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Laticínio é interditado e empresário é autuado por falsificação

Os trabalhos que deram início à 3ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco – FPI do São Francisco -, no início da manhã desta segunda-feira (18), resultaram em resgates de dezenas de pássaros silvestres e de produtos de origem animal, na interdição de um estabelecimento comercial e na lavratura de vários autos de infração.

No município de Monteirópolis, no Sertão de Alagoas, a fábrica Laticínio Sertão foi punida com quatro autos de infração. Pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – Adeal -, a empresa foi punida de forma dupla. De acordo com os fiscais agropecuários presentes à operação, o comércio estava funcionando sem o devido registro no órgão sanitário competente e utilizava um selo falso de inspeção.

Ainda segundo a Adeal, a chancela verdadeira garante a inocuidade do produto, já que a sua existência assegura que a empresa, necessariamente, foi submetida a uma inspeção dos órgãos sanitários.

Ausência de médico veterinário e produtos recolhidos

O Conselho Regional de Medicina Veterinária aplicou auto de infração contra o laticínio. “O proprietário Carlos Alberto Bezerra de Barros foi autuado por desobedecer a lei federal n° 5.517/68, que diz que é grave infração produzir produtos de origem animal sem o registro nos órgãos sanitários. Além disso, a fábrica funciona sem um médico veterinário”, explicou Mariana Macedo , médica veterinária.

Foto: Assessoria / MP-AL
Moscas mortas são os pontos pretos encontrados na manteiga.
Foto: Assessoria / MP-AL

“Também é muito importante alertar a população sobre os riscos à saúde pública, haja vista que queijos feitos assim, sem qualquer procedência, podem transmitir várias doenças, já que não se pode garantir a origem sadia desses animais. Dentre as enfermidades mais graves, estão a tuberculose e a brucelose, que podem até matar”, destacou Mariana Macedo.

Todo o material que estava no interior do laticínio foi apreendido. Foram 425 quilos de queijo tipo muçarela, 52 quilos de queijo tipo coalho e 320 quilos de massa para preparo de diferentes queijos. Tudo será incinerado na Mafrips, em Maceió.

Inexistência de licença ambiental e depoimento à polícia

Pelo IMA, a empresa foi autuada por não possuir licença ambiental para o seu funcionamento, o que configura crime contra o meio ambiente.

Já o Batalhão de Polícia Ambiental conduziu Carlos Alberto à delegacia de Batalha. O empresário deverá ser autuado em flagrante pelos crimes contra a saúde pública, ambiental e de falsificação de selo oficial. Este último, tem previsão legal no artigo 296 do Código Penal.

Pássaros capturados

Nas feiras livres de Olho D’Água das Flores e Pão de Açúcar, dezenas de pássaros silvestres foram apreendidos. Os animais estavam em gaiolas e, alguns deles, apresentavam sinais de maus tratos.

Foram recolhidas espécies diferentes, a exemplo de Galo de Campina – que inclusive está em extinção -, Xexéu, Golinha, Sanhaço e até uma Arara Azul.

As aves serão encaminhadas para reservas ecológicas, onde serão devolvidas à natureza.

Nota da Redação: A veterinária Mariana Macedo afirma no decorrer da reportagem que esses produtos de origem animal fabricados pela empresa em questão podem trazer doenças para quem os consome, e segue dizendo que “não se pode garantir a origem sadia desses animais”. Vale lembrar que é importante se pensar a respeito da saúde desses animais não porque isso pode fazer com que humanos adoeçam ou morram, mas justamente porque os animais merecem ser respeitados e bem cuidados. Se os humanos não consumissem produtos de origem animal, como o queijo, teriam uma alimentação saudável, e os reflexos em seus organismos seriam claros, como o são nos vegetarianos estritos. Sendo assim, muitas doenças que acometem os humanos seriam evitadas. O veganismo, que tem como uma das premissas a adoção da dieta vegetariana estrita, é a melhor opção para se ter uma boa saúde e, além disso, garantir o direito a vida dos animais.

Fonte: Tribuna Hoje

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Acusado de alugar cães, canil de Maringá (PR) será interditado

O Canil e Escola Emanuel Borges, no Parque Industrial Bandeirantes, em Maringá, que foi notícia em âmbito nacional recentemente, quando seu proprietário, Ary Borges da Silva, foi acusado de sequestrar o leão Rawell de um criadouro em Monte Azul Paulista, poderá ser interditado em consequência de uma série de irregularidades.

