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ICMBio regulamenta pesca “esportiva” em 185 unidades de conservação

A decisão do ICMBio coloca em risco a fauna e a flora das áreas de conservação afetadas


O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (5), uma portaria que regulamenta a pesca “esportiva” em pelo menos 185 das 334 universidades de conservação federais do país.

Pixabay/Free-Photos

A portaria abrange 37 Áreas de Proteção Ambiental (APA), 13 Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Arie), 67 Florestas Nacionais (Flona), duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e 66 Reservas Extrativistas (Resex). As informações são do blog do Matheus Leitão, do G1.

As cinco categorias têm áreas localizadas na Amazônia. “A visitação para a realização da atividade de pesca esportiva somente poderá ser realizada se for compatível com o Plano de Manejo ou outros instrumentos de planejamento da unidade de conservação”, determina o texto.

Além dessas áreas, casos excepcionais, em parques de proteção integral, que são unidades de conservação, também fazem parte da portaria, que permite a pesca desde que exista uma população tradicional reconhecida pelo ICMBio através de termo de compromisso.

“Esta portaria também pode contemplar a realização da pesca esportiva em unidades de conservação de proteção integral quando a atividade ocorrer em território de população tradicional, em área regulada por Termo de Compromisso ou sob dupla afetação”, afirma o texto.

A revogação de legislações ambientais que limitam a pesca no Brasil é uma bandeira levantada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Nota da Redação: a portaria do ICMBio é um retrocesso para a causa ambiental por fomentar uma prática cruel que, erroneamente, é considerada esporte. Para que uma atividade seja, de fato, esportiva, é necessário que exista o consentimento de todas as partes envolvidas – o que não acontece na pesca, já que aos peixes cabe apenas o sofrimento. É necessário lutar pela preservação da natureza e pela proteção dos animais e entender que peixes são seres sencientes que não vieram ao mundo para servir ao ser humano.


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Revogação de portaria impede viagem de servidora que abandonou cão no RS

A servidora pública federal Danielle Busko, técnica em Assuntos Educacionais vinculada à Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul (DPU/RS), que abandonou um cachorro doente em Porto Alegre (RS), foi impedida de viajar para Portugal para fazer um curso de mestrado após a portaria que autorizava a viagem ser revogada pela Defensoria Pública da União. A saída da servidora do país só seria possível agora caso ela pedisse exoneração do cargo.

Foto: Protetores da Zona Sul de Porto Alegre

Danielle abandonou Gordo, como era chamado o cão, em um condomínio no bairro Hípica, na Zona Sul de Porto Alegre. O cão estava com uma bicheira muito grande no olho e bastante debilitado. Ele foi resgatado por um morador do loteamento Moradas do Sul, passou por vários exames e foi internado em estado grave. Além do ferimento, o cachorro estava com cinomose. Apesar dos cuidados que recebeu, o animal não resistiu e morreu.

Diante da gravidade do caso, o Ministério Público decidiu iniciar uma investigação. “Um caso grave como esse, com morte, não se vê todo dia. Instauramos um procedimento civil para investigar a situação e até cobrar uma ação por danos morais coletivos”, contou ao jornal GaúchaZH a promotora de Justiça de defesa do meio ambiente Ana Maria Marchesan.

Foto: Divulgação

De acordo com Ana Maria, o caso deve ser encaminhado ao juizado especial criminal para que uma ação criminal seja iniciada contra a tutora, que seria servidora da Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul (DPU/RS). Ela pode, caso condenada, ser penalizada com detenção de três meses a um ano e multa. A pena pode ser agravada devido à morte do animal.

A deputada estadual Regina Becker Fortunati foi a responsável por ingressar com uma representação contra a servidora no Ministério Público. Moradora do bairro Ipanema, a tutora de Gordo foi vista por uma vizinha pegando o animal, enrolando-o em um lençol e colocando-o no porta-malas do carro dela. Minutos depois, a mulher foi flagrada por câmeras de segurança de um condomínio no bairro Hípica abandonando o cachorro em um gramado.

Foto: Protetores da Zona Sul de Porto Alegre

“O vigilante viu e avisou a uma moradora. O cachorro chorava, gemia de dor. Foi uma situação muito desgastante. Fiz a representação no MP na certeza de que tomarão providências legais para que ela seja citada e responda pelo crime”, afirmou Regina.

Um exame de necrópsia deve apontar as causas da morte do animal.

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Portaria adia proibição da captura de guaiamum para dezembro

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Uma portaria publicada pelo Ministério do Meio Ambiente na edição de terça-feira (9) do Diário Oficial da União determina que a captura, transporte, manejo e comercialização do guaiamum (espécie de nome científico Cardisoma Guanhumi) ficam proibidas a partir do dia 14 de dezembro de 2015. Inicialmente, o prazo final seria no próximo domingo (14), seguindo a portaria inicial de nº 445, de dezembro de 2014, que trazia uma lista de animais marinhos ameaçados de extinção. O guaiamum, prato típico do litoral nordestino, em especial em estados como Pernambuco, Paraíba, Bahia, Sergipe e Alagoas, é classificado em situação crítica.

