símio. O jornal esquerdista Pagina 12 publicou a resposta ao procurador de 253 profissionais de biologia, intitulada Darwin Continua Vivo, e Também as más Interpretações da Teoria da Evolução.

O caso de Sandra já havia aberto uma grande polêmica. Enquanto isso, a juíza Liberatori preparava sua sentença. Ela leu, por exemplo, Gli Animali Non Umani. Per una Sociologia dei Diritti (Os animais não humanos. Por uma sociologia dos direitos) do jurista e sociólogo italiano Valerio Pocar, e Na Língua dos Bichos, da etologista norte-americana Temple Grandin. Falou longamente com Lucía Guaimas, antropóloga e funcionária de sua própria corte. Não chegou a descobrir, antes de emitir a sentença, a Declaração de Cambridge sobre a Consciência (2012), na qual um grupo de neurocientistas, na presença do astrônomo Stephen Hawking, proclamou que “os animais não-humanos possuem substratos neuroanatômicos, neuroquímicos e neurofisiológicos dos estados de consciência, junto com a capacidade de exibir comportamentos intencionais”. Liberatori ficou sabendo dessa declaração alguns meses depois, mas sua decisão já estava tomada.

Em 21 de outubro de 2015 a sentença foi emitida: Sandra foi reconhecida como “sujeito de direito” (não “objeto”) e o Governo da cidade de Buenos Aires, dono do zoológico e, portanto, tutor da orangotango, recebeu a ordem de garantir ao animal “as condições naturais de seu habitat e as atividades necessárias para preservar suas habilidades cognitivas”.

O Ministério Público recorreu e o titular do Tribunal número 15 da área penal, Gustavo Letner, considerou “extinta” a reivindicação em favor de Sandra. Mas a Terceira Sala do Penal, integrada por três magistrados, decidiu em 12 de dezembro de 2016, que Letner não tinha respeitado os direitos dos demandantes (Associação dos Funcionários Públicos e Advogados pelos Direitos dos Animais) e considerou que “nada impede de considerar este tipos de animais como sujeitos de direito não humanos”.

Sandra foi reconhecida como uma pessoa não humana. E lhe foi concedido um habeas corpus, o expediente pelo qual qualquer detido pode exigir comparecer perante um juiz para que este determine sobre a legalidade da sua privação da liberdade.

Ao redor dela, no zoológico de Buenos Aires, as coisas também começaram a mudar. Como em outros lugares, manter os animais trancados e longe de seu ambiente natural não parecia mais educativo nem divertido, mas cruel. Em 23 de junho de 2016, o chefe de Governo da Cidade Autônoma de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta, anunciou que o zoológico iria se tornar um ecoparque. As instalações foram fechadas ao público e os animais começaram a ser transferidos — às pressas e de modo estabanado, segundo a Fundação Azara, uma ONG de prestígio dedicada à proteção da natureza. Muitos animais morreram, incluindo um macaco e cinco cervos. “O grau de ignorância e desprezo pela vida animal ultrapassou todos os limites éticos”, disse Adrián Giacchino, presidente da Azara.

Sandra estava ficando sozinha. A juíza Liberatori, transformada na prática em sua tutora, decidiu que a orangotango deveria passar o resto de sua vida em um lugar onde tivesse espaço e toda a liberdade possível. Devolvê-la à natureza era uma possibilidade descartada de antemão. Primeiro, porque ela já nasceu em cativeiro e seria incapaz de sobreviver. Segundo, porque Sandra, além da prisão, padecia de outra condenação: a de ser mestiça. “É uma mistura de orangotango-de-sumatra e orangotango-de-bornéu, e seus congêneres não a aceitariam nem em um lugar nem no outro”, explica Maria Eugenia Dahlah, etóloga e membro da equipe de cuidadores de Sandra.

A decisão de sua transferência, à qual o Governo de Buenos Aires, tutor de Sandra, resistiu quanto pôde, exigiu recursos, audiências e debates. Finalmente, sua liberdade foi obtida.

Para onde enviar Sandra? Inicialmente pensou-se em um parque ecológico brasileiro, mas não atendia às condições. Vários especialistas consultados pelo tribunal propuseram outras instituições e concordaram em que um local apropriado seria o Centro para Grandes Macacos, na Flórida, localizado entre Tampa e Orlando. A juíza Liberatori visitou pessoalmente (pagando de seu bolso) vários dos possíveis centros e enviou o secretário da corte (também em caráter particular) ao Centro de Grandes Macacos para examinar as instalações e averiguar as condições de uma futura transferência.

A preparação da viagem de Sandra para a Flórida está se mostrando longa e cheia de complicações. O tribunal e o Ecoparque mantêm uma estreita cooperação (“somos como um casamento forçado e devemos nos dar bem”, diz a juíza), mas as autoridades norte-americanas impõem condições severas. Sandra tem que chegar em bom estado de saúde (daí os exaustivos exames médicos realizados em julho do ano passado) –porque senão seria automaticamente sacrificada– e passar por uma quarentena com novos exames clínicos. “Não imporiam condições tão rígidas a um animal de circo”, lamentam no tribunal. Animais de circo, por outro lado, não costumam ter reconhecida a condição de “pessoa não humana”.

Nas próximas semanas terá que ser resolvida a licitação para a transferência. Procuram uma empresa que ofereça garantias máximas e esteja disposta a esperar até um ano, caso surjam novos problemas. É uma operação logística complexa, que preocupa toda a família que se formou em torno de Sandra. Especialistas aconselham que ela seja introduzida pouco a pouco no futuro regime de semiliberdade e espaços abertos. Temem que, após uma vida em cativeiro e muito acostumados com os humanos, a mudança possa ser contraproducente.

