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Deveres Indiretos

São deveres que possuem sua razão de ser no beneficio/malefício que é possível que se cause não àqueles atingidos por nossa decisão, mas a terceiros. Por exemplo, se a razão pela qual não se deve chutar um cão é a tristeza que seria causada ao autor do cão (e não a dor do cão para o cão), então dizemos que temos um dever indireto com o cão.

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Sindicato com mil filiados luta por direitos dos cães

Moradores de Higienópolis, bairro da região central de São Paulo, insatisfeitos com o que dizem ser mais deveres do que direitos, fundaram um grupo para lutar por uma causa comum, o bem-estar dos cães.

Assim surgiu o Sindicato dos Cachorros, um grupo de cachorreiros, como os tutores gostam de ser chamados.

A empresária Consuelo Chear com seus cães, na praça Buenos Aires, em Higienópolis (Foto: Carlos Cecconello/Folhapres)

O grupo, que já reúne mil filiados, de médicos a advogados, diz ter se juntado para “dar representatividade, proteção e apoio político e social aos cachorros e assim conquistar seus direitos”.

Na pauta de reivindicações do parque Buenos Aires, o reduto dos cachorros no bairro, tanques para os cães se refrescarem; esterilização do solo; novo bebedouro e melhorar o piso de barro, que fica enlameado na chuva.

“Cachorro só tem obrigação: colher o cocô e usar focinheira. Direito não tem nenhum. Na Europa os cães andam de metrô e de ônibus. Aqui ainda estamos muito atrasados”, diz Celso Barbosa, líder sindical dos bichos.

“Aqui em Higienópolis tem mais cães do que gente”, diz a advogada Maria Donzília, uma das sindicalistas.

A história do sindicato começou há alguns anos com uma “cachorrata”, uma passeata, segundo o médico Luiz Nusbaum, “de protesto para preservar o direito dos cães”.

A primeira reclamação foi criar um cercadinho para soltá-los no parque sem coleira.

“A partir do momento que os seres humanos quiseram assumir o território, deu problema. Lutamos para conquistar o direito dos cães e não de gente”, diz Barbosa, que cria dois cães num apartamento.

Com informações de Folha

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Os animais como Sujeitos de Direito

O animal como sujeito de direitos já é concebido por grande parte de doutrinadores jurídicos de todo o mundo. Um dos argumentos mais comuns para a defesa desta concepção é o de que, assim como as pessoas jurídicas ou morais possuem direitos de personalidade reconhecidos desde o momento em que registram seus atos constitutivos em órgão competente, e podem comparecer em Juízo para pleitear esses direitos, também os animais tornam-se sujeitos de direitos subjetivos por força das leis que os protegem. Embora não tenham capacidade de comparecer em Juízo para pleiteá-los, o Poder Público e a coletividade receberam a incumbência constitucional de sua proteção. O Ministério Público recebeu a competência legal expressa para representá-los em Juízo, quando as leis que os protegem forem violadas.

Daí poder-se concluir com clareza que os animais são sujeitos de direitos, embora esses tenham que ser pleiteados por representatividade, da mesma forma que ocorre com os seres relativamente incapazes ou os incapazes, que, entretanto, são  reconhecidos como pessoas.

Já aqueles que relutam em reconhecer os animais como sujeitos de direitos têm como principal argumento a convicção de que os direitos só podem ser aplicados a pessoas. E, portanto, só as pessoas físicas ou jurídicas podem ser sujeitos de direitos.

Ora, a legislação brasileira classifica os animais silvestres como bem de uso comum do povo, ou seja, um bem difuso indivisível e indisponível, já os domésticos são considerados pelo Código Civil como semoventes passíveis de direitos reais. A natureza jurídica dos mesmos em nossa legislação constitui um grande obstáculo para um raciocínio diferente daquele que está arraigado na consciência popular, ou seja, o animal é um bem, seja da coletividade, seja propriedade particular.