Após a data-limite no final do ano, os estoques existentes nos estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, hotéis, peixarias e criadouros deverão ser declarados em até 30 dias, em qualquer unidade do Ibama. Depois da declaração, os locais poderão comercializar os produtos estocados no prazo máximo de um ano.

De acordo com a portaria publicada nesta terça, até dezembro “serão avaliadas e recomendadas medidas de preservação das espécies, de mitigação de ameaças e de monitoramento, a serem regulamentadas pelos órgãos federais competentes”. Não há um prazo final para que a captura dos guaiamuns na natureza possa voltar a ser realizada. Segundo o Ibama, há oito anos já é proibida a captura de fêmeas e filhotes. “A situação é muito crítica aqui no Nordeste. Não tem como saber ou estipular quando um equilíbrio ambiental volte a acontecer”, comentou Gustavo Moreira, fiscal do Ibama em Pernambuco.

Gustavo Falcão, sócio do grupo Guaiamum Gigante, que reúne restaurantes especializados no crustáceo no Recife e na Paraíba, disse que a expectativa dos comerciantes era que realmente a situação chegasse ao limite. “A gente já tinha que comprar o animal no Rio de Janeiro, porque não se acha mais por aqui nos mangues de Pernambuco. E isso se dá principalmente por causa da captura de fêmeas, muito recorrente por aqui, por não haver fiscalização correta”, disse. Hoje, devido à falta de guaiamum no meio ambiente, o crustáceo é vendido bem mais caro do que o caranguejo, por exemplo, diminuindo a procura.

A primeira lista divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente dividia os animais em categorias, de acordo com o risco de extinção. O novo prazo para a proibição vale apenas para as espécies ameaçadas classificadas na categoria Criticamente em Perigo (CR) e Em Perigo (EN) de interesse econômico. As medidas para outros animais, classificados como Vulnerável (VU), por exemplo, compreende fiscalização e uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes. Nessa categoria está classificado o sirigado, peixe também bastante presente na culinária nordestina.

O não cumprimento da portaria constitui infração, sujeita às penalidades, de acordo com a mercadoria apreendida. “Se um restaurante falar que tem mil guaiamuns, a gente vai lá conferir se isso condiz com a realidade e também realizar fiscalização. Antes, estamos já fazendo ações executivas, para que os comerciantes tenham ideia do que é esta portaria. E muitos deles já têm essa preocupação em preservar a espécie”, destacou Gustavo Moreira, fiscal do Ibama.

Nota da Redação: O chamado “uso sustentável” é algo que só leva em consideração as vontades do ser humano. Os animais são sujeitos de direito, que possuem vontades e particularidades e, acima de tudo, desejam viver. Afirmar que é correto consumi-los de forma sustentável, ou seja, enquanto ainda houver uma grande quantidade desses animais e tomando certas precauções para que esse número não diminua, não é algo eticamente correto, visto que evitar a extinção é importante, mas ter a consciência de que a vida de cada animal tem valor, é necessário.

Fonte: G1

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A portaria caiu, e agora?

Este artigo foi escrito com a colaboração do Dr. Paulo Tabanez, Médico Veterinário Infectologista e Diretor do Hospital Veterinário Prontovet – DF e Membro Fundador do Brasileish – Contato: pctabanez@uol.com.br

Informações gerais sobre a doença:

Leishmaniose Visceral é uma doença causada pelo protozoário Leishmania infantum transmitida pela picada do vetor (Mosquito Palha) para um indivíduo susceptível (homem, cão, gato, rato, raposa, gambá, entre outros). A maior parte dos cães infectados ficam assintomáticos por períodos variáveis de tempo, de acordo com a sua resposta imunitária. Os sinais clínicos no cão são variáveis e inespecíficos e podem imitar qualquer doença. Os sinais mais comuns são problemas de pele, oftálmicos, emagrecimento, aumento das unhas, anemia e insuficiência renal. O diagnóstico final é feito por exame parasitológico, ou seja, visualização do parasito diretamente ou por meio de detecção molecular do mesmo. Os testes sorológicos podem ser usados como triagem e somente são confirmatórios quando apresentam títulos altos, estes exames confirmam infecção e não doença. São vários os protocolos terapêuticos e que devem ser considerados de acordo com o estadiamento da doença pelo médico veterinário. Os animais tratados devem ser acompanhados por toda vida, além de usarem os repelentes/inseticidas constantemente. Para os animais não infectados devem-se preconizar métodos preventivos, como vacinas e repelentes/inseticidas, que reduzem o contato cão-vetor. Existem duas vacinas no mercado brasileiro, Leishmune da ZOETIS (antiga PFIZER) e Leishtec da Hertape Callier.

