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Cresce o número de animais silvestres atropelados em rodovias em Jundiaí (SP)

Foto: Reprodução/TV TEM

A Associação Mata Ciliar, de Jundiaí, no interior de São Paulo, registrou aumento no número de animais resgatados, especialmente após atropelamentos, em rodovias da região. O crescimento ocorreu após a volta do movimento nas estradas por conta da flexibilização da quarentena de combate ao coronavírus.

A entidade resgata cerca de 10 animais por dia, a maioria encontrada com ferimentos nas margens das rodovias. Um bicho-preguiça, um gambá e um filhote de onça-parda foram uns dos últimos a serem resgatados. A onça foi encontrada ao lado do corpo da mãe, que morreu em decorrência de um atropelamento. Com apenas três meses de idade, ela está em tratamento para um trauma psicológico.

Uma raposa também recebe tratamento na sede da associação, após ser atropelada. Assim como macacos, que não poderão retornar à natureza por conta de graves traumas que sofreram. Um cachorro-do-mato, porém, foi solto depois de ser reabilitado.

No caso dos gambás, o preconceito das pessoas com ratos e a confusão entre as espécies tira a vida de muitos deles – nenhum animal, no entanto, deve ser morto, nem mesmo os ratos, que também têm direito à vida.

Foto: Reprodução/TV TEM

“Por se parecer com um rato, as pessoas querem matar [o gambá] e às vezes perseguem, mas não é nada disso. O gambá é o maior predador de carrapatos que existe e de muitos insetos também, então ele ajuda a equilibrar esse ecossistema. Todo mundo reclama que está cheio de insetos, carrapatos…o gambá ajuda”, explicou a veterinária Jessica Paulino, em entrevista à TV TEM.

“Os animais, principalmente atropelados, perdem membros, como uma perna, um braço, às vezes uma cauda, e muitas vezes não voltam [à natureza]. Outros têm problemas neurológicos e precisam ficar em cativeiro para o resto da vida”, completou.

Ao encontrar animais nas margens de rodovias, a orientação é acionar a Guarda Municipal pelo telefone 153.


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Presidente do Ibama flexibiliza lei para legalizar cativeiro de papagaio de ministro do STJ

A medida proíbe o resgate de animais como papagaios que tenham sido mantidos em cativeiro há pelo menos oito anos e que não apresentem sinais de maus-tratos


Um despacho publicado pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, nesta quarta-feira (20), cria um precedente para a legalização do cativeiro de psitacídeos – animais da família dos papagaios, araras-azuis, calopsitas e periquitos. A medida, que beneficia o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Geraldo Og Fernandes, pode dificultar a fiscalização de crimes ambientais.

Reprodução/Pixabay/Schwoaze/Imagem Ilustrativa

O caso teve início em 2008, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Na época, a esposa do ministro, Roberta Marques, pediu que a tutela de um papagaio fosse legalizada para que a ave fosse levada para Brasília.

O despacho do presidente do órgão ambiental dá direito à guarda provisória do animal por 180 dias e orienta a Diretoria de Proteção Animal (Dipro) a não resgatar psitacídeos mantidos em cativeiro há pelo menos oito anos e que não apresentem sinais de maus-tratos. A legislação ambiental, no entanto, permite que animais sejam mantidos em cativeiro apenas sob autorização do Ibama e prevê detenção de até um ano aos infratores.

Para justificar seu ato, Bim alega que a reabilitação é mais difícil quando o animal está há muito tempo em cativeiro e cita dados do Ibama que indicam que quase a metade dos espécimes resgatados não volta ao habitat.

Sobre a extensão da tutela de animais para outros casos, o presidente do Ibama afirma que é “anti-isonômico assegurar direitos apenas à parcela da população que logra acesso ao Judiciário, deixando à deriva todos os demais cidadãos que compartilham a mesma situação jurídica por não acessar a via judicial”.

O encaminhamento, após resgate, de psitacídeos para os Centros de Triagem de Animais Silvestres também foi proibido pelo despacho caso o animal esteja a mais de oito anos em cativeiro e não tenha sofrido maus-tratos.


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Projeto suspende decreto de Bolsonaro que flexibiliza multas ambientais

Um projeto que susta os efeitos do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza multa ambientais, está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na qual aguarda a designação de relator.

Foto: Pixabay

O projeto (PDL 202/2019) é de autoria do senador Fabiano Contarato. Segundo ele, as questões apresentadas pelo decreto só poderiam ser implementadas por lei. Isso porque o Decreto 9.760, de 2019, cria o Núcleo de Conciliação Ambiental e altera ritos e prazo processuais previstos na Lei de Crimes Ambientais.

O decreto de Bolsonaro determina que órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, como o Ibama e o ICMBio, estimulem a conciliação em casos de infrações administrativas por danos ambientais e sigam um rito estabelecido para encerrar os processos. As informações são da Agência Senado.

Contarato considera que o presidente extrapolou seu poder regulamentar, “inovou no ordenamento jurídico e exerceu função típica do legislador” ao criar um órgão que promove audiências de conciliação para por fim ao processo caso o infrator faça parte do programa de conversão de multas em serviços ambientais.

“O Núcleo criado passará a analisar previamente as infrações e, antes mesmo de qualquer defesa do autuado, poderá, em juízo igualmente subjetivo, anular a multa aplicada, ajustá-la ou confirmá-la”, ressaltou.

O senador lembra também que, de acordo com o decreto presidencial, caso o processo decorrente da autuação não seja finalizado, os descontos das multas podem chegar a 60%, cabendo ao Núcleo de Conciliação explicar ao infrator os motivos da multa e apresentar soluções para o encerramento do processo. Contarato aponta também os descontos para o pagamento a partir de 40% dependendo da instância do julgamento, o parcelamento e a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, como projetos de saneamento básico, garantia de sobrevivência de espécies da flora nativa e da fauna silvestre ou a implantação, gestão e monitoramento de unidades de conservação.

Contarato acredita que, ao abrir a possibilidade do infrator optar pela conciliação, com a suspensão da instrução do processo até a audiência, o decreto extrapola.

O decreto define ainda que, caso a conversão da multa seja negada, o infrator pode requerer à autoridade julgadora, até a decisão de primeira instância, ou à autoridade superior, até a decisão de segunda instância, além de ter a possibilidade de fazer questionamentos judiciais.

“Ou seja, aquele que cometer crime ambiental terá a seu dispor uma infinidade de instrumentos burocráticos para esquivar-se das penalidades”, completa o senador.

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