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Projeto de lei proíbe rodeios e perseguições a animais e prevê multa de R$ 30 mil a responsáveis

Está em tramitação na Câmara Federal um projeto de lei (PL 2086/2011) que pretende proibir perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal. A proposta é de autoria do deputado federal Ricardo Trípoli (PSDB-SP) e se analisada pelos membros da Comissão de Agricultura da Câmara.

Segundo o texto, considera-se infrator o responsável da licença, ou alvará, que autorizou a realização do evento em que foram executadas as práticas contra os animais, bem como a autoridade, agente ou servidor que concedeu alvará ou licença para a realização do evento. A multa poderá chegar a R$ 30 mil. Em caso de reincidência, o valor dobrará.

Em sua justificativa, Trípoli cita o caso do bezerro que foi sacrificado após ficar paralítico durante uma prova na arena da 56º Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, no interior de São Paulo.

Segundo reportagem do jornal Diário do Grande ABC, o peão Cesar Brosco foi o responsável pelo acidente com o animal provocado por uma manobra ilegal e acabou sendo suspenso por seis meses pela Associação Nacional de Bulldog (ANB).

O projeto de lei recebeu a colaboração da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa, entidade centenária afiliada à WSPA-Brasil). A Uipa já encabeçou importantes processos judiciais e representações no Ministério Público da União e do Estado de São Paulo contra os maus tratos aos animais.

Fonte: Olhar Direto

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Deputado Ricardo Tripoli consegue guarda de beagles recapturados pela polícia

(Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)

 

A Polícia de São Roque capturou nesta tarde no bairro do Carmo, dois cães da raça beagle, que faziam parte do grupo de 178 animais retirados do interior do Instituto Royal na madrugada da última sexta-feira (18). Moradores da comunidade avistaram os animais e ligaram para a polícia relatando o fato.

Ao chegaram na delegacia, os animais apresentavam sinais de fraqueza e cansaço. Neste instante, o Deputado Federal Ricardo Tripoli, que estava desde cedo na cidade acompanhando o manifesto, se dirigiu ao local, onde pediu permissão para cuidar dos animais, levando os mesmos urgentemente para um veterinário. O Parlamentar então conduziu a dupla de beagles para tratamento.

Segundo o G1, os cães que estão com o deputado fazem parte dos 178 que foram levados na madrugada de sexta-feira (18) pelo grupo de ativistas que invadiu a sede do Instituto Royal. As duas fêmeas foram encontradas por moradores, que acionaram a polícia.

Segundo Viviane, desde sábado os animais passam a noite na casa do deputado e durante o dia ficam no escritório dele, em São Paulo.

A diretora geral do Instituto Royal, Sílvia Ortiz, criticou a atitude do parlamentar. “Os cães são identificados e devem retornar ao instituto. Estou surpresa com a polícia em ter permitido que os animais fossem levados e também com a atitude do deputado, que sabe que receptação é crime”, afirma.

De acordo com Viviane, não houve nenhum crime por parte do deputado. “Ele é o único que, hoje, está protegido pela lei para ficar com os animais. Ao assinar o termo, ele se comprometeu a receber os animais em depósito e a não se desfazer deles até a decisão do juiz. O fiel depositário é um colaborador da Justiça”, diz.

De portas fechadas

O Instituto Royal permanece fechado nesta segunda-feira (21). Os poucos ativistas que estavam na frente do instituto deixaram o local pela manhã. Apenas uma viatura da Polícia Militar permanece na frente do laboratório, por questões de segurança. “Nós estamos pensando na segurança dos funcionários, por isso, não há previsão para voltar aos trabalhos. Agora nós aguardamos o laudo da perícia técnica para a comprovação do vandalismo que destruiu todo o prédio”, afirma a diretora geral.

Com informações de São Roque Notícias

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