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Governo exonera chefes da fiscalização do Ibama que coordenaram ação contra garimpo

Reprodução/Ibama

Duas semanas após coordenarem uma operação contra garimpos ilegais em terras indígenas no sul do Pará, dois chefes do setor do Ibama responsável por executar grandes operações de repressão a crimes ambientais no Brasil foram exonerados pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim. As exonerações foram publicadas na madrugada desta quinta-feira (30) no Diário Oficial.

As ações executadas pelos servidores concursados Renê Luiz de Oliveira, coordenador-geral de fiscalização ambiental, e Hugo Ferreira Netto Loss, coordenador de operações de fiscalização, visavam garantir a proteção dos indígenas, impedindo que o coronavírus os atingisse através do contato com garimpeiros.

Para ocupar o cargo de Oliveira, foi nomeado o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo Walter Mendes Magalhães Júnior, que já pertencia ao Ibama desde o ano passado, trazido por Salles para ser superintendente no Pará. As informações foram obtidas pelo colunista Rubens Valente, do UOL.

O Ibama alega que as exonerações ocorreram por solicitação do novo chefe da Dipro (Diretoria de Proteção Ambiental), o major da PM paulista Olímpio Magalhães, que está no cargo há 15 dias, substituindo o então diretor da área, Olivaldi Azevedo, também exonerado por Salles um dia após o programa Fantástico, da TV Globo, mostrar uma reportagem sobre a operação de combate a garimpeiros no Pará.

Hugo Ferreira Netto Loss substituía Roberto Cabral, fiscal com perfil técnico e operacional que foi exonerado durante o governo Bolsonaro em abril de 2019. Fiscais afirmam que a exoneração foi uma retaliação velada ao seu trabalho de combate aos crimes ambientais. Ele esteve na chefia do Ibama durante os governos Dilma Rousseff e Michel Temer por deter conhecimento para exercer a profissão.

As exonerações são vistas com maus olhos por funcionários do Ibama. No último dia 21, um grupo de 16 servidores vinculados às coordenações enviou nota à presidência do órgão solicitando que o processo de exonerações fosse suspenso. Eles denunciaram retaliação e “possibilidade de dificultar e, talvez, obstruir as investigações e as operações em curso”. Não foram ouvidos.

Fiscais acreditam que as exonerações de Oliveira e Loss representam uma guinada definitiva rumo ao controle das atividades de campo do órgão ambiental por parte do governo. Desde o período da campanha eleitoral, Bolsonaro deixou claro seu desprezo pela agenda ambiental e sua intenção de devastar a natureza em prol do que ele chama de “desenvolvimento” – o que, na prática, não existe, porque não é possível sustentar uma agenda desenvolvimentista e garantir que o país evolua destruindo a natureza.

Dentre as diversas falas de Bolsonaro contra órgãos fiscalizadores, está a insinuação de que existiria uma indústria de multas que deveria ser finalizada. Não há, no entanto, essa indústria. O que é criticado pelo presidente, na verdade, é o processo legal de responsabilização dos infratores pelos crimes ambientais cometidos por eles.

Servidores dedicados e capacitados 

Renê Luiz de Oliveira e Hugo Ferreira Netto Loss são elogiados enquanto profissionais por aqueles que conheceram de perto o trabalho executado por eles. Oliveira está há 15 anos no Ibama, para o qual ingressou através de concurso público em outubro de 2005. Antes de assumir a coordenação, ele foi superintendente do Ibama em Rondônia e atuou também, durante alguns meses, na Superintendência do Amazonas. O convite para se tornar coordenador partiu do então diretor da Dipro, Luciano Evaristo, aposentado desde fevereiro passado.

Hugo Loss (Foto: Arquivo pessoal/Álbum de família/Reprodução/UOL)

“Conheci o René em Ji-Paraná, em Rondônia. Ele trabalhava com jacarés. Os profissionais de fauna são diferenciados por lutarem pela vida animal. Para eles não tem dia ou noite. Com diária ou sem diária ou sem suprimentos de fundos, trabalham com afinco até pagando do bolso”, disse Evaristo, em entrevista ao portal UOL.

“Este amor pela causa ambiental e a capacidade de planejamento e liderança chamaram a nossa atenção e lhe confiamos uma das tarefas mais árduas do Ibama, a Coordenação Geral de Fiscalização Ambiental, onde atuou com desenvoltura no cumprimento das missões. O Renê sai com o dever cumprido, admirado por todas as instituições que lutam contra o crime ambiental e nós servidores seremos eternamente gratos pelos seus serviços no comando da fiscalização ambiental federal do Brasil”, completou.

Ele foi elogiado também pela ex-presidente do Ibama Suely Araújo, da gestão Temer. Segundo ela, Oliveira foi levado para Brasília “exatamente pela experiência de campo”.

