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Justiça proíbe moradora de manter cão em apartamento no DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, que uma moradora do Guará, região administrativa do Distrito Federal, não poderá manter um cachorro de porte pequeno tutelado por ela no apartamento em que reside.

A decisão é resultado de uma ação judicial movida pela tutora do cão, que ingressou na Justiça na tentativa de obter uma autorização para manter o animal no apartamento onde mora. O pedido não foi aceito e, por isso, a mulher ingressou com dois recursos, que também foram negados, tendo a sentença inicial sido mantida.

(Foto: Divulgação / Imagem Ilustrativa)

A moradora afirmou, no processo, que foi informada pelo síndico de que a convenção do condomínio não permitia a permanência de cachorros e gatos nos apartamentos, mas alegou que o animal tem boa saúde e que a proibição não é válida, solicitando, assim, que a convenção aceitasse o cão. O condomínio, por sua vez, reafirmou a proibição e contestou o pedido da mulher. As informações são do portal Correio Braziliense.

“O primeiro ponto que merece uma atenção redobrada é que o próprio contrato de locação veda animais domésticos”, afirmou o juiz que negou o primeiro recurso apresentado pela tutora do cão.

Após a decisão, a mulher ingressou na Justiça com novo recurso, que também foi negado. Os desembargadores mantiveram a sentença inicial na íntegra e afirmaram que “no caso vertente, o regimento interno do condomínio é claro quanto ao veto à […] permanência nos apartamentos ou nas áreas de cães e gatos. Importa acrescentar que o próprio contrato de locação referente à unidade imobiliária em questão veda animais domésticos. Quer dizer, conforme bem observado na decisão ora combatida, a autora, em evidente comportamento contraditório, quebrou a avença pactuada e passou a teimar contra o contrato e contra as regras do condomínio”.

Proibição de animais em apartamentos é inconstitucional

Apesar dos animais serem vistos como sujeitos de direito pela ótica dos direitos animais, o ordenamento jurídico brasileiro os considera bens que pertencem aos tutores. E por serem classificados como propriedade, a proibição da permanência deles nos apartamentos onde residem os responsáveis por eles é inconstitucional, conforme explica a advogada Alessandra Strazzi em artigo publicado no portal Jusbrasil.

“Nenhuma convenção de condomínio pode proibir a permanência de animais no interior de apartamentos, pois estaria violando o direito de propriedade, que é permitido pela nossa Constituição Federal em seu artigo 5º, XXII. A Constituição Federal é a lei maior de um país, nenhuma lei pode ser contrária a ela”, diz Alessandra. “Assim, desde que o animal não causa risco à saúde ou a segurança dos demais moradores e não tire o sossego da vizinhança, sua permanência é permitida, sendo nula qualquer convenção do condomínio que proíba a permanência de animais domésticos, por ser inconstitucional”, completa.

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Filhotes de saruê são resgatados em casa no Guara (DF)

Reprodução
Reprodução

Homens da Polícia Militar Ambiental capturaram dois filhotes de saruê na última quarta-feira (13) em uma casa da QE 9 do GuaráI, no Distrito Federal. Os animais estavam em um ninho feito por eles na residência.

Segundo a PM, um morador da casa ligou para informar a presença dos animais. Quando os policiais chegaram ao local e que constaram que eles haviam construído um espaço para ficar.

No vídeo gravado por policiais é possível ver um dos animais sendo retirado de um cesto para ser colocado em uma caixa de transporte. Os filhotes foram levados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres, do Ibama.

Fonte: G1

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Loba-guará é encontrada em rua no centro de Jundiaí, SP

Uma loba-guará foi encontrada na madrugada desta quinta-feira (22) em uma rua do centro de Jundiaí, a 65 km da capital paulista. O animal, uma fêmea adulta, foi dominado pelo Corpo de Bombeiros e levado para o quartel da corporação. Ela foi presa em uma jaula e estava bastante agitada.

Foto: Reprodução/O Globo

Segundo os bombeiros, por causa das queimadas, os animais fogem das matas e procuram abrigo nas cidades. Ainda pela manhã, o animal deve ser solto na Serra do Japi, já que não apresenta ferimentos.

Fonte: O Globo

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Micos ocupam área verde de bairro em Brasília há três anos

A rotina de muitos moradores da QE 26, Conjunto B, no Guará II, tornou-se mais alegre há três anos, com a chegada de novos habitantes à região. À época, uma família de micos passou a morar em cima das árvores da quadra. Desde então, os bichos viraram atração para adultos e crianças. Há quem venha de fora da QE 26 para brincar e alimentar os animais. Os oito saguis vivem de bananas, maçãs, goiabas e pães servidos pelos vizinhos. A turma começou pequena, apenas com a mãe e o pai. Meses depois, já eram 10 integrantes. Dois filhotes morreram: um atropelado e o outro eletrocutado nos fios da rede elétrica da via. Quem ficou, desfruta de mordomias, mas o ambiente às vezes é pouco tranquilo.

