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Animais estão sendo mortos por envenenamento em Cocal do Sul

Uma internauta de Cocal do Sul (SC) denuncia que no bairro Brasília, naquela cidade, animais domésticos de rua ou não, estão sendo envenenados.

Ela acredita que estão deixando veneno nas ruas para qualquer animal comer, “pois há vários casos de cachorros que morreram, cerca de 20, e até pássaros. Alguns cães morreram dentro do cercado da casa”.

Indignada, declara: “Estamos muito tristes, porque inclusive um de nossos cachorros morreu no sábado. Uma cena lamentável que infelizmente presenciei”.

Ela  criou um panfleto alertando que maltratar animais é crime, sujeito a penas da lei 9605/98, e que pode resultar em prisão:

Fonte: Rádio Criciúma
 

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Ação Civil Pública busca proibir a utilização de equinos na Lavagem do Bonfim

Ana Rita Tavares

Objetivando a proibição de animais (cavalos, jegues e outros equinos) na Lavagem do Bonfim que será realizada dia 14 deste mês, o Ministério Público do Estado da Bahia – 2ª Promotoria do Meio Ambiente, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia – Subcomissão de Proteção dos Direitos dos Animais, Associação Brasileira Terra Verde Viva e Associação Célula Mãe decidiram ajuizar uma Ação Civil Pública, que será protocolizada na segunda-feira, dia 11/01/2009, às 11 horas, no Fórum Rui Barbosa (no andar térreo, setor de distribuição de ações).

Estas entidades pretendem obter medida judicial para impedir os abusos e maus tratos que ocorrem todos os anos, escancaradamente, contra os animais que puxam carroças na Lavagem do Bomfim, o que configura crime de maus tratos previsto na Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto 24.645/34.

Embora a Constituição Federal (art.225, §1º, VII) seja clara ao vedar a prática de crueldade contra os animais, a Prefeitura de Salvador permite que esse tipo de crime seja praticado, já que não adota nenhuma medida que impeça a utilização dos equinos na festa. Ao contrário, estimula a prática do crime quando publica no Diário Oficial do Município a foto de uma animal puxando uma carroça, ao tratar sobre a Lavagem.

Com a liminar deferida, a Prefeitura, através da Saltur, será obrigada a proibir a utilização dos animais no evento, sob pena de pagar uma multa de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme requerem as Entidades Autoras da Ação Civil Pública.

As Entidades ressaltam também que os maus tratos a que são submetidos os animais na Lavagem do Bonfim estimulam a violência, já que constituem péssimo exemplo para crianças e adolescentes que passam a ver aquilo como algo natural, incitando-as a praticarem outros atos violentos também contra os seres humanos e contra outros animais.

A petição inicial da Ação Civil Pública traz na sua epígrafe a citação de Mahatma Gandhi que dizia: “A grandeza de uma nação e o seu progresso moral podem ser avaliados pela forma com que ela trata os seus animais”  (Mahatma Gandhi)

Ana Rita Tavares (71) 8811.2426

Advogada das ONGS Terra Verde Viva e Célula Mãe

Célula Mãe (71) 8835-4097

Subcomissão de Proteção dos Direitos dos Animais:

Dra. Alessandra Brandão (71) 9961-3717

2ª Promotoria do Meio Ambiente:

Dr. Heron Santana (71) 8890-5458

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Notícias

Associação quer oficializar dia dos animais no calendário da cidade

A AVA (Associação Vida Animal) de Ribeirão Preto (SP) realiza de hoje até domingo, dia 4, diversas ações para instituir o “Dia Municipal de Proteção aos Animais”.

Hoje, a partir das 18h, será apresentado na Câmara o Projeto de Lei nº 303/2009, instituindo o “Dia Municipal de Proteção aos Animais – dia 04/10”. Amanhã, das 9h às 17h, a AVA estará na Esplanada do Theatro Pedro II, em Ribeirão Preto, colhendo assinaturas em defesa da Lei 9.605. Já no domingo será dada a bênção aos animais na Igreja São Francisco de Assis.

Fonte: Jornal da Cidade

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Destaques, Notícias

Juiz proíbe sacrifício de galos apreendidos pelo Ibama do Piauí

(da Redação)

O Ibama está proibido de sacrificar 140 galos de raça apreendidos recentemente pelo órgão. A determinação é do juiz federal substituto Nazareno Reis, da 1ª Vara Federal de Teresina (PI).

O  magistrado considerou ilegal o sacrifício das aves pelo Ibama, já que a Lei 9.605/98 dispõe que animais apreendidos por motivo de infração ambiental devem ser libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, ficando sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

Segundo o juiz Nazareno Reis, “se, por um lado, os tutores podem ser privados do direito sobre as aves, por terem praticado alguma infração, não é menos exato que existe o interesse difuso de que a lei ambiental seja cumprida em toda a sua extensão”. Para ele, o Ministério Público ou alguma associação de proteção de animais que satisfaça os requisitos previstos na Lei de Ação Civil Pública, pode eventualmente postular em Juízo alguma medida judicial em face do Ibama.

O juiz extinguiu a Ação Cautelar sem julgamento do mérito, tendo em vista a ilegitimidade da parte autora para postular a condição de depositária dos animais, já que ela não apresentou autorização expressa dos associados para o ajuizamento da ação.  “Como não há essa autorização, é inviável a apreciação do mérito da controvérsia”, afirmou o juiz.

Os animais foram apreendidos sexta-feira passada (14/8), em operação conjunta do Ibama e da Polícia Federal, sob a alegação de que estariam participando de uma rinha. Como o Ibama resolveu sacrificar as aves, sob o argumento de que não se prestavam ao consumo, a Associação entrou com liminar para ser fiel depositária dos galos até decisão judicial final sobre aquela apreensão.

Para determinar a medida cautelar ex officio (sem pedido), o juiz baseou-se no Código de Processo Civil, que a autoriza sempre que houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento do processo, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. No caso, uma das partes — o Ibama — ameaça eliminar os animais apreendidos, sem que haja base legal para tanto, pois os galos são animais domésticos e não representam perigo sanitário algum. 

*Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal

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