A Portaria Caiu e Agora?!?

Recebemos com imensa alegria no último janeiro de 2013, a notícia que a Portaria Interministerial do Ministério da Saúde Nº 1426/2008 havia sido derrubada, isto é, não estaria mais em vigor a portaria que proíbe o tratamento de cães com Leishmaniose.

É importante dizer que a portaria interministerial não proibia o tratamento, na verdade não permitia usar em cães doentes as mesmas drogas que são utilizadas para tratar os seres humanos com Leishmaniose.

A portaria proibia o uso de duas drogas: a Anfotericina B e o Antimoniato de Meglumine (Glucantime). Na Europa, entretanto, o tratamento de cães é realizado com o uso de outra droga, o Milteforan, que é utilizada exclusivamente para o tratamento de cães, mas não pode ser importada pelo Brasil, pois não tem registro aqui. Lá também existe um Glucantime feito pelo Laboratório Merial para uso veterinário, entretanto o Governo Brasileiro não permite a sua importação.

O Glucantime no Brasil, não pode ser comercializado, essa droga é distribuída pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não podendo ser comprada em farmácias comuns. É de uso exclusivo para seres humanos.

O fato é que, independente do uso destas drogas existem protocolos que podem ser usados para o tratamento de animais e que não são utilizados para o tratamento em seres humanos. E esta informação desmistifica um dos maiores impedimentos para o tratamento canino, que é a possível resistência do parasita ao tratamento oferecido.

O que nunca foi comprovado!

Voltando a Decisão do TRF 3º Região, que destitui a portaria do MS, a sentença afirma que “A Portaria n.º 1.426 é ilegal, porquanto extrapola os limites tanto da legislação que regulamenta a garantia do livre exercício da profissão de médico veterinário, como das leis protetivas do meio ambiente, em especial da fauna”.

É ilegal, por afrontar a legislação protetiva do meio ambiente, especialmente a Lei n.º 9.605/98, que tipifica, dentre os crimes ambientais, aqueles que são cometidos contra a fauna, e também a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada em assembleia da Unesco, em Bruxelas, no dia 27 de janeiro de 1978, que regulamenta a matéria no âmbito internacional, e que foi recepcionada pelo nosso sistema jurídico.

A proteção dos animais em relação às práticas que possam provocar sua extinção ou que os submetam à crueldade é decorrência do direito da pessoa humana ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no inciso VII do §1º do artigo 225 do texto constitucional.

A Constituição Federal, a Declaração de Bruxelas e as leis de proteção à fauna conduzem-se no sentido da proteção tanto da vida como contra os maus tratos. A vedação de medicamentos usados para humanos ou dos não registrados para aliviar ou evitar a doença em causa, desde que prescritos por quem de direito, representa séria violação e desrespeito aos estatutos mencionados.

Por isso, a decisão do TRF foi categórica ao determinar a extinção da portaria e, com isso, a liberação do tratamento, entretanto as partes contrárias a esta decisão ainda tem direito de apelar contra esta decisão.

O que causou grande espanto foi o Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, quem em tese deveria defender o direito dos animais a tratamento, se manifestar contra tal decisão e informar que irá cassar o registro dos veterinários que tratarem a doença. Na verdade, agora é o conselho que age contra a lei, pois foi uma Decisão Federal que decidiu revogar a portaria.

O que demonstra a grande necessidade de mobilização da classe veterinária e da população brasileira, para fazer um levante nacional, com o intuito de pressionar e colocar novos dirigentes em cargos de importância como a presidência de conselhos.

Estamos em um momento crítico em nossa sociedade, em que se exige uma mudança paradigmática na forma de se encarar os problemas globais, originados principalmente pelas questões ambientais; e dirigentes pouco instruídos, que defendem uma política ineficaz e ultrapassada, indo contra decisões judiciais, que são amparadas em nossa lei maior – A Constituição Federal de 1988 – não podem representar uma classe profissional, e muito menos impedir a remodelamento de politicas públicas de saúde, que afetam toda a população brasileira.

Este levante já vem acontecendo há alguns anos, a população está cansada de matar seus bichos de estimação, esta cansada de ver milhares de inocentes serem mortos, em nome de uma política ineficaz e que se mantém embasada em dados, no mínimo, contraditórios, pois existem inúmeros casos de regiões onde os cães foram exterminados e as pessoas continuam contraído a doença.

