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Assembleia anula lei que permite as vaquejadas em Roraima

Em sessão realizada nesta quinta-feira (25), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 054/17, revogando a Lei 900/13, que considera a vaquejada evento cultural e desportista. As duas iniciativas são de autoria do deputado Brito Bezerra (PP).

Vaqueiro montado em cavalo tenta derrubar boi puxando o rabo do animal de forma violenta
Lei que considerada a vaquejada uma manifestação cultural foi revogada pela Assembleia de Roraima (Foto: Reprodução / G1)

Brito Bezerra explicou que pedir a revogação de 900/13 foi necessário por dois motivos: um por haver Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo procurador Geral da República, Rodrigo Janot, outro, porque já existe legislação mais atualizada que garante a prática de atividades equestres no estado, como patrimônio cultural e imaterial de Roraima.

Fonte: BNC Amazônia

Nota da Redação: Repudiamos veemente a prática da vaquejada que ocorre em alguns estados brasileiros, por conta do caráter exploratório e cruel que a atividade possui. Nenhum animal, doméstico ou selvagem, merece ser abusado, ridicularizado ou maltratado pela sociedade, incluindo em atividades consideradas “lazer”.

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Prefeitura de Ponta Grossa (PR) desobedece liminar que proíbe o uso de esporas em animais em rodeio

(da Redação)

Mesmo diante da Ação Civil Pública de número 0010586-38.2011.8.16.0019 conquistada pelo Grupo Fauna, entidade de Defesa dos Direitos Animais e Ambientais, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PR) e demais organizadores do 17º Rodeio Crioulo fez o uso de esporas nas provas de gineteada (montar em cavalo e fazê-lo corcovear e dar pinotes, agarrando-se eu sua crina), fato comprovado por membros do Grupo Fauna e Ativeg PG no dia 30 de maio de 2011.

Os militantes voluntários estiveram fiscalizando exaustivamente as provas e registrando com fotografias e filmagens. As provas com o uso de esporas iniciaram no final da tarde.

A decisão liminar proibiu “qualquer subterfúgio capaz de provocar nos animais sofrimento atroz ou que vise estimular sua inquietação injustificada, como a espora pontiaguda, o uso de choques elétricos e/ou mecânicos, ou ainda o espancamento nos bretes”.

Acompanhe a notícia em vídeo.

De acordo com a liminar concedida ao Grupo Fauna, neste caso a Prefeitura Municipal e demais organizadores do 17° Rodeio Crioulo ficam sujeitos à multa pecuniária de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por cada prática contrária ao comando judicial.

Em princípio, a o Grupo Fauna entrou com pedido de proibição de todo e qualquer apetrecho ou atividade que gerasse maus-tratos aos animais, bem como a proibição das atividades de “rodeio mirim”, onde crianças são incentivadas precocemente à esta prática, considerada cruel diante de uma série de justificativas citadas na Ação Civil Pública, como o incentivo à banalização da violência e exploração dos animais, dentre eles filhotes, como terneiros e animais pequenos, como ovelhas, utilizadas em provas de laço e rodeio mirim.

De acordo com a vice-presidente da entidade, Andresa Jacobs, “se recebemos incansáveis alegações dos defensores de rodeio de que o uso do laço, sedém, esporas, eletrochoques e espancamentos no brete não interferem no comportamento dos animais, nada mais lógico do que não realizá-los, pois são, desta forma, desnecessários. Fomos acionados pela organização do 17° Rodeio para que fizéssemos um acordo para permitir o uso da espora, o que foi imediatamente negado. Sabemos que se não há maus-tratos, os animais não pulam, pois estes inocentes só dão o ‘show’ que os organizadores querem, às custas de terror e dor. Nossa missão é essa, ser a voz dos que não tem voz, assim faremos sempre que necessário e possível.”

A entidade aguarda providências e informações da justiça para que os réus sejam punidos pelo descumprimento da decisão liminar.

Grupo Fauna

O objetivo das ações do Grupo Fauna, além de coibir diretamente os maus-tratos aos animais, é de informar e sensibilizar a população de que práticas como a dos rodeios, sejam eles crioulos ou não, são consideradas completamente desnecessárias e violentas, atingindo seres que não tem condições de escolha nem autodefesa.

“Práticas como estas, arcaicas e retrógadas, não podem ser defendidas pelo simples fato de terem um histórico arraigado culturalmente na sociedade. Toda cultura é passível de mudança, graças a Deus, se não estaríamos até hoje lançando cristãos aos leões ou escravizando as pessoas de pele negra”, completa Andresa.

Contato: grupofauna@gmail.com

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