FOTO: MARIANA ELIANA

A permissão de importação dos Estados Unidos também está em andamento. Em agosto, tudo deve estar pronto. Mas então pode surgir outra dificuldade. Federico Ricciardi, porta-voz do Ecoparque, observa que agosto é pleno inverno em Buenos Aires, enquanto na Flórida as temperaturas no verão são muito altas. Os veterinários recomendam esperar um pouco mais, para que o contraste de temperaturas seja menos extremo. “De qualquer modo, a transferência será feita este ano”, diz Ricciardi. Sandra está esperando há três anos.

O orçamento da viagem já foi aprovado. Para o Governo de Buenos Aires, que não nada em dinheiro, custará três milhões de pesos, cerca de 260.000 reais.

Sandra encara tudo isso com paciência. O fechamento ao público das instalações, em razão da conversão do zoológico em um parque ecológico, deu-lhe tranquilidade. De certa forma, com a transferência dos outros animais, a orangotango está na posição do hierarca nazista Rudolf Hess, o último prisioneiro do presídio de Spandau. Sandra, no entanto, recebe todos os cuidados possíveis. No início de 2016, por exemplo, o tribunal negociou com a companhia de navegação Buquebús a doação de algumas cordas para que a orangotango pudesse brincar com elas: foi complicado transportá-las, mas já estão no “jardim privativo”, onde Sandra passa muitas horas. O advogado Gil Domínguez também pediu que fosse estabelecido um regime de visitas. Não se pode ver Sandra sem autorização judicial prévia. Devemos lembrar que, nas condições legais da orangotango, tanto o cativeiro como a exibição são considerados atos degradantes que violam seus direitos.

Os cuidadores de Sandra procuram fazer com que brinque o maior tempo possível. O confinamento a deprime, o que se reflete no fato de que, se não for estimulada, permanece inativa mais da metade das horas do dia. Além das cordas, tem bolas, cestos, tecidos e até revistas. A comida é servida a cada dia de uma forma diferente, como estímulo, e é incentivada a fazer trocas: ela se diverte em conseguir o que lhe interessa por meio de escambo. E tem preferências: “Um dos cuidadores, muito corpulento, é a pessoa predileta e ela lhe permite uma grande proximidade; gosta dos caras grandes”, sorri o veterinário Luis Mazzola. Ela é geralmente tímida. Quando sai, tende a ficar no fundo, entre pedras, olhando os visitantes com atenção. Mariana, a fotógrafa que a retratou para esta reportagem, teve que fazer várias tentativas e esperar horas para conseguir que Sandra se oferecesse à câmera.

Vale a pena ter paciência para observar os olhos de Sandra. Seu olhar impressiona.

Fonte: El País


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA!


​Read More
Notícias

Orangotango Sandra deixará a Argentina para morar em um santuário

Sandra finalmente será livre | Foto: Divulgação

Após quase cinco de anos de espera, a Justiça argentina finalmente concedeu a tão sonhada liberdade para a orangotango Sandra, atualmente aprisionada no Ecopark Del Porteño, em Buenos Aires, na Argentina.

No entanto, seu destino mudou. A princípio, esperava-se que Sandra teria como nova morada o Santuário de Grandes Primatas (Projeto GAP), localizado em Sorocaba, interior de São Paulo, mas seu novo lar será o Center of Great Apes (Centro para Grandes Primatas), na Flórida, região Sul dos Estados Unidos.

A transferência de Sandra será realizada em julho deste ano. Até lá, ela será submetida a exames e a um período de quarentena. A orangotango tem atualmente 33 anos e viveu por cerca de 25 aprisionada em um zoo.

A notoriedade do caso de Sandra começou em 2014, quando a ONG argentina AFADA (Associação de Funcionários e Advogados dos Direitos Animais, em tradução livre), de forma inédita, solicitou o reconhecimento da orangotango com pessoa não humana e portadora de direitos básicos, como a liberdade.

Para conter a popularidade da ação, a Justiça argentina sentenciou que Sandra deveria ser transferida para um alojamento melhor, onde ficaria em regime de semi-liberdade. Este ajuste não foi o suficiente para os ativistas, que impetraram um pedindo de habeas corpus pedindo a transferência da orangotango para um santuário.

O caso de Sandra teve muitas reviravoltas nos últimos anos. Santuários nos EUA, Espanha e Brasil rapidamente se mostraram solidários e dispostos a abrigá-la. Agora, parece que finalmente a doce orangotango poderá desfrutar de seu tão sonhado final feliz.

Nota da Redação: é impossível falar sobre o caso Sandra sem citar Pablo Buompadre, presidente da respeitada ONG AFADA que teve papel fundamental na liberdade da orangotango. Infelizmente, ele vítima de um acidente de carro que o deixou gravemente ferido em setembro de 2018. Atualmente, não há informações sobre seu estado de saúde. Seu ativismo, amor e luta incansável pelos direitos animais agora rende frutos e inspira novas gerações.

​Read More
Notícias

Justiça de Buenos Aires declara acusação inválida de maus-tratos a orangotango Sandra

Por Bruna Nogueira – Redação ANDA – Agência de Notícias dos Direitos Animais

Oga
Divulgação

A Justiça de Buenos Aires decidiu ditar a anulação e arquivar uma sentença contra o caso onde o Zoológico de Buenos Aires foi investigado por violar a Lei de Proteção dos Animais estabelecidos em cativeiro, depois de uma denuncia de maus-tratos contra a orangotango Sandra.