“Conhece muito fiscalização ambiental. Era um coordenador que já trabalhou em tudo na fiscalização, da ponta até planejamento e a parte da estratégia. Era ele realmente fazendo aquilo que ele conhece, a vida toda”, disse Suely.

Os elogios se estendem a Hugo Loss, que ingressou no Ibama em 2013 e atuou na área de licenciamento, depois no escritório do Ibama em Altamira (PA), na gestão de Suely, e por fim na fiscalização de campo, em Manaus (AM), para onde foi a convite de Evaristo.

Loss integrou, de maneira ativa, a Operação Arquimedes, que revelou um esquema de fraude no transporte de madeira retirada de maneira ilegal através do desmate de áreas protegidas da Amazônia. Durante a operação, dividida em duas fases, em 2017 e 2019, Loss foi ameaçado de morte. Na segunda fase, 29 pessoas foram presas, dentre elas o ex-superintendente do Ibama no Amazonas José Leland Juvêncio Barroso, por supostos crimes de peculato e porte ilegal de arma de fogo.

Barroso foi um dos signatários de uma carta enviada a Bolsonaro com críticas à política centralizada do Ibama. No documento, que serviu para reforçar a postura destrutiva de Bolsonaro frente à agenda ambiental, constava a afirmação de que o Ibama tinha uma gestão ideológica alinhada aos partidos PT e PSOL, que supostamente defenderiam interesses de ONGs. O posicionamento é similar ao do ministro Ricardo Salles e reforça a intenção do governo como um todo de devastar a natureza em prol de seus interesses.

Com a saída de Barroso do Ibama do Amazonas, o servidor do órgão Leslie Nelson Jardim Tavares foi colocado em seu lugar. Nesta quinta-feira (30), ele foi nomeado para o cargo de Hugo Loss no Ibama de Brasília.


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Grupo formado por 40 ONGs vai criticar retrocessos ambientais do governo em evento da ONU

Um grupo formado por 40 ONGs brasileiras vai fazer críticas ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) durante um fórum internacional que será promovido pela ONU, em julho, em Nova York, nos Estados Unidos.

(Foto: AP/Andre Penner)

O grupo monitora a Agenda 2030 – uma plataforma que estabelece medidas transformadoras a serem seguidas pelos países signatários para promoção do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza.

De acordo com as entidades, as políticas públicas promovidas pelo governo de Bolsonaro contrariam as metas definidas pela Agenda 2030. As informações são da coluna do jornalista Lauro Jardim, do O Globo.

O grupo irá denunciar os retrocessos ambientais articulados pelo governo, dentre eles o desmonte do Ministério do Meio Ambiente e a liberação recorde de novos agrotóxicos. Além da questão ambiental, as ONGs vão criticar também os cortes na educação.

Como o governo brasileiro adiantou que não vai entregar o Relatório Nacional Voluntário sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) durante o fórum, as entidades afirmaram que pretendem apresentar também um estudo sobre o assunto.


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Professores de Direito Ambiental divulgam carta contra retrocessos ambientais do governo

A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB) divulgou uma carta, nesta terça-feira (18), por meio da qual expõem a preocupação com o “acelerado processo de retrocessos e desmontes da Política Nacional do Meio Ambiente”. O documento é assinado por 77 profissionais da área do Direito Ambiental.

Os professores descrevem, na carta, em dez itens, os fatos que ameaçam a proteção do meio ambiente, dentre eles a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Foto: AFPamento-fl

O MAPA ter se tornado gestor das florestas públicas e responsável pela demarcação e titulação de territórios ocupados por novos quilombolas também foi um tema criticado pela associação. As informações são do portal O Eco.

Os professores apontaram também a intenção do governo de rever as 334 unidades de conservação federais, a tentativa do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, de descredibilizar o Fundo Amazônia ao reunir, em maio, a imprensa para anunciar que encontrou irregularidades no Fundo, sem apresentar documentos que comprovassem sua alegação.

“O meio ambiente é um bem comum de todos, um direito fundamental da sociedade brasileira, que tem o dever de protegê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações. Por isso, num momento da história em que o mundo enfrenta diversos desafios para garantir o futuro de todas e todos, não nos parece sensato que o Brasil retroceda e desmanche nossas políticas e programas de ação em prol de um ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmam os signatários.

Leia a carta na íntegra:

Carta em Defesa do Meio Ambiente, do Direito Ambiental e da Política Nacional do Meio Ambiente

Os professores que esta subscrevem, membros do Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, no mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, tornam pública sua preocupação e irresignação com o acelerado processo de retrocessos e desmontes da Política Nacional do Meio Ambiente, patrimônio jurídico-institucional da sociedade brasileira, que se dá pelas alterações e propostas de alteração normativas, administrativas e legislativas que ameaçam e comprometem a proteção do Meio Ambiente em nosso país.

