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Tribunal suspende lei que instituiu Código de Direito e Bem Estar Animal da Paraíba

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu por unanimidade, nesta quarta-feira (5), a eficácia dos dispositivos da Lei nº 11.140/2018, que instituiu o Código de Direito e Bem Estar Animal da Paraíba, até o julgamento do mérito. A decisão representa um retrocesso para os direitos animais e atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Federação de Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA-PB) contra o Estado.

Foto: Theo Marques/Folhapress

A justificativa da FAEPA para pedir a suspensão dos dispositivos é de que eles impedem a utilização de métodos usuais de manejo adotados pela agropecuária e a realização de atividades como a cavalgada. Segundo a Diretoria de Comunicação Institucional do TJPB, a Federação alegou ainda que os dispositivos impõe regulações às profissões de médicos veterinários e zootecnistas, gerando despesas aos poderes Executivo Estadual e Municipal, o que, segundo a FAEPA, padece a lei do vício de iniciativa, já que a norma tem origem no parlamento.

O desembargador Leandro dos Santos, relator da ação, concedeu a medida cautelar solicitada pela Federação.

“É preciso analisar a plausibilidade do pedido e os evidentes riscos sociais, ou individuais, que a execução provisória da lei questionada gera imediatamente ou, ainda, das prováveis repercussões pela manutenção da eficácia do ato impugnado”, disse o relator.

O desembargador disse ainda que, ao editar a norma com proibições aos produtores rurais, o legislador estadual entrou em conflito com a a Política Agrícola Nacional (Lei nº 8.171/1991), interferindo nas normas elaboradas pela União.

Nota da Redação: a decisão judicial não levou em consideração os maus-tratos cometidos contra os animais explorados pela agropecuária e em práticas como a cavalgada e deixou os animais reféns de toda a crueldade promovida por aqueles que os exploram para consumo e entretenimento humano. Por essa razão, a ANDA repudia o ato de suspender os dispositivos da lei que instituiu o Código de Direito e Bem Estar Animal da Paraíba.


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De olho no planeta

Parques eólicos constroem dispositivos anti-ruídos para proteger baleias

Uma pesquisa realizada por Orsted, a desenvolvedora de energia eólica anteriormente conhecida como Dong Energy, e a Norway’s Statoil revelara que as baleias minke exibem “uma resposta clara” à dissuasão subaquática que pode ajudar a proteger as espécies do Atlântico Norte e a reduzir os custos de construção, informa o Telegraph.

Foto: Whale and Dolphin Conservation

Os animais respondem à frequência do dispositivo, evitando a área e aumentando o ritmo porque ignoram o alcance do dispositivo na zona de construção. Atualmente, os construtores de turbinas eólicas necessitam que trabalhadores observem as baleias e façam um intervalo nas construções caso ocorra a proximidade dos animais.

Ao aumentar o conhecimento sobre como afastar as baleias das construções, as empresas acreditam que podem reduzir custos.

Outras medidas serão usadas para manter as baleias na zona temporária de segurança, mas o dissuasor acústico será útil em condições difíceis ou com visibilidade fraca.

O programa da indústria conjunta de fontes renováveis offshore – financiado pela Innogy da Alemanha, Orsted e Statoil – fez a pesquisa juntamente com o grupo verde Carbon Trust. O dissuasor também foi considerado eficaz com focas e golfinhos.

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Dispositivos de rastreamento transformam animais em presas fáceis de caçadores

Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

Reprodução/Vancouver Sun

Dispositivos eletrônicos de rastreamento de animais selvagens que se destinam a ajudar os cientistas a realizar estudos de conservação estão atraindo a atenção de caçadores.

De Banff à Índia, caçadores têm feito o download de dados de estudos de conservação – e até mesmo hackeando laboratórios de ciências – para facilitar a captura dos animais.

Os caçadores recorrem a tribunais e alguns podem usar seus próprios dispositivos de rastreamento, depois de obter a tecnologia de pesquisadores.

