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Polícia finaliza inquérito da morte de cadela em universidade do AM

Os dois homens acusados de agredir com uma chave inglesa, causando a morte da cadela Pretinha, no campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). A Polícia Civil já concluiu o inquérito e vai encaminhar os relatórios das investigações ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Cadela era amada por alunos e funcionários da universidade
A cadela Pretinha chegou a ser levada para uma clínica veterinária, mas não resistiu aos ferimentos (Foto: Arquivo Pessoal)

“Os dois são funcionários de empresas terceirizadas da manutenção de ar-condicionado. Infelizmente, eles irão responder apenas a um TCO e a lei é um pouco branda, varia de três meses a um ano de prisão a pena, mas em razão da morte do animal tem uma majorante que pode ter um aumento de pena. Quando é TCO é uma pena alternativa, que pode ser cestas básicas e serviços comunitários. Isso vai depender do juiz”, explicou o delegado Samir Freire, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema).

O delegado lembra que maus-tratos aos animais é crime, punido pela de Lei de Crimes Ambientais. Quem quiser denunciar casos com este, pode contatar o telefone (92) 98151-6925.

O caso

A cadela Pretinha foi agredida no dia 13 de junho, no campus da universidade em Manaus. A estudante do mestrado de engenharia, Izaura Nogueira, conta que ajudou a socorrer a cadela, que faleceu quando estava sendo levada para passar por exames em uma clínica veterinária.

Pretinha chegou a ser levada para uma clínica onde recebeu o primeiro atendimento, mas precisou ser transferida para outra, onde os exames seriam feitos. Infelizmente, o animal não resistiu.

“Essas duas pessoas estavam consertando o ar-condicionado do auditório da Faculdade de Tecnologia. A pretinha era uma cadela adulta abandonada. Quando eles passaram a pretinha acordou, se assustou e rosnou para um deles. Só que não foi nada, não apresentava perigo. Ele voltou, pegou uma chave inglesa e arremessou com brutalidade contra o animal. Na hora, deu para perceber que ela tinha quebrado alguma coisa”, lembra Izaura.

Pretinha era foi era chamada, carinhosamente, pelos alunos e funcionários do campus. “Ela era dócil, nunca agrediu ninguém. Era muito querida pelos alunos, tratada a pão de ló. Ela não estava abandonada na Ufam, ela era cuidada”, afirmou a estudante.

A empresa terceirizada informou que os funcionários foram afastadas até que houvesse a conclusão do inquérito, para que os suspeitos, se condenados, fossem penalizados da devida forma.

Já a universidade, informou em nota que apura o caso. A Ufam lamenta profundamente o caso e não tolera ou concorda com quaisquer práticas de violência contra animais. A Universidade reitera o seu compromisso institucional de preservação do meio ambiente, respeito e convivência harmoniosa entre todos que habitam os seus espaços”.

 

 

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Destaques, Notícias

Autores do site Domus Mortem responderão a inquérito policial

Por Lobo Pasolini  (da Redação)

Em resposta a uma matéria publicada pela ANDA, a polícia de São Paulo,  abriu inquérito policial nº 287/11 na  1ª Delegacia do Meio Ambiente de SP  para apurar a apologia à violência contra animais sugerida pelo website domusmortem.com. As providências legais foram tomadas pela diretora de jornalismo da ANDA, Silvana Andrade.

O site apresentava um vídeo de um gato em uma gaiola e oferecia aos visitantes a opção de escolher o destino do animal: matar ou poupar o felino. A exibição causou polêmica por seu conteúdo pertubador e atraiu centenas de milhares de visitantes, todos muitos angustiados com o destino do animal. Internautas da Espanha, Grã-Bretanha, Alemanha, Brasil, entre outros países, se mobilizaram nas redes sociais para denunciar o site, que teve, segundo seus autores, cerca de um milhão de visitas em apenas 10 dias e teria sido derrubado três vezes por hackers.

Josmar Bueno Junior é o produtor executivo do site Domus Mortem. Foto: Divulgação

Josmar Bueno Junior, 38 anos, técnico cinematógrafo, é o produtor executivo do Domus Mortem e sócio-diretor da produtora Guela Cine Produções. Em entrevista à ANDA, ele declarou: “a ideia  era entreter o público dentro de uma proposta de dramaturgia ficcional ainda sem um formato definido. O site na verdade é o produto, mas ainda não sabemos aonde vamos chegar. Depois dessa repercussão é provável que tentemos comercializar algo baseado nessa produção”, afirmou com vaidade.

A estratégia utilizada para angariar audiência e acessos do público é, no entanto, isenta de ética e desprovida de qualquer valor consciente e artístico.

Segundo o promotor público, professor e colunista da ANDA, Laerte Levai, o website ultrapassou “o campo da liberdade de expressão para entrar na seara do crime. Afinal, manter um animal engaiolado sob a ameaça de matá-lo caso isso for da vontade da maioria, faz com que a responsabilidade penal recaia sobre aquele que está promovendo esse tipo de ‘jogo mortal'”, ele disse.

Pouco preocupado com as consequências jurídicas do caso, Josmar declarou que não tinha intenção de incitar maus-tratos contra animais, mas de discutir a violência, já que o Domus Mortem seria um vilão.

Sofrimento

A despeito de todas as desculpas que possam apresentar, o vídeo causou sofrimento ao animal. O gato usado na experiência tem um tutor e ficou preso em uma gaiola durante mais de oito horas, segundo a produção, para que fosse gravado o vídeo. As imagens então foram apresentadas em loop com duração de oito horas para criar a ilusão de uma cena ao vivo em tempo real.

