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Grupo formado por 40 ONGs vai criticar retrocessos ambientais do governo em evento da ONU

Um grupo formado por 40 ONGs brasileiras vai fazer críticas ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) durante um fórum internacional que será promovido pela ONU, em julho, em Nova York, nos Estados Unidos.

(Foto: AP/Andre Penner)

O grupo monitora a Agenda 2030 – uma plataforma que estabelece medidas transformadoras a serem seguidas pelos países signatários para promoção do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza.

De acordo com as entidades, as políticas públicas promovidas pelo governo de Bolsonaro contrariam as metas definidas pela Agenda 2030. As informações são da coluna do jornalista Lauro Jardim, do O Globo.

O grupo irá denunciar os retrocessos ambientais articulados pelo governo, dentre eles o desmonte do Ministério do Meio Ambiente e a liberação recorde de novos agrotóxicos. Além da questão ambiental, as ONGs vão criticar também os cortes na educação.

Como o governo brasileiro adiantou que não vai entregar o Relatório Nacional Voluntário sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) durante o fórum, as entidades afirmaram que pretendem apresentar também um estudo sobre o assunto.


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Brasil e Estados Unidos lideram retrocessos ambientais, revela estudo

Um estudo realizado pela ONG Conservação Internacional concluiu que o Brasil e os Estados Unidos lidera uma tendência mundial de retrocessos ambientais. A pesquisa, que é a mais abrangente já feita neste segmento, foi feita por um grupo de cientistas de várias universidades estrangeiras. Para chegar no resultado apresentado, os pesquisadores analisaram todos os atos governamentais que resultaram em redução de metragem, diminuição de restrições ou extinções de áreas de proteção ambiental no mundo inteiro de 1892 a 2018. O resultado do estudo sai na edição desta sexta-feira (31) na revista científica “Science”.

(Foto: iStock.com / eppicphotography)

“Antes campeões em conservação global, Estados Unidos e Brasil estão agora liderando uma tendência mundial preocupante de grandes retrocessos na política ambiental, colocando em risco centenas de áreas protegidas”, afirmou uma nota publicada pela Associação Americana Para o Avanço da Ciência (AAAS – na sigla em inglês). “As mudanças regressivas buscam alterar ou remover legalmente o status de proteção e diminuir o tamanho das áreas de conservação natural”, completou.

O estudo analisou os 126 países do mundo e concluiu que 73 deles promulgaram 3.749 legislações que resultaram na extinção de 519.857 quilômetros quadrados de áreas protegidas – o que corresponde a um espaço maior que a Espanha – e no afrouxamento da proteção de 1.659.972 quilômetros quadrados – o equivalente a três vezes o tamanho da França.

Coautor do estudo, o biólogo e geocientista Bruno Coutinho, diretor de gestão do conhecimento da Conservação Internacional Brasil, considera que é importante reforçar que a existência de áreas protegidas “não representa a garantia, para sempre, de proteção legal da biodiversidade e de serviços ecossistêmicos nelas gerados”.

A bióloga e cientista social Rachel Golden Kroner, da área de governança ambiental e impactos da ONG nos Estados Unidos e principal autora da pesquisa, lembrou ainda, em entrevista à BBC News Brasil, “que áreas protegidas não são para sempre”. “Elas podem ser e estão sendo revertidas por meio de afrouxamentos de restrições, limites de área reduzidas e extinções completas”, disse Kroner.

(Foto: luoman/Getty Images)

“A pesquisa mostrou que alterações na legislação ambiental dos países estudados podem comprometer a durabilidade e a eficácia das áreas protegidas, por recategorização, por redução de área ou por extinção completa”, reforçou Coutinho à BBC News Brasil.

Em 62% dos casos, o afrouxamento feito através de leis está ligado a práticas de extração de recursos e desenvolvimento industrial em grande escala, o que inclui obras de infraestrutura, mineração e agricultura de commodities.

