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Nova lei considera animais domésticos como crianças ao invés de propriedades nos EUA

A lei, que entrou em vigor em 1º de Janeiro deste ano é semelhante a uma legislação do Alasca e deixa de considerar animais como propriedades para tratá-los como seres vivos que merecem ter seus melhores interesses atendidos.

Foto: Livekindly

A lei aplica-se somente animais domésticos. “Isso começa a seu animal mais como crianças. Se você comparecer perante um juiz, eles são autorizados a considerar o melhor interesse do animal “, explica a senadora de Illinois Linda Holmes.

Como mais de dois terços de todas as famílias norte-americanas tutelam um animal, a medida é importante, pois os animais precisam se adaptar quando ocorre o término de um casamento, revela o Livekindly.

“É um passo positivo na lei incluir agora uma consideração pelo bem-estar do animal. A maioria dos tutores de animais acredita que seus cães são algo mais do que uma propriedade. Eles pensam neles como membros da família”, declara Jeffrey Knipmeyer, sócio da Nottage and Ward.

Em um recente artigo intitulado “Quando a Lei reconhece os animais como pessoas”, escrito por Suzanne Monyak  e publicado no The New Republic, a autora aponta que o reconhecimento da autonomia e do bem-estar dos animais domésticos pela lei pode resultar em mais progresso pelo bem-estar animal.  A nova lei de Illinois pod inspirar grandes mudanças em todo o país e em todo o mundo.

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Notícias

Falso santuário usa gatos para arrecadar dinheiro

Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

Reprodução/Carson Springs, Facebook
Reprodução/Carson Springs, Facebook

Algumas pessoas fazem de tudo para tutorar animais exóticos. Muitas vezes isso significa roubar os animais de seu habitat natural ou comprá-los do mercado de animais silvestres e, às vezes, o plano é ainda mais enganoso: muitos abrem falsos santuários para que possam adquirir animais selvagens e explorá-los.

Estes locais agem de forma que nenhuma organização respeitável de proteção animal faria, informa o One Green Planet.
Infelizmente, um destes estabelecimentos é a Fundação para Conservação da Vida Selvagem Carson Springs, nos Estados Unidos. A fundação mantém a reprodução de felinos considerados exóticos, permitindo que eles sejam manipulados pelo público.

Recentemente, a falsa fundação de conservação, anunciou um evento de angariação de fundos em seu Facebook.

Reprodução/Carson Springs, Facebook
Reprodução/Carson Springs, Facebook

Se à primeira vista ajudar o local a arrecadar dinheiro pode parecer positivo, é importante perceber que os filhotes de felinos são explorados  e usados para incentivar as doações do público.

Pior ainda, os gatinhos não são separados do público presente no restaurante Paramount Grill, que participa da campanha para arrecadação de fundos. Pelo contrário, eles terão que conhecer e interagir com as pessoas.

O fato de que a Carson Springs trata os gatinhos como apenas propriedades evidencia sua falta de preocupação com o bem-estar animal.

Estes gatinhos não são objetos, eles são criaturas que certamente não querem ser manipuladas por vários seres humanos como se fossem brinquedos.

O santuário de reabilitação Resgate de Grandes Felinos explicou várias vezes ao proprietário do Paramount Grill, Clif Nelson, que a que Carson Springs não é um santuário verdadeiro e, por isso, Nelson não devia contribuir com a arrecadação de fundos, mas isso não foi suficiente.

O santuário também entrou em contato com a Carson Springs, mas apenas recebeu uma declaração ameaçadora do advogado do estabelecimento.

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Tribunal de Oregon reconhece que cães não são propriedades e condena agressora

Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

Reprodução/OregonLive
Reprodução/OregonLive

O Supremo Tribunal de Oregon decidiu que uma tutora de um cão em Portland é culpada por ter deixado o animal faminto merece ser condenada, embora um veterinário tenha coletado o sangue do animal sem um mandado.

O tribunal enfatizou que os cães não são “meras” propriedades e não são necessários mandados de busca nessas situações, informa o portal Oregon Live.

O tribunal diferenciou animais de objetos, como, por exemplo, malas com drogas ou outros itens escondidos dentro, diferente de outros tempos em que se tratavam de propriedades.

A determinação reverte uma decisão feita pelo Tribunal de Apelações de Oregon em 2014 que promotores alegam ter dificultado o acesso de animais resgatados a cuidados veterinários imediatos.

Segundo os promotores, a decisão de 2014 do Tribunal de Apelações também colocou obstáculos para o prosseguimento de acusações criminais contra tutores acusados de deixar os cães famintos, espancá-los ou qualquer outra forma de prejudicar os animais.

De acordo com um resumo do tribunal, o caso em questão começou em 2010, quando a Humane Society de Oregon recebeu a denúncia de que Amanda Newcomb estava batendo em um cão, não o alimentava adequadamente e o mantinha em um canil durante várias horas por dia.

Em dezembro de 2010, um investigador de crueldade contra animais foi ao apartamento de Newcomb e viu o cão “Juno” no quintal sem “nenhuma gordura em seu corpo”.

Quando questionada, Newcomb disse que estava sem comida de cachorro, mas que iria providenciar mais naquela noite.

O cão foi levado para receber cuidados na Humane Society e um veterinário lhe alimentou e traçou um plano para que o animal pudesse ganhar peso dentro de alguns dias.

O veterinário também tirou sangue de Juno e descartou qualquer doença.

Newcomb foi condenada por negligência de segundo grau animal e argumentou que as autoridades violaram seus direitos constitucionais ao realizarem buscas em sua propriedade e retirarem sangue do cão. Sob a legislação de Oregon, os animais são definidos como “propriedades”.

Em um julgamento de 2011, o juiz Eric Bergstrom desautorizou a moção para suprimir as provas obtidas pela coleta de sangue e concordou com o promotor Adam Gibbs, que argumentou que a situação de um cão levado ao veterinário para receber tratamento é semelhante a uma vítima de abuso infantil levada em custódia para ser examinada e cuidada.

Gibbs também argumentou que um cão não é um recipiente, como um pedaço inanimado de uma propriedade, que exige um mandado. O Supremo Tribunal concordou.

Jacob Kamins, que é o promotor público de crueldade animal do estado, declarou que a decisão do tribunal é a terceira de uma série de determinações dos tribunais superiores para impulsionar os esforços de proteção dos animais nos últimos dois anos.

“Há uma sensação de que a questão do bem-estar animal está realmente firmando no mundo da justiça criminal”, afirmou Kamins.

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