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Governo exonera diretor de Proteção Ambiental do Ibama após operação em prol de índios

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, assinou na terça-feira (14) a exoneração do diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Olivaldi Azevedo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

A exoneração veio logo após o Ibama realizar uma megaoperação contra madeireiros e garimpeiros que, ilegalmente, estão avançando contra terras indígenas no Pará, devastando a natureza e colocando em risco a vida dos índios. A ação tinha o objetivo de proteger cerca de 1,7 mil índios que moram no sul do estado e que estão sob ameaça por conta do coronavírus.

(Imagem: REUTERS/Bruno Kelly)

As invasões a terras indígenas aumentaram desde o início da pandemia de Covid-19 e o vírus já fez uma vítima. A suspeita é de que o índio yanomami Alvanei Xirixana, de 15 anos, tenha se contaminado por conta do contato com os invasadores. Ele morreu no dia 9 de abril, em Roraima, e um exame comprovou o contágio por coronavírus.

Além da necessidade de proteger os índios, é preciso também zelar pela natureza. Isso porque os alertas de desmatamento aumentaram em 29,9% em março de 2020. Os dados foram obtidos a partir da comparação com um levantamento feito no mesmo período do ano anterior.

A respeito da exoneração de Olivaldi, Salles alegou que a decisão foi tomada em comum acordo. O ex-diretor de Proteção Ambiental do Ibama não se pronunciou até o momento. Ele assumiu o cargo em janeiro de 2019 e era considerado, dentro do Ministério do Meio Ambiente, uma “indicação pessoal” de Ricardo Salles. Olivaldi, que trabalhava como subcomandante da Polícia Militar Ambiental de São José do Rio Preto (SP) antes de entrar para o Ibama, era criticado por, supostamente, dificultar ações de fiscalização.

Ao anunciar que estava exonerando Olivaldi, o ministro afirmou que o governo pretende melhorar o combate ao desmatamento. Os dados e as ações governamentais, no entanto, mostram o contrário.

Desde à época da campanha eleitoral, Bolsonaro afirmava ser contra a “indústria de multas do Ibama”. Essa indústria, no entanto, nunca existiu, já que as multas aplicadas nunca foram injustas e tinham o único objetivo de punir infratores e coibir crimes ambientais. Já eleito, Bolsonaro continuou defendendo a bandeira do desenvolvimento a qualquer custo, colocando a conservação da natureza em segundo plano. Um exemplo disso é o interesse do presidente em transformar uma reserva protegida, de grande importância para a fauna e a flora, em uma espécie de “Cancún brasileira”, incentivando o turismo em detrimento da preservação ambiental. A ideia foi criticada por ambientalistas e comerciantes.

Bolsonaro também integra o grupo dos negacionistas no que se refere à crise global do clima. Negando a existência das mudanças climáticas, ele opta por não tomar as atitudes necessárias para frear ou ao menos minimizar o estrago causado por elas.

O presidente também criou um órgão para perdoar multas ambientais. Dados levantados pelo jornal Folha de S. Paulo mostram que o número de multas por infração ambiental aplicadas pelo Ibama caiu 34% em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, em comparação com 2018. A quantidade de multas aplicadas ano passado é a menor da série histórica dos últimos 24 anos. Essa impunidade dá força aos infratores que, por sua vez, seguem destruindo a natureza.

O próprio ministro escolhido pelo presidente para a pasta do Meio Ambiente é uma representação de que o discurso de combate ao desmatamento é apenas uma falácia do governo. Isso porque Salles é um ruralista condenado pela Justiça de São Paulo por improbidade. A condenação se deu porque, na época em que foi secretário de Meio Ambiente do então governador de São Paulo Geraldo Alckmin, Salles foi acusado de alterar ilegalmente o plano de manejo de uma área de proteção ambiental. Como ministro de Bolsonaro, ele promoveu diversos retrocessos desde o início de sua atuação no ministério. Dentre eles, o congelamento de agendas importantes, como a da criação e regularização fundiária de Unidades de Conservação.

Em março de 2019, através de um decreto, Bolsonaro também cortou R$ 187 milhões do orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), promovendo um verdadeiro desmonte. Na opinião do ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc (PSB-RJ), responsável pela criação do Fundo Amazônia, a “política ambiental de Bolsonaro acelera o fim da humanidade”. Em entrevista ao programa Entre Vistas, da TVT, Minc afirmou que o governo tem uma “visão da idade média” e lamentou que Bolsonaro coloque o desenvolvimento econômico do país como inimigo da política ambiental.