Os pesquisadores indicam que seja realizado um debate estratégico entre os setores impactados e os que impactam as áreas protegidas e seus entornos, além da compreensão dos efeitos, o tratamento dos atos promulgados e a manutenção da efetividade das áreas protegidas.

Ainda de acordo com o estudo, 78% dos atos legislativos voltados para esta questão foram promulgados, em todo o mundo, do ano 2000 em diante. “As reversões legais para áreas protegidas parecem estar se acelerando”, explicou Kroner. “Respostas políticas são necessárias para salvaguardar os esforços de conservação”, acrescentou. Segundo a cientista, os processos devem ser “transparentes, baseados em evidências, participativos e responsáveis” e credores e doadores internacionais devem considerar essa questão na tomada de decisão sobre financiamentos.

O Brasil

No Brasil, 85 atos legislativos foram promulgados, entre 1900 e 2017, atingindo uma área de 114.856 quilômetros quadrados – o equivalente a praticamente metade do estado de São Paulo. “Destes, 60 ocorreram na Amazônia”, afirmou Coutinho. Mudanças na legislação fizeram a região amazônica perder pouco mais de 90 mil quilômetros quadrados de proteção.

“A maioria desses eventos, 42 deles, ocorreram após 2010 – grande parte em função de obras de infraestrutura”, disse Coutinho. “A causa mais prevalente foram decorrentes de autorizações de barragens de energia elétrica na Amazônia”, completou Kroner, que compilou dados que revelaram que o Brasil é responsável por 87% dos retrocessos em áreas protegidas da Amazônia, em um levantamento que abrange outros oito países amazônicos.

“Estamos assistindo a uma aceleração desses retrocessos no Brasil”, disse. “Oitenta e quatro por cento das reduções aprovadas ocorreram desde o ano 2000”, acrescentou.

(Foto: Pixabay)

Ministra do Meio Ambiente entre 2010 e 2016, a bióloga e ambientalista Izabella Teixeira afirmou que sua gestão precisou alterar status de áreas protegidas para equilibrar interesses de diversas políticas públicas. Ela argumentou, no entanto, que essas alterações foram feitas sob compensações, considerando a biodiversidade.

“Muitas vezes isso aconteceu”, afirmou à BBC News Brasil. “Por interesses sociais, programas que precisavam ser implantados. Por outro lado, ampliamos ou compensamos a área, como aconteceu no Parque Nacional dos Campos Amazônicos”, completou. Uma medida provisória do governo Dilma Rousseff alterou o limite de seis unidades de proteção, em 2012, para construir hidrelétricas na Amazônia.

Para Teixeira, retrocessos ambientais podem ter diversas origens. “Precisaríamos identificar caso a caso para saber. Mas há natureza técnica, política e econômica. Do ponto de vista político, isso remete a uma situação de fragilidade e de não priorização da política ambiental. É muito comum que interesses econômicos sejam preponderantes a interesses da biodiversidade, mas isso é só um contexto: vejo como algo muito grave”, disse.

O geógrafo Carlos Minc, que foi ministro do Meio Ambiente entre 2008 e 2010 e atualmente é deputado estadual, classificou o cenário como “assustador”. “Reflete a força da bancada ruralista e a cumplicidade de vários governos estaduais”, afirmou Minc, em entrevista à BBC News Brasil.

“Entendo que as reduções têm sua principal origem no interesse econômico. Sobretudo da mineração e da pecuária. Também para obras e empreendimentos do agronegócio”, disse. “Ganhou força o grupo político mais conservador e reacionário que despreza e desqualifica os ganhos ambientais e prega abertamente a extinção de leis e parques que protegem a biodiversidade”, completou.

(Foto: Pixabay)

“Em nossa gestão no Ministério do Meio Ambiente, criamos ou ampliamos 54 mil quilômetros quadrados de parques e reservas extrativistas. Cada uma era uma guerra”, lembrou Minc, que disse ainda que um cabo de guerra existe entre os ministérios quando se trata de criar áreas protegidas. “Eu solicitei um estudo sobre os ganhos econômicos dos parques e reservas para o turismo, o extrativismo, a água e o clima. Mas os demais ministérios geralmente não consideram o ganho ambiental, social, de biodiversidade e até de água para a agricultura”, disse.

