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Caso enfermeira que agrediu yorkshire até a morte: Desembargador TJ/GO reduz a indenização e acaba por incentivar a impunidade

Por Leticia Filpi – Redação ANDA

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O desembargador do Tribunal de Justiça de Goias, Kisleu Dias Maciel Filho, ao analisar recurso de apelação interposto pela defesa de Camila Correia, a enfermeira que, em novembro de 2011, matou a pancadas um filhote de yorkshire, reformou a sentença proferida em Ação Civil Pública,que condenou a agressora ao pagamento de R$ 20.000,00 a titulo de indenização por danos morais coletivos. O magistrado reduziu o montante indenizatório a irrisórios R$ 5.000,00.

Como justificativa, mencionou a carência financeira de Camila e afirma que sua decisão atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Pois, bem vejamos. Como pode ser razoável uma indenização de cinco mil reais diante de um crime que chocou a sociedade? As redes sociais ficaram lotadas de mensagens de repudio e indignação, vindas do Brasil inteiro. O crime foi cometido diante de uma criança de dois anos de idade. A ré ceifou a vida de um filhote indefeso através de chutes, pancadas e torturas. Ela arremessou o filhote ao chão, colocou um balde sobre ele para aterrorizá-lo. Gritou e xingou descontroladamente. Bateu nele, bateu muito, até levá-lo a óbito. Tudo isso devidamente filmado por testemunhas e diante da filha, um bebê tão inocente quanto a vítima.

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O filhote teve uma morte lenta e dolorosa, sendo que sociedade teve acesso ao fato através dos videos divulgados na internet. Esse tipo de acontecimento gera um desconforto generalizado, uma dor coletiva. Foi com referência nessa dor que a lei criou a figura do dano moral coletivo.

Infelizmente, nosso ordenamento juridico não estabelece uma regra clara para o arbitramento da indenização quando se trata de danos morais, sejam eles individuais ou coletivos. A lei apenas manda que se adotem determinados critérios, sendo que o objetivo é compensar o dano, punir o responsável e educar, para que sejam evitadas novas condutas de mesmo teor.

Segundo a melhor doutrina, a decisão num caso em que há uma certa liberdade do juiz, deve levar em conta o triduo fato-valor-norma,ou seja, valorar o fato para aplicar a norma. Desse modo, o desembargador, ao aplicar a multa levando em conta mais as condições econômicas da ré do que a gravidade do fato, acabou por privilegiar os interesses do criminoso em detrimento da sociedade. Nas próprias palavras do ilustre magistrado, “reputo como excessivo o montante fixado pela douta julgadora de primeiro grau, destoando-se dos padrões da razoabilidade, vez que embora a intensidade do sofrimento psicológico causado pelo abalo coletivo sofrido, não pode e nem devem ser desprezadas, as condições pessoais e econômicas da requerida (…)”.

Ora, diminuir uma indenização de vinte mil para cinco mil reais é levar em conta APENAS as condições econômicas da requerida. No entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a indenização tem, além de outros, caráter exemplar. Nas palavras do Ministro Luis Fux: “A jurisprudência desta Corte Superior tem-se posicionado no sentido de que esse quantum deve ser arbitrado pelo juiz de maneira que a composição do dano seja proporcional à ofensa, calcada nos critérios da exemplaridade e da solidariedade”, – STJ, 1ª T., REsp 901.897, Rel. Min. Luiz Fux, j. em 25/11/2008.

Assim, andou mal o desembargador em sua decisão, afinal, a descrição dos fatos não deixa dúvida quanto à gravidade da conduta da enfermeira Camila. A extensão dano é gravíssima, posto que irreversível – resultou na morte da cachorrinha. Não obstante a jurisprudência consolidada, o Código Civil adota posição no mesmo sentido em seu artigo 944:

“A indenização mede-se pela extensão do dano.” Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Isso significa que o juiz poderá reduzir se houver excessiva desproporção entre a culpa e o dano. No caso, não houve, pois a autora dos fatos agiu com dolo de matar e de torturar. Ela quis esse resultado, portanto, não houve desproporção na fixação do valor de R$ 20.000,00. Sim, é necessário que se leve em conta as condições financeiras do agressor, entretanto, a ré tem profissão, bem como seu cônjuge. Não se tratam de pessoas miseráveis. Os cinco mil reais, com certeza, serão logo esquecidos pela família, que continuará a ter vida normal depois da quitação desta dívida. Já a sociedade jamais esquecerá do fato hediondo que Camila cometeu.

Desta forma, conforme toda a exposição acima, fica realmente difícil entender os motivos que levaram o magistrado a adotar posição tão favorável à agressora. Apesar de possuir certa liberdade para decidir, a orientação jurisprudencial e a lei vão no sentido contrario aos critérios por ele adotados. Sua decisão nada mais fez do que mostrar aos agressores de animais que fica barato torturar e matar.

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Adolescente de 14 anos se embriaga e mata filhote de cachorro em Campo Grande (MS)

Um menino de 14 anos foi apreendido na madrugada deste sábado (14), em Campo Grande, suspeito de matar um dos cachorros da família com um cabo de vassoura. De acordo com a Polícia Civil o garoto declarou que havia ingerido bebida alcoólica e que caiu sobre o animal acidentalmente.

A irmã do adolescente, de 21 anos, chamou a Polícia Militar por volta das 00h30 e, segundo a polícia, relatou que o menino havia matado o cão de 40 dias, de raça indefinida, com o cabo de vassoura.

Os militares foram até a residência, no bairro José Abrahão, e apreenderam o garoto, que, de acordo com relatos da jovem à polícia, já havia tirado as roupas com manchas de sangue e estava detido por um vizinho.

A mãe do menino, uma auxiliar de enfermagem de 40 anos, contou que trabalha como cuidadora de idosos e que o adolescente fica com os irmãos mais velhos e, algumas vezes, ele sai de casa e volta embriagado. “Ele já bebeu outras vezes e toda vez que bebe fica sem noção”.

Conforme a polícia na noite de sexta-feira (13), o adolescente ingeriu bebida destilada e ao chegar em casa matou um dos seis filhotes que tinha apenas 40 dias. “Ele nunca foi agressivo, estou chocada”, declarou a mãe do menino, que pensa em procurar ajuda psicológica para o filho, que segundo a Polícia Civil, tem passagem por porte de droga.

Outro caso

Este é o segundo caso de maus-tratos a animais nos últimos 20 dias. No dia 22 de agosto,uma cadela morreu após tomar banho em um pet shop. Laudo veterinário constatou que o animal estava com costelas quebradas e à Polícia Civil, o dono do clínica falou que a cachorra da raça lhasa apso, havia caído.

Um funcionário do local, de 18 anos, foi indiciado por praticar abuso, ferir ou mutilar animais. A advogada da empresa, Mariana Canossa, afirmou que não houve maus-tratos e que o fato não passou de acidente.

Fonte: Impacto News

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