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Cidades dão desconto no IPTU para quem adotar cães e plantar árvores

As medidas incentivam a população a realizar boas ações em prol dos animais e da natureza


As prefeituras de determinadas cidades estão oferecendo descontos para quem adotar cachorros, plantar árvores e preservar áreas verdes.

Pixabay/Nietjuh/Imagem Ilustrativa

Em Quinta do Sol, no Paraná, os moradores podem ter descontos de 30% a 50% no IPTU se adotarem um cão retirado da rua. A lei, que instituiu em junho de 2019 o Programa de Resgate de Cães Abandonados, também garante auxílio-veterinário. As informações são do UOL.

O desconto será medido de acordo com o porte do animal. Quem adotar cães de grande porte terá 50% de desconto. Os de porte médio levam a um desconto de 40% e 30% para pequeno porte. O benefício é garantido a quem assinar um termo de guarda responsável na sede da Associação de Proteção e Bem Estar Animal Melhor Amigo, que firmou parceria com a prefeitura.

Em Araquari, no estado de Santa Catarina, os moradores também podem conseguir descontos no IPTU quando adotam um animal. A medida vale desde 2016, mesmo ano em que foi instituída uma lei semelhante em Petrolina (PE), que também garante desconto no IPTU para adotantes de animais.

Já em Sabará (MG), os moradores podem conquistar desconto de até 25% caso plantem jabuticabeiras no quintal de suas casas. A dedução é de 5% por árvore, com limite de cinco pés por imóvel. Cada jabuticabeira tem que ter no mínimo cinco centímetros de diâmetro. Para ter acesso ao benefício, o morador deve acionar a prefeitura, que enviará um técnico ao local.

Também em Minas Gerais, uma lei de 1993 garante isenção no IPTU aos moradores de Belo Horizonte que tenham áreas verdes preservadas, conhecidas como reservas particulares ecológicas. Caracteriza-se como área verde locais com “condições naturais primitivas ou semiprimitivas” que façam a “preservação do ciclo biológico de espécies da fauna ou da flora nativas do Brasil”.

Moradores interessados em garantir a isenção devem entrar em contato com a prefeitura para solicitar um técnico ambiental, que fará uma inspeção para verificar seu “valor ecológico”. Após garantida, a isenção só será mantida se o proprietário realizar a manutenção do local.


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Vereadores de Goiânia (GO) aprovam PL que dá desconto em impostos para quem adotar animais

Para evitar que as pessoas adotem só pelo desconto, será feita uma fiscalização para garantir o bem-estar dos animais


Vereadores de Goiânia (GO) aprovaram um projeto de lei que prevê isenção ou descontos em impostos para quem adotar animais desde que haja comprovação de que o cão ou gato está sendo bem cuidado. Se maus-tratos forem registrados, o adotante perde o benefício e é multado.

Pixabay

Entre os impostos previstos na proposta estão Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxa de fiscalização de estabelecimento e taxa de localização, instalação e funcionamento. O valor do desconto deve ser definido pela administração municipal.

“Haverá uma fiscalização por comissões da Câmara de Vereadores e da Agência Municipal do Meio Ambiente e a pessoa precisará comprovar a cada seis meses que o animal está bem cuidado”, explicou ao G1 o vereador Zander Fábio, autor da medida.

Se o animal não receber os cuidados devidos, o adotante deverá devolver o valor do desconto e pagar uma multa de 150% sobre o valor do benefício. Ele também ficará proibido de firmar contratos com a prefeitura.

“Temos cerca de 100 mil animais em situação de rua em Goiânia. E esse projeto é um jeito de estimularmos a adoção. Muitos querem adotar, mas não têm condição de manter o animal. E, com esse desconto nos impostos, ela consegue comprar ração, levar ao veterinário”, disse o vereador.

Apesar de elogiar a proposta, Carlos Filho, do grupo Vida Lata, preocupa-se com a fiscalização. “Muitas vezes, para ser fazer uma denúncia de maus-tratos, é difícil, telefone não atende, burocracia atrapalha, então imagina ter que fiscalizar, por exemplo, mil pessoas que adotaram”, ponderou.

“A linha que define o que é maus-tratos é tênue. A pessoa acha que só colocar água e comida e está tudo bem, não vê problema em não dar carinho, deixar presa em um mesmo lugar por dias”, completou.