Os pequenos macacos vivem em meio ao barulho de tratores, carros e motos da movimentada pista que passa em frente à QE 26. Ali fica uma estação de metrô e há várias obras por perto. Algumas pessoas suspeitam que os bichos tenham se mudado para a copa das árvores depois da devastação da mata natural da região que ficava do outro lado da rua. Refugiados no pouco verde que sobrou, eles trazem alegria à comunidade. “Estão desmatando tudo e eles correndo para se salvar”, observou o industriário Ricardo Lira, 45 anos, que fazia caminhada na manhã da última quarta-feira e parou para ver os macacos.

Foto: Daniel Ferreira
Foto: Daniel Ferreira

A família primata entra no clima da agitação e pula o dia inteiro entre os galhos. A mãe transporta os dois filhotes nas costas. Muitos se encantam com a agilidade dos micos, que atendem os chamados de quem oferta comida ou assobia. “Parece que estão brincando de pique-pega”, diz o autônomo Marcus Vinícius Cardoso, 43 anos. Ele tomou para si a responsabilidade de sustentar os micos. “Sempre gostei de animais. Todos os dias, trago banana e outras frutas para eles. O convívio com esses macaquinhos alegra a vida por aqui”, disse. Preocupado com o conforto dos novos amigos, Cardoso instalou uma pequena casa de cachorro feita em plástico azul na copa de uma mangueira. “Quando chove, eles ficam ali. É um jeito de proteger os bichinhos”, afirmou.

Espertos

A vizinhança se encanta com a inteligência desses animais. Todos os dias, às 17h, a família se posiciona de frente para a Casa 16 e começa a fazer barulho. “É o chamado para o seu Otacílio, dono da casa, vir trazer o pão para eles”, explica Cardoso. O comportamento dos micos é dócil, segundo os moradores. Porém, os animais, como era de se esperar, se irritam e reagem quando provocados. “Eles jogam goiaba em quem tenta fazer gracinha com eles”, diz Felipe Matheus, 6 anos.

As crianças até esquecem as brincadeiras com bicicletas e carrinhos para observar os micos. Ali, meninos e meninas sobem em árvores e aproveitam o contato com a natureza. “Eu nunca tinha visto um macaco solto. É muito divertido. O sagui macho comanda o bando, todo mundo segue o pai”, observou Natan Rodrigues, 10 anos. “Os pequenos também ajudam a preservar a espécie”, acrescenta Cardoso. “Um dia, um lixeiro tentou levar um deles para casa. Eu fui atrás e avisei que os miquinhos não podiam ir embora, eram da natureza. No outro dia, o homem o devolveu”, relata Gabriel Matheus Amorim, 12 anos.

Na comunidade, todos sabem que, embora gostem dos animais, não podem levá-los para casa, porque bichos silvestres não devem ser domesticados. Segundo o artigo 29 da Lei Federal nº 9.605, de 1998, é crime matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécies da fauna silvestre nativa ou em rota migratória sem a devida permissão. A pena é a detenção de seis meses a um ano e multa.

Mas a presença dos sanguis não agrada a todos. A dona de casa Luíza Júlia Ferreira, 77 anos, teme que eles transmitam doenças. “Todo mundo trata desses bichos, dão até água e refrigerante para eles. Nunca atacaram ninguém, mas eu não confio”, relatou. Um morador chegou a entrar em contato com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pediu a retirada dos animais. O órgão, porém, informou que não pode interferir, porque os bichos não fizeram nenhum mal (leia Palavra de especialista), mas informou que os saguis podem transmitir raiva e outras doenças aos seres humanos. “Como eles não mordem ninguém, a gente não se preocupa”, finalizou Cardoso.

Palavra de especialista

Agrados que fazem mal

“Não é bom alimentar animais silvestres. Não faz bem a eles nem às pessoas. Se o sagui for portador da raiva, ele pode contaminar o ser humano. As pessoas, às vezes, se enganam com a carinha bonitinha do mico e esquecem que ele pode ser muito agressivo e morder. Além disso, o ser humano pode passar doenças para o bicho. A herpes labial, quando infecta o sagui, pode matá-lo em três dias. A gripe também oferece riscos. Se a pessoa morde uma banana e dá a fruta em seguida para o animal, sem saber, corre o risco de estar dizimando uma população da natureza. Dar comida altera a dieta deles e traz um desequilíbrio, porque eles se acostumam a encontrar alimento ofertado facilmente. Essa banana que dão a eles, por exemplo, não existe da mesma forma na natureza. Achamos que fazemos bem e acabamos fazendo mal.”

Fonte: Correio Braziliense

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Visitante inesperado aparece em Bandeirantes (PR)

Um filhote fêmeo de lobo-guará, com aproximadamente 40 dias, foi trazido pela Polícia Ambiental para o estande da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, instalado na feira de serviços Paraná em Ação em Bandeirantes. O filhote, já batizado de Cibele, foi resgatado ao meio dia sábado (14), depois que sua mãe foi atropelada na BR-369, entre Santa Mariana e Bandeirantes.