A mais recente irregularidade seria o aluguel de cães de guarda, o que é proibido por Lei desde 2008. De acordo com a Lei, fica vetada a prestação de serviços de vigilância com fins lucrativos e são considerados infratores os tutores dos animais e os proprietários dos imóveis em que os cachorros estejam guardando ou vigiando, assim como todo aquele que contrate os serviços dos animais.

No caso do Canil Emanuel, em várias obras em construção foi constatada a presença de cães de guardas, além do fato de empresários da construção civil terem alertado à prefeitura de que teriam sido procurados por representantes do canil oferecendo animais.

O canil já teve alvará da prefeitura para fazer a locação de animais, mas o alvará perdeu a validade depois da entrada em vigor da Lei Estadual que acaba com este tipo de exploração no Paraná. Além disto, teria vencido e não houve renovação.

Segundo a Diretoria de Fiscalização da prefeitura de Maringá, o estabelecimento foi notificado várias vezes, mas não teria obedecido à determinação de cumprir a Lei. Por isto, a Procuradoria Jurídica do Município recomendou que o “estabelecimento seja lacrado e impedido de exercer qualquer atividade, devido à persistência em descumprir as determinações aplicadas”. Na primeira semana deste mês, o canil voltou a ser multado, desta vez em R$ 61,2 mil, o dobro do valor da primeira multa, por reincidência.

Fonte: odiario.com

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Abrigo de cavalos municipal em Petrópolis (RJ) permanece interditado

O abrigo de cavalos de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, está fechado e a prefeitura ainda não informou para onde os animais de grande porte, recolhidos nas ruas, serão levados a partir de agora. Depois da interdição, nenhum cavalo pode entrar ou sair do abrigo durante 60 dias. Alguns animais recolhidos nas ruas pela Guarda Civil ainda estão no local. Segundo a prefeitura, quatro animais que estavam no abrigo foram mortos porque estavam com anemia equina, doença que diminui a imunidade.

Segundo a coordenadora de atividade da Animavida, Ana Cristina Ribeiro, o Ministério Público Estadual está acompanhando os cavalos, mas as coisas não mudaram em relação aos cavalos. “Além do abrigo não funcionar em condições ideais, agora está fechado. A Guarda Civil continua o monitoramento e a prefeitura ainda não informou para onde os animais de grande porte vão ser levados, caso sejam capturados nos próximos dias. Eles apresentam risco para a segurança da população se estiverem soltos. Eles podem causar acidentes de transito, por exemplo”, declarou Ana Cristina.

Depois de uma vistoria realizada no ano passado, o Ministério Público Estadual determinou mudanças para que o abrigo continuasse em funcionamento. Entre elas, a construção de uma área específica para animais que estivessem em quarentena. Mas, em uma outra vistoria realizada no mês passado, o Ministério Público Estadual constatou que algumas das determinações ainda não tinham sido postas em prática.

De acordo com o veterinário Eduardo Veiga, a doença pode ser controlada se houver acompanhamento da saúde do cavalo, e a detecção da anemia acontece por meio de exames. Por isso, o Ministério Público Estadual quer que os exames façam parte da rotina de cuidados dos cavalos.

Fonte: G1

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Zoológico de Goiás teve 145 mortes em apenas 1 ano

O maior zoológico de Goiás completou um ano interditado. Só em 2010, 36 mortes de animais foram registradas no local. O último bicho a morrer foi um cervo, há duas semanas.

Desde 2009, 145 animais já morreram no zoo em Goiânia, como um muflão (carneiro selvagem), duas girafas, dois hipopótamos, uma leoa, um jacaré, uma zebra, uma onça e diversos tipos de aves e répteis.

Com a série de mortes, o local, que é administrado pela prefeitura, foi interditado em julho de 2009 para readequação de seu espaço.

De acordo com laudos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que fiscaliza o zoológico, as mortes não têm uma causa única.

O Ministério Público Federal de Goiás decidiu investigar a situação do zoo e firmou, em setembro de 2009, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a prefeitura estabelecendo o compromisso de reformar as instalações do local e encaminhar um relatório anual ao Ibama sobre os bichos.

O Ministério Público do Estado pediu a saída do administrador do zoológico, o veterinário Raphael Cupertino, há cinco anos no cargo. Ele foi afastado por três semanas, mas conseguiu, na Justiça, retornar ao posto na semana passada.

Procurado pela Folha, o setor de fauna Ibama de Goiás não foi localizado para explicar a fiscalização do zoológico da cidade.


Fonte: Folha de S.Paulo

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