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Ministério Público do RS denuncia mãe que mandou filho torturar um cão

Animal sofreu queimaduras nas patas, orelhas,
boca e região lateral toráctica antes de morrer

O Ministério Público denunciou à Justiça uma mulher de 35 anos de idade que mandou o filho, um adolescente de 12 anos, praticar maus-tratos contra um cão doméstico em Cachoeira do Sul (RS). O fato ocorreu no dia 30 de novembro, na localidade de Vila Vargas, interior do Município.

Segundo a denúncia da promotora Giani Pohlmann Saad, o animal sofreu queimaduras nas patas, orelhas, boca e região lateral torácica. Dois terços do corpo do animal foram atingidos, o que gerou infecção e depósito de larvas. O cão morreu em decorrência dos ferimentos.

Conforme a Promotora, “a mãe instigou o filho na prática criminosa com crueldade para a captura do cão e para que ele, já agonizante e queimado, fosse amarrado em uma árvore, determinando que o filho matasse o animal”. A mulher ainda tentou corromper um adolescente de 15 anos, oferecendo a ele R$ 10 e um celular para que colaborasse na prática, fornecendo o fio de luz para que o cão fosse amarrado na árvore.

A mulher foi denunciada por maus-tratos de animais, que prevê pena de três meses a um ano de prisão, e por corromper adolescente, induzindo à prática de uma infração penal, cuja pena prevista é de um a quatro anos de reclusão.

Fonte: Zero Hora/ClicRBS

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O véu da ignorância

A propósito da performance do Direito no âmbito da animalidade, afora todas as considerações específicas que se poderiam fazer sobre as normas vigentes no nosso ordenamento, há que se dizer, essencialmente, que convenientemente tem-se negado força à “venda” que “cega” a imagem da justiça. E, mais, há um uso entorpecido dos demais elementos: balança e espada.

Lembremos, inicialmente, que a espada remete à coexistência de interesses conflituosos – arbitrados pelo legitimado (magistrado) mediante o uso da força da lei. Aqui, o primeiro disparate: no que se refere às outras espécies animais, enquadradas na estirpe das “coisas”, sobra-lhes o gládio duvidoso do Direito Ambiental. É com sua normatização que o juiz irá “cortar”: como se os animais fossem meio (meio ambiente). Além disso, parte-se de um acordo trapaceiro amplamente enraizado no seio na sociedade, para a qual “todos são a favor de um meio ambiente equilibrado”. Assim, já que ninguém é contra esse equilíbrio, fica sempre presente um sentimento de que não precisamos de regras nesse contexto.

Quanto à balança, que subutilização! O indivíduo de outra espécie animal sempre subirá nesta balança na condição de coisa, e muitas vezes ser-lhe-á negada até mesmo a tutela de normas absolutamente cristalinas: por exemplo, o art. 225 da Constituição Federal, que, indo ao que interessa, veda o tratamento cruel contra animais. Surge a óbvia indagação: não seria o rodeio uma atividade intrinsecamente cruel? Pelo que expressamente traz a referida norma, haveria de se esperar que rodeios fossem proibidos. E, se não são, é porque quando da aplicação do Direito, quando do corte da espada, não se quis “pesar” o conflito na sua dimensão cruel. Com efeito, para não ser torpe, o jurista tem de colocar os interesses conflitivos em proporção sem que o antropocentrismo desalinhe o exercício de ponderação.

Acerca da venda, diz-se que representaria a imparcialidade que se espera por parte da justiça. Todavia, mais do que simplesmente isso, a venda indica a existência preponderante de um olhar interior: e não somente um véu de ignorância. Propicia-se um olhar para si mesmo que, necessariamente, não enxerga o protótipo de pensamento dominante.

Desavisadamente, poder-se-ia sugerir que essa leitura é improcedente, haja vista o peso institucional da jurisprudência nos tribunais. Porém, não é o caso, posto que nunca se deixou de reservar ao aplicador do Direito a liberdade que lhe é necessária para, antes de bater o martelo, fechar os seus próprios olhos para os slogans paradigmáticos de seu contexto de vida, e, com isso, refutar a falsa evidência de verdades tidas por incontroversas.

É com esse exercício que se pode superar, já neste ordenamento em que ora vivemos, muitas das calamidades cometidas a seres de espécies irmãs à nossa. O juiz não pode esquecer da existência de outros preceitos em face do Direito, muitos dos quais advêm de ciências biológicas, outras ciências sociais etc.

Além disso, a força maior que se tem negado à venda é justamente o da instituição. Como criação, instituto, alicerce, enfim, o Direito pode impor a realidade que queira criar – até mesmo algumas ficções. Por que é, então, que se diz academia afora que somente homens podem ser sujeitos de direitos? Recorde-se que, segundo certas correntes, nem mesmo o homem é um natural sujeito de direito, sendo-o por meio da ficção que é própria à ciência jurídica.

Portanto, um dos sentidos dessa normatização (não é uma leitura unânime, afirmo adiantadamente) é que mesmo antes de reprimir e administrar, o Direito pode se mostrar imperativo, performativo, enunciador de realidades nascentes.

Abandonemos a hipocrisia e assumamos: se porventura os outros animais são “coisa”, é porque assim o desejamos.

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