Mas, se aprofundarmos nossa reflexão sobre os chamados direitos de personalidade acabaremos por constatar que nada mais são que direitos emanados da pessoa como indivíduo. Devem ser compreendidos, pois, como direitos oriundos da natureza da pessoa como um ente vivo, desde o seu nascimento. Um bebê, antes de ser registrado, já é uma pessoa, pelo menos sob o ponto de vista científico e humano. Valorando a pessoa como um ser vivo temos que reconhecer que a vida não é atributo apenas do homem, e sim um bem genérico, inato e imanente a tudo que vive. E, sob esta ótica a pessoa tem seus direitos imbricados em sua condição de indivíduo, e não apenas pessoa física com identidade civil. Não poderemos chegar a outra conclusão senão a de que os animais, embora não sejam pessoas humanas ou jurídicas, são indivíduos que possuem direitos inatos e aqueles que lhes são conferidos pelas leis, sendo que os primeiros encontram-se acima de qualquer condição legislativa.

Se cotejarmos os direitos de uma pessoa humana com os direitos do animal como indivíduo ou espécie, constatamos que ambos tem direito à defesa de seus direitos essenciais, tais como o direito à vida, ao livre desenvolvimento de sua espécie, da integridade de seu organismo e de seu corpo, bem como o direito ao não sofrimento.

Sob o ponto de vista ético e científico fácil justificar a personalidade do animal.

Para Peter Singer a compreensão do princípio da igualdade aqui aplicado é tão simples que não requer mais que a compreensão do princípio da igualdade de interesses. Se quisermos comparar o valor de uma vida com outra teremos que começar por discutir o valor da vida em geral.

Para chegarmos a esse entendimento precisamos ultrapassar a concepção do sujeito cartesiano, filho da razão, capaz de distinguir o bem do mal. Mais do que um ser racional o homem é um ser moral, como diz Kant. Qualquer tentativa de estabelecer uma ligação entre a razão e a ética não consegue sustentar-se. A questão aqui não é saber se somos capazes de falar ou de raciocinar, de legislar e assumir deveres, mas se somos passíveis de sofrimento, se somos seres sensíveis. Nesta hipótese a capacidade de sofrimento e de ter sentimento são as características vitais que conferem, a um ser, o direito à igual consideração.
 
O fato de o homem ser juridicamente capaz de assumir deveres em contraposição a seus direitos, e inclusive de possuir deveres em relação aos animais, não pode  servir de argumento para negar que os animais possam ser sujeitos de direito. É justamente o fato dos animais serem objeto de nossos deveres que os fazem sujeitos de direito, que devem ser tutelados pelos homens.

Podemos concluir que os animais são sujeitos de direitos e que seus direitos são deveres de todos os homens.

Edna Cardozo Dias, Doutora em Direito pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), presidente da Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal, Professora de Direito Ambiental.


Fonte: Revista Brasileira de Direito Animal

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A Filosofia da Mente e os Direitos dos Animais

A questão do direito dos animais infere-se no contexto amplo da Filosofia da Mente, no qual se discute a cognição animal. Nossos critérios para atribuição de direitos aos animais são predominantemente cognitivos, isto é, baseia-se no fato de eles possuírem ou não uma mente e uma consciência. Na nossa tradição, passa-se a ter direitos quando nos tornamos pessoas e para isso é necessário ter consciência.

Damos tanta importância ao fato de termos uma consciência que até nosso critério de vida e de morte baseia-se na ideia de morte cerebral. Estamos mortos quando o cérebro não funciona mais, quando na há mais nenhum sinal neural que poderia ser indício de uma consciência.

Pessoas são consciências. E só pessoas podem ter direitos. É por isso, que desta perspectiva, problemas como o aborto tornam-se questões legais, morais e até bioéticas. Serão os fetos pessoas? Será que podemos considerá-los como portadores de direitos por serem potencialmente conscientes? Ou será que, da mesma maneira como definimos morte por critérios cerebrais, poderíamos abortá-los pelo fato de neles não haver nada que denote a existência de uma consciência?

