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Os animais como Sujeitos de Direito

O animal como sujeito de direitos já é concebido por grande parte de doutrinadores jurídicos de todo o mundo. Um dos argumentos mais comuns para a defesa desta concepção é o de que, assim como as pessoas jurídicas ou morais possuem direitos de personalidade reconhecidos desde o momento em que registram seus atos constitutivos em órgão competente, e podem comparecer em Juízo para pleitear esses direitos, também os animais tornam-se sujeitos de direitos subjetivos por força das leis que os protegem. Embora não tenham capacidade de comparecer em Juízo para pleiteá-los, o Poder Público e a coletividade receberam a incumbência constitucional de sua proteção. O Ministério Público recebeu a competência legal expressa para representá-los em Juízo, quando as leis que os protegem forem violadas.

Daí poder-se concluir com clareza que os animais são sujeitos de direitos, embora esses tenham que ser pleiteados por representatividade, da mesma forma que ocorre com os seres relativamente incapazes ou os incapazes, que, entretanto, são  reconhecidos como pessoas.

Já aqueles que relutam em reconhecer os animais como sujeitos de direitos têm como principal argumento a convicção de que os direitos só podem ser aplicados a pessoas. E, portanto, só as pessoas físicas ou jurídicas podem ser sujeitos de direitos.

Ora, a legislação brasileira classifica os animais silvestres como bem de uso comum do povo, ou seja, um bem difuso indivisível e indisponível, já os domésticos são considerados pelo Código Civil como semoventes passíveis de direitos reais. A natureza jurídica dos mesmos em nossa legislação constitui um grande obstáculo para um raciocínio diferente daquele que está arraigado na consciência popular, ou seja, o animal é um bem, seja da coletividade, seja propriedade particular.

Mas, se aprofundarmos nossa reflexão sobre os chamados direitos de personalidade acabaremos por constatar que nada mais são que direitos emanados da pessoa como indivíduo. Devem ser compreendidos, pois, como direitos oriundos da natureza da pessoa como um ente vivo, desde o seu nascimento. Um bebê, antes de ser registrado, já é uma pessoa, pelo menos sob o ponto de vista científico e humano. Valorando a pessoa como um ser vivo temos que reconhecer que a vida não é atributo apenas do homem, e sim um bem genérico, inato e imanente a tudo que vive. E, sob esta ótica a pessoa tem seus direitos imbricados em sua condição de indivíduo, e não apenas pessoa física com identidade civil. Não poderemos chegar a outra conclusão senão a de que os animais, embora não sejam pessoas humanas ou jurídicas, são indivíduos que possuem direitos inatos e aqueles que lhes são conferidos pelas leis, sendo que os primeiros encontram-se acima de qualquer condição legislativa.

Se cotejarmos os direitos de uma pessoa humana com os direitos do animal como indivíduo ou espécie, constatamos que ambos tem direito à defesa de seus direitos essenciais, tais como o direito à vida, ao livre desenvolvimento de sua espécie, da integridade de seu organismo e de seu corpo, bem como o direito ao não sofrimento.

Sob o ponto de vista ético e científico fácil justificar a personalidade do animal.

Para Peter Singer a compreensão do princípio da igualdade aqui aplicado é tão simples que não requer mais que a compreensão do princípio da igualdade de interesses. Se quisermos comparar o valor de uma vida com outra teremos que começar por discutir o valor da vida em geral.

Para chegarmos a esse entendimento precisamos ultrapassar a concepção do sujeito cartesiano, filho da razão, capaz de distinguir o bem do mal. Mais do que um ser racional o homem é um ser moral, como diz Kant. Qualquer tentativa de estabelecer uma ligação entre a razão e a ética não consegue sustentar-se. A questão aqui não é saber se somos capazes de falar ou de raciocinar, de legislar e assumir deveres, mas se somos passíveis de sofrimento, se somos seres sensíveis. Nesta hipótese a capacidade de sofrimento e de ter sentimento são as características vitais que conferem, a um ser, o direito à igual consideração.
 
O fato de o homem ser juridicamente capaz de assumir deveres em contraposição a seus direitos, e inclusive de possuir deveres em relação aos animais, não pode  servir de argumento para negar que os animais possam ser sujeitos de direito. É justamente o fato dos animais serem objeto de nossos deveres que os fazem sujeitos de direito, que devem ser tutelados pelos homens.

Podemos concluir que os animais são sujeitos de direitos e que seus direitos são deveres de todos os homens.

Edna Cardozo Dias, Doutora em Direito pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), presidente da Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal, Professora de Direito Ambiental.


Fonte: Revista Brasileira de Direito Animal

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Os animais deuses

As religiões ancestrais visualizavam o universo como uma grande mãe. As grandes deusas representavam a Terra Mãe ou o princípio gerador da vida. A capacidade de conceber uma nova vida humana, dar à luz, produzir leite e nutrir a vida. Sem ela a nova vida extinguir-se-ia.

Na Babilônia a grande deusa é Ishtar, a mãe de Tamuz. Astarte é adorada pelos hebreus, fenícios e cananeus, de acordo com a liturgia. No Egito temos Isis. Na Frígia temos Cibele, posteriormente identificada com as deusas Rea, Gea, Deméter, e com suas equivalentes romanas, Tellus, Ceres e Maia.