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Ricardo Salles posta foto de carne e debocha de convenção sobre mudanças climáticas

Para o ministro, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas “não deu em nada”


O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicou no domingo (15) uma foto de carne nas redes sociais e debochou da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP25), realizada em Madri, na Espanha.

Marcelo Camargo/Agência Brasi

“Para compensar nossas emissões na COP, um almoço veggie!”, ironizou o ministro.

A postura do ministro é um desrespeito aos animais, que são explorados, torturados e mortos para consumo humano, e à luta pela preservação ambiental, já que a produção de carne está diretamente ligada à destruição do meio ambiente e, por essa razão, a adoção do veganismo é um dos importantes caminhos a serem tomados para combater as mudanças climáticas.

O ministro chegou a dizer, através do Twitter, que a “COP 25 não deu em nada”. Salles alegou que países ricos não querem abrir seus mercados de créditos de carbono. “Exigem medidas que apontam o dedo para o resto do mundo, sem cerimônia, mas na hora de colocar a mão no bolso, eles não querem. Protecionismo e hipocrisia andaram de mãos dadas, o tempo todo”, afirmou.

“Apesar de todos os esforços do Brasil para ajudar na consecução do Acordo de Paris, na regulamentação do artigo sexto, não foi possível encontrar um texto que fosse de comum acordo, prevaleceu infelizmente uma visão protecionista de fechamento do mercado e o Brasil e outros países que poderiam oferecer crédito de carbono em razão de suas florestas e boas práticas ambientais, saíram perdendo”, disse o ministro.

Embora Salles afirme que o Brasil executa boas práticas ambientais, os dados desmentem o ministro. Além das queimadas que devastaram a Amazônia, o último levantamento do sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), concluiu que o desmatamento na floresta amazônia cresceu 104% em novembro, em comparação com o mesmo mês de 2018, e aumentou também 84% de janeiro a novembro de 2019, em relação ao mesmo período do ano passado.

Reprodução/Twitter/Ricardo Salles

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‘É um ato terrorista. Esse Greenpeace só atrapalha’, diz Bolsonaro sobre óleo no Nordeste

A tentativa de associar o Greenpeace ao derramamento de óleo no Nordeste já havia sido feita antes pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles


O presidente Jair Bolsonaro criticou o Greenpeace e associou a ONG ao óleo derramado no Nordeste na quinta-feira (24) durante entrevista a jornalistas na China.

ISAC NÓBREGA/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

“Para mim isso é um ato terrorista. Para mim, esse Greenpeace só nos atrapalha”, afirmou Bolsonaro. A declaração foi dada em resposta ao questionamento dos jornalistas a respeito das afirmações feitas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com o intuito de associar a entidade ao vazamento de óleo.

Bolsonaro disse ainda que conversará com Salles para obter detalhes sobre o assunto e repetiu: “O Greenpeace não nos ajuda em nada.” As informações são da BBC.

Recentemente, o ministro do Meio Ambiente publicou uma foto de um navio utilizado pelo Greenpeace no Twitter para relacionar a embarcação com o vazamento de óleo.

“Tem umas coincidências na vida né? Parece que o navio do greenpixe estava justamente navegando em águas internacionais, em frente ao litoral brasileiro bem na época do derramamento de óleo venezuelano”, escreveu.

Os argumentos do ministro, porém, não têm fundamento, já que a foto que ele usou é de 2016 e o registro foi feito no oceano Índico.

A publicação levou o Greenpeace a publicar uma nota se posicionando sobre o caso. “Tomaremos todas medidas legais cabíveis contra todas as declarações do Ministro Ricardo Salles. As autoridades têm que assumir responsabilidade e respondem pelo Estado de Direito pelos seus atos”, afirma o documento.

A postura de Salles também foi criticada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “O seu tuíte faz uma ilação desnecessária”, afirmou.


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Governo anuncia redução de 34% na verba de 2020 para combate a incêndios

Em meio a um aumento de 196% das queimadas na Amazônia, governo decide reduzir orçamento destinado ao combate de incêndios florestais, ameaçando a preservação do meio ambiente


Apesar da Amazônia estar sendo devastada por queimadas, o Ministério do Meio Ambiente anunciou uma redução de 34% na verba de 2020 para combate a incêndios. A medida é mais um dos retrocessos de Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles Foto: Jorge William / Agência O Globo

Dados do do Instituto Nacional e Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que em agosto o número de queimadas aumentou 196% na Amazônia e 128% em todo o território nacional quando comparado ao registrado no mesmo período em 2018.