De acordo com Zander, futuramente a prefeitura pode criar normas e incluir os grupos de proteção animal em campanhas de adoção responsável e feiras permanentes de adoção.


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Morador que adotar animal terá desconto de 50% sobre o IPTU em Quinta do Sol (PR)

O prefeito de Quinta do Sol (PR), João Claudio Romero (PP), sancionou o projeto de lei 2005/2019, que instituiu o Programa de Resgate de Cães de Rua. A nova legislação prevê um desconto de 50% sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o morador que adotar um animal, além de dar ao adotante uma casinha para o animal de acordo com o tamanho dele e atendimento veterinário antes da adoção.

Foto: Pixabay

O programa garante ainda que o município construa um abrigo temporário para animais resgatados em situação de vulnerabilidade, onde eles devem ser mantidos até que sejam adotados. As informações são do portal Tribuna do Interior.

O prefeito explicou que, além de proteger o animal ao evitar maus-tratos, a lei incentiva a adoção. “Mas que seja uma adoção responsável. Sabemos que muitas pessoas pegam os animais e depois de um tempo, por algum motivo, acabam soltando na rua gerando um problema social”, disse.

Em 2017, uma lei que pune maus-tratos foi sancionada no município. Com a legislação, os criminosos podem ser multados em até R$ 20 mil. O valor da multa, que se inicia com R$ 100, varia de acordo com a gravidade do crime. A medida prevê também que o animal vítima de maus-tratos seja microchipado e cadastrado no Sistema de Identificação Animal (SAI) no ato da fiscalização.

Entre os crimes configurados como maus-tratos pela lei municipal estão: manter o animal sem abrigo ou em locais inadequados ao seu porte ou espécie; privá-lo de necessidades básicas como alimentação e água; lesá-lo, agredi-lo ou abandoná-lo em qualquer circunstância; castiga-lo, ainda que para aprendizagem ou adestramento; criá-lo ou mantê-lo em recintos desprovidos de limpeza e desinfecção; explorá-lo em confrontos ou lutas; envenená-lo; matar cães ou gatos como método de controle populacional; não propiciar morte rápida e indolor em casos necessários de sacrifício; conduzi-lo preso a veículo motorizado em movimento; abusá-lo sexualmente; entre outras ações que as autoridades ambiental, sanitária e policial podem considerar maus-tratos.

De acordo com a lei, toda ação ou omissão que viole os requisitos fixados pela legislação será considerada infração administrativa ambiental, passível das seguintes punições: advertência por escrito; multa simples; multa diária; sanções restritivas de direito; e suspensão parcial ou total das atividades. Se o criminoso incorrer simultaneamente em duas ou mais infrações, ele poderá receber pena cumulativa. Nesses casos, as multas estabelecidas são: infração leve (R$100 a R$ 1 mil); infração grave (R$ 1 mil a R$ 5 mil); infração gravíssima (R$ 5 mil a R$ 20 mil). O valor será triplicado em caso de reincidência e, além da multa, um boletim de ocorrência será registrado na delegacia de Polícia Civil.

Os valores arrecadados com as multas aplicadas serão encaminhados, segundo a lei, para o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Quinta do Sol (FMPDAQS) e serão revertidos para programas, projetos e ações ambientais relacionados à proteção animal. O infrator que não pagar a multa terá o debito inscrito em dívida ativa do município.


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PL prevê abono de falta para quem acompanhar animais em emergências veterinárias

Um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), quer impedir descontos no salário do trabalhador que precisar faltar ao serviço em caso de emergências veterinárias. As informações são da Revista Época.

PL prevê abono de falta para trabalhadores que acompanharem animais em emergências veterinárias (Foto: Divulgação)

A proposta beneficia os animais que, muitas vezes, não tem ninguém além do próprio tutor para levá-los ao veterinário em uma emergência, e também os tutores que, caso a medida seja aprovada e sancionada, poderão ter a tranquilidade de prestar socorro aos animais sabendo que não serão prejudicados no trabalho.