Para o jurista, historiador e diplomata Rubens Ricupero, ministro do Meio Ambiente entre 1993 e 1994, “não chega a surpreender que tenha havido redução significativa das áreas protegidas”. “Atribuo a tendência à pressão constante de interesses econômicos – madeireiros, de mineração, agropecuários, grileiros de terras públicas – e, em menor grau, à pressão social de trabalhadores sem-terra”, afirmou à BBC News Brasil.

“Manter as áreas protegidas nunca foi fácil em razão da enorme desigualdade existente entre os recursos de fiscalização e o poder de grupos econômicos regionais”, completou Ricupero.

O atual ministro do Meio Ambiente, o advogado Ricardo Salles, foi questionado pela BBC News Brasil sobre quais medidas devem ser adotadas devido aos dados apresentados pelo estudo. O ministro, no entanto, não respondeu ao questionamento até a publicação desta reportagem.

Decisões atuais e o futuro

Para Ricupero, “o atual governo vem contribuindo para agravar o quadro pela posição pessoal e o exemplo altamente negativo do próprio presidente da República”.

“O sistemático desmantelamento do sistema já precário do Ibama e do ICMBio estimula maiores violações dos espaços ainda protegidos e desencoraja a ação dos fiscais. Isso sem mencionar os numerosos projetos em tramitação no Congresso, que terão certamente impacto igualmente destruidor”, disse.

De acordo com o estudo, é necessário estar alerta às propostas em tramitação. “O estudo encontrou 60 eventos propostos, sendo metade deles na Amazônia”, disse Coutinho. Se aprovadas, as medidas prejudicariam 200 mil quilômetros quadrados de bioma – o que corresponde a uma área do tamanho do estado do Paraná.

“A tendência é só piorar, dada a posição do presidente e do atual ministro, e à maior força da bancada ruralista”, disse Minc. “A maior ameaça à biodiversidade é o projeto de lei que acabaria com a reserva legal, que pode ocasionar o maior desmatamento do planeta, da ordem de 1,3 milhão de quilômetros quadrados”, completou. A área citada por Minc equivale a dez vezes o tamanho da Inglaterra.

“Outros projetos de lei negam ao governo a iniciativa de criar parques ou demarcar terras indígenas. Há ainda os que liberam a caça, a lei do abate, até para espécies ameaçadas – que, segundo os autores, estariam ‘ameaçando os rebanhos nas fazendas'”, disse o ex-ministro. “Os projetos que esvaziam o licenciamento ambiental representam outra grave ameaça aos rios e florestas e à saúde da população”, acrescentou.

Para Coutinho, “reversões na regulamentação devem ser amplamente discutidas”. “Estamos sempre dispostos a estabelecer diálogos para o desenvolvimento sustentável com base em dados e boa informação científica”, disse.

“O que os dados mostram é que a proteção do capital natural – entendido aqui como a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos – pode ser grande aliada do desenvolvimento econômico e social, respeitando-se direitos e interesses de diversos setores da sociedade uma vez que todos são beneficiários dos serviços ecossistêmicos”, defendeu Coutinho. “A velocidade em que a biodiversidade vem sendo perdida pode comprometer a funcionalidade do sistema e consequentemente a humanidade no planeta”, concluiu.

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Ibama passa a divulgar antecipadamente locais onde fará fiscalizações

Um comunicado, em português e inglês, foi divulgado pelo Ibama, na última semana, informando sobre operações de fiscalização contra desmatamento e garimpo que serão feitas. Até 2018 as ações eram mantidas em sigilo, para não atrapalhar o resultado. Agora os responsáveis por crimes ambientais têm mais chance de fugir do local do crime devido ao aviso antecipado das operações.