O orçamento do governo para o Ministério caiu de R$ 625 milhões para R$ 561 milhões – uma redução de 10%. No caso dos recursos destinados ao combate aos incêndios, inclusive na Amazônia, os valores caíram de R$ 45,5 milhões para R$ 29,6 milhões.

Servidores do Ibama afirmaram ao jornal O Globo que os cortes colocam em risco a capacidade do órgão de prevenção a novos casos de incêndios.

“Com R$ 29 milhões previstos, o valor a ser executado no decorrer do ano será menor ainda, porque sempre há contingenciamento. Isso agrava a situação, e coloca em risco o cronograma de medidas preventivas, que são as campanhas de comunicação e educação ambiental em municípios mais vulneráveis aos incêndios”, disse um dos servidores.

O combate aos incêndios, segundo os servidores, tornou-se secundário no Ministério do Meio Ambiente, que fechou o Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento, por ordem do ministro Ricardo Salles. O Departamento agia no controle a incêndios na floresta amazônica.

Os processos de licenciamento ambiental, geralmente relacionados a obras de impacto relevante no meio ambiente, também sofreu cortes e registrou uma redução de R$ 7,8 milhões para R$ 4,6 milhões em sua verba. O governo cortou ainda cortes nos recursos voltados à gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental. Com R$ 15,9 milhões destinados em 2018, essa área contará com apenas R$ 11,5 milhões em 2020.


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Professores de Direito Ambiental divulgam carta contra retrocessos ambientais do governo

A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB) divulgou uma carta, nesta terça-feira (18), por meio da qual expõem a preocupação com o “acelerado processo de retrocessos e desmontes da Política Nacional do Meio Ambiente”. O documento é assinado por 77 profissionais da área do Direito Ambiental.

Os professores descrevem, na carta, em dez itens, os fatos que ameaçam a proteção do meio ambiente, dentre eles a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Foto: AFPamento-fl

O MAPA ter se tornado gestor das florestas públicas e responsável pela demarcação e titulação de territórios ocupados por novos quilombolas também foi um tema criticado pela associação. As informações são do portal O Eco.

Os professores apontaram também a intenção do governo de rever as 334 unidades de conservação federais, a tentativa do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, de descredibilizar o Fundo Amazônia ao reunir, em maio, a imprensa para anunciar que encontrou irregularidades no Fundo, sem apresentar documentos que comprovassem sua alegação.

“O meio ambiente é um bem comum de todos, um direito fundamental da sociedade brasileira, que tem o dever de protegê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações. Por isso, num momento da história em que o mundo enfrenta diversos desafios para garantir o futuro de todas e todos, não nos parece sensato que o Brasil retroceda e desmanche nossas políticas e programas de ação em prol de um ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmam os signatários.

Leia a carta na íntegra:

Carta em Defesa do Meio Ambiente, do Direito Ambiental e da Política Nacional do Meio Ambiente

Os professores que esta subscrevem, membros do Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, no mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, tornam pública sua preocupação e irresignação com o acelerado processo de retrocessos e desmontes da Política Nacional do Meio Ambiente, patrimônio jurídico-institucional da sociedade brasileira, que se dá pelas alterações e propostas de alteração normativas, administrativas e legislativas que ameaçam e comprometem a proteção do Meio Ambiente em nosso país.

Os fatos – gravíssimos – são do conhecimento público:

A transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e, ainda, o estabelecimento do MAPA como órgão gestor das florestas públicas e responsável por demarcar e titular territórios ocupados por povos quilombolas;
A extinção da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, fundamental para apoiar as comunidades quilombolas e tradicionais);
A transferência da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) do MMA para o Ministério de Desenvolvimento Regional, esvaziando ainda mais a pasta do meio ambiente e vinculando a política de recursos hídricos aos interesses econômicos e desenvolvimentistas;
O esvaziamento do IBAMA e do ICMBio, seja pela delegação de competências federais, na sua quase totalidade, para os Estados e Municípios, seja por sua militarização nas direções, em detrimento de seus quadros técnicos;
A autorização para a realização do leilão de petróleo nas proximidades do santuário ecológico de Abrolhos;
A acelerada liberação de novos agrotóxicos (foram 197 novos registros autorizados até o final de maio de 2019), comprometendo a saúde humana, a segurança alimentar e a preservação dos solos e recursos hídricos;
A redução, em número e representatividade, das cadeiras do CONAMA, órgão fundamental para a realização da Política Nacional do Meio Ambiente, que garante, por sua ampla representatividade, o Princípio Democrático na elaboração das políticas públicas ambientais;
A diminuição drástica das ações de fiscalização ambiental, que resultou num crescimento exponencial da devastação ambiental, em especial, do desmatamento da Amazônia;
A ameaça de transformação de unidades de proteção integral em centros comerciais de turismo insustentável – modelo “Cancún” – em total desconformidade com os termos do art. 225, parágrafo primeiro, inciso III, da Constituição Federal, e da Lei 9.985/2000;
As tratativas tendentes à flexibilização da caça, ameaçando concretamente a fauna, em benefício da indústria armamentista.
Além de todas essas ações já efetivadas, seja por meio de medidas provisórias, seja por decretos, ainda temos as ameaças apresentadas seja pelo presidente, seja por seu ministro, seja por sua bancada parlamentar, quais sejam:

a) A revisão de todas as 334 unidades de conservação federais;
b) O esforço para tirar a credibilidade do Fundo Amazônia, com acusações vagas e não comprovadas de irregularidades na aplicação de seus recursos, especialmente por ONGs parceiras, além da tentativa de desvio de finalidade do Fundo Amazônia, para destinar os recursos para objetivos diversos dos estabelecidos pelos seus doadores;
c) A reforma do Código Florestal para desobrigar desmatadores a restaurar APPs e reservas legais, por meio de edição de nova medida provisória, já que a original já caducou;
d) O fim da reserva legal, já proposta por meio de projeto legislativo.
Todos esses ataques, em tão pouco tempo, já levaram a que ex-ministros do Meio Ambiente, de posições político-partidárias e governos diversos, tenham denunciado publicamente a política anti-ambiental do governo federal e que o TCU tenha aberto uma sindicância para investigar as irregularidades no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Mas, é preciso mais para deter essa marcha insensata de destruição de um patrimônio jurídico-institucional que foi conquistado ao longo das últimas décadas pela sociedade brasileira.

Por isso, ao tempo em que apresenta essa denúncia pública os professores que esta subscrevem conclamam:

O Congresso Nacional a deter esses retrocessos, aprovando os diversos decretos legislativos que tornam sem efeito os instrumentos normativos que os apresentaram;
O Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil a promoverem ADI, com base no Princípio da Vedação do Retrocesso, contra todas as medidas atentatórias ao meio ambiente;
III. A sociedade brasileira a se mobilizar fortemente em defesa de nosso patrimônio natural, de nossa legislação ambiental e de nossos órgãos de defesa do meio ambiente.

O meio ambiente é um bem comum de todos, um direito fundamental da sociedade brasileira, que tem o dever de protegê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações. Por isso, num momento da história em que o mundo enfrenta diversos desafios para garantir o futuro de todas e todos, não nos parece sensato que o Brasil retroceda e desmanche nossas políticas e programas de ação em prol de um ambiente ecologicamente equilibrado.

