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Projeto que altera natureza jurídica dos animais é aprovado com emenda pelo Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei (PL) 27/2018. A proposta original, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), pretendia que todos os animais domésticos e silvestres possuíssem natureza jurídica sui generis, sendo vedado o seu tratamento como coisa e considerando-os sujeitos de direito passíveis de sofrimento. No entanto, uma emenda distorceu a proposta.

De autoria dos senadores Otto Alencar, Rodrigo Cunha, Major Olimpo e Juíza Selma, a emenda destina esse novo status jurídico apenas para animais como cachorros e gatos e impede que os animais explorados por atividades como as vaquejadas e rodeios – consideradas intrinsecamente cruéis pelo Supremo Tribunal Federal – e pela agropecuária sejam protegidos pela proposta.

Uma emenda distorceu o projeto que, originalmente, protegida todos os animais domésticos e silvestres (Foto: Pixabay)

“Essa emenda viola o o princípio da universalidade da proteção animal, derivado do art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal e do art. 32 da Lei 9.605/1998, pelo qual todos os animais têm direitos fundamentais, independentemente da espécie. O princípio coíbe o especismo seletista”, lembrou o jurista e professor Vicente Ataíde. “Com a aprovação dessa emenda, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, para nova discussão, onde se espera que tal emenda, com propostas discriminatórias e inconstitucionais, seja rejeitada”, completou.

O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para, segundo a Agência Senado,  “determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002)”.

Com a proposta, os animais deixam de ser tratados como objetos e, com isso, ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus-tratos.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), a aprovação representa um avanço civilizacional. “A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente”, disse.

Vaquejada é uma prática extremamente cruel que submete animais a intenso sofrimento (Foto: Divulgação/Tatiana Azeviche/BBC)

O parlamentar, no entanto, deixa claro que sua compaixão é destinada exclusivamente a cães e gatos, já que faz questão de ressaltar que a proposta não afetará atividades como a vaquejada e a agropecuária. Randolfe acatou a emenda apresentada em Plenário que impede que os animais explorados por essas atividades sejam contemplados pelo projeto.

Apesar de afirmar que a proposta é uma manifestação de humanidade e civilidade, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) também fez questão de lembrar que os animais que são vítimas do agronegócio não serão protegidos, assim como Antônio Anastasia (PSDB-MG), que reforçou que o projeto não prejudica o setor agropecuário. De maneira controversa, o parlamentar disse que a pessoa que admite o sofrimento gratuito dos animais é desumana, mas esqueceu-se da crueldade imposta a animais explorados para consumo.


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Comissão do Senado aprova projeto que considera animais sujeitos de direitos

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, na quarta-feira (10), um projeto de lei que considera os animais sujeitos de direitos, com acesso à tutela jurisdicional. O objetivo do projeto é impedir que os animais continuem a ser tratados como objetos inanimados.

Foto: Pixabay

O PL 27/2018, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), prevê que os animais passem a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direito despersonificados, e sejam reconhecidos como seres sencientes – isso é, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. A proposta segue agora para o Plenário.

A matéria adiciona ainda um dispositivo à Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) para estabelecer que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (10.402/2002). As informações são da Agência Senado.

O projeto, no entanto, lamentavelmente não protege animais como bois, vacas, porcos e outros que são diariamente explorados, torturados e mortos pela indústria alimentícia. Conforme explicou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi relator da proposta, a medida não interfere em hábitos alimentares ou práticas culturais. Mas, segundo ele, o projeto contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira a respeito do tratamento dado aos animais.

A referência feita pelo senador a práticas culturais preocupa. Isso porque, recentemente, um projeto que classifica a vaquejada, o rodeio, a prova de laço, a cavalgada e similares como manifestações culturais, foi aprovado na Câmara dos Deputados e outra proposta, que considera a vaquejada um patrimônio cultural do Brasil, tornou-se lei em 2016. Isso pode significar que, caso a medida apresentada por Izar se torne uma legislação, ela pode deixar de proteger não só os animais explorados para consumo, mas também aqueles que são vítimas de atividades que se travestem de cultura para perpetuar o sofrimento animal.

“É uma elevação de status civilizatória. Não há possibilidade de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies. Eles devem ser tratados com dignidade”, afirmou Randolfe.

O projeto seguiria para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas a CMA conseguiu aprovar um requerimento de Randolfe que faz com que a matéria siga direto para o Plenário, em caráter de urgência.