Os fatos – gravíssimos – são do conhecimento público:

A transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e, ainda, o estabelecimento do MAPA como órgão gestor das florestas públicas e responsável por demarcar e titular territórios ocupados por povos quilombolas;
A extinção da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, fundamental para apoiar as comunidades quilombolas e tradicionais);
A transferência da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) do MMA para o Ministério de Desenvolvimento Regional, esvaziando ainda mais a pasta do meio ambiente e vinculando a política de recursos hídricos aos interesses econômicos e desenvolvimentistas;
O esvaziamento do IBAMA e do ICMBio, seja pela delegação de competências federais, na sua quase totalidade, para os Estados e Municípios, seja por sua militarização nas direções, em detrimento de seus quadros técnicos;
A autorização para a realização do leilão de petróleo nas proximidades do santuário ecológico de Abrolhos;
A acelerada liberação de novos agrotóxicos (foram 197 novos registros autorizados até o final de maio de 2019), comprometendo a saúde humana, a segurança alimentar e a preservação dos solos e recursos hídricos;
A redução, em número e representatividade, das cadeiras do CONAMA, órgão fundamental para a realização da Política Nacional do Meio Ambiente, que garante, por sua ampla representatividade, o Princípio Democrático na elaboração das políticas públicas ambientais;
A diminuição drástica das ações de fiscalização ambiental, que resultou num crescimento exponencial da devastação ambiental, em especial, do desmatamento da Amazônia;
A ameaça de transformação de unidades de proteção integral em centros comerciais de turismo insustentável – modelo “Cancún” – em total desconformidade com os termos do art. 225, parágrafo primeiro, inciso III, da Constituição Federal, e da Lei 9.985/2000;
As tratativas tendentes à flexibilização da caça, ameaçando concretamente a fauna, em benefício da indústria armamentista.
Além de todas essas ações já efetivadas, seja por meio de medidas provisórias, seja por decretos, ainda temos as ameaças apresentadas seja pelo presidente, seja por seu ministro, seja por sua bancada parlamentar, quais sejam:

a) A revisão de todas as 334 unidades de conservação federais;
b) O esforço para tirar a credibilidade do Fundo Amazônia, com acusações vagas e não comprovadas de irregularidades na aplicação de seus recursos, especialmente por ONGs parceiras, além da tentativa de desvio de finalidade do Fundo Amazônia, para destinar os recursos para objetivos diversos dos estabelecidos pelos seus doadores;
c) A reforma do Código Florestal para desobrigar desmatadores a restaurar APPs e reservas legais, por meio de edição de nova medida provisória, já que a original já caducou;
d) O fim da reserva legal, já proposta por meio de projeto legislativo.
Todos esses ataques, em tão pouco tempo, já levaram a que ex-ministros do Meio Ambiente, de posições político-partidárias e governos diversos, tenham denunciado publicamente a política anti-ambiental do governo federal e que o TCU tenha aberto uma sindicância para investigar as irregularidades no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Mas, é preciso mais para deter essa marcha insensata de destruição de um patrimônio jurídico-institucional que foi conquistado ao longo das últimas décadas pela sociedade brasileira.

Por isso, ao tempo em que apresenta essa denúncia pública os professores que esta subscrevem conclamam:

O Congresso Nacional a deter esses retrocessos, aprovando os diversos decretos legislativos que tornam sem efeito os instrumentos normativos que os apresentaram;
O Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil a promoverem ADI, com base no Princípio da Vedação do Retrocesso, contra todas as medidas atentatórias ao meio ambiente;
III. A sociedade brasileira a se mobilizar fortemente em defesa de nosso patrimônio natural, de nossa legislação ambiental e de nossos órgãos de defesa do meio ambiente.

O meio ambiente é um bem comum de todos, um direito fundamental da sociedade brasileira, que tem o dever de protegê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações. Por isso, num momento da história em que o mundo enfrenta diversos desafios para garantir o futuro de todas e todos, não nos parece sensato que o Brasil retroceda e desmanche nossas políticas e programas de ação em prol de um ambiente ecologicamente equilibrado.