O culto à Grande Deusa é muito anterior à escrita e encontramos pinturas rupestres que mostram bisões, cavalos, ursos, veados e dezenas de outros animais. São centrais nos rituais de caça expressando agradecimento aos animais sagrados que constituem poderosa fonte de vida, a própria energia vital de quem o ingere. Nesse estágio eram freqüentes também representações da Grande Deusa como Senhora dos animais (com seus animais sagrados), como Deusa mãe coruja, ou como Madona com seu filho ao colo.

Acreditava-se que a mulher engravidava do sangue da menstruação. Por isto sempre se ofereciam sacrifícios de sangue à mãe Terra para pedir abundância de alimentos. Até que milhões de anos depois se trocou o sacrifício de sangue pelo auto sacrifício (a culpa).

Na Grécia arcaica, a imagem da Grande Mãe animal alimentava o pequeno Zeus como cobra, porca ou vaca. Réia – Cibele, para os romanos, é representada assentada num trono e ladeada de animais.

O xamanismo

Xamanismo é um nome genérico de origem siberiana para designar as práticas dos curadores e feiticeiros das culturas arcaicas . O xamanismo é um fenômeno cultural, social e espiritual. As mais antigas manifestações xamânicas datam da era paleolítica (os rituais de caça nas pinturas). Ele sobrevive quase sem alterações na Ásia, Oceania, no Ártico (esquimós) e principalmente na África e nas Américas.

O animal sempre teve um papel crucial no xamanismo. No plano inicial arcaico o animal e o ser humano não se diferenciavam, eram como uma única entidade. Isto pode ser constatado através de pinturas rupestres como as da caverna Très Frères, na França (25.000 aC.) Nesse local pode-se ver um xamã vestido com a pele e a cabeça de um cervo, a cauda do animal passando-lhe entre as pernas. As inúmeras representações da grande Deusa, Senhora dos animais e a lenda do primeiro xamã, vem selar essa comunhão entre o homem e o animal.

Os buriates e iacutes da Sibéria nos contam a lenda do surgimento do primeiro xamã, que teria sido gerado pela águia (símbolo da consciência) e por uma mulher (identificada à liberdade). Portanto, desde o início o xamã é um misto de divino, de humano e de animal.

O poder dos xamãs relaciona-se diretamente com seus totens , ou em outras palavras, seus aliados animais. Para um xamã um homem não é melhor e nem mais consciente do que um animal. O xamã oferece ao espírito do animal respeito e devoção, enquanto o animal oferece orientação e assistência. Os animais, assim como as pedras, para os xamãs tem espíritos poderosos, cada qual com seus próprios talentos, e tem a qualificação de ajudar as pessoas nas tarefas específicas. Um dos principais dons oferecidos pelo poder dos animais ao xamã em suas tarefas é a proteção e tutela. Eles costumam descobrir seus animais de poder permitindo que aflorem durante uma dança espontânea ou tendo uma visão do animal.

Para os xamãs, as crises do mundo de hoje não são surpresa. São o resultado do desequilíbrio causado pela falta de respeito, e este desequilíbrio em última análise acarreta a perda de poder para um xamã.
Os xamãs ensinam que à medida que uma pessoa for aprendendo a se comunicar com as pedras e os animais, deve ter em mente que o segredo do sucesso é o respeito. Para ter sucesso é preciso cooperar com o meio ambiente.

O panteão Egípcio

Os egípcios adoravam os animais e várias figuras de divindades teriomórficas são encontradas nos templos egípcios. As figuras significam que o poder pode se encarnar de diversas formas. As representações semi-humanas de deuses exprimem um pensamento que aceita o homem sem rejeitar o animal. Thot, deus da escrita, tem uma cabeça de íbis. Harsaphs, tem cabeça de carneiro. Hátor, deusa das mulheres, dos céus e das árvores, tem uma cabeça de vaca. Montu, deus da guerra, e Hórus, deus dos céus, tem cabeça de falcão. Sobek, trem cabeça de crocodilo e Seth tem cabeça de animal não identificado. Khnum tem cabeça de carneiro e Anúkis tem dois chifres de gazela.

A base do aprendizado do conhecimento de qualquer iniciação era o livro de Thot. Esse conhecimento está contido nas vinte e duas cartas do Tarô Egípcio. Cada carta do tarô representa uma etapa do desenvolvimento. Na carta ” a balança da consciência” há um coração sendo pesado em um dos pratos. No Egito, o coração era a sede da consciência – ele é pesado pelos animais e pelos deuses. Aos pés da balança aparece um cão, o deus Anúbis e um crocodilo comilão, a quem cabe comer o coração se este estiver pesado. A cabeça da deusa Maat está em segundo plano, representando a Justitia. O deus Horus, o falcão, vigia a pesagem da consciência.