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Deputado Ricardo Izar luta por avanços em PL que proíbe teste em animais

(da Redação)

Divulgação
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Em recente reunião com o senador Cristovam Buarque, o depurado federal, presidente da comissão em defesa dos direitos animais, Ricardo Izar buscou soluções conjuntas para o PLC 070/2014 (anteriormente denominado PL 6602/2013), que visa a proibição de testes animais na cosmética e à proibição da comercialização de produtos e ingredientes cosméticos testados em animais no Brasil e no mundo.

Conforme a nova proposta , os testes só serão admitidos em produtos com ingredientes que tenham efeitos desconhecidos no ser humano e caso não haja outra técnica capaz de comprovar a segurança das substâncias. A proposta original bania qualquer uso de animal na indústria cosmética, o que não foi aceito pelo governo, segundo o autor do projeto, deputado Ricardo Izar.

O deputado afirma que seu objetivo sempre foi a integridade e bem-estar animal e seu projeto original, se aprovado, traria para os animais o melhor cenário possível, mas que infelizmente foi barrado devido a algumas intervenções políticas do governo. “Diante de um difícil acordo com o governo em 2014, este havia se comprometido em dar celeridade na tramitação do projeto e votar na Câmara e no Senado Federal até o fim de 2014, contanto que o teor proibitivo do PL6602 fosse atenuado”, afirma Ricardo Izar.

O PLC 70/2014 tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 438/2013, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e o PLS 45/2014, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Relator na CCT, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) reduziu de cinco para três anos o prazo para que sejam feitos testes com produtos desconhecidos em animais após o reconhecimento da técnica alternativa (sem animais) capaz de comprovar que o produto ou ingrediente é seguro para uso humano. A mudança foi sugerida por cidadãos por meio da Ouvidoria do Senado.

Cristovam lembra que a utilização de animais em testes de produtos cosméticos foi abolida pela União Europeia, pela Índia, por Israel e pelo Canadá. A UE, inclusive, não aceita a importação de produtos cosméticos que utilizem, para o seu desenvolvimento, testes em animais.

“As três proposições não apenas cumprem o princípio ético de evitar maus-tratos a outras formas de vida decorrentes do teste de cosméticos como também ajudam a promover as exportações brasileiras para a UE”, argumenta o senador através do portal do Senado Federal.

Como autor do projeto, Ricordo Izar afirma que estará à frente das tramitações para dar a maior celeridade possível a esse projeto que salvará a vida de milhares de animais. “Entendo que a possibilidade de salvar alguns animais imediatamente é um avanço real para cada animal que está trancado dentro de uma jaula. Para o animal vitimado num teste, pouco importa se ele participará do teste com ingrediente conhecido ou ingrediente desconhecido. Sua vida e sua integridade física e emocional são os valores mais importantes do mundo para ele. É o mesmo quando tentamos salvar um leão do zoológico, uma porca do matadouro, um rato do laboratório ou um cão do CCZ: salvamos um, mesmo não podendo salvar todos os demais que sofrem diante de nossos olhos.Cada animal conta. A política é a arte do possível”, conclui o deputado.

Beagles e Instituto Royal

O debate sobre a exploração de animais em testes e pesquisas de cosméticos ganhou força após o caso do Instituto Royal. Em outubro de 2013, 178 cães da raça Beagle e sete coelhos usados em pesquisas foram resgatados por ativistas e moradores de São Roque, no interior paulista, de uma das sedes do instituto.

Em maio, a proposta foi tema de audiência pública no Senado. Defensores dos animais pediram a proibição total dos testes.

* Com informações do Portal do Senado Federal

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Audiência Pública vai discutir medidas para reduzir atropelamento de animais em rodovias

Por Paula Bastos (em colaboração para a ANDA)

Foto: Reprodução Facebook
Foto: Reprodução Facebook

ONGs, protetores, ativistas e simpatizantes da causa animal são convidados para participar da Audiência Pública para discutir medidas que visem a redução de atropelamentos de animais silvestres em rodovias do país. O evento acontecerá no dia 09 de abril em Brasília, DF.

O deputado Ricardo Izar é autor do requerimento nº 004/2015, que requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposição de medidas mitigadoras que visem à redução do número de atropelamentos de animais silvestres nas rodovias brasileiras. A Audiência acontecerá na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no dia 09 de abril às 10 horas no Plenário 8 da Câmara dos Deputados.