Ana Maria de Oliveira Nusdeo – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Ana Maria Jara Botton Faria – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Ana Maria Moreira Marchesan – Membro da APRODAB – Porto Alegre/RS
Ana Stela Vieira Mendes Câmara – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
André Gustavo de Almeida Geraldes – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Andréia Mello – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Anete Fiuza – Membro da APRODAB – Cuiabá/MT
Antonio Augusto Souza Dias – Membro da APRODAB – Porto Velho/RO
Beatriz Souza Costa – Membro da APRODAB – Belo Horizonte/DF
Carlos Frederico Marés de Souza Filho – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Clarice Ferreira Macedo D’Isep – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Danielle de Andrade Moreira – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Danielle Denny – Membro da APRODAB – Santos/SP
Edson Ricardo Saleme – Membro da APRODAB – Santos/SP
Elida Lucia Sá Séguin – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Elizabeth de Almeida Meirelles – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Elizabeth Harkot de la Taille – Membro Honorário da APRODAB – São Paulo/SP
Erika Bechara – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Fernanda de Salles Cavedon-Capdeville – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Fernando de Azevedo Alves Brito – Membro da APRODAB – Vitória da Conquista/BA
Fernando Fernandes da Silva – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Fernando Rei – Membro da APRODAB – Santos/SP
Fernando Walcacer – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Flávia de Sousa Marchezini – Membro da APRODAB – Vitória/ES
Francelise Pantoja Diehl – Membro da APRODAB – Balneário Camboriú/SC
Geovana Cartaxo, Prof. UFC – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Gert Winter – Membro honorário da APRODAB – Bremen/Alemanha
Giovanna Paola Primos Ribas – Membro da APRODAB – Ponta Grossa/PR
Guilherme José Purvin de Figueiredo – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Heline Sivini Ferreira – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Ibraim Rocha – Membro da APRODAB – Belém/PA
Isabella Franco Guerra – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/SP
Joana Setzer – Membro da APRODAB – Londres/Inglaterra
João Alfredo Telles Melo – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
João Carlos V. Veiga Junior – Membro da APRODAB – Concórdia/SC
João Paulo Miranda – Membro da APRODAB – Santana do Livramento/RS
Jorge Alberto Mamede Masseran – Membro da APRODAB – Campinas/SP
José Nuzzi Neto – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
José Rubens Morato Leite – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Julia Mattei de Oliveira Maciel – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Júlio Cesar de Sá da Rocha – Membro da APRODAB – Salvador/BA
Luciana Cordeiro de Souza Fernandes – Membro da APRODAB – Limeira/SP
Luciana Martins de Araújo – Membro da APRODAB – Goiânia/GO
Luciana Uchôa Ribeiro – Membro da APRODAB – Lisboa/Portugal
Luciola Maria de Aquino Cabral – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Marcelo Abelha Rodrigues – Membro da APRODAB – Vitória/SC
Marcelo Gomes Sodré – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Márcia Brandão Carneiro Leão – Membro da APRODAB – Campinas/SP
Márcia Diegues Leuzinger – Membro da APRODAB – Brasília/DF
Maria Luiza Machado Granziera – Membro da APRODAB – Santos/SP
Marialice Antão de Oliveira Dias – Membro da APRODAB – Porto Velho/RO
Marise Costa de Souza Duarte – Membro da APRODAB – Natal/RN
Maurício Duarte dos Santos – Membro da APRODAB – Santos/SP
Nina Nicksue Mouro Carneiro – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Norma Sueli Padilha – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Oscar Alexandre Teixeira Moreira – Membro da APRODAB – Caratinga/MG
Patrícia Bianchi – Membro da APRODAB – Lorena/SP
Paulo Velten – Membro da APRODAB – Vitória/ES
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Petruska Canal Freitas – Membro da APRODAB – Vitória/ES
Ricardo Antônio Lucas Camargo – Membro da APRODAB – Porto Alegre/RS
Ricardo Stanziola Vieira – Membro da APRODAB – Itajaí/SC
Rogério Emílio de Andrade – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Rogério G. Rocco – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Sandra Cureau – Membro da APRODAB – Brasília/DF
Sheila Pitombeira – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Solange Teles da Silva – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Suyene Rocha – Membro da APRODAB – Palmas/TO
Themis Aline Calcavecchia dos Santos – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Ubiracy Araujo – Membro da APRODAB – Brasília/DF
Valmir César Pozzetti – Membro da APRODAB – Manaus/AM
Vanêsca Buzelato Prestes – Membro da APRODAB – Porto Alegre/RS
Virgínia Totti Guimarães – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Vitório Sorotiuk – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Mauro F. de Figueiredo – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Alessandra Galli Aprá – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Álvaro de Azevedo Alves Brito – Membro da APRODAB – Vitória da Conquista/BA


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Mais de 200 artistas entregam carta ao MPF contra desmonte da política ambiental

A sociedade civil está se unindo, em peso, contra o ataque que os órgãos de proteção ao meio ambiente brasileiros vêm sofrendo ao longo dos últimos meses.

Sob a administração do ministro Ricardo Salles, a política ambiental do país sofre um desmonte alarmante.