Conforme a necessidade, a causa deve ser redirecionada como ação privada pela Associação dos Advogados especializados em direitos animais, enquanto autor da denúncia, mais uma vez começando o processo sem a participação do Ministério Público.

Enquanto o recurso foi solicitado que o habeas corpus em favor da orangotango, foi salientado que o pedido foi resulto de forma negativa nos Tribunais Nacionais, na Justiça Penal, Contravencional e o Tribunal de Faltas unicamente só investigará o possível abuso ou crueldade contra a primata.

A Seção III de Falhas da cidade de Buenos Aires e a câmara de Apelações em matéria penal e contravencional decidiram, por maioria, declarar a nulidade de uma decisão em setembro de 2015, no qual o arquivo do caso ao responsável do jardim zoológico de Buenos Aires a investigar por violação da proteção da lei 14346 contra o animal, em situação de cativeiro chamado “Sandra”.

A resolução assinada em 25 de abril pelos juízes Jorge Franza e Silvina Manes (Sergio Delgado não assinou para ser dispensado) as perguntas feitas pelo advogado foram analisados. ​​Andres Gil Dominguez, representante da Associação de Profissionais Advogados para os Direitos Animais (AFADA) como denunciante do acórdão proferido o juiz Gustavo Letner que declarou “o abandono tácita da ação oportuna interposto pela denúncia e a suspensão do processo” , e ordenou o arquivo para extingui-la por uma ação. Em sede de recurso a aceitação da concorrência local é questionada, a fim de um diferente do pedido original do objeto ação judicial, o juiz Letner tinha dado após o prazo sem qualquer atividade processual foram verificados nessa reclamação, entre outros argumentos.

Entre os pontos discutidos, se destaca a critica feita por um processo por violar a Lei Nacional N° 14.346, e nenhuma resolução para ter começado na jurisdição de habeas corpus em nome do orangotango “Sandra”, objeto original do caso nos tribunais nacionais.

“Surge clara e sem qualquer dúvida, que o presente caso teve sua gênese em depoimento apresentado pelo Nacional de Justiça neste Justiça local, a fim de que, sem prejuízo de o destino de habeas corpus impetrado ter selado de forma negativa a favor da orangotango ‘Sandra’, vai investigar se, para ela, teria cometido qualquer um dos crimes sob a proteção Nacional Act animal N° 14.346, que impõe a rejeição do pedido da reclamação, tendendo a este jurisdição continuar o processo de habeas corpus que, mais uma vez, já foi resolvido negativamente para a jurisdição nacional”, diz o voto de Franza e Manes juízes.

E acrescentou: “Além disso, se o órgão jurisdicional nacional tinha a intenção de dar um passo atrás e dar curso à ação de habeas corpus, assim, teria decidido e fundada expressamente, sendo que pelo contrário, ela aparece sem qualquer hesitação que refere o processo a esta jurisdição por causa da competição que foi recusada pela justiça correcional que, mais uma vez, foi para os fins da Lei N ° 14.346, cujos comportamentos típicos foram transferidos para o conhecimento do poder judiciário da cidade de Buenos Aires”.

Em relação à ausência de atividade processual pela AFADA entre junho e setembro, exposta como a Fundação do juiz Letner para declarar a renúncia tácita e o questionamento da denúncia, apontando que em agosto havia solicitado a transferência do orangotango ao santuário de grandes primatas de Sorocaba, no Brasil, sem ter aceite do pedido, o que implica que ele foi empregado para processar por abuso de animais. O Camarista advertiu que “uma questão de ordem pública que deve ser tratada mesmo oficiosamente, no que se refere para íntimo processo dado ao registro, que se afastou os canais legais e processuais, gerando assim é um vício que deve ser corrigido”.

“O Art. 10 in fine e 208, do código Processual Penal diz que claramente como você deve proceder no caso em que exercício de ‘iria ter desistiram’ escritório do Ministério Público ‘não quer acompanhar a vítima ao debate’ ou ação, estabelecendo que o processo continuará na forma prevista as infracções cometidas em particular ação” “, em que a denúncia decide continuar com o exercício da ação”, comentou os juízes, sublinhando que, no presente caso, “o Ministério público decidiu desistir da ação penal” para entender que as provas recolhidas durante a investigação concluíram que os informam Sandra não foi objecto de abuso ou atos de crueldade.

O acórdão esclarece “como o autor da denúncia pode continuar o exercício da ação na maneira fornecida para os delitos de ação privada significa que deve redirecionar o processo de acordo com as disposições que regem esses ensaios especiais de referência”.

“Se não foi informado, mostra que o magistrado não observou os autos com o procedimento prescrito pelo título II ‘Julgamentos por crimes de ação privada’, uma vez que o Ministério público desiste de continuar no exercício da ação. De acordo com regulamentado neste capítulo, é que, primeiro, a ação privada muito promotor de parte sob as formalidades previstas no artigo 254 da CPPCABA, sob conseqüência de inadmissibilidade, identificando corretamente os réus (subseção conf. 2 ° da referida norma) e que uma vez cumprida a etapa processual anterior e inescapável, juiz da classe convocou as partes para manter a audiência de conciliação prevista no artigo 258 do mesmo corpo de formulário”, argumentou.

“Violação regulamentar de Sr. Juez em não ter notificado da denúncia, em conformidade com o artigo 254 e então realizada a audiência de conciliação, tal como o artigo que reza 258 ‘. O tribunal convocará as partes para uma audiência de conciliação ‘, forças para declarar a nulidade da decisão de fs.” “343/344 e tudo agiu em consequência”, concluíram os juízes.

