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Lojas que exploram animais para venda em mercado são autuadas em MG

Dez lojas que exploram animais para venda no Mercado Central de Belo Horizonte (MG) foram autuadas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG), na quarta-feira (10), por violarem normas de bem-estar animal.

Foto: CRMV/Divulgação

O comércio de animais no Mercado Central fere a lei municipal n°7852, que proíbe a entrada de animais em ambientes onde é realizada a venda de alimentos. Apesar disso, a manutenção do comércio de animais no local foi mantida por uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), emitida em 2018.

O fato do comércio ocorrer de maneira legal no mercado reforça o argumento de ativistas pelos direitos animais, que frequentemente alertam que a única solução para por fim aos maus-tratos a animais no comércio é colocando fim a prática da venda de seres vivos. Estabelecer normas para que os animais não sejam maltratados não impede que eles sejam vítimas de negligência e de violência – se impedisse, as lojas do Mercado Central não teriam sido autuadas.

Os proprietários das lojas têm até 30 dias para se adequarem a exigências feitas pelo CRMV-MG. Em caso de descumprimento das determinações, eles terão que pagar multas que variam de R$ 3 mil a R$ 24 mil. O mercado não se posicionou sobre o caso. As informações são do portal O Tempo.

As irregularidades encontradas nos estabelecimentos autuados vão desde falta de médico veterinário como responsável técnico pelo local a descumprimento de normas básicas. Os fiscais orientaram os proprietários das lojas a garantir abrigos adequados e seguros aos animais.

“Os comerciantes foram muito solícitos, o que contribuiu com o sucesso de nossa ação fiscalizatória”, avalia a médica-veterinária e chefe do setor de Fiscalização do CRMV-MG, dra. Rafaela Luns.

A legislação que autoriza que animais sejam explorados para a venda exige a presença de um veterinário nos estabelecimentos para que o profissional assegure conforto, segurança e higiene aos animais, que devem estar vacinados e vermifugados.

Nota da Redação: a ANDA é veementemente contra o comércio de qualquer espécie de animal por entender que seres vivos não devem ser tratados como mercadorias. Precificar uma vida e disponibilizá-la para venda é uma prática antiética que contraria os status de sujeito de direitos e de ser senciente – isso é, capaz de sofrer – do animal. Como defensora dos direitos animais, a ANDA recomenda aos leitores que sempre optem pela adoção e que não comprem animais em hipótese alguma.


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Justiça mantém venda de animais no Mercado Central de Belo Horizonte (MG)

Por dois votos a um, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter a venda de animais no Mercado Central. Nesta quarta-feira (14), desembargadores julgaram o pedido de proibição que estava suspenso desde 2016.

A sessão foi realizada nesta manhã na 8ª Câmara Civel. Segundo o TJMG, a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, e o desembargador-relator Carlos Roberto de Faria votaram por permitir a venda. O desembargador Fábio Torres votou contra.

(Foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press – 11/11/2016)

Além do Ministério Público de Minas Gerais, que é contra a venda de animais vivos no local, advogados que representam os comerciantes também se manifestaram na sessão, que foi acompanhada por integrantes do Movimento Mineiro dos Direitos Animais (MMDA).

O Tribunal explica que os desembargadores deram provimento parcial ao pedido, isso porque apesar de manter o funcionamento das lojas que atuam hoje no local, a Justiça mineira proibiu a abertura de novos estabelecimentos para comercializar animais e a reabertura de outros que já haviam fechado.

Atualmente, 14 lojas atuam nesse ramo no Mercado Central, oito na venda de cães, gatos, aves e roedores e seis com aquários.

Defesa dos animais

Em entrevista ao Estado de Minas, a coordenadora do Movimento Mineiro dos Direitos Animais, Adriana Araújo, contou que o movimento mineiro continua forte para que esse comércio não invista mais no Mercado Central. “As condições que os animais ficam é inaceitável, eles estão sem espaço, sem luz solar, animais que são conflitantes no mesmo ambiente, cachorro perto de gato, gato perto de passarinho. Nosso posicionamento é de resistência. O Mercado Central que é um lugar maravilhoso teria que proibir esse comércio. Muitos turistas, principalmente estrangeiros, visitam o mercado e ficam estarrecidos ao ver os animais nessas condições.”

Adriana ainda alerta a população para denunciar os casos de animais comprados no local que apresentaram doenças “a gente trabalha muito por denúncias, incentivamos que as pessoas denunciem nas redes sociais e registrem boletim de ocorrência.”

Confira a íntegra da nota divulgada pelo Movimento Mineiro dos Direitos Animais, após decisão do TJMG:

“Até quando um dos principais pontos turísticos de BH vai ter sua imagem manchada pelo corredor da vergonha? Até quando o lucro de poucos às custas do sofrimento de muitos vai ser legitimado? Até quando as questões sanitárias do Mercado Central vão seguir à margem da lei?