Na Carleton University, o cientista especializado em peixes Steven Cooke está preocupado com os dados coletados de transmissores eletrônicos que mostram em que parte do rio Rideau os muskies vivem. Ele sabe que as pessoas capturam muskies e não quer fornecer um mapa preciso dos principais pontos de pesca.

Seu estudo, chamado “Questões problemáticas na fronteira do rastreamento de animais para conservação e gestão”, foi publicado em uma revista chamada Conservation Biology. Os outros autores são das Universidades de Ottawa, British Columbia, Windsor, e do Great Lakes Environmental Research Laboratory.

“O rastreamento de animais pode revelar locais de animais (por vezes em tempo quase real), e estes dados ajudam as pessoas a localizar, perturbar, capturar, danificar ou matar os animais rastreados”, escreveu o grupo.

Em Minnesota, pescadores pediram a um tribunal para ter acesso a dados de movimento de transmissores, argumentando que os dados devem ser publicamente disponíveis, porque foram financiados com o dinheiro público.

“Apesar de suas tentativas falharem, o caso destaca as percepções entre algumas partes interessadas sobre seu direito a dados”, revelaram os autores.

Em outro caso, tubarões foram rastreados na Austrália, para alertar quando eles estavam perto de praias, mas os dados acabaram sendo usados em uma matança dos animais.

Os identificadores e seus dados “também contribuem para o conflito entre humanos e animais selvagens e a potencial morte de um animal. Depois que fotógrafos usaram a telemetria para rastrear animais marcados por pesquisadores e gerentes, o Parks Canada implementou uma proibição pública de receptores de rádio VHF no Parque Nacional de Banff.

“A telemetria não foi apenas inventada ontem, mas tornou-se mais difundida. Qualquer um que sabe um pouco sobre a tecnologia pode ordenar e usar este equipamento”, ressaltaram os estudiosos.

Segundo o Vancouver Sun, Cooke tem chamado a atenção de governos, fabricantes de dispositivos de rastreamento e cientistas para explorar o problema.

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Novos dispositivos ajudam a combater tráfico de animais selvagens

Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

Reprodução/Alamy
Reprodução/Alamy

Todos os anos cerca de 10 milhões de peixes de aquário passam pelos portos dos Estados Unidos, muitos a caminho de residências onde serão criados como animais domésticos. Primeiro, inspetores federais folheiam montanhas de papelada sobre os animais enviados de mais de 40 países ao redor do mundo.

O tráfico de animais selvagens movimenta pelo menos US $ 19 bilhões, sendo que os chifres de rinocerontes, por exemplo, valem mais do que ouro ou cocaína no mercado negro. Durante os últimos 10 anos, este contrabando “se transformou em uma crise internacional”, de acordo com a U.S. National Strategy for Wildlife Trafficking.

Neste cenário preocupante, em 2015, foi iniciado o Desafio Tecnológico para a Vida Selvagem, uma competição sediada nos Estados Unidos que lançou um apelo mundial por estratégias inovadoras para combater o gigantesco comércio de partes de animais.

“A ideia é aproveitar o poder do público para tentar descobrir soluções inéditas que sejam mais rápidas e tenham maior impacto do que as abordagens tradicionais”, diz Sara Carlson, especialista em biodiversidade e recursos naturais da Agency for International Development dos EUA.

Reprodução/NationalGeographic
Reprodução/NationalGeographic

Trezentos participantes de 52 países apresentaram ideias para a competição, que é administrada pela USAID, em parceria com a National Geographic Society; Smithsonian Institution; e com a TRAFFIC, organização que monitora o comércio de animais selvagens.

Desse grupo foram selecionados os quatro “mais criativos e impactantes” que compartilharam um prêmio de US $ 900 mil.

Uma das vencedoras foi a Universidade de Washington que criou um sistema para identificar os locais onde mais acontecem caças de pangolim – o mamífero mais contrabandeado do mundo –  pela análise do DNA da espécie.