Dada a anulado, a Câmara III da Câmara PCYF ordenou “que o intime grau magistrado ao queixoso para redirecionar sua ação privada nos termos do art. 254 CPPCABA e que cumpria convocar as partes para a audiência de conciliação previsto no art. 258 do mesmo corpo localmente”.

A partir dessa decisao, a causa será empurrada somente pela AFADA – sem a intervenção do Ministério público Procurador – no âmbito da lei 14.346 que estabelece penalidades para pessoas que praticam atos de crueldade com os animais. Em paralelo com esta caso criminal, a questão do direito à liberdade informam que Sandra é ainda pendente em uma ação de amparo, também conduzido por AFADA tribunal no contencioso administrativo e fiscal N ° 4, conduzida por juiz Elena Liberatori.

​Read More
Colunistas, Direitos dos Grandes Primatas

Milhares de “Sandras” no mundo agradecem

Foto: LA NACION / Ricardo Pristupluk
Foto: LA NACION / Ricardo Pristupluk

Pela primeira vez no mundo, um sistema Judiciário, neste caso, o Argentino, reconhece com todas as letras que um grande primata, no caso Sandra, orangotango fêmea que mora no Zoológico de Buenos Aires, é uma pessoa não humana e tem direitos inalienáveis e que devem ser respeitados. A seguir a Sentença da Juíza Dra. Elena Libertori divulgada na semana passada:

Poder Judiciário da Cidade de Buenos Aires

“Pelo exposto, resolvo: Dar lugar a ação de amparo promovida (neste caso pela organização AFADA) nos seguintes termos: 1) Reconhecer a orangotango Sandra como um sujeito de direito de acordo com a Lei 14.346 e o Código Civil e Comercial na Nação Argentina, enquanto ao exercício não abusivo dos direitos por parte dos responsáveis – a concessionária do Zoológico portenho e a Cidade Autônoma de Buenos Aires; 2) Dispor que os espertos “amicus curiae”, os dourotes Miguel Rivolta e Héctor Ferrari, conjuntamente com o Dr. Gabriel Aguado, do Zoológico da Cidade Autônoma de Buenos Aires, preparem um informe estabelecendo que medidas deverá adotar o Governo da Cidade Autônoma de Buenos Aires em relação a Orangotango Sandra. O informe técnico terá caráter vinculante. 3) O Governo da Cidade Autônoma de Buenos Aires deverá garantir à Sandra as condições adequadas do seu habitat e as atividades necessárias para preservar suas habilidades cognitivas.”

Para os que não têm acompanhado este caso inédito no mundo, a orangotango Sandra mora no Zoológico portenho, em condições inadequadas, sendo submetida a uma vida de exploração. Além das instalações onde mora serem mínimas, teve um filho que lhe foi tirado a poucos anos do nascimento e vendido, destruindo o sagrado vínculo maternal, que, nos casos dos grandes primatas, é extraordinariamente forte.

A organização AFADA, de advogados que defendem os animais, entrou com uma denúncia de maus tratos contra o Zoológico e, através de um pedido de Habeas Corpus, solicitou seu traslado para um Santuário. Após mais de um ano de processo, que envolveu até uma comissão de especialistas internacionais, a Juíza que recebeu o caso do Tribunal de Cidade de Buenos Aires, para sua solução, e chegou à Sentença que anteriormente transcrevemos.

O significado desta Sentença, para todas as “Sandras” em cativeiro e em de vida livre no mundo, é que pela primeira vez um grande primata deixa de ser um objeto, que pode ser usado por qualquer um ao seu bel prazer, e se converte em um sujeito de direito, uma pessoa não humana, que deve ser reconhecida e respeitada.

Isto também significa que qualquer um, na Argentina por enquanto e esperamos que em muitos países no futuro, pode ser processado criminalmente por violação dos direitos de um Grande Primata.

A coragem da Juiza Dra. Elena Liberatori de colocar isto claramente em palavras, que não deixam dúvidas, numa Sentença de 13 laudas, na qual explica o raciocínio que a levou a estas conclusões, será um exemplo para todos os Juízes de qualquer país, para também seguirem este raciocínio e garantirem os direitos de um grande símio.

O establishment argentino da exploração animal, representado pela Procuradoria de Buenos Aires, prometeu recorrer ante o temor de que a exploração da vida animal esteja começando a ser questionada a muitos níveis.

A Organização AFADA, que persistiu em sua luta, tem obtido uma conquista que todos os que defendem a vida animal, e em especial nossos irmãos Grandes Primatas, deverão agradecer-lhe eternamente.

​Read More
Notícias

Orangotango Sandra, pessoa "não humana" na Argentina, ganha lar no Brasil

Divulgação
Divulgação

Uma reserva natural do Brasil aceitou receber Sandra, a orangotango de quase 30 anos que vive no zoológico de Buenos Aires, no centro de um processo na justiça argentina, que a considerou como “pessoa não humana” e com direito a liberdade – informou nesta quinta-feira seu advogado.

Sandra nasceu em 16 de fevereiro de 1986 no zoológico alemão de Rostock e foi trazida para a capital argentina em setembro de 1994. Segundo a justiça, ela tem sentimentos e, por isso, recebeu um habeas corpus.

“No marco do expediente judicial, o Santuário de Sorocaba, em São Paulo, aceitou receber Sandra, encarregar-se de seu traslado e monitorar o transporte”, comemorou Andrés Gil Domínguez, advogado que representou a orangotango na justiça.