“Estão planejadas operações de fiscalização contra desmatamento e garimpo em Terras Indígenas e Unidades de Conservação no sudoeste do Pará, região que abriga a Floresta Nacional do Jamanxim”, dizia o primeiro texto publicado pelo Ibama. Em seguida, após uma edição no comunicado, o órgão afirmou que “estão planejadas operações de fiscalização contra o desmatamento ilegal nas áreas críticas da Amazônia”, dentre elas, “terras Indígenas e Unidades de Conservação no sudoeste do Pará, região que abriga a Floresta Nacional do Jamanxim”. As informações são do jornal O Estado de S Paulo.

Ibama faz aviso antecipado sobre ação de fiscalização (Foto: Ibama)

Segundo o órgão, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) “trabalha em uma nova metodologia de alertas de desmatamento e busca desde o início da atual gestão uma ferramenta tecnológica que permita a detecção diária de desmatamentos de até 1 hectare”. A nota divulgada pelo Ibama diz ainda que “o sistema atual detecta desmatamentos superiores a 6,25 hectares e emite alertas com lapso temporal que não favorece ações de caráter preventivo”.

O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) afirmaram que apenas o MMA se pronunciaria sobre o assunto. O Ministério, no entanto, não se pronunciou até o momento.

Amazônia perde mais de 6 mil hectares

A Amazônia perdeu, em uma quinzena de maio, 6.880 hectares de floresta preservada, o que equivale a quase 7 mil campos de futebol. O número se aproxima do que foi registrado na soma de todos os nove meses anteriores – entre agosto de 2018 e abril de 2019, quando 8.200 hectares foram destruídos.

Os maiores números de desmatamento na Amazônia, de toda a história do país, foram registrados em 2018. Desde agosto, a destruição da região amazônica atinge, em média, 52 hectares por dia. Nos primeiros 15 dias de maio, 19 hectares foram destruídos por hora, o dobro do que foi registrado no mesmo período de 2018 – o que representa o pior dado no mês em uma década.

As estatísticas são do Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), ferramenta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, órgão do governo federal.

Retrocessos ambientais

O governo Bolsonaro tem sido marcado por retrocessos no que se refere à agenda ambiental. Isso, no entanto, já era sinalizado pelo presidente antes mesmo da eleição, já que no período de campanha ele fez promessas como a de acabar com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao submetê-lo à pasta da Agricultura. Após ser eleito, ele voltou atrás na proposta devido à forte pressão que sofreu. Ele não desistiu, entretanto, de destruir o MMA. Isso porque nomeou como ministro Ricardo Salles, condenado em primeira instância por fraude, em favor de empresas mineradores, na elaboração de plano de manejo em uma Área de Proteção Ambiental.

Salles tem executado medidas que prejudicam a natureza e, por consequência, os animais. Dentre elas, a desautorização do Ibama sobre a prática de destruir equipamentos usados em crimes ambientais – procedimento feito há anos e legal perante a lei, mas que foi desautorizado, inclusive por Bolsonaro, beneficiando os criminosos que atentam contra o meio ambiente.

Ricardo Salles na posse com Bolsonaro (Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo)

O procurador da República Daniel Azeredo, que atua na Câmara de Meio Ambiente da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmou, em entrevista à revista ÉPOCA, que “quando se adota discurso muito crítico em relação aos órgãos de fiscalização, fragilizam-se esses órgãos. Crimes ambientais, muitas vezes, envolvem grande movimentação de recursos, lavagem de dinheiro, falsificação tributária”. Segundo ele, o ministro do Meio Ambiente pode ser alvo de ação caso o desmatamento da Amazônia continue aumentando. “Se o desmatamento subir, não há dúvida de que a culpa é do ministro”, disse.