Abaixo algumas das várias iniciativas de mobilização social a favor do tratamento de animais com leishmaniose:

– A campanha da ONG Arca Brasil “O cão não é vilão!”; pode ser acessada em: http://www.ocaonaoeovilao.org.br/

– Comunidade do Facebook “Leishmaniose: prefiro tratar que matar”; pode ser acessada em: https://www.facebook.com/LeishmanioseCanina

– Projeto de Lei, do Deputado Geraldo Resende sobre a vacinação pública; pode ser acessado em:

http://www.geraldoresende.com.br/imprensa/noticias/politica/leishmaniose-projeto-preve-fim-do-sacrificio-de-animais

– Diversas audiências públicas para discutir o problema; pode ser acessada em:

http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2013/03/audiencia-publica-sobre-leishmaniose-lota-auditorio-da-justica-em-ms.html

https://www.anda.jor.br/12/03/2013/audiencia-publica-historica-para-a-medicina-veterinaria-marca-discussao-sobre-o-tratamento-da-leishmaniose

– Criação em 2011 do Grupo Brasileish, que é um grupo de estudos sobre Leishmaniose animal, composto por pesquisadores da área, com o intuito de discutir, orientar, pesquisar, divulgar o assunto com a sociedade, universidades, conselhos, entidades de classe e profissionais da saúde.

Além dessas inciativas, várias outras vem acontecendo no Brasil, como o WORLDLEISH 5, que aconteceu em maio de 2013, em Porto de Galinhas/PE. Este evento é um congresso mundial de Leishmaniose que acontece a cada quatro anos em uma cidade do mundo. Nesta ocasião, foi possível expor a realidade absurda que o país vive. E acredita-se, que diante desta revelação seja possível conseguir apoio internacional para uma mudança na postura política no Brasil sobre a abordagem do problema.

O Dr. Paulo Tabanez, assim como seus colegas do BRASILEISH, vem incansavelmente participando e ministrando palestras sobre o tema, em congressos, cursos, simpósios nacionais e internacionais, além de audiências públicas, com o intuito de rever e ampliar a discussão da eutanásia, diagnóstico, prevenção e tratamento para esta doença nos animais.

Informações sobre a Leishmaniose no Brasil:

  • O Brasil é um dos únicos países do mundo que adota a prática da eutanásia para controlar uma doença vetorial;

  • Tal prática vem sendo questionada pela comunidade científica, que, baseada em dados científicos, vem apontando a ineficácia desta ação. Nos últimos sessenta anos milhões de cães foram eutanasiados e a incidência na doença não diminuiu. Não existe evidência científica alguma de que estas mortes tenham contribuído para a diminuição do número de casos da doença;

  • Revisões sistemáticas da literatura mundial sobre o assunto apontam que a eutanásia como forma de controle da doença não é eficaz e, muito menos, aceitável. Vários pontos contribuem para isto: baixa acurácia dos testes sorológicos (Falsos Positivos e Falsos Negativos), longo tempo entre realização do exame e remoção do animal, alto percentual de animais assintomáticos, o cão não é o único reservatório, baixa adesão do tutor devido ao aspecto emocional envolvido na relação tutor-cão (onde o animal não é entregue a eutanásia), fuga dos tutores para outras áreas, tratamento indevido (uso de drogas ilícitas e sem critério médico veterinário), alta taxa de reposição dos animais que são eutanasiados e não educação da população para métodos preventivos (vacinação, repelente, cuidados com o ambiente, etc);

  • Levantamentos mostram que a doença, que antes se limitava a zona rural, começou a invadir grandes regiões, isto é, a doença só tem avançado, mesmo com sessenta anos de sacrifício de cães  (CANICÍDIO);

  • Uma vasta rede espalhada pelo País se mobiliza para que o Ministério da Saúde comece a combater de forma eficaz, com políticas públicas, o vetor da doença – o mosquito-palha. Para o controle do mosquito palha tem que ser feito borrifação peri e intradomiciliar;

  • A recomendação do Ministério da Saúde é só usar o inseticida se houver casos humanos. Se você tiver mil cachorros com a doença na sua rua, não pode usar inseticida;

  • Tem que pensar em leishmaniose como se pensa na dengue, malária, febre amarela, no controle do vetor;

  • Necessidade de aprofundar o conhecimento sobre a biologia do vetor, para que seja possível instruir melhores formas de controle do mesmo;

  • O que falta é: educação em saúde para agentes de saúde pública e para a população, posse responsável, programas de controle de natalidade dos animais para controle populacional, limpeza dos jardins, vacinação dos animais e uso do repelente nos mesmos. Esta é a melhor forma de prevenir a disseminação da doença;

  • A portaria do Ministério da Saúde que proibia o tratamento com o uso de medicamentos humanos é um ato interno e não tem efeito legal;

  • A justiça, quando derrubou a portaria, entendeu que a mesma não pode proibir. Isto se chama inconstitucionalidade reflexa, ou seja, uma norma inferior não pode ir contra uma norma superior. Portaria é uma designação de autoridade para seus comandados;