Ana Maria de Oliveira Nusdeo – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Ana Maria Jara Botton Faria – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Ana Maria Moreira Marchesan – Membro da APRODAB – Porto Alegre/RS
Ana Stela Vieira Mendes Câmara – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
André Gustavo de Almeida Geraldes – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Andréia Mello – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Anete Fiuza – Membro da APRODAB – Cuiabá/MT
Antonio Augusto Souza Dias – Membro da APRODAB – Porto Velho/RO
Beatriz Souza Costa – Membro da APRODAB – Belo Horizonte/DF
Carlos Frederico Marés de Souza Filho – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Clarice Ferreira Macedo D’Isep – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Danielle de Andrade Moreira – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Danielle Denny – Membro da APRODAB – Santos/SP
Edson Ricardo Saleme – Membro da APRODAB – Santos/SP
Elida Lucia Sá Séguin – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Elizabeth de Almeida Meirelles – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Elizabeth Harkot de la Taille – Membro Honorário da APRODAB – São Paulo/SP
Erika Bechara – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Fernanda de Salles Cavedon-Capdeville – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Fernando de Azevedo Alves Brito – Membro da APRODAB – Vitória da Conquista/BA
Fernando Fernandes da Silva – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Fernando Rei – Membro da APRODAB – Santos/SP
Fernando Walcacer – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Flávia de Sousa Marchezini – Membro da APRODAB – Vitória/ES
Francelise Pantoja Diehl – Membro da APRODAB – Balneário Camboriú/SC
Geovana Cartaxo, Prof. UFC – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Gert Winter – Membro honorário da APRODAB – Bremen/Alemanha
Giovanna Paola Primos Ribas – Membro da APRODAB – Ponta Grossa/PR
Guilherme José Purvin de Figueiredo – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Heline Sivini Ferreira – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Ibraim Rocha – Membro da APRODAB – Belém/PA
Isabella Franco Guerra – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/SP
Joana Setzer – Membro da APRODAB – Londres/Inglaterra
João Alfredo Telles Melo – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
João Carlos V. Veiga Junior – Membro da APRODAB – Concórdia/SC
João Paulo Miranda – Membro da APRODAB – Santana do Livramento/RS
Jorge Alberto Mamede Masseran – Membro da APRODAB – Campinas/SP
José Nuzzi Neto – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
José Rubens Morato Leite – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Julia Mattei de Oliveira Maciel – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Júlio Cesar de Sá da Rocha – Membro da APRODAB – Salvador/BA
Luciana Cordeiro de Souza Fernandes – Membro da APRODAB – Limeira/SP
Luciana Martins de Araújo – Membro da APRODAB – Goiânia/GO
Luciana Uchôa Ribeiro – Membro da APRODAB – Lisboa/Portugal
Luciola Maria de Aquino Cabral – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Marcelo Abelha Rodrigues – Membro da APRODAB – Vitória/SC
Marcelo Gomes Sodré – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Márcia Brandão Carneiro Leão – Membro da APRODAB – Campinas/SP
Márcia Diegues Leuzinger – Membro da APRODAB – Brasília/DF
Maria Luiza Machado Granziera – Membro da APRODAB – Santos/SP
Marialice Antão de Oliveira Dias – Membro da APRODAB – Porto Velho/RO
Marise Costa de Souza Duarte – Membro da APRODAB – Natal/RN
Maurício Duarte dos Santos – Membro da APRODAB – Santos/SP
Nina Nicksue Mouro Carneiro – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Norma Sueli Padilha – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Oscar Alexandre Teixeira Moreira – Membro da APRODAB – Caratinga/MG
Patrícia Bianchi – Membro da APRODAB – Lorena/SP
Paulo Velten – Membro da APRODAB – Vitória/ES
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Petruska Canal Freitas – Membro da APRODAB – Vitória/ES
Ricardo Antônio Lucas Camargo – Membro da APRODAB – Porto Alegre/RS
Ricardo Stanziola Vieira – Membro da APRODAB – Itajaí/SC
Rogério Emílio de Andrade – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Rogério G. Rocco – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Sandra Cureau – Membro da APRODAB – Brasília/DF
Sheila Pitombeira – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Solange Teles da Silva – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Suyene Rocha – Membro da APRODAB – Palmas/TO
Themis Aline Calcavecchia dos Santos – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Ubiracy Araujo – Membro da APRODAB – Brasília/DF
Valmir César Pozzetti – Membro da APRODAB – Manaus/AM
Vanêsca Buzelato Prestes – Membro da APRODAB – Porto Alegre/RS
Virgínia Totti Guimarães – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Vitório Sorotiuk – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Mauro F. de Figueiredo – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Alessandra Galli Aprá – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Álvaro de Azevedo Alves Brito – Membro da APRODAB – Vitória da Conquista/BA


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Países que injetam verba no Fundo Amazônia são contra uso de recursos para indenizar proprietários rurais

A Alemanha e a Noruega, dois países que mais injetam dinheiro no Fundo de Preservação da Amazônia, posicionaram-se contra a intenção do governo brasileiro de usar parte dos recursos do fundo para indenizar proprietários rurais em unidades de conservação e ao aumento da participação do governo nas decisões relacionadas à aplicação da verba.

(iStock/Thinkstock)

Maior meio de transferência de recursos do mundo, entre nações, para preservar florestas, o Fundo Amazônia foi criado há mais de dez anos e depende basicamente da Noruega e da Alemanha que, juntas, são responsáveis por mais de 99% dos recursos doados, que representam mais de R$ 3 bilhões. A verba já financiou projetos de pesquisa, gerou empregos e renda na floresta, além de ter sido usada em ações de redução do desmatamento.