A ÉPOCA revelou ainda, após ter acesso a documentos oficiais, que as regras sobre o descarte de resíduos decorrentes da perfuração de poços de petróleo estão sendo afrouxadas, o que contraria recomendações dos próprios técnicos do governo. Gestos no sentido de flexibilizar licenciamentos ambientais também foram encontrados em ofícios. A liberação de agrotóxicos, com 169 pesticidas liberados até o momento, também é preocupante, já que os venenos prejudicam o solo e matam animais, principalmente insetos, como as abelhas, que podem ser extintas caso medidas não sejam tomadas. A extinção pode levar ao desaparecimento total de alimentos que dependem da polinização feita por esses insetos.

Cinco dos nove assessores de Salles são militares (Foto: Reprodução)

Outros retrocessos promovidos por Salles e Bolsonaro são: a paralisação das discussões sobre pagamentos de serviços ambientais e sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR); o afrouxamento do sistema de punição e aplicação de multas; criação de órgão para perdoar ou revisar multas ambientais; o corte de R$187 milhões no orçamento do Ministério do Meio Ambiente; a recusa do governo em participar de um acordo internacional pela redução do uso do plástico; a redução de 95% da verba de combate às mudanças climáticas, entre outros.

Entre as questões que ainda não foram colocadas em prática, mas que o governo pretende realizar, estão a liberação da caça submarina em área protegida de Angra dos Reis (RJ), a criação de uma espécie de ‘Cancún brasileira’, destinada ao turismo, na Estação Ecológica de Tamoios, também no Rio de Janeiro e a pretensão de reduzir áreas de conservação ambiental e a demarcação de terras indígenas e quilombolas, que também ajudam a preservar a natureza.

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Dezenove hectares de floresta são desmatados por hora na Amazônia

O Brasil registrou recorde de desmatamento na Região Amazônica em 2018, superando os números registrados em toda a história do país. A situação, no entanto, só tem piorado. Se desde agosto a devastação atingia, em média, 52 hectares por dia, dados mais recentes indicam que os primeiros 15 dias de maio foram os piores no mês em uma década, tendo sido registrada a destruição de 19 hectares de floresta por hora, em média. O número é o dobro do que foi registrado no mesmo período em 2018.

Foto: VINICIUS MENDONCA – IBAMA

Em uma quinzena, 6.880 hectares de floresta preservada foram perdidos, o que equivale a quase 7 mil campos de futebol. O volume está próximo do desmatamento registrado na soma de todos os nove meses anteriores, entre agosto de 2018 e abril de 2019, quando 8.200 hectares foram destruídos. As informações são do O Estado de S. Paulo.

Levados ao governo, os dados foram confirmados. De acordo com dados do Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), ferramenta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que fiscaliza ações de desmatamento, uma das regiões mais devastadas é a Floresta do Jamanxim, que sofre, historicamente, com saques de madeira a partir da BR-163. A região perdeu 3.100 hectares. Os números do levantamento feito pelo Deter se referem ao desmatamento registrado em unidades de conservação, ou seja, florestas protegidas que são administradas e fiscalizadas por órgãos como o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

As medições oficiais costumam ser feitas de agosto a julho do ano seguinte. No período encerrado em julho de 2018, 20.200 hectares de desmatamento foram registrado na região, batendo um recorde histórico. No ciclo atual, aberto em agosto de 2018 e levando em consideração os primeiros 15 dias de maio, o acumulado chega a 15 mil hectares, havendo a possibilidade de, ao final de julho de 2019, ser batido um novo recorde.

O ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, culpou os governos anteriores pelo desmatamento, ignorando as responsabilidades que o próprio governo tem sob o desmatamento, já que está no poder desde janeiro e poderia já ter tomado medidas favoráveis ao meio ambiente – mas fez o contrário, como provam os retrocessos cometidos na área ambiental em 100 dias de governo. O Ibama e o ICMBio, por sua vez, não responderam aos questionamentos feitos sobre o tema.