A juíza Elena Liberatori deve autorizar o traslado para que o traslado seja feito numa data ainda a ser determinada.

A prefeitura de Buenos Aires, que dá em concessão o zoológico a empresários privados, “brigou ferozmente” contra o traslado da primata, garantiu Gil Domínguez, integrante da ONG Associação de Funcionários e Advogados pelos Direitos Animais (AFADA) que apresenta-se como defensor de Sandra.

A história de Sandra reacendeu os debates sobre a existência de um jardim zoológico no meio da cidade e debates sobre as condições de enclausuramento dos animais, criticadas pelas organizações ambientalistas e defensoras dos direitos dos animais.

A AFADA conseguiu obter o parecer favorável de um tribunal e foi acatada como representante legal do animal, como se fosse menor de idade ou uma pessoa com deficiência.

Em maio passado, a juíza Elena Liberatori realizou uma rodada de consultas a especialistas para fazer cumprir a sentença de um tribunal que declarou Sandra “pessoa não humana” e com direito a liberdade, sentença inédita no mundo.

Sandra tem o pelo avermelhado, pesa 50 kg e mede quase 1,50 metros. Deve viver até os 40 anos.

Os defensores de Sandra pediam que ela vivesse em semi-liberdade, mas na Argentina não há santuários e conseguiram apresentar o parque brasileiro, “que se comprometeu também a levar o orangotango Toto, que vive nos Estados Unidos”, contou o advogado à AFP.

Enquanto a justiça resolve o destino da orangotango, uma decisão esperada antes do fim do ano, o zoológico portenho melhorou o local onde ela vive, embora não seja possível “um habitat parecido com o seu, onde possa estar com outros da sua espécie”, alertou Gil Domínguez.

Fonte: Estado de Minas

​Read More
Colunistas, Direitos dos Grandes Primatas

O caso Sandra

Foto:Ricardo Pristupluk (La Nación)
Foto:Ricardo Pristupluk (La Nación)

Sandra, orangotango fêmea de 30 anos de idade, nascida na Alemanha, se encontra em um limbo no Zoológico de Buenos Aires. O Diário La Nación, da Argentina, publicou hoje uma matéria em que recapitula o seu caso e menciona a possibilidade de que seja transferida para o Santuário de Grandes Primatas de Sorocaba, afiliado ao Projeto GAP, nos próximos meses.

O Zoológico de Buenos Aires hoje tem uma administração terceirizada e existe um movimento entre vários parlamentares argentinos de encerrar sua existência como local de exibição de animais, convertendo-o em um Parque Ambiental para a população. O Zoológico está localizado no bairro de Palermo, muito conhecido. A organização AFADA apresentou no ano passado um Habeas Corpus para libertar Sandra do seu cativeiro solitário no Zoológico. O Tribunal que acolheu a causa reconheceu que Sandra é uma pessoa não-humana e tem direitos a serem preservados. Passou o caso para a Juíza Dra. Elena Amanda Liberatori, que deve tomar as providências para preservar a vida e integridade de Sandra.

Um Comitê de Especialistas Internacionais em orangotangos foi designado para fazer um relatório e as recomendações. O Comitê esteve em contato conosco e estabelecemos, em princípio, um acordo de colaboração para dar as melhores condições de vida à Sandra, e talvez ao orangotango Toto, que também se encontra solitário, após a morte de seu irmão, no Zoológico de Chapultepec, na Cidade do México.

O Santuário de Sorocaba se responsabilizou ante à Juíza de trazer a Sandra para o Santuário e cobrir todas as despesas necessárias para realizar esta operação. O mesmo foi feito para o orangotango Toto, do México.

O caso Sandra tem o mérito de que a Justiça de um país, neste caso Argentina, reconheceu que os Grandes Primatas são pessoas não-humanas e têm direitos a serem respeitados, e não podem ser explorados ao seu bel prazer, pelos seres humanos.

​Read More
Notícias

Tribunal argentino deve decidir destino de orangotango Sandra

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Um tribunal argentino deve decidir, ainda este mês, se coloca em liberdade um orangotango fêmea que vive em um zoológico de Buenos Aires.

Sandra, como é chamada, conseguiu uma decisão inédita da Justiça da Argentina em dezembro do ano passado. Ela recebeu um habeas corpus e foi reconhecida como um “sujeito não humano”.

A requisição foi feita em novembro passado pela Associação de Funcionários e Advogados dos Direitos Animais (Afada) da Argentina e a Justiça acabou por considerar que o caso se trata de “confinamento injustificado de um animal com provada capacidade cognitiva”.

O grupo que pediu a liberdade de Sandra alega que o animal “tem sentimentos” e que deve ter o direito de viver em liberdade em uma reserva ambiental no Brasil. Na imprensa argentina, Sandra é conhecida como o “orangotango triste”.

Segundo o jornal “La Nacion”, o animal tem 29 anos e vive em Buenos Aires desde 1994.

Fonte: G1

​Read More
Notícias

Orangotango Sandra está cada vez mais perto de conquistar a liberdade em iniciativa inédita

Por Pablo Buompadre, advogado e presidente da ONG AFADA (em colaboração para a ANDA)

sandra
Foto: Divulgação

No dia 18 de dezembro de 2014, a orangotango Sandra se transformou no primeiro grande símio do mundo a ser considerado judicialmente como “sujeito não-humano”, ou seja, titular de direitos, decisão que a colocou como símbolo da luta pela libertação animal.

