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Projeto que define limite de ruído para fogos é aprovado no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta quinta-feira (15), um projeto de lei que estabelece um limite de ruído para os fogos de artifício. De acordo com a proposta, aprovada por 28 votos a 15, ficam proibidos fogos com barulho que ultrapasse cem decibéis a uma distância de cem metros de sua deflagração.

Foto: DeltaWorks/Pixabay

O projeto original, da deputada Luciana Genro (PSOL), não determinava limite de ruído, mas foi alterado. Na opinião da parlamentar, esse limite atrapalha a aplicação de eventual lei por conta da ausência de equipamentos para comprovar os decibéis. No entanto, apesar da justificativa da deputada, uma emenda do parlamentar Luciano Zucco (PSL) alterou a proposta. As informações são do GaúchaZH.

A punição aos infratores também foi modificada. No projeto de Luciana, foi estabelecida multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil. Sob a justificativa de que utilizar a Unidade de Padrão Fiscal (UPF) permite que o valor seja atualizado, Zucco alterou a penalidade para de 102 UPFs – o correspondente a R$ 1.992,06 – a até 512 UPFs – R$ 9.999,36.

A medida segue agora para análise do governador Eduardo Leite, que decidirá pela sanção ou pelo veto.

Regulamentação do comércio

Apesar do avanço para os direitos animais representado pela aprovação do projeto que estipula limites de ruído para os fogos – que causam verdadeiro terror nos animais por conta de sua audição sensível -, também foi aprovada na Assembleia Legislativa uma proposta do deputado Gabriel Souza (MDB) que regulamenta a compra e a venda de fogos de artifício no Rio Grande do Sul.

O projeto, que é um passo para trás na construção de uma sociedade mais compassiva e ética, determina que apenas lojas e indústrias autorizadas pelo Corpo de Bombeiros poderão comercializar esse produto e que as distribuidoras terão que vender os explosivos apenas aos comerciantes que tiverem alvará dos bombeiros.

A loja terá que apresentar ambiente adequado e seguir requisitos estabelecidos em regulamentação posterior para receber o alvará.


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De olho no planeta

Desmatamento na Amazônia está prestes a atingir limite irreversível

O desmatamento da Amazônia está prestes a atingir um determinado limite a partir do qual regiões da floresta tropical podem passar por mudanças irreversíveis, em que suas paisagens podem se tornar semelhantes as de cerrado, mas degradadas, com vegetação rala e esparsa e baixa biodiversidade.

(Foto: Reuters)

O alerta foi feito em um editorial publicado na revista Science Advances. O artigo é assinado por Thomas Lovejoy, professor da George Mason University, nos Estados Unidos, e Carlos Nobre, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas – um dos INCTs apoiados pela FAPESP no Estado de São Paulo em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – e pesquisador aposentado do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“O sistema amazônico está prestes a atingir um ponto de inflexão”, disse Lovejoy à Agência FAPESP. De acordo com os autores, desde a década de 1970, quando estudos realizados pelo professor Eneas Salati demonstraram que a Amazônia gera aproximadamente metade de suas próprias chuvas, levantou-se a questão de qual seria o nível de desmatamento a partir do qual o ciclo hidrológico amazônico se degradaria ao ponto de não poder apoiar mais a existência dos ecossistemas da floresta tropical.

Os primeiros modelos elaborados para responder a essa questão mostraram que esse ponto de inflexão seria atingido se o desmatamento da floresta amazônica atingisse 40%. Nesse cenário, as regiões Central, Sul e Leste da Amazônia passariam a registrar menos chuvas e ter estação seca mais longa. Além disso, a vegetação das regiões Sul e Leste poderiam se tornar semelhantes à de savanas.

Nas últimas décadas, outros fatores além do desmatamento começaram a impactar o ciclo hidrológico amazônico, como as mudanças climáticas e o uso indiscriminado do fogo por agropecuaristas durante períodos secos – com o objetivo de eliminar árvores derrubadas e limpar áreas para transformá-las em lavouras ou pastagens.

A combinação desses três fatores indica que o novo ponto de inflexão a partir do qual ecossistemas na Amazônia oriental, Sul e Central podem deixar de ser floresta seria atingido se o desmatamento alcançar entre 20% e 25% da floresta original, ressaltam os pesquisadores.

O cálculo é derivado de um estudo realizado por Nobre e outros pesquisadores do Inpe, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e da Universidade de Brasília (UnB), publicado em 2016 na revista Proceedings of the National Academy of Sciences.

