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Governo Trump aprova importação de troféu de caça de leão da Tanzânia

A descoberta foi divulgada pelo Centro de Diversidade Biológica que teve acesso a documentos que mostram que o caçador Carl Atkinson teve sua solicitação autorizada, com base no argumento de que a caça ao troféu ajuda na conservação das espécies


 

Caçador Scott van Zyl com leão morto | Foto: Wildwatch.org
Caçador Scott van Zyl com leão morto | Foto: Wildwatch.org

O governo dos Estados Unidos aprovou a importação de um troféu de leão da Tanzânia, que nada mais é que o corpo (ou partes dele, como garras e cabeça) embalsamado do animal morto em uma caçada naquele país. Este é o primeiro caso desde que os leões passaram a ser protegidos pela Lei de Espécies Ameaçadas em janeiro de 2016, segundo um grupo conservacionista.

Documentos obtidos pelo Centro de Diversidade Biológica por meio de uma solicitação com base no Ato de Liberdade de Informação e compartilhados com a CNN na quinta-feira mostram que o caçador, Carl Atkinson, foi representado pelo advogado John Jackson III, membro do Conselho Internacional de Conservação da Vida Selvagem do Departamento do Interior, em um controverso painel convocado para deliberar sobre como a caça aos troféus ajuda a conservação.

O grupo também diz que as descobertas nos documentos sugerem que o governo Trump está se preparando para aprovar a importação de outras espécies – como elefantes – da Tanzânia. Segundo os documentos, o troféu, que teve sua importação aprovada nos EUA entre 11 de julho e 8 de agosto, não pode ser vendido dentro do país.

Jackson disse à CNN que Atkinson queria trazer de volta o troféu, porque é fundamental que os caçadores “comemorem a experiência”. É “antiético desperdiçar qualquer parte da caçada” ou “deixar para trás qualquer parte”, disse ele. Jackson disse ainda que seu cliente pagou 100 mil dólares pelo safari de 21 dias. Os documentos mostram que Atkinson enviou sua solicitação inicialmente em novembro de 2016 para a importação de um troféu de caça esportiva entre 11 de julho e 8 de agosto deste ano.

O governo Trump já havia sinalizado uma abertura para permitir algumas importações de troféus de caça analisadas “caso a caso”, decidindo uma questão que dividiu o presidente Donald Trump e seu Departamento do Interior em 2017. A decisão de permitir algumas importações veio depois que o público mostrou uma reação contrária às restrições da era Obama à importação de troféus de elefantes e leões de alguns países africanos pelo Serviço de Pesca e Vida Selvagem do Departamento de Interior.

O Serviço de Pesca e Vida Selvagem disse em um comunicado que está “tomando decisões sobre importações de troféus caso a caso”.

Tanya Sanerib, diretora jurídica internacional do Centro de Diversidade Biológica, disse à CNN que a aprovação “é uma notícia trágica para a conservação de leões, e sugere que o governo Trump poderá em breve abrir as portas para a importação de todo tipo de troféus da Tanzânia”.

“A Tanzânia é uma fortaleza para os leões, mas tem sido criticada por cientistas por corrupção e proteção inadequada da vida selvagem. Abrir o mercado dos EUA a essas importações não é um bom presságio para os leões da Tanzânia”, acrescentou ela.

Na semana passada, um caçador americano enfrentou uma reação negativa depois de receber uma permissão para importar o corpo de um rinoceronte preto que ele matou na Namíbia como parte de uma viagem de caça. O caçador também foi representado por Jackson.

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Cientistas pedem que Europa condicione importações do Brasil a cumprimento de compromissos ambientais

Uma carta assinada por 602 cientistas de instituições europeias, pedindo que a União Europeia (UE), segundo maior parceiro comercial do Brasil, condicione a compra de insumos brasileiros ao cumprimento de compromissos ambientais, foi publicada na edição de sexta-feira (26) a revista Science.

Foto: AFP

O documento apresenta três recomendações, baseadas em princípios de sustentabilidade, para que os europeus continuem consumindo produtos brasileiros. A carta pede que os direitos humanos sejam respeitados, assim como o rastreamento da origem dos produtos seja aperfeiçoado e que um processo participativo que ateste a preocupação ambiental da produção seja implementado, com a inclusão de cientistas, formuladores de políticas públicas, comunidades locais e povos indígenas.

O teor da carta, escrita por cientistas representantes de todos os 28 países-membros da UE, representa preocupações da Comissão Europeia, órgão politicamente independente que defende os interesses do conjunto de países do bloco político-econômico e que há aproximadamente quatro anos tem estudado a forma como as relações comerciais impactam o clima mundial.

Um dos autores da carta é o brasileiro Tiago Reis, pesquisador de questões de uso do solo, políticas de mitigação climática, combate ao desmatamento e cadeias produtivas da Universidade Católica de Louvain.