De acordo com técnicos do governo, o grande volume de desmatamento em duas semanas pode ter ligação com a meteorologia, isso porque, segundo eles, março e abril são meses muito chuvosos e a maior incidência de nuvens dificulta o uso de satélites. Com o final das chuvas, o céu se abre e a área captada aumenta. Porém, ainda de acordo com os técnicos, as taxas de devastação se referem exclusivamente ao desmatamento registrado em 2019 e a questão climática vale para os anos anteriores, que registraram números menores.

Fiscalização

Apesar da fiscalização continuar a ser realizada neste ano por agentes do Ibama e do ICMBio na Amazônia, dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que o número de multas diminuiu. O Ibama emitiu 850 multas entre 1º de janeiro e 15 de maio deste ano, 35% menos do que o registrado no mesmo período de 2018, quando 1.290 multas foram aplicadas. Já o ICMBio aplicou, entre 1º de janeiro e 15 de maio de 2019, 317 multas, praticamente metade do que foi aplicado no mesmo intervalo de 2018.

O MMA não comentou a redução. Ela pode, no entanto, ter relação com o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tem criticado regulamente o que ele chama de “indústria de multas”. Ambientalistas discordam do presidente e reforçam que as multas são aplicadas corretamente para punir crimes ambientais.

Em janeiro, o Ministério do Meio Ambiente colocou fim ao Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento, que funcionava dentro da pasta desde 2007, com 15 servidores. O órgão era ligado à Secretaria de Mudanças do Clima e Floresta, que também foi desmontada. Com o fim dela, os funcionários foram realocados. O caso também não foi comentado pelo MMA.

Antecessor de Salles rebate argumento

O argumento de Salles sobre os dados relacionados ao desmatamento registrado em 2019 foi rebatido pelo antecessor dele no Ministério do Meio Ambiente.

“Não há surpresa nessas informações. Há tristeza. Quando um governo resolve desmoralizar os agentes do Ibama, desmontar o ICMBio e acabar com as unidades de conservação, ele só está dando o sinal verde para o desmatamento”, disse Sarney Filho, hoje secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal. “Como diminuir os índices, se os instrumentos criados para combater esses crimes estão sendo desmontados pelo discurso e pela ação concreta do governo?”, completou.

Fila de multas

Multas que já tramitaram pela área técnica e administrativa e que já receberam justificativas dos autuados estão paradas no ICMBio. Segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo, 254 autos de infração emitidos por agentes do órgão estão prontos para serem homologados pelo presidente do ICMBio, para que a cobrança dos valores seja feita.

Neste ano, a chefia do órgão não homologou nenhuma multa, conforme estabelece o regimento interno. As cobranças prontas para serem aplicadas já alcançam o valor de R$ R$ 146,2 milhões, que o órgão poderia receber. Ao ser procurado, o ICMBio não apresentou justificativas para a situação. Assim como o MMA, que também não se manifestou. Desde que assumiu o posto no ministério, Salles tem trocado todos os cargos de liderança do ICMBio e nomeado militares.

No mês passado, um decreto de 2008 foi alterado por Bolsonaro. O decreto dispunha sobre crimes ambientais e, com a mudança, passa a existir “núcleos de conciliação” para discutir as multas ambientais aplicadas pelos órgãos. A alteração também modifica o programa de conversão de multas em projetos de restauração florestal, que vinha sendo realizado pelo Ibama.

O governo justificou a mudança do decreto dizendo que “a conciliação deve ser estimulada pela administração pública federal ambiental (…) com vistas a encerrar os processos administrativos federais relativos à apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”. Com a nova regra, o autuado poderá, após ser notificado da multa, participar de uma audiência de conciliação, caso queira, com dia e horário marcados, para discutir a aplicação da multa. Na prática, a ação diminui o número de multas aplicadas e abre margem para que mais crimes ambientais ocorram.

Bolsonaro foi multado em 2012 pelo Ibama por pescar em área protegida em Angra dos Reis (RJ). A multa nunca foi paga e, após ele se tornar presidente, foi anulada. O agente responsável por aplicar a penalidade também foi exonerado, sob ordem do presidente.