Os ministros do Meio Ambiente e da Secretaria de Governo apresentaram, em maio, a embaixadores da Noruega e da Alemanha, a proposta de mudança. Os embaixadores responderam ao anúncio feito pelo governo por meio de uma carta que defende o modelo atual de gestão do fundo. No documento, os embaixadores afirmaram que futuros projetos devem respeitar os acordos já estabelecidos. As informações são do Jornal Nacional.

Enviada aos ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, Santos Cruz, da Secretaria de Governo, com cópia para Tereza Cristina, da Agricultura, Paulo Guedes, da Economia, para o embaixador Ruy Carlos Pereira e para o presidente do BNDES, Joaquim Levy, a carta lembra que o principal objetivo do fundo é apoiar a redução das “emissões de gases estufa que vêm do desmatamento e da degradação da floresta”. Segundo os embaixadores, como a experiência brasileira tem mostrado, governos sozinhos não são capazes de diminuir o desmatamento.

O documento elogia a estrutura e o modelo de governança do Fundo Amazônia, no qual decisões são feitas partindo da união entre governos, empresas privadas, ONGs e comunidades locais. A carta expõe ainda a competência e a independência do BNDES na gestão do fundo e ressalta que esse modelo tem funcionado há mais de uma década.

Ainda de acordo com os embaixadores, nenhuma irregularidade foi constatada nas auditorias realizadas. Por isso, Alemanha e Noruega defendem a manutenção do BNDES na gestão do fundo e na aprovação de projetos.

Sem apresentar qualquer denúncia ou fato, o ministro Ricardo Salles criticou a gestão do fundo há cerca de um mês. Um dia antes da crítica feita por ele, a chefe do departamento de Meio Ambiente do BNDES e gestora do Fundo Amazônia, Daniela Baccas, foi afastada do cargo.

Segundo auditoria do TCU feita em 2018, a verba destinada ao fundo foi aplicada corretamente. Os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Santos Cruz, da Secretaria de Governo, não se posicionaram sobre o caso até o fechamento da reportagem.


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Ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro filma porcos empalados e debocha do veganismo

O futuro ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, publicou no Instagram um vídeo no qual filma porcos empalados que estavam sendo assados em um churrasco em Pratânia, município de São Paulo. Como se não bastasse a imagem que retrata a crueldade imposta aos animais, que têm as vidas ceifadas, Salles resolveu debochar do veganismo, escrevendo na legenda do vídeo: “churrasco vegano de Pratânia”.

(Foto: Reprodução / Instagram / @ricardosallesmeb)

A postura do futuro ministro deixou clara a falta de respeito dele com o veganismo e a ausência de compaixão com os animais, o que é alarmante se tratando de uma pessoa que ocupará um cargo importante no Ministério do Meio Ambiente, órgão que, por zelar pela natureza, é indiretamente responsável pelos animais que nela vivem.

Além da piada feita sobre veganismo, Salles também é réu na Justiça e responde pela acusação de fraude ambiental. De acordo com o Ministério Público (MP) de São Paulo, responsável por mover a ação judicial, Salles alterou ilegalmente o plano de manejo de uma área de proteção ambiental na Várzea do Rio Tietê quando era secretário do Meio Ambiente de Geraldo Alckmin. O MP afirma que Salles agiu “com a clara intenção de beneficiar setores econômicos”.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o futuro ministro – que é apoiado por entidades ruralistas que, ao que tudo indica, podem ser beneficiadas por ele em detrimento do meio ambiente – não deu qualquer importância para as discussões acerca do aquecimento global, debate que deve ser considerado prioridade para qualquer pessoa que defenda o meio ambiente e que, ao ser relativizado e ignorado por Salles, gera preocupação e coloca em dúvida o trabalho que ele executará no ministério.

“A discussão se há ou não aquecimento global é secundária. Não vou entrar nesse momento nessa discussão”, afirmou Salles.

 

Visualizar esta foto no Instagram.

 

Churrasco vegano de Pratânia !

Uma publicação compartilhada por Ricardo Salles (@ricardosallesmeb) em

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Você é o Repórter

Ministro se manifesta contra a aprovação do PL 4.548/98

Israel Dylan
israel_dylan@hotmail.com

A luta contra aprovação do Projeto de Lei 4.548/98, de autoria do deputado José Thomaz Nono, ganhou na última semana um forte aliado. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, publicou no dia 4 de setembro um documento que manifesta a sua oposição à alteração do artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) , conforme prevê o PL citado acima.