“A iniciativa é importante, sobretudo neste momento em que sabemos que a Comissão Europeia está estudando o assunto e formulando uma proposta de regulação para a questão da ‘importação do desmatamento'”, disse o cientista à BBC News Brasil. O Ministério do Meio Ambiente do Brasil não se posicionou sobre o tema.

Foto: Thiago Foresti

“Exortamos a União Europeia a fazer negociações comerciais com o Brasil sob as condições: a defesa da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas; a melhora dos procedimentos para rastrear commodities no que concerne ao desmatamento e aos conflitos indígenas; e a consulta e obtenção do consentimento de povos indígenas e comunidades locais para definir estrita, social e ambientalmente os critérios para as commodities negociadas”, diz a carta.

De acordo com o documento, a UE comprou mais de 3 bilhões de euros em ferro do Brasil em 2017 “a despeito de perigosos padrões de segurança e do extenso desmatamento impulsionado pela mineração” e, em 2011, importou carne de boi do Brasil que estava associada a um desmatamento de “mais de 300 campos de futebol por dia”.

As exportações para a UE alcançaram, em 2018, 17,56% do total do Brasil – o que representa mais de US$ 42 bilhões, com superávit de US$ 7,3 bilhões. Desse total, US$ 500 milhões corresponde à carne, quase US$ 2,9 bilhões ao minério de ferro e US$ 1,5 bilhão ao cobre, segundo dados do Ministério da Economia.

De acordo com os ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a Amazônia apresenta índices recordes de desmatamento. O Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite (Prodes) registrou 13,7% de aumento do desmatamento na região em relação aos 12 meses anteriores, o que é considerado o maior número nos últimos dez anos. A área desmatada equivale a cinco vezes o município de São Paulo.

A principal responsável pelo desmatamento é a pecuária. Um estudo feito em 2016 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) concluiu que 80% do desmatamento do Brasil é causado pela conversão de florestas em pastagens para abrigar e alimentar animais que serão mortos para consumo humano. Outros 7% são de responsabilidade das mineradoras.

Foto: Larissa Rodrigues

Por ser forte parceira comercial, a Europa é corresponsável pelo desmatamento brasileiro, afirma a principal autora do texto, a bióloga especialista em conservação ambiental Laura Kehoe, pesquisadora da Universidade de Oxford.

“Queremos que a União Europeia pare de ‘importar o desmatamento’ e se torne um líder mundial em comércio sustentável”, disse ela. “Nós protegemos florestas e direitos humanos ‘em casa’, por que temos regras diferentes para nossas importações?”, completou.

“É crucial que a União Europeia defina critérios para o comércio sustentável com seus principais parceiros, inclusive as partes mais afetadas, neste caso as comunidades locais brasileiras”, afirmou a bióloga conservacionista Malika Virah-Sawmy, pesquisadora da Universidade Humboldt de Berlim.

Para que os pontos apontados pela carta sejam tratados como condições para tratativas comerciais entre Brasil e União Europeia, é preciso que regras sejam criadas pela Comissão Europeia. Caso as sugestões dos cientistas sejam acatadas pelo órgão, será necessários definir de que maneira os parceiros comerciais da UE, dentre eles o Brasil, pretendem criar organismos para cumprir as exigências.

O brasileiro Tiago Reis explica que a carta foi consolidada e os signatários foram reunidos após dois meses de articulação entre os cientistas europeus.

“Criamos o texto acompanhando a evolução do novo governo brasileiro. Estávamos preocupados com as promessas de campanha, mas quando essas promessas passaram a ser concretizadas, com edição de decretos, decidimos que precisávamos fazer algo”, disse ele.

“Existe, hoje, um discurso no Brasil que promove a invasão de terras protegidas e o desmatamento. Isso gerou sinais de alerta na comunidade científica internacional”, acrescentou.

Foto: Thiago Foresti

Na carta, os cientistas afirmam que o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), trabalha “para desmantelar as políticas anti-desmatamento” e ameaça “direitos indígenas e áreas naturais”. Além da assinatura dos cientistas, a carta conta com o apoio de duas entidades brasileiras, que juntas representam 300 povos indígenas. São elas,  a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Entre os retrocessos do governo Bolsonaro, está a publicação de decretos que transferem órgãos de controle ambiental para outras pastas, diminuindo a atuação do Ministério do Meio Ambiente. Três desses órgãos foram cedidos para o Ministério do Desenvolvimento Regional, e o Serviço Florestal Brasileiro, por exemplo, foi realocado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que é comandado por Tereza Cristina, ligada à bancada ruralista.

A demarcação de terras indígenas, que era de responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), passou para o Ministério da Agricultura, e a Funai foi remanejada, deixando de ser vinculada ao Ministério da Justiça e acabando subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que tem à frente Damares Alves.

Também ocorreram exonerações de funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). E, na semana passada, processos contra a produção de soja em áreas protegidas em Santa Catarina foram arquivados pelo Ibama.

Ainda sobre o Ibama, o próprio presidente desautorizou, através das redes sociais, operações em andamento contra a exploração ilegal de madeira no estado de Rondônia.

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