A intenção era deixar o site no ar por um mês, mas em razão dos desdobramentos o vídeo do gato foi retirado e substituído por uma cena de uma mulher amarrada a uma cadeira.

Visão da justiça

O promotor Levai cita o artigo 225 par. 1º, inciso VII, que proíbe a submissão de animais à crueldade; o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/09 que proíbe a prática de maus-tratos ou abusos a animais; e o Código Penal, que pune aquele que incitar publicamente a prática de crime (artigo 286) ou que faça apologia de fato criminoso (artigo 87), cuja pena varia de três a seis meses de detenção ou uma multa.

O promotor acrescenta que “a simples divulgação disso na internet, como que deixando o destino do gato nas mãos do público, viola princípios éticos. Nenhuma propaganda pode se valer de expedientes ilícitos para promover o que quer que seja. Ninguém pode invocar o direito constitucional de expressão quando infringir outro direito constitucional, no caso o direito de os animais não serem submetidos à crueldade. Isso sem falar que tal proposta de escolha é perversa, um estímulo a outras ações sádicas em prejuízo dos animais, sabido que a internet é um mundo sem limites que garante, muitas vezes, o anonimato e a impunidade”, afirma Levai.

Ele disse ainda que “não se pode aceitar tais abusos como algo normal, porque além de violar os direitos dos animais eles também afrontam a maioria da sociedade, já cansada de tanta apologia à violência.”

Para o advogado, idealizador da Associação Brasileira de Advogados Animalistas e colaborador da ANDA, Carlos Cipro, além das consequências criminais, há também outras relativas aos aspectos civis: “O dano ambiental causado pela exibição mundial do crime praticado, ou ameaçado, extrapola o mero resultado do ato em si, gerando revolta e indignação em grande número de pessoas, além de deseducar ambientalmente a população, tendo relevante repercussão social. Dessa maneira, constatado o evidente dano moral coletivo, o agente deve indenizar a sociedade”, explica.

Nota da Redação: Em nome de uma suposta arte já se praticaram muitos crimes. No ano de 2007, o costa-riquenho Guillermo Vargas Habacuc, até então considerado um “artista”, mostrou-se na verdade um assassino ao expor, em uma galeria de seu país, um cachorro amarrado até que morresse lentamente de fome e sede. Uma agonia que durou dias e foi contemplada passivamente pelo público. O objetivo do artista era mostrar a hipocrisia humana. Este é um exemplo de abuso consentido pelas leis locais, que ignoram a ética, o respeito, a dignidade e o direito inerente à vida de todos os animais.  O artista não pode se colocar acima da lei. A reação contra a exploração e a favor de uma ética justa e igualitária entre todos os seres é o caminho para a evolução não só da cultura e da arte, mas da convivência entre seres humanos e as demais espécies.

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Polícia Civil promove seminário para capacitar corporação na defesa animal e preservação ambiental

Rômulo Gobbi - Delegado de Polícia Titular do 2º Distrito Policial de Santa Bárbara d´Oeste. (Foto: Cristiano Zanardi/Agência BOM DIA)

Policiais civis da região Centro-Oeste paulista estiveram nesta quinta (25) à tarde na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para o 15º Seminário de Meio Ambiente.

O evento organizado pelo Deinter-4 (Departamento de Policia Judiciária do Interior), Delegacia Seccional de Bauru e Nema (Núcleo de Estudos Sobre o Meio Ambiente) contou com a participação de 200 chefes de investigadores, escrivães e delegados titulares dos diversos distritos das 89 cidades que pertencem à área do departamento. ONGs e entidades preservacionistas também participaram.

“A ideia é buscar aperfeiçoamento jurídico dos nossos policiais, aprimorar a investigação na formulação de provas antes de serem encaminhadas ao Judiciário por meio do TC [Termo Circunstanciado] ou inquérito policial”, explicou Benedito Antonio Valencise, delegado seccional de Bauru.

Durante seis horas, duas palestras elucidaram ao público aspectos da atuação da Polícia Civil nas infrações penais ambientais.

“A intenção primeiramente é produzir cidadãos protetores do planeta Terra. E o policial, por ser um protetor social a serviço do Estado deve ser um agente mais forte nesta luta”, destaca o delegado Rômulo Gobbi, cuja palestra teve como tema: Meio Ambiente – Crimes Ambientais.

Gobbi destaca que, por ser específico, por vezes os policiais se deparam com crimes contra a natureza e deixam de autuar os infratores. “Os maus-tratos contra animais são exemplos típicos e existe lei para punir os responsáveis.”

Outros exemplos abordados por ele foram os diversos tipos de poluição na natureza (água, ar, solo, sonora, visual e radioativa).

A segunda palestrante, a perita criminal e médica veterinária Elza Fernandes Marlet, falou sobre as possibilidades periciais nos crimes contra a fauna e flora. Técnicas de necropsia, exames toxicológicos, entre outros foram apresentados.

A presidente da ONG Naturae Vitae, Fátima Schroeder elogiou a iniciativa da Polícia Civil. “É importante para agilizar a apuração de denúncias que nós levamos para eles na delegacia especializada em crimes contra o meio ambiente.”

Inaugurada recentemente na Vila Falcão, a unidade atua em prédio anexo ao 1º DP e ao Necrim (Núcleo Especial Criminal).

Fonte: Rede Bom Dia

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