  • A justificativa do Ministério da Saúde quando publicou a portaria é que não existem resultados científicos que demonstrem que o tratamento cura. Eles querem um tratamento com cem por cento de cura. Isso não existe. Não existe nenhuma droga com cem por cento de cura. Vamos esclarecer o que significa cura, a cura pode ser: 1) Cura Clínica (não ter sinais da doença), 2) Cura Epidemiológica (não ser transmissor) e 3) Cura Parasitológica (não ter mais o parasita, não ser portador). Os tratamentos para Leishmaniose tanto humana, quanto para o cão conferem cura clínica e epidemiológica, mas não parasitológica, e o cão pode ter mais recaídas do que os seres humanos, por este motivo o médico veterinário deve acompanhar seu paciente, prevendo as recaídas, e caso aconteçam deve intervir adequadamente;

  • A portaria dizia que não pode fazer o tratamento usando droga de uso humano. A droga é a mesma: se empacota com o nome “uso humano” e se empacota com o nome “uso animal”. As drogas agem sobre o organismo da pessoa e do animal também. O que deve ficar claro é que o princípio ativo das drogas é o mesmo e que as empresas fazem deste princípio ativo um medicamento. A forma de usar segue as recomendações do médico veterinário para aquela espécie, e para o caso que está sendo prescrito;

  • Um fato interessante é que não existem quimioterápicos de uso exclusivo veterinários. Os quimioterápicos usados para animais são os que estão disponíveis no mercado para uso humano, se fossemos seguir esta lógica não existiria Oncologia Veterinária. Todo animal com câncer deveria morrer sem tratamento, assim como os cães com leish tem sido condenados à morte;

  • O que está sendo requerido na justiça é a demonstração pelo Órgão público competente, que o que eles estão falando, eutanasiar cães, funciona. Há lugares onde foram eutanasiados mais de 20 mil cães e os números de casos da doença aumenta;

  • A política de controle do Ministério da Saúde não funciona e o que está acontecendo é crime ambiental. A Lei 9.605, de Crimes Ambientais no artigo 32, que trata de Crimes e Maus Tratos, diz que se você vê um cachorro sofrendo e não faz nada, isto é crime ambiental. Se o cachorro está doente, minguando, e não faz nada, é crime;

  • Um grande problema da Leishmaniose é o retardo do diagnóstico médico, e muitas vezes a escolha do protocolo terapêutico não é acertado. Existe um teste no posto de saúde que pode ser feito e o resultado sai em vinte minutos. O custo para o Poder Público é de dez reais;

  • A leishmaniose não acomete somente o cão e o homem, mas também o gato, o rato, o gambá, a raposa, o tamanduá, entre outros mamíferos;
  • O tratamento de cães com Leishmaniose existe no Brasil, mesmo quando havia a portaria interministerial que o proibia. Existem drogas e protocolos que podem ser usados para tratar os cães e que não são usados para tratar Leishmaniose Visceral Humana. Umas das justificativas da portaria era que drogas usadas para seres humanos deveriam ser excluída do tratamento dos cães, no intuito de se reduzir a possibilidade de resistência, que acontece mais ou menos assim: se o veterinário usar uma droga para tratar um cão e isto induzir ou selecionar a resistência do protozoários a esta droga naquele cão, o inseto ao picar o animal pode se infectar com a cepa resistente e transmiti-la para outro indivíduo durante um novo repasto sanguíneo. A questão é que não existe nenhum trabalho que confirme esta resistência. É anedótica!
  • Lei Federal 569 de 1948, no artigo primeiro, diz que, se por motivo de saúde pública for determinada a eutanásia, o dono do animal deve ser indenizado. O que nunca aconteceu, as pessoas tiveram que entregar seus animais, e nunca obtiveram nenhuma compensação financeira, visto que na lei um animal é considerado propriedade de alguém (sou totalmente contra este posicionamento, mas é o que está na lei).

Como conclusão, entendemos que o momento é extremamente oportuno, contamos com a pressão internacional, com o Judiciário Brasileiro e com a mobilização social, para não mais aceitar a política imposta pelo Governo sobre o controle da Leishmaniose no Brasil.

De acordo com os fatos apresentados é visível a ineficácia da atuação governamental frente esta doença, que não para de crescer, mesmo com 60 anos de extermínio canino.

Não há mais como aceitar estes métodos primitivos de prevenção, isto coloca em risco a vida de nossos animais e de toda a população. Precisamos nos posicionar fortemente a favor: do controle humanitário populacional de cães e gatos, com política de castração em massa e campanhas de adoção; controle do inseto, cobrando do poder público ações enérgicas e urgentes nesse sentido; liberação do registro de medicamentos de uso veterinário para o tratamento da doença; vacinação gratuita para todos os animais; distribuição gratuita de repelentes, priorizando as áreas endêmicas; investimentos significativos em pesquisas sobre o tema e educação continuada dos agentes de saúde e população geral. Estas ações são as verdadeiras formas de controle da doença, quanto mais o poder público se esquivar de efetivar tais mudanças mais a doença avançará.