Segundo o parlamentar, a Constituição “reconhece que os animais são dotados de sensibilidade, impondo à sociedade e ao Estado o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade física” dos animais. Por essa razão, Silva acredita ser necessário adequar a legislação trabalhista para permitir que “o responsável possa ter a falta justificada, por parte dos empregadores, para o acompanhamento de animais em emergências veterinárias”.

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Lei prevê desconto no IPTU de empresas que adotarem animais em MT

O projeto de lei busca dar desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas jurídicas, ou seja, empresas, que adotarem cães e gatos abandonados em Campo Grande.

A proposta, batizada de “Empresa Legal Patas”, tem o intuito de reduzir os danos gerados pelo abandonado de animais, além de conscientizar sobre a importância de adotar animais, além de servir com incentivo, uma vez que os gatos do contribuinte irão diminuir a partir da ação.

Cães e gatos abandonados ganharão um novo lar a partir da lei
Pessoas jurídicas que adotarem gatos terão ter desconto em IPTU, caso haja a provação da lei (Foto: Marcelo Calazans/Arquivo)

“Importante é ressaltar a questão social. Afinal, o abandono de animais é um problema em nossa cidade não relacionado apenas à saúde pública, mas principalmente por conta do sofrimento destes animais, vítimas de maus-tratos, fome e intempéries climáticas”, explicou o vereador João Rocha, presidente da Câmara e relator do projeto de lei.

De acordo com o texto da nova lei, o valor do desconto será definido ainda pelo Poder Executivo em legislação própria. Mas o valor será relativo a apenas um animal, cabendo à organização das empresas a decisão de adotar outros cães e gatos.

ONGs ou organizações ligadas à proteção dos animais, que tiverem o poder fiscalizatório, serão incumbidas de fiscalizar se as empresas adotantes estão garantindo o bem-estar dos animais.

A adoção deverá ser feita com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), canis públicos, estabelecimentos oficiais congêneres, entidades governamentais e não-governamentais, ou pessoas físicas ligadas à proteção de cães e gatos.

Segundo João Rocha, o projeto já foi implementado em outros países e até em outras cidades brasileiras. Ele explica que a medida não irá impactar os cofres públicos, uma vez que o desconto poderá ser recompensado com a economia de gastos para manter uma grande quantidade de animais em canis públicos, com uma única diferença: os animais ganharão um novo lar.

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Petrolinenses que adotarem animais podem ganhar desconto no IPTU

Zoonoses oferece adoção de animais (Foto: Zaqueu Proença)
Zoonoses oferece adoção de animais
(Foto: Zaqueu Proença)

No primeiro trimestre de 2016 deve começar a funcionar em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, o Programa de Adoção Responsável de Pequenos Animais, lei que prevê o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os moradores que adotarem cães e gatos. Os tutores só passam a ser beneficiados com o desconto depois de garantir o bem-estar do animal por mais de um ano.

Os animais serão recolhidos das ruas pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) em Petrolina, serão castrados, tratados e ficarão à disposição dos petrolinenses. De acordo com o diretor do Centro, Jarbas Costa, o objetivo é incentivar a adoção de cães e gatos abandonados. “Os interessados devem ir ao CCZ e assinar o termo de compromisso. Os animais já saem vermifugados e imunizados contra raiva e com o cartão de vacinação”, contou. Segundo o diretor, a expectativa é de que a partir de fevereiro os interessados já possam ir ao local realizar a adoção.

Após um ano da adoção, os tutores devem levar os animais novamente ao CCZ para uma reavaliação da saúde. “Constatado que o animal está bem cuidado, damos um termo de isenção para que a pessoa comece a receber o desconto no IPTU”, explicou Jarbas. A lei que regulamenta o programa prevê inspeções de rotina dos profissionais do Centro Controle de Zoonoses, sem agendamento prévio.

Algumas das exigências do programa de Adoção Responsável são que o interessado tenha um imóvel murado e que proporcione perfeitas condições de alimentação e higiene. Não é permitida a comercialização do animal adotado. Os moradores de Petrolina podem adotar até dois animais e receber o desconto de 10% no imposto para cada um deles. O benefício deve ser renovado anualmente por tempo indefinido.

Fonte: G1

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Programa municipal icentiva adoção de animais

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

As comissões da Câmara de Ponta Grossa começam a analisar nesta semana o ‘Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais’. O projeto do prefeito Marcelo Rangel (PPS) garante descontos entre R$ 60,00 e R$ 120,00 no Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) para quem aderir ao programa.

