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Vereador repudia aprovação da PEC da vaquejada, em Fortaleza (CE)

Animais são puxados pelo rabo
Segundo vereador, “boi sofre luxação, fratura, lesões, derrame sanguíneo e rompimento de vísceras”

Célio afirmou que a PEC é inconstitucional, observando que no ano passado o Supremo Tribunal Federal já julgou a vaquejada como ilegal, por considerar a atividade uma prática que teria crueldade intrínseca. Segundo ele os animais não devem ser equiparados à uma prática esportiva.

“Não vou nem discutir que o boi sofre luxação, fratura, lesões, derrame sanguíneo e rompimento de vísceras. Vaquejada não é um esporte. Então o boi é uma bola? Não cabe a nós debater a questão do emprego e maus-tratos do animal, isso já foi debatido na mais alta corte. A PEC da Vaquejada só tentou burlar a decisão da mais alta corte”, observou o vereador.

Célio ainda pediu ao seu partido que reconsidere seu posicionamento em relação ao apoio dado a matéria. Ele solicita outro direcionamento acerca da interpretação dessa situação, justificando o respeito à constituição federal.

Saiba mais sobre o tema

A PEC foi aprovada com 373 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções. Pelo fato da medida se tratar de uma alteração na Constituição, era preciso que houvesse, no mínimo, 308 votos de aprovação.

O texto da PEC defende que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. A medida já havia passado pela Senado e agora será enviada para promulgação do Congresso Nacional.

A proposta, do senador Otto Alencar (PSD-BA), recebeu o número 304/2017 na Câmara. Ela adiciona parágrafo ao artigo 225 da Constituição para que não se classifiquem como cruéis as práticas esportivas com animais reconhecidas na categoria de manifestações culturais, registradas como bens imateriais do patrimônio cultural brasileiro e regulamentadas por lei que assegure o bem-estar dos animais utilizados.

Supremo

Em outubro do ano passado, o Supremo julgou inconstitucional a vaquejada, por submeter os animais à crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade, acatada por 6 votos a 5, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.

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