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Destaques, Notícias

Ministério da Cultura propõe regulamentação de uso de animais em espetáculos

Foto: Reprodução

Por Lobo Pasolini e Antoniana Ottoni (da Redação)

Ativistas de direitos animais, prestem atenção. O Ministério da Cultura publicou uma Portaria Interministerial de número 74/2011 cujo objetivo “é promover debates, estudos e sugerir critérios com vistas à regulamentação da participação de animais em espetáculos, eventos e apresentações em circos e outras atividades afins.”

O Observatório Eco foi quem primeiro levantou a bandeira a respeito dessa iniciativa nefasta. O Grupo de Trabalho deverá apresentar a proposta de regulamentação para o assunto no prazo de 120 contados da data de publicação da portaria, que foi o dia 5 de agosto, o que será mais ou menos o dia 3 de dezembro de 2011.

O que o Ministério da Cultura pretende com isso é nebuloso, já que existe um projeto de lei para proibir a participação de animais em circos em todo o país, e vários estados já sancionaram leis regionais proibindo este tipo de crueldade.

Seria muito melhor que o Ministério trabalhasse para promover conhecimento e não exploração, considerando a precariedade de acesso à cultura que realmente enriquece e ilumina as pessoas. Espetáculos de tortura endurecem um povo. Como alguém pode chamar a humilhação de um animal de cultura? O Ministério deveria se envergonhar disso.

Proteste junto ao Ministério pela audácia de publicar uma portaria (74/2011) com esse teor .

Ministra de Meio Ambiente rejeita Portaria

Foto: Divulgação

Neta terça-feira, 13 de setembro de 2011, foi realizada uma reunião com a Ministra de Meio Ambiente Izabella Teixeira, com o intuito de discutir a finalidade da criação da Portaria Interministerial nº 74/2011, entre os Ministérios de Meio Ambiente e Cultura sobre a regulamentação do uso de animais na atividade circense.

Esta Portaria, criada no dia 10 de agosto deste ano, traz em seu texto o objetivo de regulamentar o uso de animais em circo e assim sanar possíveis maus-tratos que decorrem dessa atividade, segundo parte do texto da portaria: “Os Ministérios da Cultura e do Meio Ambiente, com o objetivo de democratizar o acesso às atividades culturais e à preservação ambiental como parte da formação da cidadania, em especial de crianças, adolescentes e jovens, acabam de criar um GT (Grupo de Trabalho), que visa promover debates, estudos e sugerir critérios para regulamentar a participação de animais em espetáculos, eventos e apresentações em circo e outras atividades afins”.

Entretanto, sabemos que a atividade circense é totalmente incompatível com o uso e manutenção de animais se observado o mínimo de cuidado com o bem-estar destes, por alguns motivos, como: confinamento perpétuo e em lugares minúsculos e insalubres, extrema violência nos treinamentos, perigo ao público – doenças e segurança -, transporte inadequado etc. Também não é correto e ético dizer que a manutenção de animais em circo sirva de alguma maneira para formação cultural de crianças e adolescentes, pois esta prática, na realidade (por trás do picadeiro), só ensina como se pratica violência, subjugação e desrespeito a outras espécies.

A ministra Izabella Teixeira foi extremamente enfática em dizer que é completamente contra o uso de animais em circos, e declarou: “Eu sou totalmente contra o uso de animais em circo há mais de 20 anos, quando a discussão começou no Brasil”.

A ministra informou que a Portaria Interministerial foi criada com o intuito de acelerar o banimento desta atividade no Brasil, pois com a criação da Portaria (Grupo de Trabalho) será possível discutir entre os dois Ministérios o que falta para a proibição de animais em circo no Brasil se tornar uma realidade; segundo a ministra: “Esta portaria foi criada com intuito de discutir, entre os dois Ministérios envolvidos, como poderemos acelerar este processo de proibição e como os circos migrarão de uma atividade com animais para outra sem o uso deles”.

A Ministra disse que um cadastramento dos circos do Brasil se faz necessário para descobrir quantos  circos possuem animais, quantos animais existem no Brasil, pois será o Ministério de Meio Ambiente em conjunto com entidades de bem-estar animal, que será responsável pelo remanejamento deste animais para lugares de aposentadoria, após um longa vida de exploração dentro dos circos.

O Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), em conjunto com Antoniana Ottoni (Animal Defenders International) e Ana Nira Junqueira (WSPA-Brasil), foi responsável pela convocação desta reunião com a ministra. Desde a criação desta Portaria Interministerial, a sociedade civil, as entidades protetoras de animais e os representantes políticos engajados na causa animal estão confusos devido à movimentação contrária dos Ministérios a favor da regulamentação do uso de animais em circos, pois o movimento brasileiro e internacional caminha para o completo banimento do uso de animais neste segmento artístico.  Portanto, uma portaria que visa à regulamentação do uso de animais na atividade circense parecia, em um primeiro momento, um completo retrocesso.