Foto: Reprodução / Portal Conexão Planeta

E o meio artístico, que tem um importante papel em qualquer sociedade do mundo, veio a público se pronunciar contra esse absurdo.

Mais de 200 atores, diretores, produtores e profissionais do setor assinaram uma carta em que denunciam o golpe atual contra o meio ambiente, através de uma sucessão de desastrosas medidas.

Entre os signatários estão nomes famosos como Maitê Proença, Lázaro Ramos, Taís Araújo, Dira Paes, Marcelo Serrado, Glória Pires, José Loreto, Marcelo Adnet, Aline Morais, Marcos Palmeira e Malu Mader.

No texto, o grupo cita ações como o enfraquecimento de conselhos da área ambiental, as consecutivas tentativas de flexibilização do Código Florestal e a liberação recorde de agrotóxicos.

Foto: Reprodução / Portal Conexão Planeta

Em encontro, em Brasília, com a Procuradora-Geral da República (PGR), Rachel Dodge, um grupo representado pelos atores Mateus Solano, Sérgio Marone, Jacqueline Sato, Thaila Ayala e pela empresária e ativista Fe Cortez entregaram a carta manifesto.

A procuradora ressaltou “a necessidade da aproximação da sociedade civil com o Ministério Público” e disse que “a proteção ao meio ambiente é uma prioridade da PGR”.

Confira o texto da carta na íntegra:

Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da República

Raquel Elias Ferreira Dodge

Senhora Procuradora,

O Brasil é um país com uma natureza singular. Somos o mais rico em biodiversidade do mundo. Só para citar alguns exemplos, em nosso país podem ser encontrados quase um quarto de todos os peixes de água doce do mundo, além de 16% das aves e 12% dos mamíferos. Cerca de 20% de todas as formas de animais e plantas conhecidas são registradas no Brasil. O Brasil possui mais de 55% de cobertura vegetal nativa e 15% da água doce do planeta.

O potencial para o descobrimento de novos compostos e moléculas oriundas da nossa fantástica biodiversidade está ainda por ser entendido e devidamente explorado, e por tudo isso somos imensamente privilegiados quando comparados a outros países do mundo.

No entanto, esse patrimônio nunca esteve tão ameaçado.

Diversas medidas empreendidas recentemente colocam em risco nossa biodiversidade, nossa cultura, a saúde e o bem-estar das pessoas, dentre as quais destacamos:

Ameaça às áreas protegidas: mudanças no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), com propostas que incluem desde a anistia ao desmatamento em áreas de preservação permanente até a extinção das reservas legais, e no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000) que vão de mudanças no rito de criação das UCs até a revisão dos limites de áreas de relevante importância para a biodiversidade e sociodiversidade.

Proteção e demarcação dos territórios indígenas: a interrupção no processo demarcatório e a abertura de territórios indígenas já demarcados a atividades econômicas com alto poder de impacto ambiental como a mineração coloca em situação de risco e vulnerabilidade diversos povos indígenas.

Licenciamento ambiental: a flexibilização do licenciamento ambiental sem discussão adequada com a sociedade civil, liberando atividades com alto potencial poluidor de maneira irresponsável e sem controle, pode ter como consequência um aumento no número de tragédias como as que aconteceram em Mariana e Brumadinho.

Extinção dos conselhos: a participação da sociedade civil na gestão ambiental é uma das grandes conquistas da democracia brasileira. A extinção dos conselhos representa um retrocesso sem precedentes na política brasileira e cala a voz de grupos minoritários e vulneráveis.

Controle do desmatamento: a flexibilização na fiscalização, o enfraquecimento dos órgãos ambientais e ameaças na legislação de proteção das florestas brasileiras colocam em risco a Floresta Amazônica, o Cerrado e a Mata Atlântica. Não podemos mais aceitar qualquer hectare de floresta sendo desmatado ilegalmente.

Liberação de agrotóxicos: o ritmo de liberação de agrotóxicos em 2019 não tem precedentes na história – foram 169 produtos liberados até maio sendo 48% deles classificados como alta ou extremamente tóxico e 25% não permitidos na União Europeia. É uma quantidade muito grande de veneno na lavoura e que faz com que o brasileiro seja recordista mundial no consumo. O Brasil tem potencial para ser líder na agricultura orgânica e biológica, mas os incentivos, infelizmente, não existem na mesma proporção em que beneficiam a indústria do veneno.

Em face dessas informações, urgimos ao Ministério Público, em sua missão constitucional de defesa dos direitos e bens coletivos e difusos e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, que esteja atento a tais ameaças. Urgimos por ajuda para preservar a vida no Brasil. Nossa, dos seres humanos, e dos seres que compartilham esse planeta conosco.