“Apesar de não sabermos o ponto de inflexão exato, estimamos que a Amazônia está muito próxima de atingir esse limite irreversível. A Amazônia já tem 20% de área desmatada, equivalente a 1 milhão de quilômetros quadrados, ainda que 15% dessa área [150 mil km2] esteja em recuperação”, ressaltou Nobre.

Margem de segurança

Segundo os pesquisadores, as megassecas registradas na Amazônia em 2005, 2010 e entre 2015 e 2016, podem ser os primeiros indícios de que esse ponto de inflexão está próximo de ser atingido.

Esses eventos, juntamente com as inundações severas na região em 2009, 2012 e 2014, sugerem que todo o sistema amazônico está oscilando. “A ação humana potencializa essas perturbações que temos observado no ciclo hidrológico da Amazônia”, disse Nobre.

“Se não tivesse atividade humana na Amazônia, uma megasseca causaria a perda de um determinado número de árvores, que voltariam a crescer em um ano que chove muito e, dessa forma, a floresta atingiria o equilíbrio. Mas quando se tem uma megasseca combinada com o uso generalizado do fogo, a capacidade de regeneração da floresta diminui”, explicou o pesquisador.

A fim de evitar que a Amazônia atinja um limite irreversível, os pesquisadores sugerem a necessidade de não apenar controlar o desmatamento da região, mas também construir uma margem de segurança ao reduzir a área desmatada para menos de 20%.

Para isso, na avaliação de Nobre, será preciso zerar o desmatamento na Amazônia e o Brasil cumprir o compromisso assumido no Acordo Climático de Paris, em 2015, de reflorestar 12 milhões de hectares de áreas desmatadas no país, das quais 50 mil km2 são da Amazônia.

“Se for zerado o desmatamento na Amazônia e o Brasil cumprir seu compromisso de reflorestamento, em 2030 as áreas totalmente desmatadas na Amazônia estariam em torno de 16% a 17%”, calculou Nobre.

“Dessa forma, estaríamos no limite, mas ainda seguro, para que o desmatamento, por si só, não faça com que o bioma atinja um ponto irreversível”, disse

O editorial Amazon tipping point (doi: 10.1126/sciadv.aat2340), assinado por Thomas Lovejoy e Carlos Nobre, pode ser lido na revista Science Advances.

O artigo Land-use and climate change risks in the Amazon and the need of a novel sustainable development paradigm (doi: 10.1073/pnas.1605516113), de Carlos Nobre, Gilvan Sampaio, Laura Borma, Juan Carlos Castilla-Rubio, José Silva e Manoel Cardoso, pode ser lido na revista PNAS.

Fonte: Agência Fapesp

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Novas espécies na lista de ameaçadas de extinção causam preocupação

O Sarothrura ayresi (White-winged Flufftail), uma ave da família da galinha-d’água, uma reservada e discreta ave subsaariana, é a mais recente espécie a juntar-se à crescente lista das aves à beira da extinção. A destruição e degradação do seu habitat (a drenagem, a conversão para agricultura, a extração de água, o sobrepastoreio e o corte da vegetação dos pauis) constituído por pastagens húmidas de alta altitude tem conduzido a espécie a uma situação bastante precária. Neste momento, é fundamental uma ação urgente na Etiópia e na África do Sul para compreender melhor a ecologia da espécie, avaliar as suas ameaças e salvá-la da extinção.

A BirdLife International a e Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) alertam esta semana para o novo alcance máximo histórico do número de aves listadas como “Em perigo crítico” com a publicação da “Lista Vermelha das Aves”. (Foto: Divulgação)
A BirdLife International a e Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) alertam esta semana para o novo alcance máximo histórico do número de aves listadas como “Em perigo crítico” com a publicação da “Lista Vermelha das Aves”. (Foto: Divulgação)

“Cerca de 200 espécies de aves apresentam atualmente um perigo real de se perderem para sempre” segundo o Dr. Leon Bennun, o Diretor da Ciência, Política e da Informação da BirdLife Internacional. “Estão a ser tomadas várias medidas. A perda de habitat, as mudanças na agricultura, as espécies invasoras e as alterações climáticas são as principais ameaças. Se estes problemas não forem resolvidos, esta lista continuará a crescer dramaticamente”.