Segundo as leis celestes nenhum ser humano pode subestimar qualquer animal e matá-lo ou torturá-lo impunemente. A descoberta do ” Livro dos Mortos” revela elementos que aproximam o ordenamento ético-jurídico do Antigo Egito da moral e do Direito. Dele consta o juramento negativo que as pessoas deveriam fazer durante o julgamento final: ” Não aumentei o sofrimento dessas pessoas, não coloquei a injustiça no lugar da justiça, nunca desequilibrei o travessão da balança, nunca pequei contra a natureza”.

No Egito o gato era considerado um animal sagrado, que recebia após a morte curiosas homenagens. Um templo foi erigido para a deusa – gata Batest. Ela era representada com o corpo de mulher e cabeça de gata, e sustentava em uma das mãos o instrumento musical das bailarinas e no outro a cabeça da leoa, o que significava que a qualquer tempo poderia se metamorfosear numa das três deusas leoas – Sekmet, Pekhet e Tefnut. .O templo de Batest foi descrito pelo historiador grego Herodoto, que viajou para o Egito no ano 450 a.C. Este luxuoso templo situava-se na cidade de Bubasti, numa ilha cercada pelos canais do Nilo.

O panteão hinduNa Índia os animais são considerados sagrados e o hinduísmo adota a idéia de um panenteísmo (Deus está em tudo), diferente de panteísmo (Deus é tudo).

 

O Código Védico, da Índia, fundamenta-se na unidade da vida. Para o hinduísmo a única diferença que existe entre os animais e o ser humano é o grau de evolução. Os avatares, encarnações de deuses, apresentam-se em formas de animais. Vishnu, o preservador, aquele que toma muitas formas, manifestou-se no mundo numa série de dez encarnações, três em forma animal. Matsya, o peixe salvou a humanidade e os sagrados textos vedas do dilúvio. Kurma, a tartaruga, ajudou a criar o mundo sustentando-o em suas costas. Varaharha, o javali, elevou a terra para fora d’ água com suas presas.

A importância de Hanuman, o deus-macaco, aparece no texto sagrado Ramayana, onde deu grande assistência a Rama na vitória contra o demônio Ravana, rei da ilha de Sri Lanka, que seqüestrara sua noiva.
Ganesh, o deus-elefante, o removedor de obstáculos, é filho de Parvati, filha da montanha sagrada, o Himalaia, com o deus Shiva, o destruidor.

Segundo a lenda ele tem uma cabeça de elefante, porque seu pai não o reconheceu e o degolou. Ao perceber seu erro Shiva prometeu repor-lhe a cabeça tomando-a da primeira criatura que visse, que foi um elefante.
Shiva, costuma ser representando com uma serpente, a divindade feminina Durga, com um leão e Sarasvati com um pavão.

Ainda na Índia, constitui-se, no século VI a.C., juntamente com o budismo, a tradição jainista, fundada por Mahavira Vardhamana. Os membros do movimento jainista, ao qual pertencia Gandhi, pautam sua vida na não violência, são vegetarianos e reverenciam a natureza ao extremo. Em seu juramento renunciam à destruição de seres viventes sejam sutis ou grosseiros, andem ou estejam parados.

São vários os santuários do jainismo, onde animais injuriados podem ser tratados. No povoado de Deshnoke, no templo Karni Mata, os ratos passeiam livremente enquanto os devotos oram. Os sacerdotes do templo e os ratos comem nas mesmas tigelas e bebem água no mesmo lugar. Os sacerdotes dizem que os ratos são mensageiros dos deuses e que os sacerdotes do templo, ao morrerem, alcançarão a libertação, nascendo como ratos. Os ratos, ao morrerem, renascerão como sacerdotes.

Deus é o espírito da Terra

Molinero, em seu livro ” Terralogia, ecologia mágica” nos ensina que ” “Não eram mais primitivos os que adoravam o sol do que os que acreditaram encontrá-lo em um ídolo de pedra ou de ouro. Não eram mais errados os que buscaram a Deus zoolatricamente e adoraram a rã, por seu sentido de fecundação, a cobra que tem o veneno, a vida e consegue seu corpo em círculo, que é em si o mandala infinito do universo. Não estão mais errados os que adoraram a pantera negra, o lobo ou o elefante branco, do que aqueles que o humanizaram reverenciando os avatares, os profetas e os santos. Deus está em toda parte, em todas as formas, porque é o espírito da Terra e a única energia que nasce do nada na ausência do todo, sendo em si a vida”.[1]


Nota
[1] MOLINERO, (Yogakrishnanda). Terralogia, ecologia mágica. Mandala – livreiros/editores importadores. Ltda. São Paulo, sem data, pg. 11.


Edna Cardozo Dias
,Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Autora dos livros “A tutela jurídica dos animais”, “SOS animal”, “O Liberticídio dos Animais” e “Manual de Crimes Ambientais e Manual de Direito Ambiental”. Professora de Direito Ambiental na Faculdade de Ciências Humanas da FUMEC. Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/MG. Membro suplente do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, representante das ONGs da região sudeste (de 1992 a 2002). Ex-membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais (1993/2003). Ex-membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica. Presidente fundadora da Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal, Vice-Presidente para as Américas da Organisation Internacionale pour la Protection des Animaux, com sede na Suíça.

Fonte: Pensata Animal

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