O Movimento Mineiro pelos Direitos Animais – MMDA informa que se manterá fortemente mobilizado pela proibição do condenado comércio de animais vivos no Mercado Central de Belo Horizonte até que este desafio seja superado.

O MMDA vai prosseguir com a pressão popular, controle social, continuará denunciando nas redes sociais e registrando Boletins de Ocorrência quanto a todo tipo de maus tratos aos animais praticados naquele calabouço da crueldade, naquele corredor onde tantos seres agonizam e muitos são comercializados doentes.

Tais provas serão fundamentais e deverão ser juntadas à Ação Civil Pública em que três Promotorias de Justiça defendem a proibição desse nefasto comércio de indefesos – Meio Ambiente, Saúde e Consumidor.”

Proibição em 2016

Em 2016, o juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, Rinaldo Kennedy Silva, havia proibido a entrada imediata de novos animais no estabelecimento e determinado a retirada planejada dos animais ali existentes em 10 dias. O prazo venceu, mas com o efeito suspensivo do TJMG os comerciantes poderiam continuar comercializando os animais normalmente, até a decisão final da Justiça.

A liminar do juiz Rinaldo Kennedy é resultante de uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que entende que o tratamento dos animais é inadequado e que também há problemas relacionados à saúde pública.

Na época, nove lojas questionaram a decisão judicial e tiveram parecer favorável. Em 15 de novembro daquele ano, o desembargador Vítor Inácio Peixoto Henrique recebeu o agravo durante o plantão e deferiu o efeito suspensivo. No dia 18, o desembargador Carlos Roberto de Faria, manteve a decisão e suspendeu os efeitos da liminar até que o mérito fosse julgado.

Fonte: Estado de Minas

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Ação quer proibir venda de animais vivos no Mercado de Belo Horizonte (MG)

Pássaros são expostos em gaiolas para venda no Mercado Central de Belo Horizonte / Rayder Bragon/UOL
Pássaros são expostos em gaiolas para venda no Mercado Central de Belo Horizonte / Rayder Bragon/UOL

A venda de animais vivos no Mercado Central de Belo Horizonte, um dos cartões-postais da capital mineira, acontece há 87 anos, mas foi no fim do último ano que ela começou a opor comerciantes do estabelecimento, Ministério Público e órgãos de defesa dos animais.

A prática é tradicional no mercado. Inaugurado em 1929, o local passou a ser um dos mais visitados por turistas e moradores da cidade, com média de 15 mil pessoas por dia. Entre as espécies à venda estão gatos, cachorros, patos, marrecos, além de galos, galinhas, coelhos e pássaros.

Os que são contra a comercialização dos animais, que ficam expostos em gaiolas dispostas em lojas de uma área específica do mercado, alegam que eles sofrem maus-tratos e ainda trazem riscos para a saúde humana por estarem no mesmo ambiente em que são comercializados alimentos.

No início de novembro deste ano, a Justiça de Minas Gerais concedeu liminar suspendendo a entrada de novos animais no recinto e determinando a retirada gradual e assistida dos que permaneciam nas gaiolas, bem como a suspensão da autorização de venda deles. No entanto, os comerciantes entraram com recurso, e a liminar foi suspensa até a apreciação do mérito, que ainda não tem data para ser julgado.

Crueldade

O pedido foi feito pelo MP-MG (Ministério Público Estadual de Minas Gerais). O órgão pediu à Justiça que reconhecesse a comercialização como sendo uma maneira de submeter os animais “a sofrimento e crueldade injustificáveis”. A ação ainda pediu que os comerciantes fossem condenados a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais e coletivos contra o meio ambiente, consumidor e saúde pública. Além disso, pleiteou a cassação das licenças de funcionamento das lojas.

O MP diz que a ação se deu após cerca de “20 anos de fiscalizações e acompanhamentos das condições de manejo e comercialização” dos animais no estabelecimento.

“Ela se justifica no fato de que nenhuma ação pública ou tentativa de conciliação foi capaz de compatibilizar essas atividades com as normas de proteção aos animais, ao consumidor e à saúde pública previstas na Constituição Federal, na lei dos crimes ambientais, no Código de Defesa do Consumidor, nas leis sanitárias ou nas regulamentações do Conselho Federal de Medicina Veterinária e outros órgãos de proteção à saúde pública’, destacaram em nota os promotores que cuidam do caso.

Ainda conforme a assessoria do MP, os integrantes do órgão disseram ter recebido denúncias sobre condições inadequadas de higiene, organização, espaço, ventilação e iluminação da área ocupada pelos animais engaiolados.