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Retrocessos ambientais marcam 100 primeiros dias do governo Bolsonaro

Os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro foram marcados por retrocessos ambientais. Antes de ser eleito, Jair Bolsonaro havia prometido acabar com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao submetê-lo à pasta da Agricultura. Após ser eleito, ele voltou atrás na proposta devido à forte pressão que sofreu. Ele não desistiu, entretanto, de destruir o MMA. Isso porque nomeou como ministro Ricardo Salles, condenado em primeira instância por fraude, em favor de empresas mineradores, na elaboração de plano de manejo em uma Área de Proteção Ambiental.

Foto: Pixabay / Ilustrativa

A partir de então, medidas e decretos começaram a ser colocados em prática para minar o ministério, diminuindo a capacidade de atuação da pasta, desfazendo conquistas importantes e impondo uma lei da mordaça aos servidores de alguns órgãos. As informações são do portal do Greenpeace.

Bolsonaro também adotou medidas e fez promessas que colocam a Amazônia em risco. Recentemente, ele anunciou que quer explorar a floresta amazônica em parceria com os Estados Unidos. Um ataque sem precedentes aos índios também foi iniciado com a transferência para o Ministério da Agricultura da responsabilidade pela demarcação de terras indígenas. O presidente disse ainda que irá rever todas as demarcações que puder e abrir terras indígenas para exploração agropecuária e mineração. Tais sinalizações já foram suficientes para estimular mais invasões e violência no campo, segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

A decisão de Bolsonaro de explorar a Amazônia junto dos Estados Unidos é ilegal e afronta a soberania nacional, já que as áreas protegidas e as terras indígenas, que pertencem à União, podem ser entregues a empresas estrangeiras.

Outro ataque à agenda ambiental é o aumento da liberação de agrotóxicos. Em apenas três meses, 121 pesticidas foram liberados – um recorde se comparado aos últimos dez anos, considerando o mesmo período. Desses agrotóxicos autorizados, 41% são altamente ou extremamente tóxicos e aos menos quatro são tão nocivos à saúde humana que foram completamente banidos em vários países. Outros 241 novos pedidos de registro acatados podem levar à liberação de mais veneno para a alimentação da população e a contaminação do solo.

“Nestes primeiros 100 dias, o atual governo empenhou-se apenas numa agenda antiambiental. Não há, por exemplo, nenhuma nova medida de combate ao desmatamento da Amazônia. Os criminosos que destroem a floresta e roubam nossas riquezas, os vendedores de agrotóxicos que contaminam nossa comida e os que querem tomar as terras das populações indígenas são os únicos que têm algo a comemorar”, diz Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.

As decisões de Bolsonaro, que tendem a continuar no mesmo rumo, podem fazer o Brasil perder décadas de esforço no combate ao desmatamento, colocar em risco a saúde da população e causar um prejuízo econômico e de imagem incalculável ao país, já que, cada vez mais, consumidores do mundo inteiro buscam por produtos sustentáveis e rejeitam aqueles que causam destruição ambiental. O governo francês, por exemplo, anunciou recentemente que não irá mais importar produtos agropecuários e florestais que contribuam o desmatamento da floresta amazônica.

“Bolsonaro não ganhou um cheque em branco da sociedade brasileira para destruir nossas riquezas naturais. Ele deve governar para o bem de toda a população, e não apenas de acordo com seus interesses ou grupos aliados. Iremos cobrá-lo 24 horas por dia da necessidade de proteger as florestas, assegurar a saúde da população e agir para barrar as mudanças climáticas. Continuaremos lutando contra todo retrocesso socioambiental, de forma independente, como tem sido ao longo dos nossos 27 anos de história no Brasil, não importando quem encontra-se na cadeira da Presidência da República”, afirma Astrini.

Confira aqui os atos e promessas de Bolsonaro que prejudicam a área socioambiental e aqui a lista de agrotóxicos liberados pelo governo.

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