A mesa será composta por:

* Drª. Angela Maria Branco, Coordenadora do Núcleo Técnico de Gestão da Secretaria Municipal de Segurança Urbana da Prefeitura da cidade de São Paulo. (presença confirmada).

* Janice Cabus, Gerente do Núcleo de Meio Ambiente da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.(presença confirmada).

* Volney Zanardi, Presidente do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis. (presença confirmada).

* Marcelo Marcelino, Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBIO. (presença confirmada).

* Representante, MPF da cidade de Coxim/MS (presença confirmada).

* Drº. Alex Bager, Professor e Pesquisador da UFLA – Universidade Federal de Lavras e Coordenador da CBEE – Centro Brasileiro de Ecologia de Estradas. (presença confirmada).

Mais de 475 milhões de animais selvagens são atropelados todos os anos no Brasil.

São mais de 400 milhões de sapos, pequenas aves, cobras e outros pequenos animais, e 75 milhões de animais de médio e grande porte, como onças, lobos-guará, capivaras, antas, tamanduás, macacos e muitos outros.

Pensando em resolver esse problema, o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, deputado Ricardo Izar – PSD/SP, em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas, juntamente com o WWF, a Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, elaboraram uma proposta de projeto de lei que pretende reduzir drasticamente este impacto à biodiversidade.

Izar é autor do Projeto de Lei nº 466/2015, que dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias.

No último dia (18) foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, o Requerimento de Audiência Pública de autoria do deputado Ricardo Izar . Serão convidados para compor a mesa representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Ministério
Público Federal e de especialistas da Universidade Federal de Lavras.

Nos próximos meses teremos inúmeras reuniões e ações estratégicas para que o Projeto seja aprovado no Congresso Nacional.
O PL 466/2015 pode ser lido no link.

Cada brasileiro que se preocupa com a biodiversidade do nosso país pode colaborar com essa aprovação.

Vamos todos assinar essa petição e mostrar que não aceitamos que nossa fauna seja massacrada todos os dias nas rodovias e ferrovias do Brasil.

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Projeto visa aumentar pena para quem praticar zoofilia

(da Redação)

Foto: Reprodução Internet
Foto: Reprodução Internet

O Deputado Ricardo Izar (PSD/SP) é autor do Projeto de Lei 3141/2012, que torna agravante o ato da zoofilia (sexo de humanos com animais) no delito de maus-tratos, Art 32 da Lei de Crime Ambientais, a pena é aumentada de um sexto a um terço. “Esta proposta é um imenso avanço na legislação brasileira de defesa animal”, disse Izar.

De acordo com o parlamentar, é preciso que torne a prática de sexo com animais um delito com gravidade maior dentro da Lei de Crimes Ambientais. “É necessário que o Art 32 tenha uma especificação que inclua a zoofilia como um crime de maior potencial ofensivo a sociedade”, afirmou.

O deputado também esclarece que a proposta esta alinhada com o Direito Animal de nações mais desenvolvidas neste setor. “Os países nórdicos e os Estados Unidos possuem políticas parecidas com a deste projeto. Lá se combate a zoofilia desde 1990”, concluiu.

Para conhecer PL na íntegra clique aqui.

Caso de zoofilia da empresa OLX

Esta semana foi anunciada no site OLX a venda de uma cadela para a prática de zoofilia pelo valor de R$ 100, após várias reclamações o post foi tirado do ar, mas Ricardo Izar enviou quarta-feira (16), dois ofícios para investigar e punir os culpados. O primeiro foi para a promotora de Vila Velha/ES, Daniella Leão de Almeida Sá, local onde foi originado o anúncio, solicitando providências cabíveis quanto ao post e que o tutor do animal seja enquadrado no Art 32 da Lei de Crimes Ambientais, por maus-tratos.

Infelizmente, no Brasil, zoofilia ainda não é crime. O deputado pediu também que a cadela fosse resgatada com a maior urgência. O segundo ofício foi destinado ao presidente da OLX, Marcos Felipe de Campos Leite, exigindo que a empresa forneça o cadastro do anunciante para identificação e investigação.

Filmes Pornográficos

Ricardo Izar tem outro projeto que defende os animais do ato de zoofilia, o PL 6267/2013, proíbe o uso de animais em filmes pornográficos. A proposta foi aprovada no início de julho, deste ano, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-CMDAS.