A questão é saber se esse critério é baseado na consciência – que demarca vida e morte, pessoas e fetos, e que demarcaria também pessoas e animais – é correto e seguro. Penso que o uso seguro desse critério implica em estarmos de posse se uma solução para o problema filosófico das outras mentes. Esse tem sido um dos problemas mais difíceis da Filosofia da Mente: como posso saber se alguém, além de mim, tem uma mente semelhante à minha? Como posso saber se um robô, que se comporta igual a mim, tem uma mente? Precisamos saber se é possível atribuir mente e consciência a outros,  ou seja, saber se elas têm para poder considerá-las pessoas; e, num passo seguinte, atribuir-lhes direitos. No caso dos direitos dos animais, ocorre o inverso: precisamos demonstrar que eles não têm uma mente e uma consciência se quisermos negá-los.

O curioso é que o problema das outras mentes não está resolvido, mas, certamente, não podemos depender de sua solução para atribuirmos consciência a outros seres. Resolver primeiro o problemas das outras mentes para atribuirmos consciência com segurança e daí derivar direitos parece ser um percurso impossível. Nesse caso, o critério da consciência torna-se inverificável. Nunca terei certeza se alguém além de mim tem consciência.

Na verdade, nunca pensamos em utilizar o critério da consciência para atribuir direitos a outros seres humanos. E, por isso, não deveríamos aplicá-lo tampouco aos animais. Nossa percepção dos direitos do outro não nos é dada de forma cognitiva. É por isso que não conseguimos desligar os tubos de uma pessoal em coma no hospital, embora saibamos que ela não tem nenhuma chance de sobreviver. Nossa dúvida moral persiste, apesar do fato de sabermos que ali já não há mais consciência. Essa persistência se deve ao fato de que nossa interação originária com o outro é predominantemente moral e não cognitiva. É por isso que só o conhecimento da inexistência de uma consciência da pessoa em coma não nos deixa confortáveis para negar-lhe o direito a vida, mesmo ela estando em estado vegetativo.

No caso dos animais essa interação se dá através da nossa comunicação emocional com eles, algo básico que não parece em nada se assemelhar a uma atribuição de consciência. Os critérios moral e emocional precedem o critério cognitivo de atribuição de consciência. E esses critérios deveriam também prevalecer na discussão dos direitos animais. Critérios cognitivos, como a da consciência, que historicamente aparecem na Religião, na Filosofia e na Bioética tampouco deveriam ser utilizados nessa discussão.

Não é fazendo uma defesa da existência de uma consciência animal semelhante a nossa que resgataremos os direitos dessas criaturas. Pouco importa se eles são estúpidos ou não. Provavelmente, eles têm uma consciência muito diferente da nossa. Tomar a consciência humana como padrão universal de mente tem resultado num processo de antropomorfização de animais, que cada vez mais vemos ocorrer nas nossas sociedades, nas quais cães já têm até capas de chuva.

As bases teóricas da exclusão dos animais do mundo humano na época moderna remontam a Descartes, para quem havia uma descontinuidade intransponível entre o mundo humano e o mundo animal. Para ele, os animais eram máquinas biológicas, seres mecânicos sem consciência.  O imaginário cartesiano perdura inconscientemente, ou ideologicamente, até hoje. Esse senso comum cartesiano continua a legitimar que comamos carne, que se realizem experimentos com animais e até mesmo tratá-los impiedosamente sem expectativa de punição e nem sequer arrependimento.

Mas terá sido Descartes mais uma vez o grande vilão? Se vasculharmos seus textos verificaremos que não há uma linha sequer, na sua obra, que atente contra o direito dos animais. Seu adversário, Montaigne, não se preocupou com o funcionamento dos animais, mas justificou sua crítica ao especiocentrismo, limitando-se ao discurso retórico.

Na Idade Média, animais domésticos eram julgados por seus crimes. Um cão que mordesse seu dono poderia ser levado ao tribunal e ser condenado à forca. Isso era um claro sinal de que naquela época se atribuía consciência aos animais e de que eles deveriam ter responsabilidades e direitos.