“Em perigo crítico” é a categoria máxima da Lista Vermelha da IUCN das espécies ameaçadas, que inclui as que estão em risco extremo de extinção na natureza.

A população de Emberiza aureola (Yellow-breasted Bunting), uma espécie da família das escrevedeiras, tem decrescido drasticamente nos últimos anos devido ao pisoteio exagerado na sua área de invernação no sul da China e Sudeste da Ásia. Esta espécie, que já foi comum no passado e que foi listada como “Pouco Preocupante” até o ano de 2000, subiu na passada década três patamares e está agora listada como “Em Perigo”, apenas a um passo de ser adicionada à lista das espécies “Em Perigo Critico”.

Contudo, existem boas notícias e autênticos sinais de que o trabalho de conservação funciona: duas espécies de albatrozes – uma das famílias de aves mais ameaçadas do planeta – apresentam um menor risco de extinção após se ter verificado um aumento das suas populações.

“O albatroz-de-sobrancelha (Thalassarche melanophris) e outra espécie de albatroz que não passa por Portugal, denominado em inglês por Black-footed Albatrosses (Phoebastria nigripes) desceram para uma categoria mais baixa da Lista Vermelha”, segundo Andy Symes, Técnico do Programa Global de Espécies da BirdLife. “Contudo ainda existe muito por fazer, mas isto dá-nos esperanças de mudar o destino de outros albatrozes.”

“As capturas acidentais na pesca são a principal ameaça destas espécies, mas estão a desenvolver-se esforços em muitas frotas de espinhel e redes de arrasto por todo o mundo para reduzir o número de mortes. Se conseguirmos manter este esforço, existe uma esperança real de que estes dois albatrozes sejam um exemplo a seguir”.

Na ilha Rodrigues, no oceano Índico, duas espécies – o Foudia flavicans (Rodrigues Fody), uma ave da família dos tecelões e o Acrocephalus rodericanus (Rodrigues Warbler) da família das felosas – viram também o seu grau de ameaça a diminuir devido aos esforços de conservação.

A proteção do habitat e a reflorestação, estimulados pela necessidade de proteção das bacias hidrográficas, foram essenciais para a recuperação destas espécies, ajudados pela recente ausência de ciclones catastróficos.

Apesar de muita reflorestação ter envolvido árvores exóticas, a reabilitação dos ecossistemas foi iniciada em vários locais. Muitos destes locais foram vedados, para evitar a entrada de gado e de madeireiros; foram retiradas as plantas exóticas; e foram plantadas espécies nativas, todo isto acompanhado de uma campanha de sensibilização pública.

“A Lista vermelha de este ano é uma mistura de boas e más notícias, mas uma vez mais mostra como as equipas de conservação pelo mundo alcançaram o sucesso e salvaram espécies e evitaram extinções – e o compromisso com estes esforços precisa de ser alargado a uma escala mais abrangente”, concluiu Dr. Bennun.

Para a SPEA, o trabalho em espécies em vias de extinção é uma prioridade. Segundo Luís Costa, Diretor Executivo da SPEA, “o trabalho de conservação com o priolo nos Açores provou que é possível inverter a tendência de extinção. Para isso é preciso investir na preservação das espécies”.

Atualmente, a SPEA combate a possibilidade de extinção de três espécies em São Tomé e Príncipe (o íbis, o picanço e o anjolô) e da laverca-do-raso em Cabo Verde.

*Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

*Esta notícia foi, originalmente, escrita em português europeu e foi mantida em seus padrões linguísticos e ortográficos, em respeito a nossos leitores .

Fonte: Naturlink

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Abandono cresce e organizações promovem adoção e conscientização

Os cães não devem ser uma extensão dos desejos dos tutores e uma forma de se mostrar o status social ou o poder económico. Levar os animais ao cabeleireiro, tratá-los como se fossem pessoas, não significa que seja o melhor para o animal. A opinião é da veterinária municipal de Benavente, Vanda Lobato, que é também responsável pelo canil municipal. Para um cão ser bem tratado e feliz “não é preciso dar-lhe a melhor ração. É preciso é que ele compreenda o tutor”, explica a veterinária. 

Vanda Lobato, que considera a relação entre humano e animal a mais pura que existe, é contra os extremismos no tratamento dos animais. “Os concursos de beleza caninos são tal e qual como a moda. É um mundo muito artificial que certas pessoas usam para mostrar o seu poder económico”, aponta. Confrontada com o facto de haver pessoas que vivem com dezenas de animais em apartamentos ou vivendas, Vanda afirma que se as pessoas não têm condições para cria-los,  mais vale estarem abandonados.