Perante a passividade judicial em tratar a questão mais a fundo na Justiça Penal, Contravencional e de Pequenos Delitos da Cidade Autônoma de Buenos Aires, a Associação de Funcionários e Advogados pelos Direitos dos Animais (AFADA), apresentou em 10 de março de 2015, perante o Juizado Contencioso Administrativo e Tributário da Cidade Autônoma de Buenos Aires (C.A.B.A.) uma Ação de Amparo (art. 43, C.N) contra o Zoológico e o Governo por constituir de forma manifestamente ilegal e arbitrária o direito a liberdade ambulatória e o direito a não sofrer nenhum dano físico ou psíquico que titulariza a orangotango Sandra como “Pessoa Não-Humana” e “Sujeito de Direitos”.

Mais concretamente, a ONG AFADA solicitou à Justiça Ordinária que a Ação de Amparo ordene imediatamente a libertação de Sandra e sua transferência a um Santuário de acordo com a sua espécie, onde possa desenvolver sua vida em um real estado de bem-estar que será determinado por um avaliador especialista em orangotangos.

“… Quando falamos sobre os direitos de uma espécie inteligente como os grandes símios, necessariamente devemos nos perguntar se lhes permitimos as opções e preferências nos direitos que lhes outorgamos…”

“Sandra é uma orangotango individual, com sua única e própria história, caráter e preferências, e geneticamente, membro de uma espécie que não conhece, e de uma espécie que vive em um habitat e clima que tampouco conhece”.

“Por sua história em cativeiro, deve ser considerado que Sandra tem o estado mental de um orangotango institucionalizado”.

“O estado de consciência de um orangotango é mais próximo ao de um ser humano que o menor nível de consciência nos animais. Isso é reconhecido no sistema de classificação científica que é observado nos seres humanos como uma espécie de primata que descende de um antepassado comum compartilhado pelos outros grandes símios (chimpanzés, bonobos, gorilas e orangotangos)”.

– Ser privada da natural necessidade de espaço causa sofrimento;

– Ser privada da necessidade natural de privacidade causa sofrimento;

– Ser privada de socialização, e ser separada de sua família, consortes e amigos causa sofrimento;

– Ser privada de estímulos causa sofrimento;

– Ser privada de liberdade e de escolhas causa sofrimento.

Basicamente, tendo em conta os argumentos supracitados, no dia 16 de março de 2015, em outra decisão memorável e progressista da Justiça Argentina, a Juíza Elena Amanda Liberatori deu lugar à Ação de Amparo apresentada pela ONG AFADA em representação da orangotango Sandra como titular de direitos dispondo a realização de uma audiência para o dia 26 de março de 2015.

A sessão contará com intervenção da ONG AFADA, da Procuradoria Geral da Cidade de Buenos Aires, do Diretor do Zoológico de Buenos Aires, do cuidador da orangotango, e em caráter de “Amicus Curidae” dos especialistas com incumbência na matéria da Faculdade de Ciências Veterinárias da Universidade de Buenos Aires (UBA), antes de ditar a sentença, sendo a primeira vez na Argentina que será realizada uma audiência com essas características.

O processo decisório constitui outro grande precedente judicial no país, por vários motivos:

1 – Se entende por Recurso de Amparo (art 43 da C.N) como uma Ação Constitucional Idônea para representar em juízo os Direitos de um Sujeito Não-Humano (Animal Não-Humano) como “Titular de Direitos”;

2 – Convoca todas as partes interessadas a audiência, de modo pluralista e democrático, a expor seus verdadeiros argumentos a favor e contra o cativeiro e a libertação animal;

3 – Através da figura do “Amicus Curiae” (ou Amigos do Tribunal) reconhece a participação de terceiros alheios a disputa judicial – com justificado interesse na resolução final de litígio -, a expressar suas opiniões em torno da matéria;

4 – Como novidade, pede a intervenção do “Ministério Público Tutelar”, entendendo a orangotango Sandra como um verdadeiro Sujeito de Direitos, que com incapacidade comprovada, deve ter também a representação oficial do Estado para velar pela proteção de seus interesses próprios e superiores.

Uma decisão progressista que posiciona a Argentina entre os países de maior avanço judicial a favor da Titularidade de Direitos de “Sujeitos Não-Humanos” e que ratifica o fim do “Antropocentrismo” e o início do “Sensocentrismo” como modelo de sustento filosófico da Ordem Jurídica Positiva reforçando o caminho ao reconhecimento definitivo dos direitos animais.

O processo judicial para a libertação da orangotango Sandra está em andamento, e tudo indica que esta pessoa não-humana poderá viver junto aos de sua espécie após 23 anos de cativeiro e de escravidão, colocando fim a toda uma vida de privações baseadas em justificativas de teor especista, e por conseguinte, discriminatórias.

 

​Read More
Notícias

Orangotango Sandra conquista a liberdade e será transferida a santuário

Por Dr. Pedro A. Ynterian, Projeto GAP Internacional (em colaboração para a ANDA)

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Informações recebidas pelo Projeto GAP indicam que o Juiz de Primeira Instância de Buenos Aires, que julgava o Habeas Corpus de Sandra, orangotango fêmea, acolheu positivamente o pedido e deixou a decisão de enviá-la a algum Santuário a cargo do Governo da Província de Buenos Aires, que é o dono do zoológico da cidade.

Ao mesmo tempo, o GAP foi informado que o Governo da Província de Buenos Aires decidiu concordar com o envio de Sandra para um santuário; então as negociações agora se concentram para onde o animal poderá ser enviado.