“Trata-se de uma nova sistemática, já empregada em outras cidades, que visa propiciar ao município mais uma alternativa para ajudar a resolver a questão dos animais soltos nas ruas”, defende o prefeito na mensagem encaminhada à Câmara Municipal.

De acordo com a proposta despachada ontem pela Mesa Diretora do Legislativo, o programa de adoção será desenvolvido em parceria com entidades governamentais ou não governamentais, que já acolhem cães e gatos e rua. O projeto também estabelece um termo de ‘guarda responsável’ para os contribuintes que adotarem os animais. Caso não sejam atendidas as necessidades físicas, psicológicas, ambientais e de saúde do animal, o contribuinte perderá o desconto no IPTU.

O valor máximo da renúncia fiscal prevista para o programa da Prefeitura é de R$ 326 mil, o que garantiria a adoção de aproximadamente cinco mil animais de rua. “Nos preocupa como o governo vai fiscalizar isso”, aponta o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Antônio Laroca Neto (PDT).

Fonte: Jornal da Manhã

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Criada petição para que possa doar parte do IRS a associações de animais

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Uma associação portuguesa de defesa e proteção dos animais de companhia, o Movimento Movido a 4 Patas, deu início a uma petição pública que pede a inclusão de associações semelhantes na Lei do Mecenato.

Esta petição, dirigida à Assembleia da República, quer ainda que seja possível doar os 0,5% do seu imposto anual a entidades que defendam os direitos dos animais. Neste ponto da petição, a associação manifesta a sua estranheza com o facto de ainda não ser possível doar este valor a este tipo de associações mas sim a entidades que fomentem práticas como a tauromaquia.

Entre as várias iniciativas do Movimento Movido a 4 Patas, está o incentivo a uma adoção responsável de animais que estejam nos seus abrigos.

O pit bull Sá King, por exemplo, é um dos casos de sucesso da associação, sendo que esperou 3 anos por uma adoção e acabou por encontrar uma família esta semana no Alentejo.

*Esta notícia foi escrita, originalmente, em português europeu e foi mantida em seus padrões linguísticos e ortográficos, em respeito a nossos leitores.

Fonte: Notícias ao Minuto

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Vereadora propõe desconto em imposto para gasto em saúde de animais

Depois de ter projeto que permite o transporte de animais no ônibus coletivo em Uberaba, a vereadora Denise Max propôs, na quarta-feira (19) mais um projeto voltado para tutores de animais. Desta vez a vereadora quer que os gastos voltados para a saúde do animal seja abatido no Imposto de Renda (IR).

A vereadora tentará incluir a proposta na lei federal. Prática parecida já acontece voltada para gastos na área da saúde humana. Denise solicitou a realização de estudos para em seguida poder apresentar um projeto de lei que regulamenta o abatimento no IR por meio de recibos de gastos com saúde dos animais.

De acordo com Denise a inclusão de recibos de gastos com médico veterinário na declaração de IR, incentivará os tutores dos animais a darem mais assistência. “Isto faz com que muitos animais sofram e acabem até mesmo morrendo”, disse a vereadora.

Para conseguir viabilizar e tramitar o projeto, a vereadora ainda explicou no Plenário da CMU que pretende solicitar ajuda dos deputados federais Marcos Montes e Aelton Freitas.

Fonte: JM Online

 

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Projeto prevê redução no IPTU para quem adotar animais

Um projeto de lei aprovado em Lavras (MG) promete descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade para quem adotar animais abandonados. A prefeitura tem até a segunda quinzena de outubro para sancionar a proposta.

Segundo o projeto, para ter a redução no imposto, a adoção deverá ser cadastrada na prefeitura e o adotante também irá assinar um termo de responsabilidade. Caso seja sancionada, a proposta ainda precisa ser regulamentada. A prefeitura terá que definir quais os percentuais de desconto poderão ser concedidos e como será feita a fiscalização para garantir que não haja maus tratos aos animais.