Isso seria, hoje em dia, uma caricatura dos direitos dos animais. Mas nos países desenvolvidos, restringe-se cada vez mais a vivissecção, a experimentação irrestrita com animais, e cada vez mais se difunde o veganismo. O abate em larga escala deverá desaparecer nas próximas décadas, quando as técnicas de clonagem forem aperfeiçoadas e barateadas. A partir de uma única matriz serão produzidas somente partes de animais. Haverá bife para todos e algumas de nossas dificuldades morais em relação aos animais desaparecerão.

Mas o barateamento da clonagem ainda demorará muito. Essa será uma grande dificuldade para o terceiro mundo onde ainda se justifica o descuido e maus-tratos de animais por uma suposta prioridade de resgatar os humanos, como se não fossemos parte do mesmo ecossistema.      

João de Fernandes Teixeira,é Ph.D. pela University of Essex (Inglatera) e se pós-doutorou com Daniel Dennett nos Estados Unidos. É professoor titular na Universidade Federal de São Carlos. Ele mantém um site sobre Filosofa da Mente 

Fonte: Revista  CIÊNCIA & VIDA FILOSOFIA


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Deveres instituem direitos?

Da perspectiva ética, reconhecer um dever quer dizer compreender que há limites negativos (não fazer mal) e positivos (fazer o bem) que precisam ser colocados à própria liberdade de ação. Nesse reconhecimento não há necessariamente qualquer força coercitiva influenciando o raciocínio do agente moral. Quando esse agente reconhece um dever somente depois de saber que sofrerá algum tipo de represália caso não se componha dentro dos limites negativos e positivos ao agir, então o que ele reconhece não é propriamente seu dever, mas uma obrigação. No senso comum, usamos esses dois termos de qualquer jeito. Mas, no sentido ético propagado sob a influência de Kant, o dever é um reconhecimento subjetivo das razões que nos impõe a razão para que não pensemos em agir de qualquer modo, quando nossa ação tem uma natureza moral.

Quando tratamos do dever de cuidar, proteger e defender os animais, lidamos com o conceito ético de dever. O mesmo se dá quando tratamos do dever de cuidar de humanos em condições vulneráveis. Animais, ecossistemas naturais e humanos fragilizados pela idade, doenças ou quaisquer outras circunstâncias estão em condições vulneráveis diante do poder dos humanos dotados de racionalidade instrumental, aquela que tudo usa em favor dos próprios interesses, sem medir as consequências para quem sofre os desdobramentos desses empreendimentos.

A questão que se põe, do ponto de vista ético, é a seguinte: quando reconhecemos que temos o dever de não causar dano, dor, sofrimento e morte a outros seres vivos, isso quer dizer que eles têm direito à integridade, ao prazer e à vida? Parece que a resposta deveria ser sim. Mas, se falamos de direitos implicamos outros conceitos, além do de dever. Quando reconhecemos a alguém um direito, já não exigimos que os agentes morais que o cercam reconheçam seus deveres em relação a ela(e). Se alguém tem direitos, então o máximo que precisamos reconhecer é nossa obrigação de não violar tal direito. Ao reconhecermos uma obrigação, no entanto, aceitamos que há uma força qualquer acima de nossa própria racionalidade que nos obriga a cumprir um dever. Por isso, quando cumprimos uma lei já não podemos dizer que o fazemos por uma questão de ética. Cumprimos as leis quando fica evidente que seu descumprimento nos trará algum prejuízo. Por isso, tal comportamento não é ético, ainda que não seja antiético.

Agir de forma ética em relação aos animais e ecossistemas exige senso de justiça moral. Ele nos leva a admitir que devemos impor limites aos nossos propósitos quando ameaçam avançar sobre o corpo e os propósitos de outros seres vivos, ainda que o não respeito a tal limite nos traga alguma forma de aborrecimento. O respeito pelos seres vivos vulneráveis está nessa categoria. Se os respeitamos, nem sempre obtemos disso algum benefício pessoal imediato. Pelo contrário, dado que nossa moral tradicional está ordenada por um princípio que concede aos humanos o direito de usar e explorar a vida de outras espécies (animais e vegetais), quando seguimos o princípio ético de respeito pelos animais geralmente temos algum incômodo em nossas ações, pois somos privados das facilidades de atender nossas necessidades sem fazer uso de animais: comer, vestir, higienizar, divertir-se, viajar etc.