O lobo-guará está na lista dos animais em extinção, e devem restar entre 180 e 200 espécimes no Brasil. “Ele é típico da região Sul e aqui no Paraná sua população já foi bem considerável”, explicou o Ouvidor da Sema, José Dionir Zeco Paz. “A caça e o desmatamento desenfreado, não só no Paraná, mas no país todo, colocou a espécie em risco”, disse Zeco.

Apesar de assustada, Cibele tomou uma mamadeira de leite de cabra e se acomodou no colo de Zeco.

O animal já foi encaminhado ao veterinário em Cornélio Procópio, onde será examinado, alimentado e tratado. O filhote vai permanecer sob a guarda da Polícia Ambiental até atingir idade para ser solto novamente em seu habitat.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente é um dos grandes parceiros do Paraná em Ação. As Oficinas de Aquecedor Solar, usando garrafas pet e embalagens de leite longa vida e a Oficina de confecção de bolsas e sacolas reaproveitando banners usados são muito procurados. A média de atendimento é de 100 sacolas e 40 aventais masculinos e femininos.

O aquecedor solar também faz muito sucesso e a procura para aprender a montá-lo também é grande.

Em todos os eventos, a Sema promove educação ambiental e a distribuição de mudas de árvores nativas para reposição da mata ciliar.

Fonte: Agência Estadual de Notícias

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Naturatins desenvolve projeto de monitoramento e proteção do lobo-guará, no TO

Para a preservação da biodiversidade do cerrado tocantinense o Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins desenvolve diversas ações voltadas para a proteção, conservação e monitoramento de espécies que na sua maioria estão entre os animais que sofrem sérios riscos de extinção. O trabalho mais recente é o Projeto de Monitoramento e Proteção do lobo guará (Chrysocyon brachyurus) e o levantamento faunístico do PEL – Parque Estadual do Lajeado. Segundo o cronograma, uma das ações de monitoramento acontece nesta quarta-feira, 9, a partir das 10h,  no parque PEL, unidade de Conservação localizada no entorno da Serra do Lajeado, a 25 quilômetros da Capital.

O projeto é desenvolvimento pela Coarp/Naturatins – Coordenadoria de Áreas Protegidas e tem por finalidade realizar o monitoramento em longo prazo da população de lobo-guará no Parque Estadual do Lajeado, e identificar as principais ameaças à sua conservação. Já o levantamento faunístico é uma atualização de dados sobre as espécies encontradas na UC.

Conduzidas pelos biólogos, Simone Matos e Marlon Freitas e o tecnólogo em Gestão ambiental, Guilherme Silva, as primeiras ações do projeto iniciaram no final do mês de maio, com a aplicação de um questionário aos chacareiros sobre os conflitos entre a presença do animal e as atividades dos produtores da região.

Segundo a bióloga Simone Matos, “a iniciativa desse projeto surgiu devido à necessidade de se promover uma ação, mesmo que a longo prazo, que garanta a preservação do lobo guará, animal que  vem sofrendo ameaça de extinção inclusive por ações do homem”, afirmou.

Após esse levantamento a equipe deu início aos trabalhos de proteção e monitoramento.  Semanalmente, os técnicos desenvolvem atividades como a marcação de lobeiras (Solanum lycocarpum) árvore da região que, por frutificar durante todo o ano, é alimento fundamental da dieta desse animal e serve ainda como vermífugo natural contra complicações renais no lobo guará; observam e coletam materiais deixados pelo lobo-guará para análises laboratoriais; realizam rondas diurna e noturna com farol de milha para observação direta desses e de outros animais bem como coleta de pegadas através de molde em gesso.

(Foto: Reprodução/O Girassol)

Para o levantamento faunístico, também incluso na ação, os técnicos responsáveis informaram que durante as rondas, os animais mais visualizados foram lobo-guará, raposa (Lycalopex vetulus), lobinho (Cerdocyon thous), anta (Tapirus terrestris), veado (Mazama), caititu (Tayassu tajacu), além de dezenas de aves tais como a ema (Rhea americana), seriema (Cariama cristata) mãe da lua (Nyctibius griseus) e bacurau tesoura (Hydropsalis torquata). Por meio do molde de pegadas em gesso também foi identificado, o mão-pelada (Procyon cancrivoro), também conhecido como guaxinim.

Projetos

Dentre os projetos desenvolvidos pelo Naturatins para a proteção da fauna e flora do Tocantins pode-se destacar também o monitoramento e o manejo de espécies como a tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa), tracajás (Podocnemis unifilis), o pato-mergulhão (Mergus octosetaceus), capim dourado (Singhnantus nitens) e o buriti (Mauritia flexuosa), e ainda desenvolve em época de seca  operação Peixe Vivo, ação que consiste na transferência de  peixes que estão em locais com baixo nível de água para outros com maior vazão hídrica.

Fonte: O Girassol

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