Pedimos a garantia do que estabelece o artigo 225 da Constituição Federal, ou seja, de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Estamos certos que nesse momento de extrema incerteza e de ameaça ao meio ambiente o Ministério Público não nos faltará e continuará a exercer de maneira assertiva e vigilante seu papel.

Em nome dos cidadãos e das espécies que não podem se defender, dos futuros brasileiros e de todos os seres que dividem o planeta com a gente, subscrevemos:

Adriana Lessa – atriz/radialista
Alessandro Brandão – ator
Alex Brasil – ator
Alex Nader – ator
Alexandre Rosa Moreno – ator / cantor / compositor
Alice Assef – atriz
Aline Borges – Atriz
Aline Fanju – atriz
Aline Morais- atriz
Allan souza Lima – ator e diretor
Ana Paula Guimarães -diretora
Ana Zettel – atriz
Anderson Müller – ator/produtor
André Rosa – ator
Angela Vieira – atriz
Angelo Antônio Carneiro Lopes
Antonio Gonzalez – ator
Átila Augusto Migliari – empresário artístico
Babi Xavier – apresentadora/atriz
Bernardo Marinho – ator
Beth Goulart – atriz
Betty Gofman – atriz
Bianca Comparato – atriz
Bianca Rinaldi – atriz
Brendha Haddad – atriz
Bruna Lombardi – atriz
Bruna Pazinato – cantora e atriz
Bruno Mazzeo – artista
Bruno Nunes – ator
Bruno Padilha- ator
Cacau Melo – atriz
Caio Blat – ator
Caio Henrique Cabral Vasconcellos – ator
Caio Paduan – ator
Carla Cabral – atriz
Carla Marins – atriz
Carlos Alberto Riccelli – ator
Carolina Kasting – atriz
Cássia Linhares – atriz
César Pezzuoli – ator
Claudia Souto – autora roteirista
Cris Dias – jornalista
Daniel aguiar – ator
Daniel Siwek – ator/radialista
Danielle Barros – atriz
David Júnior – ator
Day Mesquita – atriz
Dayse Amaral Dias – diretora
Dira Paes -atriz
Edmilson Barros – ator
Edu Porto – ator
Eduardo Speroni – ator
Elcio Romar – ator
Elizabeth Savalla – atriz
Ellen Rocche – atriz
Emer Lavinni – assist direção
Érico Bráz – artista
Evandro Mesquita – ator
Fabiana Karla – atriz
Fabio Beltrão – ator
Fábio Felipe – ator
Fábio Zambroni – produtor de elenco
Felipe Herzog – assistente de direção
Fernanda de Freitas – atriz
Fernanda Cortez – empresária
Fernando Pavão – ator
Fernando Sampaio – ator
Francisco Alencar Vitti – ator
Gabriel Sanches – ator
Gabriela Durlo – atriz
Gabriela Medvedovski – atriz
Gil Hernandez- ator
Giselle Bastista da Silva – atriz
Giselle Itié – atriz
Gloria Pires- atriz e empreendedora
Grace Gianoukas – atriz
Guilherme Almeida – ator e apresentador
Guilherme Lopes – ator
Guilherme Weber – ator e diretor
Guilherme Winter – ator
Gustavo Novaes – ator
Heitor Martinez Mello – ator
Helena Fernandes – atriz
Helena Fernandes – atriz
Helio de La Peña – ator
Ícaro Silva – ator
Inês Peixoto – atriz
Iran Meu Nêgo – ator/compositor
Isabela Garcia – atriz
Isabella Santoni – atriz
Jacqueline Sato – atriz
Jaffar Bambirra – ator e músico
Jessika Alves – atriz
João Baldasserini – ator
João Fernandes – ator
João Luiz Vitti – ator
João Vitor Silva – ator
Joelson Medeiros – ator/produtor
José Loreto – ator
Josie Pessoa – atriz
Julia Clemente Senger Foti – atriz
Julia Konrad Viezzer – atriz
Julia Lund – atriz
Juliana Boller – atriz
Juliana Lohmann – atriz
Juliana Xavier – atriz
Julianne Trevisol – atriz
Juliano Hadi Laham – ator
Júlio Levy – ator
Júlio Oliveira – ator
Kadu Moliterno – ator
Karen Junqueira – atriz
Karina Miotto – ambientalista
Kátia Moraes- atriz
Laercio Fonseca – ator
Laila Zaid – atriz
Larissa Maciel – atriz
Lazaro ramos – ator
Leonardo Vieira – ator
Licurgo Spinola – ator
Lívia Rossy – atriz
Liza Gomes – atriz
Lucio Mauro Filho – ator
Luís Navarro – ator
Luiz Fernando Guimaraes – ator
Luiz Gustavo Vaz Nunes – ator
Luiza dos Santos Valdetaro – atriz
Lyvia Ziese de Oliveira – atriz
Maitê Proença – atriz
Malu Mader – atriz
Manuela do Monte – atriz
Marcela Barrozo – atriz
Marcella Muniz – atriz
Marcelo Adnet – ator
Marcelo Cavalcanti – ator
Marcelo Serrado – ator
Marcius Melhem – ator
Marco Luque – ator
Marco Ricca – ator
Marcos Caruso – ator
Marcos Palmeira – ator/produtor rural
Marcos Veras – ator
Maria Clara Gueiros – atriz
Maria Julia Barbosa – agente artístico
Maria Paula Fernandes – jornalista
Maria Zilda Bethlem – atriz
Mariah Freitas – agente artístico
Mariana Molina – atriz
Mariana Santos – atriz
Mariza Marchetti – atriz
Mateus Solano – ator
Maureen Miranda- atriz
Michel Melamed – artista
Milhem Cortaz – ator
Nadia Bambirra dos Santos – diretora/professora/atriz
Nanda Ziegler – atriz
Otavio Muller – ator
Paloma Bernardi – atriz
Paula Braun – cineasta e atriz
Paula Jubé – atriz
Paulo Reis – ator
Paulo Vieira – ator
Paulo Vilela – ator
Rafael Canedo Pereira Pinto – ator
Rafael Sigrist Coimbra – ator
Rafael Vieira Awi Mello – ator
Raphael Vianna – ator
Raphaela Castro – atriz
Raquel Fuina – atriz
Rayanne Morais – atriz
Renato Goes – ator
Ricardo Martins – ator
Rodrigo Bernardo – diretor
Rodrigo Fagundes – ator
Rodrigo Medeiros – cientista e ambientalista
Roger Gobeth – ator
Rosana Penna
Samia Abreu – atriz
Saulo Rodrigues – ator
Sayonara Sarti – assessora de imprensa
Sérgio Baia – fotógrafo artístico
Sergio Marone – ator
Simone Zucato – atriz
Stela Freiras – atriz
Taís Araújo – atriz
Talita Castro – atriz
Talita Fusco – atriz
Talita Tilieri Salvadori – atriz
Talita Younan – atriz
Tammy Di Calafiori – atriz
Tatyane Goulart – atriz
Tayná Tanaka – assistente de direção
Telma Malheiros – ambientalista
Thaila Ayala – atriz
Thaís Melchior – atriz
Thaís Müller – atriz

