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Defensores dos animais questionam decreto municipal que determina pagamento pela albergagem de cães

(Foto: WikiCommons)
(Foto: WikiCommons)

Um decreto, publicado no dia 29 no Diário Oficial de Porto Alegre, estabelece o pagamento de diárias para interessados em abrigar cães na cidade. De acordo com o texto do Decreto 18.437, será pago um valor de R$ 10,00 por dia para a albergagem dos animais. A decisão gerou diferentes dúvidas entre defensores de animais. Eles alegam que o decreto não deixa claro, por exemplo, quais entidades poderão fazer o recolhimento, com quais critérios elas serão escolhidas e em que momento esse procedimento irá ocorrer.

A secretária municipal dos Direitos Animais, Regina Becker, explica que a medida vale somente em casos emergenciais como enchentes e incêndios, desmentindo a interpretação de que qualquer cão na rua poderia render R$ 10 por dia à entidade que o recolhesse. A secretária lembra que neste ano aconteceram três situações que evidenciaram a necessidade de uma ação deste tipo. O incêndio próximo à Arena do Grêmio, a enchente no Delta do Jacuí e o rompimento do dique no bairro Sarandi deixaram, segundo ela, centenas de animais sem um local adequado para serem atendidos.

Conforme Regina, o decreto vale apenas para pessoas jurídicas de Porto Alegre como empresas, associações, ONGs ou Oscips. As organizações, porém, ainda não estão definidas. “A prefeitura abriu a possibilidade para as empresas fazerem o credenciamento. Elas vão agora apresentar os documentos e depois serão vistoriadas para ver se possuem as condições necessárias para albergagem desses cães”, esclarece a secretária.

Para chegar ao valor de R$ 10,00, Regina conta que houve um chamamento público pedindo para que empresas apresentassem propostas de quanto elas cobrariam caso fossem albergar animais por alguma necessidade do município. A partir disso, se chegou a um valor médio de acordo com o preço apresentado pelas organizações. Este valor abrange abrigo, alimentação e limpeza do local. Por ser somente em casos de urgência, a secretária afirma que não há como prever quanto a prefeitura irá gastar com a medida.

Ativistas também questionaram a opção de abrigar somente cães. Conforme Regina, essa escolha se deve ao fato de que cães exigem mais espaço e, portanto, geram uma maior dificuldade de acolhê-los. Animais como gatos ela afirma que podem ser acomodados na própria sede da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda).

A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), parlamentar representante da defesa dos animais, reclama que o decreto não foi discutido com pessoas ligadas à causa animal. A vereadora também questiona a falta de clareza do documento que não especifica quais empresas farão a hospedagem dos cães e quais critérios serão adotados para a escolha desses locais. “Não posso dar uma avaliação adequada sobre a medida porque o decreto não está claro. Estou pedindo um maior detalhamento. Não houve conversa conosco”, diz a vereadora.

Sobre o combate ao abandono dos animais na cidade – e não apenas a proteção em casos emergenciais -, a vereadora afirma que é necessário um cadastramento dos bichos como já acontece na cidade de São Paulo. “Não precisa o cadastro de todos os animais. Pode começar por bairros. Cadastrar animais e seus respectivos responsáveis através de chipagem. Dessa forma será possível responsabilizar o tutor em caso de abandono”, recomenda. Outra forma de amenizar essa dificuldade, é reencaminhando os animais para feiras de adoção na cidade de forma descentralizada. “Hoje só há na redenção”, reclama.

Para Lourdes, o custo de R$ 10,00 para a albergagem de cães estipulado pela Seda é considerado baixo para oferecer um abrigo adequado. “Acho irrisório este valor. Qualquer clínica cobra cerca de R$ 20, 00. Esse custo não permite proporcionar uma boa alimentação para o animal”, avalia.

A vereadora ainda alerta para possíveis problemas ocasionados na sociedade ao ter um número expressivo de animais nas ruas. “Pode gerar doenças transmissíveis como as zoonoses. Também pode acarretar em mordeduras nas pessoas. Fora o sofrimento que esses animais passam por não ter um tratamento adequado”, relata Lourdes.

Defensores dos animais demonstram preocupação com medida

A falta de clareza no decreto foi alvo de críticas também de defensoras de animais que integram diferentes grupos. Para Zélia Cardoso, que faz parte do projeto Castração de Animais Domésticos, a medida é um sinal de que a Seda não está conseguindo dar conta dos problemas relacionados à defesa dos animais e, com isso, terceiriza os transtornos que surgem.

Sobre a questão de abandono de animais, Zélia acredita que a Seda não está investindo no que, segundo ela, é primordial para resolver esse entrave. “A principal saída é castrá-los. Mesmo que os animais acabem nas ruas eles ao menos não vão procriar. A castração é uma norma da OMS e Porto Alegre adota essa norma de forma equivocada. A Seda castra cerca de 60 animais em uma semana, enquanto a nossa ONG consegue castrar em um domingo cerca de 150. Parece que o que está ocorrendo é um problema de gerenciamento”, avalia.

Taís Duranti Pereira, que integra o grupo Gatos da Redenção, diz que também sentiu receio quanto à medida da prefeitura, pois não se sabe quem será responsável pela albergagem e se ocorrerá fiscalização. “Como vamos ter certeza de que eles serão bem cuidados?” indaga. Ela também questiona o motivo dos gatos não receberem tal benefício. “Há muito mais gatos do que cães abandonados. Não faz muito sentido”, diz.

Fonte: Sul 21

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