O presidente da Associação Alfenense de Educação e Proteção Animal, Giovani Nascimento, apoia o projeto, mas espera que haja fiscalização para garantir que o incentivo seja voltado para o bem estar dos animais. “A gente acha que tem que ser um projeto bem executado e bem fiscalizado para evitar abusos, evitar que as pessoas se aproveitem dessa situação para conseguir um benefício, sem compromisso com a saúde do animal”, observa.

O presidente da associação ainda cobra da prefeitura o início do trabalho de castração gratuita em Lavras, que, segundo ele, complementaria o incentivo de redução de imposto para adotantes de animais abandonados. A oferta do serviço virou lei há 14 anos. Até esta publicação, a administração municipal não informou se a castração integrará o novo projeto.

(clique aqui para ver o vídeo no site original)
(clique aqui para ver o vídeo no site original)

Fonte: G1

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Prefeitura vai dar desconto no IPTU para quem adotar animal de rua

Foto: Caio Silveira/ G1
Foto: Caio Silveira/ G1

A Prefeitura de Araquari, no Norte de Santa Catarina, vai dar desconto no IPTU aos moradores que adotarem animais de rua. A expectativa é que o projeto de lei sancionado em maio entre em vigor em um mês. Com a iniciativa, o município pretende controlar a reprodução de cães e gatos.

O projeto de lei foi votado na Câmara Municipal no dia 15 de maio e sancionado no mesmo dia. “Sou moradora do Centro e via muitos casos de abandono de cães. Pensando em uma forma de fazer alguma coisa sugeri o projeto de lei”, afirma Denise de Almeida, vereadora de Araquari e autora da lei. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o município não possui pesquisas relacionadas ao número exato de animais nas ruas.

Segundo a vereadora, a partir do momento em que o morador se cadastrar para adotar um animal ele será fiscalizado pela Prefeitura. Se o animal adotado não estiver sendo bem tratado, o contribuinte estará sujeito a perder o desconto. O artigo 9 da lei 2917/2014 esclarece que a Prefeitura pode oferecer desconto para estimular a adoção de animais. No entanto, o valor do desconto ainda não foi definido. De acordo com a vereadora, o setor de tributação da Prefeitura está analisando o valor de desconto, mas a estimativa é que fica entre 25% e 50%. A dedução deve ser anual.

“Acredito que o mais importante seja a conscientização da população a partir de palestras, campanhas. Acredito que a gente iniciando o cadastro, dentro de seis meses o município já tenha resultado”, afirma a vereadora.

Segundo a Prefeitura de Araquari, uma Ong do município vai coordenar a adoção, cadastrando as famílias e vacinando os animais antes de entregá-los aos interessados. Após escolher o animal, o contribuinte será encaminhado ao setor de tributos da Prefeitura, que providenciará o desconto.

A lei também garante que o poder executivo incentive, viabilize e desenvolva programas para o controle reprodutivo de cães e gatos. Além disso, devem ser promovidas medidas protetivas, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais para conscientização pública.

Fonte: G1

 

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Acolhedores de animais abandonados receberão desconto na conta de água

(Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Araraquara enviou à Câmara Municipal um projeto de alteração de lei que prevê desconto no pagamento da conta de água a entidades e pessoas físicas cadastradas na Secretaria de Meio Ambiente que desenvolvem programas de acolhimento de animais domésticos. A alteração proposta foi elaborada pelo Executivo após sugestão apresentada ao prefeito Marcelo Barbieri pelos vereadores William Affonso e Juliana Damus.

A medida visa incentivar e retribuir os serviços prestados no âmbito da política pública de proteção aos animais. O desconto vale para o acolhimento de, pelo menos, 30 animais, felinos e caninos. A utilização de até cinco litros por animal será isenta de pagamento. Ou seja, a entidade que abrigar 30 animais será isenta do pagamento de 150 litros de água.

Para que a medida entre em vigor, a Prefeitura de Araraquara enviou ofício à Câmara Municipal que altera a lei 2.0028/74 sobre a isenção na cobrança da tarifa de água pelo Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto). A alteração na lei deve ser votada nesta terça-feira em sessão ordinária.

A alteração na lei prevê também que entidades ou pessoas físicas beneficiadas devem participar do programa do Daae para o uso racional da água de forma sustentável e comunicar, por escrito, à Secretaria do Meio Ambiente o aumento ou diminuição de animais acolhidos.

Fonte: Gazeta do Américo

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