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Navio NADA: laudos que não condizem com a verdade incorrem em crime, diz juíza

A juíza Rosana Navega Chagas, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que caso tenham sido apresentados laudos que afirmam que os bois embarcados no navio NADA, no Porto de Santos, estavam em boas condições, os documentos não condizem com a verdade e, portanto, incorrem em crime. Segundo ela, “é impossível que algum laudo possa atestar que o animais estão bem, pois contra fatos não há argumentos”.

Animais foram embarcados no navio NADA (Foto: Renan Fiuza/G1)

No parecer, a juíza expõe o artigo 69 A da Lei 9.605/98, no qual podem ser enquadrados os responsáveis por laudos falsos. De acordo com a legislação, “elaborar ou apresentar, no licenciamento ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão: pena de reclusão, de 3 a 6 anos, e multa”. Ainda segundo a lei, “a pena é aumentada de 1/3 a 2/3, se há dolo significativo ao meio ambiente, em decorrência do uso da informação falsa, incompleta ou enganosa”.

De acordo com a magistrada, os animais já começaram a ser vítimas de sofrimentos intensos desde as fazendas de origem, devido à longa e estressante viagem a que foram submetidos até o Porto de Santos. “Para adentrarem forçadamente no navio, levam choques elétricos, procedimento que, infelizmente, é permitido no Brasil, mas, em um contexto de fatos, também já contribuiu para o grande estresse e sofrimento dos animais”, afirmou a juíza ao abordar a forma como é realizado o embarque dos bois.

O parecer explica também que a viagem feita pelo navio, por ser longa e extremamente cansativa, também configura maus-tratos. Durante o trajeto, os bois são obrigados a ficar em pé por semanas, pois se forem mantidos deitados podem ser pisoteados.

“Vários laudos apresentados por ONGs, etc, deram conta e comprovação plena de que os animais embarcados no navio Nada estavam em lastimável estado, mergulhados nas suas fezes e urinas, desesperados e em franca e chocante situação permanente de maus-tratos evidentes incontestes”, declarou Rosana.

Com base nas comprovações de maus-tratos apresentadas, a juíza conclui que “caso tenha sido apresentado ou elaborado, algum estudo ou laudo, atestando que os bois embarcados no navio Nada se encontravam em bom estado, este laudo ou estudo será completamente falso, sujeitando os seus autores nas penas do Artigo 69 da Lei 9.605/98: 3 até 6 anos de cadeia, aumentada de 1 até 2/3, diante da dimensão do dano”.

A magistrada afirma ainda que não são apenas os autores dos laudos falsos que incorrem em crime. “Todas pessoas, sejam elas políticos, dirigentes, empresários, governadores, deputados ruralistas, ministros de Estado, etc, e que também tenham utilizado estes laudos para justificar a recente exportação, todas estas pessoas terão efetivamente concorrido para os crimes ambientais positivados no navio Nada, no que também serão enquadrados no mesmo crime”, explicou. “Assim ocorre, por força do Artigo 69 A da Lei 9.605/98, cujas penas criminais também têm aplicação, por decorrência do artigo 2º desta lei, ao estabelecer que ‘quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta lei, incide nas penas a este cominadas'”, completou.

“Contra fatos não há argumentos”, diz juíza sobre maus-tratos comprovados por meio de imagens (Foto: Magda Regina)

Rosana comenta também que os “delitos comentados são crimes ambientais, e estão previstos na Lei da Ficha Limpa”, cuja condenação acarreta “a inelegibilidade das pessoas que o cometeram, por 8 anos”.

Para que o processo contra os responsáveis por laudos falsos e por usá-los para defender a exportação de animais vivos seja iniciado, explica a juíza, é preciso que haja apresentação da representação das ONGs e demais interessados, para que seja realizada a denúncia, “devendo as representações contra todos os envolvidos serem encaminhadas à Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, solicitando as providências cabíveis”.