Conforme o texto, haveria “grande número de animais abrigados em um único compartimento ou gaiola, irregularidade na oferta de água e alimentação, deficiente controle sanitário entre outras irregularidades”.

O Ministério Público afirma que essas denúncias foram “integralmente comprovadas” por laudos técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis), do CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária, do IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária) e da Polícia Civil mineira.

Possibilidade de contaminação

O veterinário Gilson Dias Rodrigues, membro do MMDA (Movimento Mineiro de Defesa Animal), uma das entidades que defendem o fim do manejo de animais no mercado, destacou a incompatibilidade da venda de produtos alimentícios para o consumo humano em um mesmo ambiente onde estão as gaiolas dos animais.

“Há que se destacar que restaurantes da cidade e até da Grande Belo Horizonte compram insumos dentro do mercado central. Se esse alimento sair dali contaminado, como rastrear essa contaminação?”, questiona o profissional.

Rodrigues explicou que uma fiscalização mais rígida seria suficiente para coibir a prática. “Temos razões muito plausíveis para sermos contra a venda dos animais naquele local. Na verdade, há uma profusão de ferramentas legais que não são observadas e que, sob um mínimo de fiscalização, seria suficiente para o fim do comércio animal”, destacou.

Fonte: UOL

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Justiça suspende venda de animais no Mercado Central de Belo Horizonte (MG)

Divulgação
Divulgação

Um questionamento antigo pode ter fim em Belo Horizonte (MG). A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que novos animais não sejam levados para o Mercado Central. Além disso, determinou a retirada planejadas dos animais que hoje são comercializados no local, que é um dos pontos turísticos da cidade, e a suspensão das vendas. Em caso de descumprimento, os comerciantes estão sujeito a multa de R$ 10 mil.

A ação foi impetrada na última quinta-feira pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, de Defesa do Consumidor e de Defesa da Saúde. No pedido de liminar, os promotores solicitou que a comercialização de animais vivos no Mercado Central seja reconhecida “como prática que os submete a sofrimento e crueldade injustificáveis”. Pediu a cassação de todos os alvarás de funcionamento dos comerciantes que fazem as vendas dos animais, e que indenização por danos materiais e morais coletivos contra o meio ambiente, consumidor e saúde pública no valor de R$ 1 milhão.

Na ação, que a reportagem teve acesso, o MP afirma que as irregularidades com a venda de animais foram constatadas por anos no local. “Após quase vinte anos de investigações, fiscalizações e acompanhamento das condições de manejo e comercialização de animais vivos no interior do Mercado Central Abastecimento e Serviços, ajuizou a presenta ação em razão das condutas ativas e omissivas observadas no estabelecimento ao longo do tempo”, disse os promotores.

“Ela se justifica no fato de que nenhuma ação pública ou tentativa de conciliação foi capaz de compatibilizar essas atividades com as normas de proteção aos animais, ao consumidor e à saúde pública previstas na Constituição Federal, na lei dos crimes ambientais, no Código de Defesa do Consumidor, nas leis sanitárias, ou nas regulamentações do Conselho Federal de Medicina Veterinária e outros órgãos de proteção à saúde pública”, completaram.

Entre as irregularidades destacadas pelo órgão estão as péssimas condições de higiene, organização, espaço, ventilação e iluminação do local, grande número de animais abrigados em um único compartimento ou gaiola, irregularidade na oferta de água e alimentação, deficiente controle sanitário entre outras irregularidades, as quais foram integralmente comprovadas por laudos técnicos do Ibama, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Polícia Civil, entre outros órgãos públicos”.

Na decisão, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, determinou a proibição da entrada de novos animais no Mercado Central e a retirada planejada dos ali existentes, em até 10 dias. Os comerciantes também terão que fazer a contagem e descrição de todas as espécies existentes em seus estabelecimentos.

O Município de Belo Horizonte terá que acompanhar a execução da liminar. O juiz também determinou a imediata suspensão das autorizações de venda de animais vivos no local.

Segundo Luiz Carlos, superintendente do Mercado Central, os lojistas ainda não foram notificados da decisão. “Ainda não fomos notificados. Por isso, não estamos cientes desta decisão. São várias lojas lá dentro, mas não sabemos ainda do teor”, explicou. A Procuradoria informou que não foi notificada sobre a decisão.

Protestos
A proibição da venda de animais é um pedido antigo de associações protetoras e de deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No final do ano passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais foi aberta por deputados federais. Os parlamentares fizeram uma visita no Mercado Central para averiguar as irregularidades. Eles foram acompanhados por peritos criminais da Polícia Civil de Minas Geral e da Polícia Federal.