O Santuário de Grandes Primatas de Sorocaba foi contactado oficialmente pelo zoológico e consultado se receberia Sandra; a resposta foi positiva. Porém, foi recomendado ao zoológico que analisasse outra possibilidade em um santuário na Flórida (EUA) que é especializado em orangotangos e tem mais de 18 indivíduos morando lá, a maioria procedente de zoológicos e de empresas de entretenimento de Hollywood.

O Center for Great Apes, de Wauchula, Flórida, tem aproximadamente 45 grandes símios, entre chimpanzés e orangotangos. Lá vive o chimpanzé que ficou famoso por ser criado pelo falecido cantor Michael Jackson, que antes de morrer o entregou naquele local.

O Santuário do GAP de Sorocaba colocou o Zoológico de Buenos Aires em contato com o Center for Great Apes e sua diretora, Patty Regan, a fim de analisar a possibilidade do traslado de Sandra para os Estados Unidos.

​Read More
Destaques, Notícias

Irlanda pode ser o próximo país a considerar animais como pessoas não humanas

(da Redação)

Foto: One Green Planet
Foto: One Green Planet

No final de dezembro do ano passado, a Argentina ocupou os noticiários quando concedeu a uma orangotango chamada Sandra, o status de “pessoa não-humana” e a liberdade de ser removida do Zoológico de Buenos Aires. Sandra, um animal tímido, estava obviamente tendo uma vida infeliz no zoológico. A decisão garante os seus direitos e permite que ela seja movida para um santuário de primatas no Brasil, onde ela poderá viver da forma mais próxima possível de sua natureza enquanto animal nascido em cativeiro, e finalmente ficará livre do assédio das multidões de pessoas das quais regularmente fugia quando era forçosamente exposta.

Segundo a reportagem, Sandra está pavimentando o caminho para outros primatas. Compartilhando 97% do seu DNA com os humanos, é apenas uma questão de tempo até que mais desses animais conquistem tais direitos. Infelizmente, a Tommy, um chimpanzé de Nova York, foi recentemente negado um mandado de habeas corpus que estava sendo pleiteado por advogados ativistas nos tribunais. Foi determinado que “chimpanzés não têm direitos humanos”, pela Corte de Nova York.

Ativistas na Irlanda, no entanto, estão empolgados com o sucesso do caso de Sandra. O Animal Rights Action Network (ARAN), maior grupo de direitos animais do país, já colocou um plano em ação para buscar um resultado similar para os macacos do Zoológico de Dublin no Ano Novo, adotando uma ação semelhante à que foi apresentada na Argentina nos tribunais da Irlanda.

Quando Leo Oosterweghel, diretor do Zoológico de Dublin, foi entrevistado sobre o assunto, ele respondeu que não é “contrário” à ideia. Ao invés disso, Oosterwehel declarou entender por que a decisão foi tomada.

“A fronteira entre macacos e humanos está continuamente se desfazendo e não há um dia em que eu não fique surpreso com os paralelos entre o comportamento deles e o humano”, disse ele. “Todo esse campo da ética é uma área que evolui rapidamente. Isso reforça a posição dos animais”.

Embora não esteja apoiando a libertação dos 16 macacos que atualmente vivem no zoológico, Oosterweghel disse que irá assitir e acompanhar às implicações deste movimento com grande interesse.

A Irlanda está se juntando a diversos outros países que já deram passos para conceder direitos a algumas “pessoas não-humanas”. A Índia, por exemplo, aprovou uma lei que reconhece os golfinhos como pessoas não-humanas, em 2013. Esta lei efetivamente proibiu a manutenção de golfinhos em cativeiro e auxiliou no fechamento de vários parques marinhos. Esforços para reconhecer golfinhos como pessoas não-humanas também estão ocorrendo na Romênia e têm sido discutidos por muitos outros países, incluindo os Estados Unidos. De fato, a cidade de Malibu, na Califórnia, emitiu uma declaração no início deste ano em que dizia que golfinhos e baleias “merecem o direito à liberdade e à vida”.

Com o sucesso nessa frente, deverá ser mais fácil conceder a outros animais o recurso de habeas corpus ou alguns direitos jurídicos básicos. O tribunal de Nova York afirmou que uma das razões pelas quais não foi concedido o direito ao chimpanzé Tommy é o fato do habeas corpus nunca ter sido usado em um caso não-humano anteriormente. O sucesso poderá ser mais facilmente obtido em ações próximas.

Pesquisas têm continuamente provado que muitos animais, não somente os primatas, são capazes de demonstrar as mesmas emoções e inteligência que antes eram consideradas características “apenas humanas”.

John Carmody, presidente do ARAN, está ansioso para ver mudanças graças ao sucesso do caso de Sandra. “Abre o caminho para todos os macacos”, disse ele. “Isso poderá agitar a indústria de zoológicos de todo o mundo. Penso que o Zoológico de Dublin deve ficar preocupado”.

​Read More
Colunistas, Direitos dos Grandes Primatas

O caso Sandra

Sandra, la primate. Foto: AFP (www.lanacion.com.ar)
Sandra, la primate. Foto: AFP (www.lanacion.com.ar)

Nos últimos dias do ano de 2014, o caso de Sandra, orangotango fêmea do Zoológico de Buenos Aires, correu o mundo quando seus direitos como Pessoa Não-Humana foram reconhecidos por um Tribunal Argentino.

Vamos tentar explicar os antecedentes e detalhes deste caso para que todos os que acompanham esta luta fiquem cabalmente informados.

O Zoológico de Buenos Aires tem em seu plantel a Sandra (orangotango) e um grupo de três chimpanzés, e chegou a conclusão de que os grandes primatas não devem ser usados para entretenimento e exibição para o público humano.