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Anclivepa divulga carta à população sobre a Leishmanione Viceral Canina

Vivi Vieri
vivi.vieri@gmail.com

A Anclivepa divulga aos seus associados sua análise e posicionamento referente à questão da Leishmaniose Visceral Canina – LVC, em nosso país. Durante o ano de 2010 o Conselho Federal de Medicina Veterinária– CFMV realizou encontro técnico-científico sobre a questão da LVC no Brasil, no qual participaram médicos veterinários especializados nas áreas de saúde pública, epidemiologia, clínica médica, além de diretores do CFMV, Anclivepa Brasil, MAPA, Ministério da Saúde, OPAS e dos CRMVs.

Desse encontro, o sistema CFMV/CRMVs divulgou carta que situou a realidade da LVC no Brasil. De forma idêntica, o CRMV-MS promoveu o Iº Simpósio Sul-Matogrossense de Leishmaniose, com objetivos de informar, atualizar, discutir e orientar médicosveterinários, médicos, advogados, juízes, promotores e delegados sobre os aspectostécnico-científicos e jurídicos da Leishmaniose que foram divulgadas conclusões para toda a classe médica veterinária e a sociedade em geral. Além disso, as Anclivepas regionais promoveram por todo país simpósios sobre o tema, procurandoinformar e discutir o problema.

Está claro que a Leishmaniose Visceral é doença grave, que leva ao óbito animais e humanos, sendo considerada pela OMS endemia prioritária em ações decontrole nos 88 países em que está presente. A população brasileira demonstra crescente interesse no conhecimento dessa doença e, sem dúvida, está a cada dia conhecendo mais, não somente sobre a doença, mas também sobre as ações de controle preconizadas pelos agentes de saúde pública do Brasil.

Dessa maneira, a Anclivepa Brasil pontua os seguintes aspectos:

1 – Reconhece o importante papel dos Conselhos de Medicina Veterinária no esclarecimento à sociedade em relação àLeishmaniose Visceral.

2 – Parabeniza o CFMV e os CRMVs que promoveram eventos relativos a discussão doassunto, bem como suas imparciais conclusões, que apontaram falhas cruciais para sealcançar o controle da doença no Brasil

3 – Conclama que demais Entidades e Conselhos da Medicina Veterinária do país realizem, em 2011, espelhados nos exemplos dos CFMV e CRMV-MS, encontros voltados para o tema. Esses encontros permitem vislumbrar os equívocos existentes na orientação pública em relação ao controle da Leishmaniose Visceral no Brasil

4 – Divulga que a revisão sistemática da OPAS em janeiro de 2010, concluiu queas ações de controle adotadas no Brasil, não demonstram eficácia. Além disso, essamesma revisão indica que o controle do vetor seria melhor estratégia do que a polêmica eliminação canina.

5 – Informa que outros reservatórios urbanos foram identificados, fragilizando ainda mais a eliminação canina praticada pelo serviço público.

6 – Reitera que os métodos diagnósticos atuais para a Leishmaniose Visceral Canina, mantém-se frágeis e levam à morte milhares de cães com resultados falso positivos.

7 – Enfatiza a necessidade de medidas de proteção dos cães contra os vetores, distribuindo colares inseticidas ou inseticidas tópicos em animais nas regiões afetadas ea realização de vacinação contra LVC em regiões endêmicas.

8 – Defende o tratamento de cães afetados, amparada nas evidencias cientificas deque a eliminação desses cães não diminuiu o risco de contaminação humana, além do fato de que os cães tratados mantém-se saudáveis, sem capacidade infectante econstantemente protegidos da aproximação do vetor. Essa conduta encontra respaldonão só em publicações científicas mas também em documentos oficiais da OPAS e OMS.

Baseados nesses pontos a Anclivepa Brasil declara que:

1 – Discorda da proibição do tratamento canina, imposta pela portaria interministerial 1.426/2008, que vem sendo mantida em detrimento de todas as evidencias de suaineficácia e inexeqüibilidade.

2 – Defende a opção do tratamento de cães assintomáticos com a autorização e responsabilidade legal do tutor.

3 – Defende campanhas públicas de educação em controle do vetor, desfocadas da eliminação de cães. Para isso, será necessário investimento em contratação de mão-de-obra permanente e treinamento para que as visitas de controle não se limitem à identificação de animais sororeagentes com o objetivo de sua eliminação. Essas visitas devem dar orientações preventivas para o controle da transmissão vetorial.

4 – Exige aplicação das verbas públicas em medidas éticas que busquem diagnósticos corretos, controle do vetor através de campanhas de aplicação de inseticidas centrados nos cães.