Em setembro de 2015, a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais abriu inquérito para investigar as situações dos animais. O órgão foi provocado pelo deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), que apresentou laudo técnico-pericial sobre as Condições Sanitárias e de Trato dos Animais Mantidos e Comercializados no Mercado Central de Belo Horizonte.

Fonte: Estado de Minas

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Mercado Central perde ação contra ativistas da causa animal, mas segue infringindo a lei

Apesar das denúncias, animais seguem encarcerados em gaiolas minúsculas, sujas, superlotadas, sem acesso a ventilação adequada ou a banho de sol. Crédito: Euler Junior/ Estado de Minas
Apesar das denúncias, animais seguem encarcerados em gaiolas minúsculas, sujas, superlotadas, sem acesso a ventilação adequada ou a banho de sol. Crédito: Euler Junior/ Estado de Minas

Enquanto o candidato à prefeitura de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, em visita ao Mercado Central, promete seguir fazendo o mesmo que todos os outros prefeitos fizeram – vistas grossas aos maus-tratos sofridos pelos animais no tradicional ponto turístico – o local perde ação contra ativistas da causa animal. “Foi uma decisão unânime dos três desembargadores que julgaram o recurso e condenaram o MC ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios”, diz Fernanda Bouchardet, advogada responsável pela defesa. Curiosamente, o pedido de liminar interposto pelo estabelecimento contra a manifestação realizada pelo movimento Libertação Animal, em novembro de 2013, foi concedido em menos de uma semana. A alegação era de que a venda de animais no local ocorre dentro das leis e de que haveria risco à segurança dos trabalhadores e clientes do local. Além disso, o movimento denegriria a imagem do Mercado. No entanto, a manifestação ocorreu de forma pacífica, com a prévia autorização dos órgãos competentes e sem nenhum ato de violência.

Os únicos direitos desrespeitados foram dos ativistas que, segundo a Constituição Federal de 1998, artigo 5º, têm o direito à liberdade de expressão. Contudo, parece que as leis não se aplicam a todos na capital mineira. Em junho de 2016, outro grupo de ativistas foi informado pela Polícia Militar (PM) da existência de ofício expedido pela Justiça proibindo nova manifestação. O mais espantoso é que, em 15 de janeiro de 2015, foi aprovada e publicada lei que proíbe a venda e exposição de animais em vitrines e gaiolas em estabelecimentos comerciais, como pet shops, clínicas veterinárias, parques de exposições e feiras agropecuárias. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a Resolução 1069/2014, considerando que a exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais em estabelecimentos comerciais afeta o seu bem-estar.

Se isso não bastasse, a Lei 9.605/98, prevê detenção e multa para aquele que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Já o projeto de lei 22.231/16, sancionado no último mês de julho pelo governador Fernando Pimentel, prevê multa de R$ 900 a R$ 3 mil para o crime de maus-tratos. Surpreendentemente, mesmo diante de tantas leis e denúncias de ativistas e especialistas da área, o comércio de animais no Mercado Central continua, inclusive, no mesmo ambiente onde são vendidos inúmeros alimentos.

Maus-tratos

Quem percorre os corredores do Mercado Central flagra animais encarcerados em gaiolas minúsculas, onde a superlotação é comum e o mau cheiro pode ser sentido de longe. Feito mercadorias – como de fato são tratados pelos comerciantes – e não como seres vivos, os animais são postos uns sobre os outros, e o nível de contaminação de doenças é altíssimo, tendo em vista que animais saudáveis têm contato direto com fezes e urina de animais doentes, e convivem em ambientes com pouca higienização e sem ventilação adequada. “Os animais que chegam às lojas do Mercado Central, além de a maioria não ter procedência, são abrigados em gaiolas já utilizadas por outros bichos sem que estas sejam devidamente desinfetadas com cloro”, afirma o veterinário Gilson Dias Rodrigues. Com isso, doenças extremamente contagiosas como a parvovirose e a cinomose são espalhadas através do contato com os dejetos dos animais e secreções, contaminando até os alimentos, o que configura risco para a saúde pública. Segundo a veterinária Marcela Ortiz, especializada em animais silvestres e exóticos, não são só os cães e gatos vendidos no local que estão doentes. “As aves comercializadas no Mercado Central também estão enfermas. Em sua maioria com clamídia que é uma zoonose. Os roedores estão contaminados com ectoparasitas e os peixes também, podendo contaminar todo o aquário de quem os adquirir”.

Depoimentos de especialistas

Profissionais conceituados na capital mineira, entre eles o veterinário Manfredo Werkhauser da Clínica Veterinária São Francisco de Assis e o veterinário Leonardo Maciel da Clínica Veterinária Animal Center, falam sobre o comércio de animais no Mercado Central e os riscos à saúde pública.