Para o parlamentar, esse projeto atende a vontade da sociedade. “Mais do que a compatibilidade técnica e jurídica, esse projeto é um anseio da sociedade, que não tolera ver animais, que não optam por esse trabalho, serem explorados e violados sexualmente nessas práticas de zoofilia”, declarou.

Agora o PL segue para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, caso aprovado, segue para votação no Plenário.

Para conhecer PL na íntegra clique aqui.

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Anúncio de zoofilia em Vila Velha (ES) revolta usuários de site de classificados

(da Redação)

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Um anúncio feito por um morador de Vila Velha em um site de compra e venda revoltou vários internautas. A postagem se referia a uma cadela, anunciada por R$ 100 para a prática de zoofilia (envolvimento sexual de humanos com animais). As informações são do site Gazeta Online.

No anúncio com a chamada “cadela boa viciada em zoo”, havia três imagens do animal, e, uma delas, mostrava uma mão “manuseando” o órgão sexual da cadela. O anúncio foi retirado do ar.

De acordo com a presidente da Sociedade Protetora dos Animais no Espírito Santo (Sopaes), Virgínia Brandão, várias pessoas ligadas à entidade estão comentando sobre o caso e ela acredita que denúncias já tenham sido feitas. “A gente mesmo está procurando uma imagem (print) do anúncio para podermos mostrar e fazer a denúncia na Polícia Civil. Mas qualquer um que viu pode denunciar, e acredito que isso vai acontecer”, afirma.

Na página da OLX Brasil no Facebook, vários internautas postaram mensagens de indignação sobre conteúdo. “Denunciem essa pessoa que quer vender animais para zoofilia”, dizia uma internauta. A OLX respondeu a alguns comentários dizendo que o anúncio foi retirado e que a empresa repudia casos como este.

Investigação e Punição

O deputado Ricardo Izar (PSD/SP) enviou na terça-feira (16), dois ofícios para investigar e punir os culpados. O primeiro foi para a promotora de Vila Velha, Daniella Leão de Almeida Sá, local onde foi originado o anúncio, solicitando providências cabíveis quanto ao post e que o tutor do animal seja enquadrado no Art 32 da Lei de Crimes Ambientais, por maus-tratos. Infelizmente, no Brasil, zoofilia ainda não é crime. O deputado pediu também que a cadela fosse resgatada com a maior urgência.

O segundo ofício foi destinado ao presidente da OLX, Marcos Felipe de Campos Leite, exigindo que a empresa forneça o cadastro do anunciante para identificação e investigação.

Exploração de Animais em Filmes Pornográficos

O Projeto de Lei 6267/2013, que proíbe o uso de animais em filmes pornográficos de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD/SP) foi aprovado no início de julho, deste ano, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-CMDAS.

Para o parlamentar, esse projeto atende à vontade da sociedade. “Mais do que a compatibilidade técnica e jurídica, esse projeto é um anseio da sociedade, que não tolera ver animais, que não optam por esse trabalho, serem explorados e violados sexualmente nessas práticas de zoofilia”, afirma. Agora o PL segue para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, caso aprovado, segue para votação no Plenário.

Para conhecer PL na íntegra clique aqui.

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Projeto estabelece o uso de pele humana como método substitutivo ao uso de animais em testes

(da Redação)

Foto: Reprodução Internet
Foto: Reprodução Internet

Ricardo Izar (PSD/SP) é autor do Projeto de Lei 6800/2013, que dispõe sobre a remoção de fragmentos de tecidos do corpo humano e sua multiplicação em cultura, para utilização em pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético.

O parlamentar explica que a utilização da reconstituição de porções de pele humana (denominada no projeto como “Pele humana Reconstituída” ou “PhR”) e seu uso como substrato para testes de avaliação dos possíveis efeitos corrosivos e/ou irritantes de substâncias químicas, cosméticas e farmacêuticas diversas é um processo consolidado. “Essa é uma prática já estabelecida pela comunidade científica internacional”, disse.

A proposta também estabelece que seja vetada a veiculação de qualquer tipo de ato, publicidade ou apelo público no sentido da comercialização ou doação de fragmentos de tecidos do corpo humano. De acordo o deputado, o material utilizado seria de tecido epitelial humano (epiderme, derme, hipoderme, glândulas diversas e tecido conjuntivo associado) resultante de cirurgias plásticas realizadas em centros hospitalares. “É abundante o descarte de grandes porções de pele humana. O destino final desse material biológico é o descarte como lixo hospitalar e incineração”, esclarece Ricardo Izar.