5 – Não concorda com diagnósticos imprecisos que resultem em eliminação dos animais. Defende exames seguros e repetidos conforme acompanhamento médico dosanimais.

6 – Defende e busca o diálogo com os agentes públicos.

AAnclivepa Brasil reitera que o combate da LVC desse ser centrado no controle do vetor.

Reunião de Diretoria da ANCLIVEPA BRASIL.

Salvador, 31 de janeiro de 2011
Paulo Carvalho de Castilho
Presidente

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Notícias

Portaria sobre silvestres coloca direitos animais em pauta em Portugal

Esta semana, na sequência da publicação da Portaria nº 1226/2009, em Portugal –que proíbe aos proprietários de circos a compra e reprodução de animais selvagens e exóticos –, voltaram a estar no centro do debate público conceitos como bem-estar e saúde animal, direitos dos animais e a relação homem/animal. Mas o que se entende por estes termos? Têm os animais direito… a direitos? Que animais? Mas não somos todos, humanos incluídos, animais?

Albert Schweitzer (1875-1965), médico e filósofo alsaciano, percursor da bioética e Prêmio Nobel da Paz 1952, foi muitas vezes alvo de troça por parte dos seus contemporâneos por ter o cuidado de não pisar em insetos e evitar matar os micróbios que observava através do microscópio.

Schweitzer defendia que “tudo o que é vivo tem o direito de viver” e que “nenhum sofrimento pode ser imposto sobre coisas vivas para satisfazer o desejo dos homens”. Muitos, contudo, consideravam exagerada esta visão da “coisa viva”. Não pelo fato de o filósofo defender intransigentemente a vida, mas por valorar de igual modo formas de vida aparentemente tão díspares como a do homem e a do inseto, a do cão e a do micróbio.

Em O Cão do Filósofo, o alemão Raimond Gaita conta-nos como gastou mais de dois mil dólares em despesas veterinárias depois de Gypsy, a cadela da família, ter sido atropelada e do quanto ele e a mulher tiveram de trabalhar ainda mais para poder suportar essas despesas. E questiona-se: “Para pagar despesas médicas das crianças, venderia tudo e trabalharia até à morte se fosse necessário. Mas por um cão?” E continua: “É verdade que, se tivéssemos vendido camisas para cuidar de um peixe-dourado, alguém poderia dizer: “Por um gato ou por um cão, compreenderia. Agora por um peixe?”.

Em termos biológicos, parece não restarem dúvidas de que todos descendemos de um mesmo antepassado. Ou, como refere o biólogo José Feijó, investigador principal do Instituto Gulbenkian de Ciência, “aquilo que nos constitui não é basicamente diferente de uma bactéria, de um fungo ou de um animal”. Há 150 anos, Charles Darwin e a sua teoria evolucionista vieram afirmar isso mesmo, colocando em causa o criacionismo religioso, de raiz judaico-cristã, segundo a qual todas as espécies foram criadas por Deus.

O desenvolvimento da ciência, nomeadamente da genética com os seus estudos do DNA, faculta-nos cada vez mais provas desse antepassado comum. Se assim é, por que razão nos consideramos animais à parte, superiores? “No caso dos humanos, houve uma expansão de uma zona específica do cérebro que nos deu um tratamento diferente das emoções e mecanismos abstratos, como a liguagem e a cultura, mas isso não nos coloca numa posição à parte”, explica José Feijó.

Vítor Almada, responsável científico da Unidade de Investigação em Eco-Etologia do ISPA (Instituto Superior de Psicologia Aplicada), sublinha que “a nossa espécie é um animal entre muitos”. E recorda que há também outras espécies animais, nomeadamente os mamíferos, que “também sonham e que também pensam”. “A diferença coloca-se no tipo de pensamento.

Resta-nos ainda perguntar: os animais também sentem? Também têm sentimentos? No século XIX, nas aulas de anatomia, era comum abrirem-se os animais vivos, sem anestesia, por se considerar que estes não passavam de simples máquinas, ou seja, que os animais não tinham capacidade para sentir dor. “Dor, medo, satisfação, são situações pelas quais os animais também passam”, garante Vítor Almada. “O problema foi que, até cerca de meio século atrás, os cientistas receavam estar projetando nos animais sentimentos humanos”. Uma vez mais, também aqui a ciência, por meio da observação dos sinais exteriores dos animais, nos permite afirmar que estes são igualmente dotados da capacidade de sofrer, de sentir, de criar expectativas.

Ainda de acordo com este investigador, intituivamente, temos a ideia de que há animais mais importantes do ponto de vista moral do que outros. “Não é por acaso que já se realizaram diversas manifestações contra as touradas e a caça, mas nunca vi um protesto contra a pesca desportiva, por exemplo. E os peixes também sofrem”, afirma.

Com informações de Jornal de Notícias

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