A veterinária lembra o caso de um homem que vivia numa casa com 50 cães. “Foi difícil convencê-lo que não podia ter aqueles animais todos ali mas com o tempo foi doando grande parte deles a amigos e conhecidos”, conta. A veterinária considera que as pessoas têm-se desligado do prazer e da partilha que é possível estabelecer com um animal de quatro patas. Vanda Lobato confessa que às vezes tem que se conter para não levar animais para casa. No apartamento onde vive já tem um cão e dois gatos e apesar de gostar de ter mais, está consciente que não tem condições para tal. “As pessoas têm que viver de acordo com a sociedade. Eu não posso sujeitar os meus vizinhos ao barulho e aos eventuais maus cheiros porque tenho a vontade de abrigar mais animais”.

É raro o canil ter que resgatar animais vítimas de maus-tratos. A responsável do canil municipal desde 2004 não atribui o facto de o espaço com capacidade para 30 cães estar praticamente cheio à crise económica. “Estão aqui bastantes cães que vamos recolher à rua. Depois há situações em que as pessoas por problemas de saúde deixaram de poder tomar conta dos animais e vêm entregá-los com as lágrimas nos olhos. Ainda há casos em que os cães começam a crescer, a perder pêlo e a dar muito trabalho e os tutores não estão dispostos a cuidar deles”. A veterinária tenta mantê-los o máximo de tempo possível no canil. Outros são abatidos por serem vítimas de atropelamentos ou porque chegam aos centros de recolha em estado terminal ou em sofrimento.

Canil de Benavente tem promovido a adopção de animais

O canil tem promovido a adopção de cães que tem decorrido muito bem. Atendendo ao facto de até agora não se ter registado a devolução de nenhum cão que tenha sido adoptado por uma família. Nem há memória de algum destes sido recolhido numa situação de abandono. Os cães que saem do canil têm um microchip e a vacina anti-rábica em dia. Vanda assegura os cuidados veterinários e António Oliveira é o tratador dos animais. Este admite que o trabalho é duro mas recompensador pois acaba por desenvolver uma certa afeição pelos animais.

Vanda Lobato considera que limitar a dois o número de cães por apartamento, como pretendia o Ministério da Agricultura, pode não ser uma medida justa. E Sublinha que a quantidade não está relacionada com o tratamento que é dado aos animais. “Normalmente as pessoas que têm mais animais domésticos são aquelas que os tiraram da rua”, explica. A aplicar-se esta limitação iria aumentar o número de cães abandonados. “O canil já esta lotado. Se isto avançasse o que é que fazíamos aos cães?, questiona.

*Esta notícia foi escrita, originalmente, em português europeu e foi mantida em seus padrões linguísticos e ortográficos, em respeito a nossos leitores

Fonte: O Mirante

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Ministra derruba limitação de animais por apartamento

O Ministério da Agricultura apresentou aos parceiros sociais um projeto para animais domésticos que inclui, entre outras medidas, a limitação de dois cães ou quatro gatos por apartamento, num número máximo de quatro animais domésticos, mas, em declarações ao Expresso, hoje, a ministra disse que a lei “não é uma prioridade” e que não gastou “um minuto a olhar para isso”.

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Cristas mostrou-se, inclusive, surpreendida com a polémica em torno de um assunto que nunca chegou a discussão política e “muito menos a decisão do Governo”.

“É importante que fique claro que não há nenhuma lei aprovada e ainda não foi sequer discutido nada a nível político. Esta é uma discussão que não faz sentido nesta altura, porque não é uma prioridade do Governo nem do Ministério da Agricultura. Não gastei um minuto a olhar para isto, porque tenho muitas outras prioridades. Esta legislação não é uma prioridade”, insistiu Assunção Cristas.

A governante admitiu apenas, e (ao nível dos serviços do Ministério), a realização de um trabalho preparatório para juntar e atualizar a legislação dispersa sobre animais domésticos, num processo que começou “há sete anos” com o Governo socialista.

Neste âmbito, explicou Cristas ao semanário, “têm sido ouvidas várias entidades, que têm dado contributos muito sérios”.

*Esta notícia foi escrita, originalmente, em português europeu e foi mantida em seus padrões linguísticos e ortográficos, em respeito a nossos leitores

Fonte: TVi

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