Fonte: Petcetera

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Ativistas querem o fim da comercialização de animais no Mercado Central de BH

Caio Cesar
caiocesardiogo2@gmail.com

protesto

No domingo, dia 12, a partir das 08:30h, ativistas mineiros realizarão uma manifestações pela proibição definitiva da venda de animais no Mercado Central de BH. Os animais do local são mantidos em condições deploráveis e muito já foram encontrados à beira da morte. No último ano, o local recebeu a visita da CPI de Maus-Tratos aos Animais, os ativistas foram ouvidos, mas nada foi feito. Quem não puder ajudar a engrossar esse movimento abolicionista, ajude compartilhando. Saiba mais através da página do evento no Facebook.

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Manifestantes protestam contra a venda de animais no Mercado Central de BH

Grupo exibiu faixa em favor da liberação de animais e pediram aos motoristas para buzinarem (foto: Beto Novaes/EM/D.A Press)
Grupo exibiu faixa em favor da liberação de animais e pediram aos motoristas para buzinarem (foto: Beto Novaes/EM/D.A Press)

Um grupo de ativista manifestou por cerca de quatro horas em frente uma das portarias do Mercado Central, no Centro de Belo Horizonte, contra a venda de animais no local. Esse não é o primeiro ato de integrantes de movimentos de proteção dos animais na capital no local. No ano passado, durante a Copa do Mundo, ele fizeram intensa campanha de conscientização contra esse comércio no mercado.

Adriana Araújo, uma das manifestantes, explicou que há pelo menos seis situações que justificam a proibição de venda de animais no Mercado Central: risco à saúde pública; maus-tratos aos animais; descumprimento de legislação; desrespeito ao direito do consumidor; exposição de trabalhadores a doenças zoonóticas e comprometimento da imagem do mercado. O grupo colheu assinatura para encaminhar ofício ao prefeito Marcio Lacerda, pedindo o fim dessa atividade comercial no local.

Com fantasias de bichos de estimação, manifestantes fizeram um apitaço (foto: Beto Novaes/EM/D.A Press)
Com fantasias de animais, manifestantes fizeram um apitaço (foto: Beto Novaes/EM/D.A Press)

De acordo com Adriana, cerca de 20 espécies de animais são comercializadas no estabelecimento. “Esses animais estão próximos a barracas que vendem alimentos, como queijos, e isso é incompatível do ponto de vista sanitário, com risco à saúde pública”, destacou. A ativista lembrou a Lei municipal 7852/1999, que proíbe a entrada de pessoas com animais em mercados e similares.

Ainda, de acordo com ela, o acondicionamento e exposição dos animais na área do mercado destinada à atividade fere a Resolução 1069/2014 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Adriana denuncia que os animais sofrem maus-tratos, já que ficam exposto em local de grande movimento de pessoas. “Para os filhotes, o toque de crianças não faz bem. O barulho no local resulta em estresse. Quando alguém compra um animal doméstico no mercado, está levando uma espécie com risco de doença, o que contraria as relações de consumo”, afirmou.

Durante o protesto, os cerca de 100 participantes exibiram faixas, cartazes e vestiram fantasias de cachorro, gato e passarinho. Com uso de um megafone e apitos eles tentavam conscientizar as pessoas para que não comprassem os animais no mercado. Motoristas e passageiros que circulavam nas vias próximas apoiaram o protesto, muitos deles promovendo um buzinaço.

Fonte: Estado de Minas

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Mercado Central sem comércio animal

mercado central

Um dos cartões postais mais famosos de nossa querida Belo Horizonte sem dúvida alguma é o nosso Mercado Central. Um ponto de encontro de jovens, pais de família e turistas, capaz de encantar a todos com a variedade de especiarias, comida mineira, artesanato original e diferente, tornando um espaço cultural e mantendo a tradição de dezenas de anos da nossa capital.

Infelizmente, nem tudo é motivo de orgulho para nós mineiros, no Mercado Central. O corredor de bancas que comercializam animais é uma grande vergonha para a nossa cidade. É simplesmente deprimente ver pássaros, filhotes de cães, patinhos, galinhas, galos, pintinhos e tantos outros animais e aves presos em gaiolas, amontoados uns sobre os outros esperando um comprador, um dono.

Mais triste do que o fato é a indiferença dos frequentadores do local. Bares lotados de pessoas bebendo e comendo tira-gostos, senhoras fazendo suas compras naturalmente e passando por estes corredores como se nada de anormal estivesse acontecendo. Pior do que esta indiferença da população é a omissão de nossos políticos e governantes. Permitir tantos maus tratos com seres vivos tão frágeis.

