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‘A raça humana que está em risco’, diz juiz ao negar pedido para alimentar gatos no Iate Clube

O pedido feito por ONGs de proteção animal para garantir a alimentação de 48 gatos que vivem no Iate Clube de Brasília foi negado pelo juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente do Distrito Federal. Cabe recurso.

Apesar do Iate Clube alegar que está alimentando os gatos, as entidades afirmam que os animais sofrem maus-tratos no local e que a gestão atual do clube está impedindo que uma sócia do local continue cuidando da alimentação deles.

Foto: TV Globo/Reprodução

A sócia, segundo as ONGs, está impedida de entrar no local desde que o Iate foi fechado por conta do coronavírus, no dia 15 de março. As informações são do G1.

No entanto, na decisão divulgada nesta quinta-feira (9), o magistrado afirmou que não existem maus-tratos porque o Iate “tolera a presença dos gatos”. “O amor pelos animais não pode justificar o desprezo pelo ser humano. No momento atual, não são os gatos, mas a raça humana que está em risco”, disse o juiz.

Segundo o magistrado, a permissão para que a mulher entre no clube infringiria normas sanitárias “e não apenas poria em risco a saúde e vida da pessoa que pretende sair de casa […], mas também dos funcionários do clube”.

“A preocupação ambiental não pode desconsiderar os cuidados com um animal que também é merecedor da tutela jurídica: o animal humano. Ao contrário, não se pode ser ambientalista sem ser também humanista”, disse.

O Iate Clube, por sua vez, publicou nota anterior à decisão afirmando que os animais estão recebendo cuidados durante a quarentena.

“A cada dia aparece um gato novo dentro do clube. Eles entram e vai aumentando a família”, disse o responsável pelo estabelecimento, Rudi Finger. Segundo ele, os gatos estão “recebendo comida e água normalmente.”

Notificação ao Estado

A Vara de Meio Ambiente determinou, na decisão judicial, que o governo do Distrito Federal seja notificado sobre o caso pelas autoras da ação em até 15 dias por se tratar de um caso de “saúde pública e de proteção à fauna”.

A medida mais adequada a ser tomada, de acordo com o juiz, seria levar os gatos para o centro de zoonoses. No entanto, o magistrado afirmou que essa possibilidade precisa ser avaliada “à luz dos elementos de convicção e da participação do Ministério Público”.


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Justiça nega devolução de cão após mulher se arrepender de ter doado o animal

A relatora da ação judicial alegou que o cão foi doado por livre espontânea vontade e que a nova tutora dele possui estrutura para cuidar do cachorro


A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido de devolução de um cão feito por uma mulher que se arrependeu de ter doado o animal.

Dogue alemão de pelagem arlequim. — Foto: Divulgação/G1

No processo, a mulher alegou que fez um acordo verbal no qual foi estabelecido que o dog alemão de pelagem arlequim seria doado e que, em troca, ela ficaria com um cão da raça beagle. Segundo ela, o acordo não foi cumprido. Disse também que a nova tutora do dog alemão não tem condições de cuidar dele porque já tem outros 40 cachorros e que, no início de 2019, essa situação teria levado um dos animais à morte.

Relatora do processo, a desembargadora Serly Marcondes afirmou que as provas indicam que o cão foi doado por livre e espontânea vontade e sem que fosse exigido nada em troca. A doação do cachorro foi anunciada através do WhatsApp.

“A doadora, por meio de áudio, expõe o interesse de doar o cão em decorrência da falta de tempo e compromissos profissionais que a impediam de oferecer o devido cuidado ao animal, objeto do imbróglio instalado entre as partes”, afirmou Marcondes.

De acordo com a desembargadora, a nova tutora do cão exerce atividade ligada ao cuidado de animais e possui estrutura para cuidar do cachorro. Segundo a ação, ela tem um hotel para cães com pouco mais de 2 mil metros quadrados, com piscina, espaço para brincadeiras, baias para separação e alimentação. A mulher também resgata animais abandonados, por isso tutela mais de 40 cães.

Os desembargadores Guiomar Borges e Rubens de Oliveira Santos também fizeram parte do julgamento.


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