Dirigindo-se a seus parceiros e amigos ambientalistas, Minc reitera que a retirada da expressão “domésticos e domesticados” estaria autorizando os maus-tratos contra esses animais. No documento, o ministro ainda discorda da justificativa apresentada para a aprovação do PL, de que o artigo 32 impõe restrições às práticas de atividades culturais, esportivas e folclóricas que se utilizam de animais.

Segundo Minc:

“A Lei de Crimes Ambientais não se opõe às manifestações culturais e esportivas. Ela apenas não permite que essas práticas coloquem a fauna em risco, submetam os animais à crueldade ou provoquem a extinção de espécies.”

Em outro trecho, Minc diz acreditar que as expressões culturais e as competições esportivas podem conviver harmoniosamente com as normas de proteção aos animais.

“Devemos apoiar e incentivar nossas tradições culturais e nossos esportistas, mas, ao mesmo tempo, não podemos permitir que se cometam excessos contra os animais em nome da cultura ou do esporte.”

Para a médica veterinária e consultora da WSPA em Brasília, Ana Nira Junqueira, a publicação desse documento é de fundamental importância para que outras instituições, como a OAB e o Ministério Público, repensem o seu posicionamento frente à aprovação do PL 4.548/98.

“Esta manifestação oficial do Ministério do Meio Ambiente é uma importante ferramenta para o convencimento dos deputados, para que votem pela não aprovação desse PL.”

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Tráfico de insetos pela internet

Foto:Shuttherstock
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Basta um clique para se cometer o crime de tráfico de insetos. Quem fala é um criminoso que mora na China, que conversou com ISTOÉ, mas pediu (motivo óbvio) para não ser identificado: “Há dez anos coleciono belos exemplares de borboletas que comprei por meio da internet e muitos desses insetos são traficados do Brasil.” Segundo ele, o negócio é “muito fácil, só precisa ter em mãos um cartão de crédito e acessar um dos tantos sites espalhados pelo mundo que promovem esse tipo de delito.

Em sites como o italiano “L’arca di Noé” e o canadense “Thorner Insects”, por exemplo, pode-se encontrar a rara borboleta brasileira Morpho catanarius ao preço de US$ 425 ou o besouro da Amazônia Titanus gigantus por US$ 300. Como se fosse uma queima de estoque, oferece-se desconto de até 25%. É a biopirataria se apropriando – e destruindo – a fauna brasileira.

Em cada site a média mensal de busca é de mil clientes que querem insetos para colecionar, vender a museus ou utilizar em pesquisas. Uma das “vítimas” mais (ilegalmente) comercializadas é o besouro brasileiro Lamprocyphus augustus. Ele vem fazendo sucesso nos EUA e pesquisadores da Universidade de Utah acreditam ter encontrado um cristal fotônico ideal em sua carapaça.

Esse cristal é essencial na construção de circuitos eletrônicos que manipulam dados por meio de luz (fótons), em vez de cargas elétricas (elétrons). “O curioso é que os cientistas americanos não tiveram trabalho para conseguir o inseto brasileiro. Encomendaram-no pela internet a um vendedor da Bélgica”, diz a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. “Não duvido de que os EUA, apenas com a tecnologia decorrente das pesquisas com esse único besouro, produzam mais riqueza do que todo o valor da exploração ilegal de madeira na Amazônia.”

Sediado no Estado americano de Ohio e registrando seis mil acessos por mês, o site Butterflies and Things apresenta seus fornecedores como “pessoas do Terceiro Mundo que ganham a vida coletando borboletas e insetos”. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) só autoriza a coleta de exemplares da fauna silvestre – assim como da flora – a cientistas e profissionais de instituições credenciadas, entre elas as universidades – não é o caso dos pesquisadores de Utah. Ou seja: a captura desses insetos e seu envio ao exterior, sem autorização, é crime, passível de multa de até R$ 50 mil.

A diversidade de oferta, no entanto, mostra que os fornecedores, que dilapidam a natureza do Brasil, não estão tendo dificuldade para piratear. E nem temem a lei. É o próprio ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, quem, por incrível que pareça, avaliza ou conforma-se com esse raciocínio: “O País está sendo depenado pela biopirataria. Mas é difícil fiscalizar e impedir a ação dos criminosos.”

Fonte: ISTOÉ

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