Para minha surpresa, ao visitar uma loja de informática, me deparei com um adesivo com estes dizeres: “ Mercado central sem comércio animal “. Procurei me informar sobre a origem deste adesivo e me falaram que era de uma candidata a vereadora nas últimas eleições. Não soube me informar o nome dela e nem se a mesma foi eleita. O fato é que o comércio animal continua no nosso querido Mercado Central. A indiferença dos frequentadores permanece e o abuso dos comerciantes acontece todos os dias e a toda hora.

Ninguém pensa como estes animais ficam a noite inteira nestas gaiolas, no escuro, sem espaço para voarem, nadarem ou simplesmente dormirem num galho de uma árvore. O chamado homem civilizado é o protagonista de uma barbárie desta, movido apenas pelo interesse econômico em detrimento da flora, da fauna e da natureza.

Portanto, caro leitor, abrace este movimento: “MERCADO CENTRAL SEM COMÉRCIO ANIMAL”. Os animais vão te agradecer.

Claúdio Martins Nogueira é  Psicólogo clínico

Texto publicado no jornal: CRIAR-T VIDA – Belo Horizonte – Ano 13 – Número 121 – Março/2014 – Jornal Criart Vida**

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Você é o Repórter

Gatos resgatados do comércio no Mercado Central de Belo Horizonte (MG) precisam de ajuda

Elizangela Geo
elips7@yahoo.com.br

Foto: Divulgação

Gostaria de compartilhar com vocês mais uma historia triste sobre os animais do Mercado Central. Estive no Mercado Central e, quando eu estava chegando, um senhor estava saindo com uma avestruz amarrada pelas asas, bico e pernas, na traseira do carro que saia pela garagem, foi tudo tão rápido que nem deu tempo de perguntar nada ao motorista, ou de fotografar.

Mas lá dentro não vi nenhuma pra vender, conclui então que com certeza, eles vendem esses tipos de animais em algum local escondido lá dentro, ou sob encomenda, provavelmente. Dentro do Mercado Central havia vários cisnes para vender e um cartaz enorme anunciando isso.

La havia também vários gatos pretos, e já sabemos qual será o triste destino que está reservado para eles: Provavelmente serão vendidos para despacho em macumbas, pois o preconceito ainda é grande e quase ninguém os compra,  muitos só procuram gatos de raça e de outra cor pra comprar ou adotar.

No meio de tantos gatos pra vender, acabei tendo q resgatar dois gatinhos no mercado Central. Eles estavam numa jaulinha do fundo da loja, longe das vistas das pessoas, porque estavam doentes. Eles estavam deitados, prostrados, todo molhado pelo xixi e sujo de fezes.

Estavam evacuando uma gosma puro sangue e vomitando muito, e segundo o vendedor, foi uma senhora que os deixou ali pra vender e havia levado-os dentro de uma sacola de plástico amarrada, num calor desses,  e ainda segundo ele “só os recebeu porque ficou com dó deles, pois a senhora disse que se ele não ficasse com eles, seriam jogados no córrego.

Imediatamente peguei os gatinhos, contra a vontade do vendedor, que queria que eu pagasse por eles, imaginem só! Ele ainda queria lucrar em cima do sofrimento dos pobrezinhos.  Mas ameacei, pois os gatos estavam morrendo, precisavam de ajuda ele não queria deixar prestar socorro e ele cedeu.

Peguei os gatos e os levei imediatamente para a clinica veterinária, o branquinho era o que estava pior, mal  abria os olhos, estava extremamente  doente, debilitado, vomitava e evacuava sangue. O pretinho também não estava bem, muito debilitado, também evacuava sangue.

Os dois tiveram que ficar no soro, não conseguiam comer, nem beber, estavam desidratados e com forte infecção. Se demorasse mais um pouquinho teriam morrido ali mesmo no Mercado Central e, com certeza, tantos outros devem passar pela mesma situação e morrem antes de serem vendidos ou de receberem ajuda.

Eles estão internados para tratamento e depois serão encaminhados para lar temporário até a adoção. Estou precisando de alguns medicamentos, que serão usados para esses e para outros resgatados meus que ainda estão em tratamento, e se alguém puder doar, estará ajudando muito, pois é um caso atrás do outro que aparece e os problemas nunca acabam:

Amoxicilina + Clavulanato de potássio 250mg – 1 vidro.
Stomorgil de 2mg – 02 cxs.
Stomorgil de 10 mg – 01 cx.
Prednizolona  5mg (ALCORT) Comprim. 1cxa.

Foto: Divulgação

Pra quem puder ajudar com medicamentos ou qualquer  valor.

Banco do Brasil
ag.0643-2
c/c – 32.199-0
Op./Variaçao: 01

ou

Banco Real / Santander
ag. 3488
c/c – 01002918-2

A seguir, o link do Ministério Público de Minas Gerais, para que a  denunciante Elizângela oficialize o caso presente, solicitando que a denúncia seja anexada, junto a tantas outras, ao Inquérito Civil nº 0024.03.000067-3, sobre maus-tratos dos animais comercializados no Mercado Central de Belo Horizonte.

Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais

https://aplicacao.mp.mg.gov.br/ouvidoria/cidadao/acesso.do?idOuvidoria=7

Contato: Elizangela – (31) 9346-6468

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Você é o Repórter

Mobilização pela proibição do comércio de animais vivos no Mercado Central de BH

Movimento Mineiro pelos Direitos Animais
movimentomineiro@gmail.com

(Foto: Euler Junior/Estado de Minas)

Está prevista para esta quarta a tão esperada votação aberta do Projeto de Lei 559/09 que visa à proibição do comércio de animais vivos no Mercado Central de BH.

Há praticamente 80 anos, existe aquele comércio, que já foi considerado cultura, tradição, distração e ponto turístico para nossa capital mineira.

Entretanto, passados os anos e evoluída a humanidade, uma nova consciência – mais responsável planetariamente – já não permite mais aquele comércio de animais vivos, enclausurados e agonizantes sem luz solar, ventilação e espaço, para simples deleite de nossa espécie!

Ter opinião contrária a tal comércio não é suficiente.

Sabemos que há opiniões favoráveis a ele que também se manifestarão, promovendo a democracia enquanto diversidade.

Gostaríamos de conclamar todos os cidadãos de Belo Horizonte que defendem tal proibição a mobilizar o máximo de pessoas a exercerem seu direito democrático de cidadão: acompanharem a votação desse importante Projeto de Lei Municipal.

Em pleno período eleitoral, há que se enfatizar a importância não só de votar conscientemente, mas, principalmente, acompanhar e cobrar, dos nossos representantes eleitos, ações em prol da maioria da população.

Gentileza multiplicar esta mobilização a outros profissionais da categoria.

Ssua participação será fundamental! 

(Leia aqui matéria sobre o adiamento da votação sobre vendas de animais no Mercado Central)

Mobilização Nacional

Mercado Central SEM comércio animal  
Nova previsão da votação do Projeto de Lei nº 559/09 (proibição do comércio de animais no Mercado Central BH)
13 de outubro, quarta-feira, de 14:30 às 17 h
Câmara Municipal de Belo Horizonte
Av. Andradas 3.100 – Sta. Efigênia
Tel. (31) 3555-1122

Como chegar:
1- metrô / descer na Estação Santa Teresa (apesar da Câmara situar-se no Sta. Efigênia)
2- ônibus / tel 156 PBH

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PL propõe fim do comércio de animais no Mercado Central de Belo Horizonte (MG)

O projeto de lei 559/09 pode ser votado na Câmara Municipal de Belo Horizonte ainda este ano. A proposta, que já foi aprovada por três Comissões, visa coibir a venda de animais num dos centros comerciais mais antigos de Belo Horizonte, onde bichos são mantidos em situação precária e vendidos doentes, sem qualquer tipo de fiscalização. Em outras grandes capitais essa prática já é proibida, o que prova que o comércio de alimentos junto a animais, de fato, não combina.

Ativista protesta em frente ao Mercado Central contra comércio de animais. (Foto: André Paiva)

Autora do projeto de lei 559/09, a vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) conta com o apoio de ativistas, veterinários, professores e de instituições não Governamentais (ONGs), para conscientizar os belo-horizontinos de uma prática que há anos faz parte de um dos postos mais tradicionais da capital: a comercialização de animais no Mercado Central de Belo Horizonte.

De acordo com Scarpelli, a ideia do projeto é acabar com a situação grotesca de mercadoria animal porque, além da exposição, a falta de certificação de origem e de recibo faz com que muitos bichos “engaiolados” sejam vendidos doentes. A parlamentar também refuta a ideia de que a ala animal é limpa e de boa aparência. “Podemos tirar foto de tudo exceto dos animais. Se a ala fosse realmente boa e organizada como eles (comerciantes) falam, não haveria impedimento nesses corredores. É lamentável”, alega.

Para a funcionária pública Adriana, C. A., uma das representantes do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, o projeto, se aprovado, atenderá ao anseio de vários belo-horizontinos porque acabará com a crueldade aos animais. “Antigamente os escravos humanos também eram tradição até alguém ir lá e libertá-los. É só ter iniciativa”, justifica.

O Movimento Mineiro, como é popularmente conhecido, é um grupo organizado que reúne há vários anos cidadãos e ONGs que lutam contra os maus-tratos aos animais de todas e quaisquer espécies. Participam do movimento pessoas de várias idades e profissões. “Nós defendemos quem não pode se defender, mas é necessário que todos saibam que o direito animal antecede a nossa iniciativa”, explica a aposentada Graça Leal que há 30 anos é adepta à causa.

