Lei de Proteção à Espécies Ameaçadas pode estar em jogo em votação da câmara dos EUA (Foto: Divulgação)
Notícias

Projeto de lei nos EUA pode remover proteção de espécies ameaçadas

O governo dos Estados Unidos votará a Lei de Reautorização da Administração Federal de Aviação (FAA) nesta semana, e se for tomada como está, o projeto incluiria duas políticas que limitariam a extensão das proteções da Lei de Espécies em Perigo (ESA) nos aeroportos e uma Agência Federal de Gerenciamento de Emergências (FEMA). Entre outras palavras, isso significaria redução da quantidade de proteção fornecida à animais de espécies ameaçadas que, antes, seriam protegidos pela lei.

Lei de Proteção à Espécies Ameaçadas pode estar em jogo em votação da câmara dos EUA (Foto: Divulgação)
Lei de Proteção à Espécies Ameaçadas pode estar em jogo em votação da câmara dos EUA (Foto: Divulgação)

A primeira provisão está sendo dirigida pelo deputado do partido democrata Peter DeFazio, e estipula que as partes privadas que reconstruírem a propriedade com a ajuda do Programa Nacional de Seguro contra Inundações da FEMA (NFIP) não terão mais que aderir às proteções de espécies e habitats conforme determinado pela ESA.

A provisão é uma resposta a um acordo legal do estado de Oregon resultante de um caso de 2009, em que a FEMA foi processada por não assegurar o programa de seguro de inundação compilado com a ESA. O acordo ordenou que a agência cumpra com o que os Serviços Nacionais de Pesca Marinha (NMFS) disseram para evitar a ameaça de espécies e habitats.

DeFazio e outros legisladores de Oregon argumentam que os regulamentos são muito rigorosos e impactam o crescimento econômico. Além disso, dizem que as proteções da Lei de Espécies em Perigo, destinadas a proteger o habitat de animais ameaçados, são um ‘fardo’ para os habitantes do Oregon.

Em entrevista ao The Hill, DeFazio alegou: “Isso destruiria nosso processo de planejamento de uso da terra e promoveria a expansão urbana”. Além disso, disse que a política é estritamente adaptada ao seu estado e que as proteções da ESA sob a FEMA ainda permanecerão.

Váries espécies ameaçadas podem se prejudiciar se o projeto de lei for aprovado na câmara dos EUA (Foto: Pixabay)
Várias espécies ameaçadas podem se prejudicar se o projeto de lei for aprovado na câmara dos EUA (Foto: Pixabay)

Entretanto, ambientalistas negam, explicando que a disposição poderia retirar proteções para uma série de espécies, que sofreriam as consequências. “É uma maneira discreta de tentar isentar a FEMA do cumprimento da Lei de Espécies Ameaçadas”, disse Bruce Stein, cientista-chefe da National Wildlife Foundation ao The Hill.

A segunda disposição do projeto de lei daria ao Secretário dos Transportes a autoridade para substituir os aspectos da ESA nas terras dos aeroportos, ‘em nome da segurança’.

A cláusula também determina que a Secretaria de Transporte se certifique de que as designações de habitats críticos sob a ESA não se estendam “dentro ou perto da propriedade do aeroporto”.

Ambientalistas explicam que a lógica é falha e que o Departamento de Transportes, sozinho, não deveria ter autoridade para determinar se as proteções da ESA se aplicam ou não às terras dos aeroportos.

Brett Hartl, diretor de assuntos governamentais do Centro de Diversidade Biológica, disse em entrevista que a regra abre as comportas: “É apenas outra maneira de eliminar o Ato de Espécies Ameaçadas”.

​Read More