Fonte: Conexão Planeta


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De olho no planeta, Notícias

Dezenove hectares de floresta são desmatados por hora na Amazônia

O Brasil registrou recorde de desmatamento na Região Amazônica em 2018, superando os números registrados em toda a história do país. A situação, no entanto, só tem piorado. Se desde agosto a devastação atingia, em média, 52 hectares por dia, dados mais recentes indicam que os primeiros 15 dias de maio foram os piores no mês em uma década, tendo sido registrada a destruição de 19 hectares de floresta por hora, em média. O número é o dobro do que foi registrado no mesmo período em 2018.

Foto: VINICIUS MENDONCA – IBAMA

Em uma quinzena, 6.880 hectares de floresta preservada foram perdidos, o que equivale a quase 7 mil campos de futebol. O volume está próximo do desmatamento registrado na soma de todos os nove meses anteriores, entre agosto de 2018 e abril de 2019, quando 8.200 hectares foram destruídos. As informações são do O Estado de S. Paulo.

Levados ao governo, os dados foram confirmados. De acordo com dados do Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), ferramenta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que fiscaliza ações de desmatamento, uma das regiões mais devastadas é a Floresta do Jamanxim, que sofre, historicamente, com saques de madeira a partir da BR-163. A região perdeu 3.100 hectares. Os números do levantamento feito pelo Deter se referem ao desmatamento registrado em unidades de conservação, ou seja, florestas protegidas que são administradas e fiscalizadas por órgãos como o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

As medições oficiais costumam ser feitas de agosto a julho do ano seguinte. No período encerrado em julho de 2018, 20.200 hectares de desmatamento foram registrado na região, batendo um recorde histórico. No ciclo atual, aberto em agosto de 2018 e levando em consideração os primeiros 15 dias de maio, o acumulado chega a 15 mil hectares, havendo a possibilidade de, ao final de julho de 2019, ser batido um novo recorde.

O ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, culpou os governos anteriores pelo desmatamento, ignorando as responsabilidades que o próprio governo tem sob o desmatamento, já que está no poder desde janeiro e poderia já ter tomado medidas favoráveis ao meio ambiente – mas fez o contrário, como provam os retrocessos cometidos na área ambiental em 100 dias de governo. O Ibama e o ICMBio, por sua vez, não responderam aos questionamentos feitos sobre o tema.

