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Mulher é expulsa de voo após fingir ter alergia para retirar cães de avião

O fato ocorreu em Baltimore (Estado de Maryland, EUA). Trata-se de mais uma situação polêmica envolvendo companhias aéreas e passageiros expulsos com violência de aviões. Uma mulher alegava ter alergia severa a cães e havia dois animais a bordo.

(Foto: Reprodução / YouTube)

No entanto, a passageira do voo, com destino a Los Angeles (Califórnia) não portava um certificado médico que comprovasse a sua condição e, por isto, ela acabou sendo expulsa do avião. Os dois cães prosseguiram na viagem. A situação foi filmada por outro passageiro e é possível verificar a mulher sendo arrastada para fora da aeronave com violência por agentes da polícia americana.

A polêmica

Ao perceber a presença dos cães, a jovem chamou um comissário de bordo, informou a sua condição e pediu que os animais fossem retirados da aeronave. Ao saber que isso não seria possível, ela solicitou um tipo específico de medicamento, para atenuar os sintomas da alergia.

A situação ficou complicada porque a passageira não portava uma receita médica e, desta forma, a tripulação não poderia medicá-la. O avião ficou parado na pista de decolagem, até que a polícia foi acionada. A jovem pretendia visitar o pai, que passou por uma cirurgia no dia seguinte ao da viagem.

O caso ocorreu em julho de 2017 e o vídeo caiu nas redes sociais. Os policiais agiram com certa truculência, a passageira foi finalmente retirada e só então o avião conseguiu decolar. De acordo com assessoria de imprensa da polícia, a jovem foi presa assim que desceu da aeronave.

Os motivos da prisão foram os seguintes: interrupção da ordem pública, violação da ordem razoável e lícita e obstrução do trabalho da polícia. A mulher foi solta no mesmo dia, depois de pagar a fiança estipulada pela justiça americana.

A companhia Southwest Airlines pediu desculpas com a seguinte nota: “estamos publicamente pedindo desculpas a esta cliente pela experiência desagradável e entraremos em contato diretamente com ela para tratar de suas preocupações”.

A legislação no Brasil

No Brasil, também é permitido transportar cães de pequeno e médio porte nos voos domésticos. Os grandões, a menos que sejam cães-guia, precisam viajar no compartimento de bagagem. Uma nova lei, aprovada no início de 2018, impede que o peso dos animais seja incluído na franquia de bagagem, mas permite que a companhia aérea cobre um valor adicional.

Os deficientes visuais têm o direito de embarcar e permanecer com o seu cão-guia ao seu lado, independente do porte do animal. Nestes casos, os passageiros são isentos da taxa adicional.

A legislação permite que animais de até oito quilos sejam transportados nas viagens aéreas, limitando o número de cães a dois a bordo por voo. Os passageiros devem informar à companhia aérea que viajarão com os seus animais com no mínimo dois dias de antecedência.

Cabe à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) estabelecer os critérios de higiene e segurança no voo. Se você pretende viajar com o seu cãozinho, confira as condições com a ANAC e a companhia aérea. Para o transporte dos animais, é necessário:

• apresentar um atestado veterinário certificando boas condições de saúde, expedido com no máximo 15 dias antes da viagem;

• carteira de vacinação atualizada, com a certificação de pelo menos imunização contra a raiva.

Fonte: Cães Online / ABC

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Gol é condenada a pagar indenização a passageira por negar embarque de cachorro

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Divulgação

A Gol Linhas Áreas deverá pagar indenização de R$ 8.800 a título de danos morais a Maraisa Cristina Manzano, após negar que a passageira pudesse viajar com o seu cachorro em viagem de Cuiabá até São Paulo. A decisão foi confirmada pela 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no dia 6 de setembro, após a empresa entrar com recurso.

Maraisa Manzano, que mora na cidade de Rosário na Argentina, relatou no processo que viajou de férias ao Brasil, mas teve que voltar às pressas para a cidade onde mora. Na ocasião, comprou uma passagem aérea de Cuiabá até Rosário com escala em São Paulo.

Após providenciar os documentos necessários para o trajeto do animal, a companhia aérea teria negado o embarque do cachorro. Mais tarde, após Maraisa entrar em contato com a empresa, foi fornecida uma passagem para que ela retornasse ao país e embarcasse juntamente com o animal.

No entanto, até a data do novo embarque, a tutora teve de providenciar nova documentação sanitária do cão, além das despesas com alimentação e hospedagem. Apesar de solicitada, a Gol não ressarciu os gastos adquiridos com o remanejamento do voo.

Decisão
Conforme a decisão da 1ª Câmara, ficou mantido o entendimento do juiz Flávio Maldonado de Barros da 1ª Vara Cívil de Tangará da Serra, com o valor da indenização por danos morais estabelecido em R$ 8.800 e o ressarcimento das despesas em R$ 905,65. Além da Gol, a empresa VRG Linhas Aéreas S.A, que faria o trajeto de São Paulo até Rosário, também pagará as indenizações.

De acordo com a relatora, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, o dano suportado pela autora, que lhe causou sensação de impotência, angústia e outros sentimentos negativos abalaram sua estabilidade emocional, inclusive com necessidade de retornar ao Brasil para buscar e levar o animal para a Argentina.

“Não há dúvida de que a ré negou indevidamente o embarque do animal, mesmo com toda a documentação necessária apresentada pela autora. Inclusive reconhece os transtornos causados à autora, tanto que emitiu passagem, sem custos, para que levasse o animal para a Argentina”, entendeu a desembargadora.

Os demais desembargadores também entenderam por desprover o recurso, resultado em decisão unânime.

Fonte: Olhar Direto

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