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Justiça determina realização de estudo de impacto para turismo de observação de baleias embarcado

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou um pedido do Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB), feito por meio de ação judicial, e determinou, nesta terça-feira (30), que seja feito um estudo de impacto e um processo de licenciamento ambiental para o turismo de observação de baleias embarcado no Berçário das Baleias Franca, em Santa Catarina.

Foto: Reprodução / Projeto Berçário Livre

Esta forma de turismo está suspensa pela Justiça desde 2013 para garantir a segurança dos turistas e proteger as baleias. Um documento apresentado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), na ação movida pelo ISSB, embasou a suspensão. No documento, constava o relato de uma operadora de turismo, por meio do qual ela admite que os motores dos barcos não podem ser desligados por questão de segurança, mesmo com a aproximação das baleias, já que o avistamento embarcado é visto na zona de arrebentação das ondas. Além disso, o ruído dos motores nas enseadas pequenas e rasas ocasiona poluição acústica, o que afeta a comunicação entre mãe e filhote e prejudica a visão biosonar das baleias, fazendo que elas mudem de comportamento. Nessas condições, os riscos de acidentes entre embarcações e baleias aumenta. As informações são do site oficial da campanha Berçário Livre.

A suspensão protegeu as baleias e os turistas e não trouxe prejuízos econômicos para a região. Isso porque, em 2015, o SEBRAE começou a investir no turismo de observação de baleias por terra, com a captação de empresários locais, que recebem os turistas. Guias para acompanhar as pessoas nos passeios também foram formados pelo SEBRAE. Com a criação da Rede Tob Terra, que oferece três roteiros turísticos para avistar baleias, o projeto alcançou sucesso.

Foto: Reprodução / Projeto Berçário Livre

Em 2015, a Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA) lançou a campanha Berçário Livre! para exigir o direito das baleias à maternidade em seu próprio berçário. Diversas denúncias relevaram fontes de molestamento ao berçário, como a duplicação do Porto de Imbituba, helicópteros, jet skis e redes de pesca. Além da ACAPRA, outros grupos se uniram para proteger as baleias, como o coletivo Não ao Turismo Embarcado e SOS Baleia Franca.

A ACAPRA, que atuou como amicus curiae na ação do ISSB, está organizando um documento para requerer o reconhecimento do Berçário das Baleias Franca em Santa Catarina como sítio sagrado, devido a sua importância ecológica, cultural e espiritual.

A ACAPRA está preparando um documento para requerer o reconhecimento do Berçário das Baleias Franca em Santa Catarina como sítio sagrado, diante de sua importância ecológica, cultural e espiritual para diversas comunidades ao longo dos séculos.

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