Semanas atrás, Alejandra Juarez, representante do Projeto GAP na Argentina, e Vânia Ynterian, representando o Projeto GAP no Brasil, visitaram o Zoológico para discutir o possível traslado de Sandra inicialmente para um Santuário brasileiro.

Ao mesmo tempo que estas conversações eram realizadas, a organização AFADA, que representa advogados argentinos em defesa dos animais, entrou com um pedido de Habeas Corpus para libertar Sandra e enviá-la a um Santuário fora da Argentina.

Dias atrás, o Tribunal que recebeu o pedido da Justiça de Primeira Instância determinou que Sandra tem direitos a serem respeitados como Pessoa Não-Humana e a decisão de sua libertação via Habeas Corpus deveria ser resolvida pela Justiça de Primeira Instância, para onde devolveu o processo, para o seu veredito.

Ao declarar isto, o Tribunal estava sinalizando que Sandra é sujeito de direito e o pedido deve ser analisado, considerado e dado o veredito. Nunca antes isto tinha acontecido, já que abre as portas para que a Justiça de Primeira Instância no futuro receba pedidos similares e não os rechace, por não ter base legal. Segundo o Tribunal, ao ser um sujeito de direitos, o seu caso deve ser avaliado e resolvido. Agora depende da Justiça de Primeira Instância decidir se ela deve ser transferida, como o próprio Zoológico deseja, para um Santuário, onde não seja submetida a exibição pública.

O caso Sandra, segundo nos informa Pedro Pozas, do Projeto GAP Espanha, correu o mundo e despertou o interesse de muitos países que têm problemas similares e que até agora se negam a reconhecer que os grandes primatas são sujeitos de direito e que não podem ser explorados para divertimento humano.

Se a Justiça de Primeira Instância Argentina seguir as recomendações do Tribunal Superior, a libertação de Sandra será um precedente que guiará o caminho de centenas de outros grandes primatas no mundo que aguardam ansiosamente para que seus direitos nas sociedades humanas sejam legal e efetivamente reconhecidos.

​Read More
Notícias

Orangotango Sandra se torna simbolo da luta pelos direitos animais

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Preguiçosa e saboreando frutas, Sandra, a orangotango nascida há 29 anos em um zoológico da Alemanha e residente, há mais de 20, em um zoo de Buenos Aires, olhava, desconcertada, para as câmeras que se voltavam para ela no inicio dessa semana, depois que a justiça argentina lhe deu direitos em defesa de sua liberdade.

Em um caso inédito em nível mundial, a Câmara de Cassação Penal de Buenos Aires decidiu, no fim de semana que, embora a orangotango não seja um ser humano, ela tem sentimentos e, por isso, a ela se pode aplicar um habeas corpus para que possa viver com mais liberdade.

Em dezembro de 2013, um pedido similar tinha sido rechaçado pela justiça de Nova York, quando uma organização de defesa dos animais pediu que quatro chimpanzés em cativeiro fossem considerados “sujeitos não humanos” e com direito à liberdade.

A decisão da corte concentrou a atenção na símia de pelagem avermelhada, de 50 kg e 1,50 metro de altura, quando fica ereta. Saboreando um melão e tirando cuidadosamente as sementes da fruta, Sandra encarou as lentes de várias câmeras de TV.

“É assim que vive há 20 anos, em um espaço grande, tem especialistas que cuidam de sua alimentação, controlam a sua saúde e, em geral, vive em condições muito boas”, explicou à AFP Adrián Sestelo, diretor do laboratório de biotecnologia reprodutiva e chefe de biologia do zoológico de Buenos Aires.

No entanto, a Associação de Funcionários e Defensores dos Direitos dos Animais (AFADA) interpôs uma ação para que fosse libertada.

A AFADA argumentou que Sandra “é uma pessoa não humana, pois mantém laços afetivos, raciocina, sente, se frustra com o confinamento, toma decisões, possui autoconsciência e percepção do tempo, chora as perdas, aprende, se comunica e é capaz de transmitir o que aprendeu”.

Alguns ativistas chegaram, inclusive, a considerar que Sandra estaria deprimida.

 Origem em cativeiro 

Sandra nasceu em 16 de fevereiro de 1986 no zoológico alemão de Rostock e chegou ao de Buenos Aires em setembro de 1994.

“Quando nasceu, a biologia mundial não reconhecia a existência de duas espécies distintas de orangotangos, uma de Sumatra e a outra da ilha vizinha de Bornéu”, lembrou o biólogo, ao explicar que a símia é produto de um cruzamento assistido no zoológico alemão.

Ela chegou a ter filhotes, algo pouco comum em animais do tipo que foram concebidos e criados em cativeiro. Sua cria foi mandada ao zoológico onde a mãe nasceu.

O animal que agora, legalmente, poderia viver em liberdade, nunca esteve em seu hábitat. Por isso, os especialistas afirmam que, se fosse solta na floresta, não sobreviveria.

Futuro lar: Brasil ou Estados Unidos? 

A sentença do tribunal estabelece um precedente na Argentina sobre como considerar estes animais, impondo que são sujeitos e não objetos que devem gozar de direitos básicos, uma medida cujo alcance é impreciso por enquanto.

Os representantes do governo da cidade de Buenos Aires, que administram o zoológico, não responderam às ligações da AFP para saber a resposta que darão ao tribunal.

O plano para Sandra é levá-la a um santuário natural no Brasil, onde haja condições “iguais ou melhores” do que as do zoo de Buenos Aires ou a outro nos Estados Unidos, onde há locais especializados em orangotangos.

Fonte: Estado de Minas

​Read More