A ética nos dá um limite para obtenção do prazer na realização de nosso projeto de vida. A liberdade que temos por sermos dotados de imaginação e de forte vontade egocêntrica só pode ser controlada por um limite moral. O reconhecimento de que devemos impor a nós mesmos tal limite é de ordem ética. Os contornos desse limite devem ser desenhados com base na coerência, justiça e reciprocidade. Se tivemos que criar direitos humanos para obrigar humanos a limitarem sua ânsia de domínio e escravização de humanos, temos hoje que criar direitos para os animais, para abolir a convicção humana de que essas vidas existem para servir aos propósitos humanos. Se nada nos obrigar a abolir a exploração dos animais, seguiremos adiante convictos de que tudo podemos em relação a eles. Mas, animais não são nossos objetos de propriedade (Gary Francione). São seres vivos que existem para viver suas vidas a seu próprio modo e buscarem o bem que é próprio delas (Tom Regan, Paul Taylor), nos limites e alcance que suas espécies possibilitam.

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Deveres vs. Direitos

No senso comum, usamos o termo dever no mesmo sentido de obrigação. Entendemos que reconhecer que se tem algum dever implica reconhecer que se está obrigada(o) a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. No sentido filosófico, no entanto, o reconhecimento de que se tem um dever não indica qualquer força obrigatória externa ao sujeito racional, nada que force o agente moral a fazer ou deixar de fazer algo, a não ser seu juízo bem fundamentado. Assim, ter um dever moral quer dizer reconhecer que algo é devido a alguém, ainda que nada force ou obrigue a quitar essa dívida a não ser o raciocínio e a coerência ética. 

Para a maior parte das pessoas, reconhecer que se tem deveres não é difícil, pois a coerência logo nos remete à reciprocidade. Se desejo que alguém se contenha em seus atos para não prejudicar a integridade do meu corpo, da minha pessoa e dos meus propósitos, também posso entender que os outros pensem do mesmo modo em relação a seu corpo, integridade de sua pessoa e de seus propósitos.

Mas, em termos éticos, é mais difícil entender de que modo o simples reconhecimento do dever gera direitos.

Essa é uma das maiores dificuldades para aqueles que desejam defender os animais, mas não querem arredar pé da posição moral tradicional antropocêntrica. Para essas pessoas, reconhecer que têm o dever de não maltratar animais, ou que têm o dever de protegê-los, é uma coisa. Reconhecer que os animais têm direitos, outra.

Na posição tradicional, o agente moral reconhece que não deve maltratar animais. Mas, as razões pelas quais o faz não têm nada a ver com reconhecer que os animais tenham direitos. Para ter direitos, segundo o argumento moral tradicional, o sujeito do direito deve ser capaz de reciprocidade. Se alguém lhe dá direito à vida, aquele que estiver protegido por tal direito deve ser capaz de entender e respeitar o mesmo direito em relação a outros. Seres destituídos de tal capacidade não podem ser incluídos no âmbito da comunidade moral, assim pensam os conservadores.

O problema é que na maior parte de nossas vidas estamos na condição de sujeitos do direito à vida [bebês, crianças, adolescentes, senis, sequelados mentais, comatosos, por exemplo] sem que estejamos de posse da racionalidade que nos habilita à reciprocidade. Na mesma condição encontram-se os animais não-humanos e os ecossistemas naturais. Embora possam ser danificados e exterminados da vida por atos de agentes morais, esses sujeitos à moralidade humana não podem defender-se das agressões. Por essa razão, os defensores genuínos dos animais lutam para incluí-los no âmbito dos direitos, na esperança de que suas vidas passem a receber a devida proteção, a exemplo do que se alcançou reconhecer em relação à vida humana.

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