De acordo com técnicos do governo, o grande volume de desmatamento em duas semanas pode ter ligação com a meteorologia, isso porque, segundo eles, março e abril são meses muito chuvosos e a maior incidência de nuvens dificulta o uso de satélites. Com o final das chuvas, o céu se abre e a área captada aumenta. Porém, ainda de acordo com os técnicos, as taxas de devastação se referem exclusivamente ao desmatamento registrado em 2019 e a questão climática vale para os anos anteriores, que registraram números menores.

Fiscalização

Apesar da fiscalização continuar a ser realizada neste ano por agentes do Ibama e do ICMBio na Amazônia, dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que o número de multas diminuiu. O Ibama emitiu 850 multas entre 1º de janeiro e 15 de maio deste ano, 35% menos do que o registrado no mesmo período de 2018, quando 1.290 multas foram aplicadas. Já o ICMBio aplicou, entre 1º de janeiro e 15 de maio de 2019, 317 multas, praticamente metade do que foi aplicado no mesmo intervalo de 2018.

O MMA não comentou a redução. Ela pode, no entanto, ter relação com o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tem criticado regulamente o que ele chama de “indústria de multas”. Ambientalistas discordam do presidente e reforçam que as multas são aplicadas corretamente para punir crimes ambientais.

Em janeiro, o Ministério do Meio Ambiente colocou fim ao Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento, que funcionava dentro da pasta desde 2007, com 15 servidores. O órgão era ligado à Secretaria de Mudanças do Clima e Floresta, que também foi desmontada. Com o fim dela, os funcionários foram realocados. O caso também não foi comentado pelo MMA.

Antecessor de Salles rebate argumento

O argumento de Salles sobre os dados relacionados ao desmatamento registrado em 2019 foi rebatido pelo antecessor dele no Ministério do Meio Ambiente.

“Não há surpresa nessas informações. Há tristeza. Quando um governo resolve desmoralizar os agentes do Ibama, desmontar o ICMBio e acabar com as unidades de conservação, ele só está dando o sinal verde para o desmatamento”, disse Sarney Filho, hoje secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal. “Como diminuir os índices, se os instrumentos criados para combater esses crimes estão sendo desmontados pelo discurso e pela ação concreta do governo?”, completou.

Fila de multas

Multas que já tramitaram pela área técnica e administrativa e que já receberam justificativas dos autuados estão paradas no ICMBio. Segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo, 254 autos de infração emitidos por agentes do órgão estão prontos para serem homologados pelo presidente do ICMBio, para que a cobrança dos valores seja feita.

Neste ano, a chefia do órgão não homologou nenhuma multa, conforme estabelece o regimento interno. As cobranças prontas para serem aplicadas já alcançam o valor de R$ R$ 146,2 milhões, que o órgão poderia receber. Ao ser procurado, o ICMBio não apresentou justificativas para a situação. Assim como o MMA, que também não se manifestou. Desde que assumiu o posto no ministério, Salles tem trocado todos os cargos de liderança do ICMBio e nomeado militares.

No mês passado, um decreto de 2008 foi alterado por Bolsonaro. O decreto dispunha sobre crimes ambientais e, com a mudança, passa a existir “núcleos de conciliação” para discutir as multas ambientais aplicadas pelos órgãos. A alteração também modifica o programa de conversão de multas em projetos de restauração florestal, que vinha sendo realizado pelo Ibama.

O governo justificou a mudança do decreto dizendo que “a conciliação deve ser estimulada pela administração pública federal ambiental (…) com vistas a encerrar os processos administrativos federais relativos à apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”. Com a nova regra, o autuado poderá, após ser notificado da multa, participar de uma audiência de conciliação, caso queira, com dia e horário marcados, para discutir a aplicação da multa. Na prática, a ação diminui o número de multas aplicadas e abre margem para que mais crimes ambientais ocorram.

Bolsonaro foi multado em 2012 pelo Ibama por pescar em área protegida em Angra dos Reis (RJ). A multa nunca foi paga e, após ele se tornar presidente, foi anulada. O agente responsável por aplicar a penalidade também foi exonerado, sob ordem do presidente.

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Notícias

PM desmonta rinha de galos e resgata animais feridos

Um homem foi preso neste fim de semana acusado de promover a famosa rinha de galos. Com ele, a Polícia Militar recuperou seis galos, medicação e materiais usados nas disputas.

Segundo a PM, os animais apresentavam muitos ferimentos, que comprovam a utilização dos mesmos nas brigas.

Levado ao plantão foi arbitrado fiança de R$ 4 mil que foi paga. O homem vai responder o processo em liberdade.

Fonte: GCN  Net

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