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Governo de SP regulamenta a caça de javali no estado

Após um projeto de lei que proíbe a caça “em todas as suas modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade” ter sido sancionado em junho pelo governador de São Paulo, Márcio França (PSB), o governo recuou e, em um retrocesso, voltou a permitir a caça ao javali no estado.

(Foto: Divulgação)

A decisão de novamente autorizar que javalis sejam covardemente caçados foi tomada em conjunto pelas secretarias de Agricultura e Meio Ambiente.

Em entrevista ao Canal Rural, o dirigente da assessoria técnica da Secretaria de Agricultura do estado, José Luiz Fontes, explicou as mudanças provocadas pela nova resolução.

“O que se estabeleceu com essa resolução conjunta da agricultura e meio ambiente é o controle populacional com a coordenação do Estado”, disse Fontes, que explicou ainda que a caça ao javali será feita por controladores credenciados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Lamentavelmente, o órgão, que deveria proteger todas as espécies de animais, legitima ações cruéis ao credenciar pessoas para a caça ao javali.

O dirigente afirmou ainda que as regras estabelecidas pelo Ibama, como a de que apenas pessoas credenciadas podem caçar os javalis, continuam valendo. Apesar da manutenção das regras, mudanças foram feitas em relação ao procedimento realizado para execução da caça. “Esse controlador prestava informações apenas depois das operações de controle, informando a cada trimestre, se não me engano, o quanto foi abatido de javali durante aquele período. Agora o proprietário rural que tiver a ocorrência de javali vai comunicar essa ocorrência e requerer a autorização pra que se faça o abate e vai indicar qual será o controlador que vai ser contratado desses credenciados. Esse controlador vai então informar como será feito esse abate”, explicou. Os novos trâmites, segundo Fontes, vão possibilitar que “o Estado possa ter uma responsabilidade até também compartilhada nesta ação de controle do javali”.

Ao ser questionado pela jornalista do Canal Rural sobre a necessidade de fazer um mapeamento das regiões onde há mais incidência de javalis para que os controladores se dirijam a esses locais para matar os animais, Fontes respondeu que “isso vai ser possível principalmente agora com a entrada da Secretaria da Agricultura”.

No momento em que respondeu a pergunta, o dirigente deixou claro que a liberação da caça por parte das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente têm como único objetivo zelar pelo agronegócio, desconsiderando o direito à vida que deveria ser resguardado aos javalis, que, nesta situação, são tratados como meros objetos que trazem prejuízo aos lucros dos produtores rurais e não como seres vivos.

“Talvez a principal novidade dessa resolução e como passa a ser feita aqui em São Paulo é que há um claro reconhecimento da questão ligada ao javali com a agropecuária. Então ela [a espécie] passa a ser tratada agora como uma praga pelos prejuízos que ela provoca à agropecuária, por isso a presença da secretaria da agricultura. Então a Secretaria da Agricultura, agora, vai poder, por essa resolução, auxiliar os agricultores a fazer essas comunicações, vai ter esse banco de dados para junto com a Secretaria do Meio Ambiente estabelecer estratégias pra controle dessa espécie”, afirmou Fontes ao reforçar que o interesse econômico está, para o governo, acima da vida dos javalis.

Ao abordar a forma como será autorizada a caça ao javali, o dirigente explicou que, após o produtor realizar o contato para solicitar liberação para a caça, se a autorização não for emitida em 30 dias, “está autorizada automaticamente a operação da forma como o controlador inseriu no sistema a metodologia”. O sistema a que Fontes se refere, segundo ele, é o mesmo que já vinha sendo utilizado, sendo necessário apenas pequenos ajustes para que atenda às novas regras.

Direito à vida

O javali foi introduzido intencionalmente por humanos no Brasil. Desde os primeiros anos após a chegada dos portugueses no país, a espécie habita o território brasileiro.

Trazer um animal, de forma intencional, para um local para depois decidir que a presença dele não é aceita e, por isso, optar por matá-lo é controverso e extremamente cruel. Os possíveis prejuízos que a espécie pode causar ao país são de responsabilidade de quem trouxe os javalis para o Brasil, não dos animais que, inocentes, não devem pagar com a vida.

Os problemas relacionados à espécie, como a destruição de plantações, por exemplo, provocada pelos javalis com o único intuito de matar a própria fome, devem ser contornados e solucionados de formas éticas, sem que os animais sejam submetidos ao sofrimento e à morte.

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