Para o deputado é possível utilizar PhRs na avaliação de diferentes testes cosméticos como efeitos de exposição e proteção à UVA e UVB, testes de irritação crônica e aguda, adesão bacteriana para triagem de antibióticos, toxicologia e farmacologia. “A Organização para Desenvolvimento e Cooperação Econômica- OECD, já aceita e tem validados protocolos que permitem o uso de PhRs para estudos de corrosão e irritação dérmica, entre vários outros métodos substitutivos”, conclui.

O PL esta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para avaliação.

Para conhecer o projeto na íntegra clique aqui.

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Ricardo Izar é autor de projeto que visa aumentar pena para quem maltratar animais

(da Redação)

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O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD/SP) é autor do Projeto de Lei 3142/2012, que prevê o aumento da pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

O deputado esclarece que a lei atual é branda, hoje a pena é de três meses a um ano de reclusão e multa. Por isso, não inibe os crimes contra os animais. “Desde que entrou em vigor em 1998, não foi possível evitar a escalada de crimes que acometem a fauna brasileira de maneira crescente, sendo ela silvestre ou doméstica”, explica Izar.

O PL prevê o aumento da pena para um a cinco anos de reclusão e multa.

Para conhecer o projeto na íntegra clique aqui.

 

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Deputado Ricardo Izar verifica a situação de zoológico após denúncias

(da Redação)

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O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD-SP) esteve no último domingo (09), no Zoológico de Taboão da Serra (SP) após acusações. “Fizemos uma visita para averiguar as denúncias de maus-tratos e verificamos as precárias instalações”, explica Izar.

Participaram da visita a advogada da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) Atília Reis, a Prof.ª Dr.ª em biologia Elizabeth Teodorov e a ativista Luisa Mell. Segundo o deputado, ainda estão sendo analisadas as medidas cabíveis.

izar2O zoológico do Parque das Hortênsias recebeu graves denúncias de maus-tratos. Entre os meses de agosto e novembro do ano passado, três grandes felinos – dois tigres e um leão – morreram atrás das grades do parque. O corpo do leão foi encontrado descartado em um terreno baldio algumas semanas depois de sua morte.

Segundo a ONG C.I.A Compaixão os animais estão estressados e morrendo, por isso a organização afirma que um resgate deve ser feito com urgência.

A prefeitura iniciou uma reforma no local que terá duração de aproximadamente 2 anos, e, segundo ativistas, a obra é extremamente prejudicial, devido à poeira e ao barulho constantes. As aves estão se debatendo, em razão de sua audição aguçada. Além disso, os animais doentes, que deveriam receber tratamento, estão expostos ao público.

No início do ano foi realizado um laudo técnico no zoológico que apontou as situações precárias das instalações, também verificadas por Ricardo Izar.

 

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Deputados e manifestantes pedem abertura de CPI sobre maus-tratos a animais

Com cartazes, fantasias, autofalantes e até cachorros de verdade, ativistas em defesa dos animais promoveram uma manifestação pacífica na tarde desta quarta-feira (20) em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados. A mobilização, organizada por meio das redes sociais, estava prevista para ocorrer também em mais de 32 cidades brasileiras.

O principal objetivo do movimento é pedir a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar casos de maus-tratos a animais, além de exigir penas mais rígidas para quem comete esse crime.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), vestindo a camisa do evento, entregou ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, documento com as assinaturas de todos os líderes da Casa em prol da CPI.

Segundo Izar, o presidente se comprometeu a colocar o Projeto de Resolução (PRC) 204/13, que prevê a criação da CPI, na pauta da próxima terça-feira (26) para ser votado com urgência. “Instaurar uma CPI será a forma mais rápida de abranger vários temas de maus-tratos aos animais de uma só vez. A luta já dura três anos, mas está chegando ao fim”, disse Izar, autor do PRC.

Alarcón ressaltou que outros países já abraçaram a causa e que as assinaturas ajudarão na instauração da CPI. “O Brasil tem plena condição de abolir o uso dos animais [nas pesquisas], porém está andando devagar. O Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam) não está operante, o que é um dos grandes obstáculos para a mudança”, declarou.

