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Projeto de lei que torna atos de crueldade animal em crime federal é aprovado pela Câmara dos Deputados

Os deputados Ted Deutch, à esquerda, e Vern Buchanan, patrocinadores da Lei de Prevenção à Crueldade e Tortura de Animais, em Washington, em julho. A Casa Branca aprovou por unanimidade o projeto de lei na quarta-feira (23) | Foto: Paul Morigi/Associated Press for Humane Society Legislative Fund
Os deputados Ted Deutch, à esquerda, e Vern Buchanan, patrocinadores da Lei de Prevenção à Crueldade e Tortura de Animais, em Washington, em julho. A Casa Branca aprovou por unanimidade o projeto de lei na quarta-feira (23) | Foto: Paul Morigi/Associated Press

Em um exemplo que deveria ser seguido pelo Brasil e pelo mundo todo, os abusadores de animais podem enfrentar até sete anos de prisão com o Projeto de Lei de Prevenção à Crueldade Animal e Tortura aprovado em votação unânime essa semana na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos.

A expansão da lei de bem estar-animal vigente torna a crimes de crueldade animal uma ofensa federal. A Lei de Prevenção à Crueldade e Tortura Animal avançou na Câmara na terça-feira (22) após uma votação por voz. Os apoiadores da lei disseram esperar que a vitória na Câmara leve o Senado a agir em breve na aprovação do Projeto de Lei.

A maioria das leis de crueldade contra animais registradas no país funciona em nível estadual, de acordo com o Fundo de Defesa Legal Animal.

A legislação amplia uma lei de 2010 assinada pelo presidente Barack Obama que proíbe os chamados “crush vídeos” que mostram animais sendo esmagados, queimados, afogados, sufocados, empalados ou submetidos a outras formas de tortura. Em alguns vídeos, mulheres com o rosto escondido usando salto alto podiam ser vistas pisoteando coelhos.

Os defensores do bem-estar animal disseram que, embora a lei atual proibisse a produção e distribuição de “crush vídeos”, ela se provou falha em lidar com a crueldade animal retratada neles. Assim, os deputados Ted Deutch e Vern Buchanan, ambos da Flórida e que atuam em lados opostos dos polos políticos, procuraram ampliar a lei.

“Este projeto envia uma mensagem clara de que nossa sociedade não aceita crueldade contra animais”, disse Deutch, democrata, em comunicado. “Recebemos apoio de muitos americanos de todo o país e do espectro político”.

“Os ativistas dos direitos animais atuam em nome dos seres vivos que não têm voz”, continuou ele. “Os policiais buscam uma cobertura federal para ajudá-los a impedir agressores de animais que provavelmente cometerão atos de violência contra pessoas. E os amantes de animais em todos os lugares sabem que isso é simplesmente a coisa certa a fazer”.

Buchanan, republicano, disse em um comunicado que as perspectivas do projeto de se tornar lei são favoráveis: “Este é um projeto de lei que estabelece pela primeira vez como ofensa federal a tortura maliciosa de animais”.

Ele acrescentou: “Estamos otimistas quanto à aprovação do Senado, que já apoiou o projeto em duas sessões anteriores do Congresso”.

O Fundo Legislativo da Humane Society caracterizou o voto da Câmara na terça-feira como um momento decisivo e apontou que os apoiadores do projeto incluem a Associação Nacional de Xerifes, a Ordem Fraterna de Polícia, a Associação de Promotores, o Centro Nacional de Defesa da Criança e os Serviços de Intervenção na Violência Doméstica.

Kitty Block, diretora executiva da Humane Society, e Sara Amundson, presidente do fundo legislativo da organização, disseram em um post no blog do fundo legislativo que “obter aprovação final para o projeto era fundamental”.

“Sabemos agora que a crueldade animal é um indicador de patologia social e aqueles que cometem crimes contra seres humanos geralmente começam machucando animais”, afirmou o post. “É um padrão de violência que é comum e bem documentado, e aumenta a urgência de aprovar esta lei do senso comum”.

O senador Richard Blumenthal, democrata de Connecticut e co-patrocinador original do projeto de lei do Senado, disse em entrevista na quarta-feira que a brutalidade em relação aos animais costuma ser uma porta de entrada para outros comportamentos violentos.

“A crueldade animal não é um ato isolado em muitos casos”, disse Blumenthal. “As sanções devem ser rígidas para agir de forma eficaz como um impedimento a esse tipo de crime”.

A Casa Branca se recusou a comentar o assunto na noite de quarta-feira, quando foi perguntado ao assessor de imprensa, se o presidente Trump planejava assinar a legislação se ela chegasse à sua mesa.

Um dos casos mais chocantes de crueldade contra animais envolveu Michael Vick, cuja carreira na Liga Nacional de Futebol Americano como jogador do time Atlanta Falcons foi interrompida pela acusação de exercer um papel em uma briga de cães. Vick passou 18 meses em uma prisão federal e dois meses em confinamento doméstico depois de se declarar culpado de participar da organização de lutas com cães.

Nota da Redação: crimes contra animais precisam ser punidos com o mesmo rigor dos crimes cometidos contra seres humanos. Felizmente, muitos países, como o exemplo acima, estão tomando medidas para combater a crueldade contra animais. É preciso que o mundo se conscientize que animais são seres sencientes que merecem liberdade, respeito e proteção. Desejamos que em breve, apesar dos inúmeros retrocessos, que o Brasil se conscientize da evolução pela qual a sociedade está passando. Uma sociedade que não tolera atitudes covardes contra seres indefesos. Precisamos dar esse passo para a construção de um país mais justo e uma sociedade mais compassiva.

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Lei estadual do Colorado proíbe agressores de terem animais domésticos

Uma nova lei no Colorado, Estados Unidos, proibirá agressores de animais de adquirirem animais domésticos por cinco anos. A lei foi assinada pelo governador Jared Polis na quarta-feira (18).

Várias pessoas na câmara
Foto: CBS

“Isso aumentará as restrições para pessoas condenadas por crueldade animal”, declarou Polis.

Para os ativistas em defesa dos direitos animais, a nova lei demonstra uma medida tomada na direção certa. “Ter um animal é um privilégio. Se você não leva este privilégio a sério, deve haver consequências”, disse Caitlyn Bennet, em entrevista a CBS4. Bennet é administradora da adoção de Denver Dumb Friends League (Liga dos Amigos de Denver) e seu trabalho consiste em encontrar lar para os animais – muitos deles que foram para o abrigo por conta de abusos.

Duas mulheres sentadas em uma toalha, no chão, com um cachorro no meio
Foto: CBS

Com a nova lei, os criminosos serão proibidos de ter ou cuidar de um animal por três a cinco anos. Um juiz também pode sentenciá-los a passar por programas de tratamento de controle ou de saúde psicológica.

Bennet acredita que a lei será benéfica para conscientizar as pessoas sobre a responsabilidade de ter um animal e espera que, um dia, a legislação ajude a eliminar a crueldade animal do Colorado.

“Em um mundo ideal, eu não teria este emprego”, disse ela. “Ter um animal seria levado a sério e com responsabilidade”, concluiu.


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