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Câmara de Uberlândia (MG) aprova PL que obriga instalação de câmeras em pet shops

Pixabay

A Câmara de Uberlândia, em Minas Gerais, aprovou na última quinta-feira (6) um projeto de lei que obriga pet shops, clínicas veterinárias e similares a instalarem sistemas de gravação de áudio e vídeo para coibir maus-tratos. Três emendas apresentadas também foram aprovadas.

O projeto, aprovado em segunda votação, seguirá agora para análise do prefeito, que deverá decidir pela sanção ou pelo veto. De autoria do vereador Paulo César PC (SD), a medida foi apresentada após uma suspeita de agressão a um cachorro em um pet shop passar a ser investigada pelo Ministério Público.

“A gravação de áudio e vídeo visa melhorar e garantir a qualidade do serviço prestado e estimular as boas práticas voltadas ao tratamento dos nossos animais de estimação. É preciso destacar que diversas capitais e metrópoles brasileiras como São Paulo (SP), Brasília (DF) e Curitiba (PR), por exemplo, já possuem legislação semelhante”, afirmou ao G1 o autor do projeto.

A proposta obriga os estabelecimentos a disponibilizar as imagens aos tutores dos animais, aos órgãos fiscalizadores competentes e aos próprios funcionários. Cópias dos vídeos também devem ser entregues, quando solicitadas, em até 10 dias, e as gravações têm que ficar arquivadas por pelo menos seis meses.

Uma das emendas estabelece que as imagens devem ser transmitidas ao vivo através da internet. O descumprimento das regras acarreta multa de até R$ 3 mil, além de interdição do estabelecimento, cassação de licença e de alvará de funcionamento. Valores de multa estabelecidos segundo o número de funcionários no local também são previstos em outra emenda.

Caso o projeto se torne lei, os estabelecimentos terão um ano para se adaptar às normas.

Agressão a cachorro em pet shop

O Ministério Público de Minas Gerais investiga o proprietário da pet shop “Banho e Tosa do Marcinho” após um vídeo ser entregue à promotoria. Nas imagens, um homem agride um cachorro durante o serviço de tosa.

O promotor responsável pelo caso, Breno Lintz, revelou que o homem pressiona a cabeça do animal, depois dá um soco nele e ainda o prende em uma coleira e puxa uma de suas patas com força. As agressões foram acompanhadas por outros dois funcionários.

Intimado para prestar depoimento, o proprietário do estabelecimento não compareceu à sede do MP. De acordo com Lintz, o procedimento será encaminhado após o retorno das atividades judiciais.


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