O empresário Justo Antônio Maciel, que também integra o grupo, acredita que o projeto é relevante porque livra o Mercado Central de características de países ultrapassados e que, infelizmente, é tido como espaço cultural. “Tenho certeza de que essa lei vai corrigir isso”, comenta. Ele, que desde a juventude é contrário ao comércio de animais, diz que o Mercado transgride a leis de bem-estar animal e sanitária. “Os animais sofrem, sentem fome e sede. O ambiente é mal arejado e não tem acesso à luz solar, que tem uma ação esterilizante”, completa Maciel.

Luz  no fim do túnel

Segundo a professora Jacinta Gomes da Silva, o projeto proposto pela vereadora Maria Lúcia Scarpelli é uma “luz no fim do túnel”, porque prova que a luta dos ativistas de Belo Horizonte não é em vão. Ela participa de um grupo de veganos conhecido como Aliança de Libertária Animal (ALA), desde 2008. “Ingressei no grupo por acreditar que os animais não são produtos. Manter a crueldade contra eles é completamente absurdo. É um ato egoísta e cruel”, comenta.

Para a advogada Denise Lobato de Almeida, que não participa ativamente de nenhum movimento, mas é a favor de todos eles, o projeto de Lei é exemplar, mesmo sabendo que os comerciantes do Mercado Central usarão de todas as formas de persuasão para que o prefeito Márcio Lacerda não o sancione. “Eles são individualistas e só visam o lucro”, conclui.

Segundo a vereadora, “a forma degradante e contida” do Mercado Central de Belo Horizonte, em relação à ala animal, está com os dias contados, pois, estando a lei em vigor, um dos maiores pontos turísticos da cidade se tornará exemplo, assim como tantos outros grandes postos comerciais do país.

Entenda o projeto

O projeto de lei 559/09 estabelece a proibição de venda de animais por estabelecimentos comerciais do Mercado Central. Em caso de descumprimento às normas por ele defendidas, o infrator estará sujeito à multa no valor de R$ 5 mil, conforme exposto no artigo 1. Havendo reincidência, a multa poderá ser dobrada e na ocorrência de uma terceira violação, a licença de funcionamento do estabelecimento poderá ser caçada.

O projeto estabelece ainda, em seu artigo 4, que, a partir da vigência da lei, alvarás ou autos de licenças de funcionamento não poderão ser concedidos aos comércios do estabelecimento. Ele determina ainda que todas as licenças e alvarás de postos comerciais do Mercado Central, mencionados no artigo 1, que possuírem, ou não, como fim específico a venda a varejo de animais, serão cassadas.

Fonte: Vermelho.org

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Você é o Repórter

Documentário produzido pelo Iphan imortaliza o cruel Mercado Central

Local aprazível, reduto da essência mineira, o maior ponto turístico de Belo Horizonte tem uma mácula que compromete o Mercado Central, patrimônio cultural de todos nós: o “Corredor da Crueldade”, calabouço onde diversos animais, de diversas espécies, agonizam (galinhas, perus, gansos, patos, codornas, pombos, cães, gatos, celhos, chinchilas, porquinhos-da-índia, peixes, pássaros, faisões, pavões, hamsters etc).

Tão grave quanto, é o risco à saúde pública devido à incompatibilidade sanitária de comercializar-se ali, juntos, animais vivos e alimentos para o consumo humano. E quanto à dúvida relativa à saúde dos animais vivos comercializados para o consumo humano (patos, gansos, coelhos, galinhas, codornas etc) ?

Considerando nacionalmente os grandes Mercados Brasileiros, somente o Mercado Central de Belo Horizonte e o Mercado Municipal de Manaus ainda comercializam animais vivos, eles estão na contramão da evolução.

Tanta irregularidade não é cultura, não é tradição, não pode fazer parte de um patrimônio. Ao contrário, é motivo de repúdio, indignação e vergonha para o povo belorizontino. A população clama pela proibição desse comércio de vidas, através da aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 559/09!

Conclamamos todos que se opõem àquele comércio que manifestem-se, comentando a reportagem ao Jornal Estado de Minas e ao IPHAN, através dos acessos a seguir:

A matéria:

* Jornal “Estado de Minas” / cadastro
http://www.uai.com.br/htmls/page/272/capa_cadastro.shtml

* IPHAN

http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaFaleConosco.do?tipo=formularioDenuncia

Campanha
Mercado Central SEM comércio animal
“em respeito aos animais humanos e não humanos”
MOVIMENTO MINEIRO PELOS DIREITOS ANIMAIS
“Liberdade aos aniamais, ainda que  tardia!”

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