A magistrada lembra ainda um questionamento feito pelo jornalista André Trigueiro que, ao participar do programa “Estúdio i”, classificou como “algo bizarro” a declaração feita pelos responsáveis pela embarcação de que o navio realiza uma pequena inclinação, após funcionários jogarem água nas baias onde são mantidos os bois, para limpar a imensa quantidade de excrementos do local. “Se inclinarem o navio para escoar a urina e as fezes dos bois, os animais também irão se inclinar e o imenso peso fará com que o navio afunde”, declarou a juíza que alega ser impossível inclinar a embarcação, devido aos riscos, e cita, inclusive, o caso do Bateau Mouche como exemplo de navio que naufragou após a tripulação se inclinar para ver os fogos na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

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Laudos descartam mortes de 13 macacos por febre amarela em Goiás

Goiás registrou em janeiro deste ano a morte de 35 macacos em 23 cidades, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Até a última quarta-feira (31), laudos concluíram que 13 animais não morreram por causa de febre amarela. Os demais casos estão em investigação.

Macaco é encontrado morto em Itumbiara (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Um dos macacos foi encontrado morto em uma chácara de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal. A Secretaria Municipal de Saúde encaminhou o animal para análise na Universidade de Brasília (UNB), que descartou a contaminação com o vírus, mas não informou a causa da morte.

Além de Novo Gama, 11 macacos morreram na capital. Anicuns e Itapuranga tiveram duas mortes.

Cada um destes municípios registrou uma morte: Pirenópolis, Morrinhos, Vale do Araguaia, Cristianópolis, Piracanjuba, Goianésia, Varjão, Palmeiras de Goiás, Jaraguá, Santo Antônio do Descoberto, Val paraíso, Leopoldo de Bulhões, Senador Canedo, Quirinópolis, Turvânia, Uruana, Petrolina de Goiás, Itumbiara e Guapó

Transmissão de febre amarela

O surto de febre amarela no país levou moradores de algumas regiões atingidas a matarem macacos por medo da doença. Porém, o Ministério da Saúde alerta que os macacos não transmitem a doença diretamente para humanos e que eles sinalizam a presença do vírus transmitido por mosquitos. Segundo o órgão, os primatas devem ser protegidos em seu ambiente natural.

 

Fonte: G1

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Pampas Safari: laudos finais não detectam tuberculose em cervos mortos

As mais de 20 amostras coletadas dos cervos do Pampas Safari, examinadas no mês passado, não apontaram a presença de tuberculose. Os laudos foram emitidos pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Rio Grande do Sul (Seapi).

(Foto: Jefferson Botega / Agencia RBS)

Os documentos solicitados pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA), de Gravataí (RS), indicam a ausência de alterações relacionadas à doença, mas recomendam que as amostras sejam submetidas a novos exames. A razão da sugestão feita é que o método utilizado – no qual é extraído DNA e reação em cadeia para a bactéria mycobacterium bovis, responsável pela transmissão da tuberculose entre bois e em menor grau em outros mamíferos – “não é o padrão-ouro para detecção” da bactéria. A técnica tem de 45% a 85% de eficácia, conforme o laudo, enquanto o exame considerado adequado atinge 95% de precisão.

O Pampas Safari, segundo o Ibama, permanecerá fechado e proibido de matar animais saudáveis, em que a tuberculose não seja confirmada. O instituto diz ainda que a amostra não foi feita em todo o rebanho, que totaliza 400 cervos.

De acordo com o laudo, “apenas os fragmentos de tecidos recebidos foram analisados, o que não permite excluir que a bactéria estivesse presente nos demais órgãos”. Foram coletados, segundo informações do Jornal Zero Hora, fragmentos de pulmão, fígado e rim, entre outros órgãos e tecidos. A maior parte das amostras analisadas não tinha alterações que indicassem a presença de tuberculose nos animais.

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Justiça quer laudos dos cavalos que puxam charretes no centro de Petrópolis (RJ)

Foto: Reprodução/ G1
Foto: Reprodução/ G1

Nesta quinta-feira (13), a justiça de Petrópolis, Região Serrana do Rio, determinou que a prefeitura apresente, com urgência, laudos sobre as condições dos cavalos que circulam nos passeios pelo centro histórico. O juiz Carlos André Spilmam, da 4ª Vara Civil, quer que seja feita uma avaliação de cada um dos cavalos que fazem os passeios nas 16 charretes, conhecidas como vitórias.

