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STF discutirá se lei que proíbe “foie gras” no município de SP é constitucional

Com a aprovação da lei, o patê de fígado de ganso não poderá ser produzido nem comercializado nos estabelecimentos locais

Alimentação forçada – um sofrimento sem fim. Foto Animal Equality

Um dos maiores abusos contra os animais, o patê feito à base de fígado de ganso, ainda é tema de discussão em SP apesar de uma lei municipal  (16.222/15) já ter tentado sua proibição, tanto para fabricação quanto para comercialização. As aves são alimentadas à força até que seus fígados atinjam um tamanho bem superior ao normal.

Em 2016, o TJ/SP julgou inconstitucional a lei alegando que o município não pode proibi a comercialização de determinado produto, interferindo diretamente em sua produção e em seu consumo. Diante da decisão, o município recorreu ao STF alegando que a lei visa coibir práticas de crueldade aos animais e que o ente federativo municipal é competente para legislar sobre a proteção do meio ambiente.

Agora o plenário do STF vai decidir se a lei municipal 16.222/15 é constitucional. A ação está sob relatoria do ministro Luiz Fux que se manifestou pela existência de repercussão geral da matéria, diante de sua relevância nos aspectos social, econômico e jurídico. Ele observou que a resolução da controvérsia levará em conta o peso a ser dado, de um lado, ao princípio da livre iniciativa e, de outro, aos princípios da proteção do consumidor e do meio ambiente.

Em Nova York uma lei passou a proibir o “foie gras” no ano passado, mas só entrará em vigor em 2022 seguindoi regras semelhantes da Califórnia, que proibiu a venda do produto há vários anos por questões de bem-estar animal. Veja  AQUI matéria da ANDA sobre o assunto, inclusive com vídeo que mostra a crueldade contida no “foie gras”.

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