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Câmara aprova PL que proíbe fogos barulhentos em Sumaré (SP)

A proposta permite o uso apenas de fogos com efeitos visuais, que produzam ruído de baixa intensidade


A Câmara de Sumaré, no interior de São Paulo, aprovou um projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício que produzam ruído alto.

Foto: Pixabay

O projeto segue agora para análise do prefeito Luiz Dalben (PPS), que deve optar pela sanção ou pelo veto.

De autoria dos vereadores Ronaldo Mendes (PSDB) e Décio Marmirolli (PSDB), a proposta foi aprovada por unanimidade na última quinta-feira (27).

Apenas fogos com efeitos visuais, sem barulho ou com ruído de baixa intensidade, são permitidos pelo projeto, que prevê multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento. O valor é dobrado se o infrator reincidir no crime.

O objetivo da proposta, segundo os vereadores responsáveis pela elaboração do texto, é proteger animais, crianças e idosos, que sofrem com o ruído dos explosivos, e evitar acidentes, registrados entre as pessoas que manuseiam os fogos.


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Lei que proíbe soltura de fogos de estampido é sancionada em Vila Velha (ES)

A medida autoriza a soltura apenas de fogos com intensidade sonora inferior a 85 decibéis


A lei que proíbe a soltura de fogos de artifício de estampido em Vila Velha (ES) foi sancionada nesta quarta-feira (27) pelo prefeito Max Filho.

Com a nova medida, passam a ser autorizados apenas “fogos de efeito visual”, com intensidade sonora inferior a 85 decibéis.

Foto: Prefeitura de Vila Velha

O vice-prefeito Jorge Carreta explicou que a lei visa preservar o sossego dos cidadãos e proteger animais e crianças, que sofrem com o barulho dos explosivos.

“Uma lei importante assinada. Destacando a iluminação e o espetáculo de luzes, como aconteceu na virada do ano nos cinco pontos da orla de Vila Velha, e não o barulho, o que vai beneficiar a saúde das pessoas e o bem estar animal”, disse ao portal Folha Vitória.

O vereador Valdir do Restaurante, autor da legislação, elogiou a sanção da lei. “Pensamos humanamente nas pessoas que são sensíveis ao estampido e ao barulho intenso. O estrondo afeta os animais também. A Câmara agradece a Prefeitura por abraçar o projeto, que ajuda todo mundo”, concluiu.


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