A prefeitura tem 15 dias para apresentar o laudo veterinário dos animais e em caso de descumprimento, o município pode ter que pagar multa de R$ 2 mil por dia. O juiz determinou, ainda, que a prefeitura informe, em três dias, os dados do tutor do cavalo que caiu na rua, na última terça-feira (11), e o número do microchip implantado no animal.

A ação foi movida pela Defensoria Pública que, também, pediu a suspensão dos serviços. Porém, a justiça entendeu que o caso de um cavalo não poderia prejudicar a atividade como um todo. A Prefeitura de Petrópolis informou que vai rever os contratos dos charreteiros e exigir o cumprimento de todas as normas para continuar com a concessão do serviço. Ainda, de acordo com a administração municipal, a Secretaria de Meio Ambiente, vem tomando todas as medidas cabíveis para apurar o caso.

Fonte: G1

Nota da Redação: Enquanto a prefeitura de Petrópolis não proíbe de vez essa exploração cruel, os turistas devem demonstrar responsabilidade e respeito com os animais, e não financiar, mas boicotar as charretes. Para que o pedido da Defensoria Pública seja atendido, a população precisa dar voz aos animais e cobrar a suspensão das charretes o quanto antes.

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Mulher que cria 40 gatos é alvo de perseguição criminosa de vizinhos, no RJ

Neide Célia com alguns gatos em sua casa (Foto: Rodrigo Luis)

A comerciante Neide Célia Gonçalves, de 45 anos, diz estar sofrendo perseguição de vizinhos da Rua 7, na Barreira Cravo, onde mora, em Volta Redonda, RJ. Segundo ela, calúnias e ofensas de outros moradores são comuns pelo fato de ela criar, em sua casa, nada menos do que 40 gatos.

Mas o ponto mais alto que o preconceito atingiu foi a morte de três animais. Baseada em laudos emitidos por veterinários, ela comprova que os gatos foram mortos por envenenamento e espancamento. Neide conta que o primeiro gato foi morto no ano passado. Na semana passada, outros dois animais foram mortos. “Tenho como provar que os dois animais foram envenenados e um outro espancado. Levei os gatos numa clínica e o veterinário comprovou isso”, atesta.

A comerciante, que mora na Barreira Cravo há pouco mais de um ano, se defende e diz que tem todos os laudos do Centro de Controle de Zoonoses, que comprovam que não há perigo de contaminação ou qualquer problema de saúde proveniente dos gatos.

Neide alega que já buscou ajuda no Ministério Público que, segundo ela, encaminhou a queixa à 93ª DP. A comerciante diz que procurou respostas e os policiais informaram que estão apurando o caso. “Eu preciso que alguém, algum órgão ou Ong (Organização Não Governamental) me ajude. O que estão fazendo com os animais é uma covardia. Se há algum problema com a minha pessoa, que resolva comigo, converse, mas não faça mal aos animais. Desde quando me mudei para lá nunca mais tive paz”, reclama.

Ela diz que o que mais a revoltou foi o fato de a vereadora América Tereza (PMDB), que é presidente da associação de moradores do bairro, ter lhe procurado para reclamar dos gatos. “Ela disse que vários moradores a procuraram e reclamaram da situação, que era para eu tomar uma providência”, lembra Neide.

Segundo América Tereza, vizinhos de Neide a procuraram, no ano passado, e ela apenas tentou se informar da situação. A vereadora alega não ter feito qualquer tipo de pressão. “Alguns moradores disseram que os gatos ficam andando pelos telhados, sem contar o mau cheiro. Eu a procurei para me inteirar da situação. Fui até a casa dela, mas não a encontrei. Em seguida, nos falamos por telefone. Não tenho nada contra a criação das pessoas, mas tudo tem que ser feito dentro dos limites. Se ela quer criar os gatos, tudo bem, o que não pode é os animais ficarem pulando para as casas dos outros”, finaliza a vereadora.

Fonte: A Voz da Cidade

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