Izar lembrou que hoje, no Brasil, 5% dos centros de pesquisa ainda usam animais para testar cosméticos. Isso, na avaliação dele, deixa o País atrasado moral e mercadologicamente, porque a Europa não aceita exportação de produtos testados em bichos.

Políticas públicas

Caso seja instalada, serão discutidas na CPI políticas públicas, como o controle populacional e de zoonoses, maximização das penas de maus-tratos, além de mudanças no Código Civil (Lei 10.406/02). Para Izar, a legislação vigente trata os animais como coisa e não como sujeito de direitos.

Também estiveram presentes na manifestação, defendendo a causa e a criação de políticas públicas, entre outros, os deputados Acelino Popó (PRB-BA) e Marcos Montes (PSD-MG). Segundo a organizadora do evento em Brasília, a estudante Bárbara Ferreira, 200 pessoas haviam confirmado, pelas redes sociais, a participação no ato na Câmara.

Fonte: Diário dePernambuco

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Deputado Ricardo Izar quer a proibição de testes em animais

(da Redação)

Foto: Reproduçao
Foto: Reproduçao

Em um resgate histórico para a luta pelos direitos animais no Brasil, no dia 18 de novembro, ativistas invadiram o Instituto Royal, localizado na cidade de São Roque (SP), e salvaram 178 cães da raça Beagle que eram utilizados como cobaias para testes com produtos cosméticos e farmacêuticos.

O resgate aconteceu após ativistas permanecerem acorrentados aos portões do Instituto, acusado de maus-tratos com os animais que mantém confinados, e contou com participação de ao menos 100 defensores dos direitos animais. O caso teve repercussão internacional e desde então, não só o salvamento, mas a própria legitimidade dos testes em animais está sendo questionada e é motivo para debates e propostas de métodos substitutivos.

O vídeo abaixo do programa Palavra Aberta, com a participação do deputado Ricardo Izar, é parte dos debates que estão florescendo e das iniciativas legais que estão sendo tomadas em favor da defesa animal. No vídeo, o deputado defende que o Ministério da Ciência e Tecnologia baixe portaria proibindo a utilização de animais em testes cosméticos.

Segundo o deputado, os testes movem na América Latina uma indústria milionária de resultados que não trazem benefícios para seres humanos e já foram banidos em diversos países desenvolvidos. Ricardo Izar lidera o movimento no Congresso em defesa dos direitos dos animais.

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Deputado diz que direitos animais são tratados como piada na Câmara

Deputado Ricardo Izar (Foto: Divulgação)
Deputado Ricardo Izar (Foto: Divulgação)

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), tem cerca de 50 projetos sobre políticas públicas para direito dos animais tramitando na Câmara dos Deputados. Em entrevista, Izar afirmou que, apesar das propostas existirem, as “políticas públicas de direitos para animais sempre foram tratadas como uma piada na Câmara dos Deputados”.

Desde 2003, ele tenta aprovar projetos que vão desde a criação de um fundo nacional para proteger animais até penas mais severas para quem for pego maltratando bichos. Além disso, o deputado sugere um ministério responsável por animais domésticos e uma lei que torne a zoofilia crime.

O debate envolvendo maus-tratos a animais voltou à tona depois da invasão do Instituto Royal, em São Paulo, por manifestantes contrários a testes com animais. Na ocasião, ativistas resgataram quase 200 cães da raça beagle sob a alegação de que eles eram maltratados enquanto serviam de “cobaias” para testes de medicamentos.

Nesta terça-feira (29), uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara vai discutir os maus-tratos a animais do Instituto Royal. Estão convidados, além do deputado Izar, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e o coordenador do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal do ministério, Marcelo Morales.

Leia abaixo a entrevista exclusiva com o deputado, que falou sobre os projetos que tramitam na Casa e deu a opinião pessoal dele sobre a o resgate dos beagles.

O senhor tem projetos em defesa dos animais em trâmite na Câmara dos Deputados há dez anos. Na sua opinião, por que nenhum saiu do papel até agora?

Ricardo Izar – Eu acho que as políticas públicas de direitos para animais sempre foram tratadas como uma piada na Casa. O assunto começou a ser tratado de forma mais séria depois da criação da Frente Parlamentar e depois que teve aqueles movimentos “Crueldade nunca mais”. Ali que os deputados começaram a olhar pra isso como anseio da população. De lá para cá, a gente tem recebido a ajuda de outros parlamentares, não sei se por pressão popular, se passaram a receber mais e-mails. Quanto mais a sociedade ajudar, melhor.