Já o National Whistleblower Center tem desenvolvido um site no qual qualquer pessoa pode relatar crimes contra a vida selvagem de forma segura e anonimamente, informa a National Geographic.

Como tantos animais são comercializados pela internet, a Universidade de Nova York (EUA) trabalha em um modelo de computador que pode identificar rapidamente quando os animais selvagens são colocados à venda.

Impactos profundos

Embora as  florestas tropicais do sudeste da Ásia ou as savanas africanas pareçam uma realidade distante, todos devemos nos preocupar com elas.  “Frequentemente, os caçadores e traficantes estão ligados a sofisticadas redes criminosas internacionais que se aproveitam de legislações fracas e de funcionários corruptos”, explica Carlson.

Reprodução/JoelSartore
Reprodução/JoelSartore

Não só este desestabilizar os governos locais, pode desencorajar outros países de desenvolver e investir no país onde o tráfico ocorre.

O comércio da vida selvagem também alimenta outras formas de exploração. Os elefantes africanos, por exemplo, podem valer 76 vezes mais vivos do que mortos, graças a pessoas dispostas a pagar para observá-los no ecoturismo.

Além do extremo sofrimento dos animais arrancados de seus habitats e separados de suas famílias, isto também desestabiliza os ecossistemas já que eles possuem um papel fundamental na manutenção do meio ambiente.  Um destes animais, o pangolim roly-poly, nativo da África e do sudeste da Ásia, é essencial para a melhoria da qualidade do solo.

Os vencedores do concurso têm muito trabalho pela frente para implementar suas propostas. Por exemplo, os membros da Universidade de Washington irão reunir amostras genéticas de pangolins na Ásia para criar um grande banco de dados sobre a genética dos animais.  Compreender com mais precisão a origem dos pangolins  pode auxiliar na prevenção de crimes contra o mamífero.

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Estudo traça perfil de raia gigante em águas brasileiras

Uma das maiores e mais misteriosas espécies de peixe do mundo, a raia-jamanta (Manta birostris), começa a ter seus hábitos revelados por meio de um estudo inédito feito no país.

Por ser fã de águas profundas e de grandes deslocamentos, esse gigantesco bicho, que pode chegar a 2 toneladas, dá muito trabalho para ser ser estudado.

Agora, pesquisadores do Projeto Mantas do Brasil, com patrocínio da Petrobras, fizeram o primeiro mapeamento por satélite no Atlântico Sul dessa que é a maior espécie de raia do planeta.

O trabalho foi feito na área do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos, um dos poucos locais de agrupamento conhecidos da espécie.

Para coletar os dados, os cientistas colocam uma espécie de etiqueta com um microchip no corpo dos animais. Os dispositivos ficam grudados nos peixões por um tempo pré-programado, que vai até 180 dias. No final do período, eles se soltam e flutuam até a superfície.

De lá, ficam emitindo dados, que são percebidos assim que o satélite faz a varredura da região.

“É uma coisa emocionante, mesmo com um número de amostragem ainda muito baixo”, diz Guilherme Kodja, coordenador do Projeto Mantas do Brasil.

Rotas de Migração

Por meio das informações recebidas do satélite, os pesquisadores ficam sabendo, entre outras coisas, das rotas de migração da espécie, além de seus hábitos e da profundidade de mergulho.

Isso é importante porque permite criar estratégias de manejo para os animais.

“Saber de onde eles vêm e para onde eles vão nos ajuda a identificar os pontos de risco e criar formas de evitá-los”, explica Kodja.

O projeto, que também usa fotografias para mapear as raias, conseguiu identificar locais de captura da M. birostris.

Segundo o coordenador do projeto, em águas brasileiras, essas raias são normalmente pescadas.

Na Ásia, no entanto, a raia-jamanta é muito usada na medicina tradicional, devido a supostas propriedades que filtrariam o sangue.

Esse tipo de pesca já fez desaparecer populações nas Filipinas e colocou o bicho recentemente na categoria de vulnerável à extinção.

Fonte: Jornal Floripa

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