Do que tratam esses projetos que já tramitam na Casa?

Izar – Temos 50 e poucos projetos na Casa. Tratam de todos os temas relacionados a animais, começa pela parte legislativa. A gente vê muita coisa errada. Primeiro, é a maximização das penas por maus-tratos; segundo, é tipificar maus-tratos, a gente não tem no Código Penal a tipificação do que é maus-tratos, fica a critério do juiz. A gente tem projetos que abrangem Código Civil, porque hoje, o Código Civil considera o animal como um objeto e não como um sujeito de direito. Porque ele é um ser e não uma coisa. Ele sente, tem alegria, tristeza.

Temos projetos para classificar zoofilia como crime. A gente proíbe a veiculação e a venda de filmes pornográficos que tenham animais. [Queremos] a penalização de quem tira o animal do seu habitat, porque hoje tem [punição] para tráfico, mas não tem para quem tira o animal do seu habitat.

Um que eu acho que é muito importante é o fundo nacional dos Diretos dos Animais. A gente esteve uma vez conversando com a presidente Dilma e ela me disse que não tinha recursos para aplicar em políticas públicas, tanto como controle de zoonoses, como controle populacional. Por isso, a gente criou um projeto que cria um fundo nacional onde as pessoas jurídicas que colocarem dinheiro no fundo podem abater do Imposto de Renda, como tem do adolescente e do idoso.

Também colocamos projetos do sistema veterinário gratuito para população de baixa renda e a criação de uma rubrica no Ministério da Saúde para poder mandar recursos aos municípios, por meio de emenda parlamentar para castra-móveis. Não existe, no Ministério da Saúde, uma rubrica que a gente possa incentivar a castração de cachorros em municípios.

A política pública no Brasil para animais é zero. É um dos países mais atrasados nesse assunto, tem muita coisa para ser feita. Não é só questão de testes em animais, tudo está errado. Não existe um ministério responsável por animais domésticos, não existe investimento do governo para controle populacional de cães e gatos. Tudo está errado e tudo está na Casa tramitando há muito tempo.

 O senhor acredita que a invasão do Instituto Royal foi importante para chamar a atenção para esses casos?

Izar – Foi [importante] para chamar a atenção e, como um todo, para questão do animal. É uma pena que tenha tido que assassinar alguns animais para que as pessoas dessem a atenção que tem que ser dada para o assunto.

 E qual a opinião pessoal do senhor sobre esse episódio? O senhor acha que não tinha outra forma de chamar a atenção ou poderia ser feito de uma maneira mais pacífica?

Izar – Foi uma pena que teve a questão dos Black Bloc no meio, os carros queimados… isso foi uma pena. Porque o ativista da proteção animal é pacífico. Normalmente, são pessoas que têm respeito até a outros tipos de vida, sem ser a humana, então normalmente são pessoas pacíficas. A violência eu tenho certeza que não partiu dos ativistas da causa animal.

 E sobre a CPI? A gente ouviu falar na CPI da vivissecção (prática de dissecar um animal vivo para realizar estudos). Qual é o foco dessa CPI?

Izar – A gente vem pedindo, há alguns meses, a criação de uma CPI para apurar os casos de maus-tratos a animais no Brasil inteiro. A gente viu aquele caso do prefeito de Santa Cruz do Arari, a questão da exploração dos dromedários em Natal, aquele cachorro da enfermeira em Goiás, e assim a gente vê constantemente notícias horríveis no jornal e ninguém dá importância nenhuma. O que a gente quer com a CPI é trazer à tona que estamos atrasados na legislação.

Eu não estou à frente da CPI da vivissecção. Acho que, se for feita, é bom. Mas não precisa de uma CPI, é só a gente votar os projetos de lei. A vivissecção é algo que está atrasado. O Brasil está muito atrasado perto dos outros países. Além disso, a gente está atrasado moralmente, a gente está perdendo espaço mercadológico, porque a comunidade europeia não compra cosméticos do Brasil mais, porque usa teste em animais.

Há vivissecção em escolas, em universidades. Para que isso? Já existem métodos super avançados que substituem. O Brasil infelizmente está muito atrasado.

Fonte: Tribuna Hoje

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