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Projeto de lei exige que síndicos denunciem maus-tratos a animais em condomínios

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O Projeto de lei 4438/2020, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), altera a Lei n° 4.591 de 16 de dezembro de 1964, exigindo que síndicos denunciem casos de maus-tratos a animais dentro dos condomínios em que vivem.

A proposta legislativa, protocolada no dia 02 de setembro deste ano, busca contribuir para a redução no número de violência contra os animais domésticos, estabelecendo uma comunicação obrigatória por parte da administração dos condomínios residenciais aos órgãos especializados, acerca da suspeita ou evidência de maus-tratos a animais nas unidades de habitação ou nas áreas comuns dos condomínios.

O deputado afirma que o PL, submetido à deliberação por um órgão legislativo, ajudará a desenvolver a sustentação de uma nova mentalidade em relação à percepção de maus-tratos a animais. Costa complementa dizendo que, não se trata apenas de violência física explícita, mas um conjunto de fatores que podem ser considerados censuráveis.

“Em diversas situações o animal pode estar sofrendo, ainda que não seja submetido a abuso direto. Um caso muito comum de maus-tratos é a denúncia de animais mantidos sem água e alimentação adequados. Além disso, aquele que mantém um animal em locais inadequados, sem higienização, espaço, luz solar e outras causas que impeçam a qualidade de vida, também configuram o crime de maus-tratos”, informa.

Segundo o deputado, é necessário que as pessoas compreendam quais são as necessidades de um animal antes de adotá-lo, para evitar condições de ineficiência, como as supracitadas, dado que crescem os casos nos quais as pessoas não têm entendimento sobre as responsabilidades envolvidas no ato de se tornarem tutores de um animal doméstico.


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Número de aves lesionadas por linhas com cerol aumenta no RJ durante quarentena

Fragatas (Foto: Divulgação/Larissa Cunha/ Divulgação/Larissa Cunha/Imagem Ilustrativa)

Durante a quarentena, o número de aves feridas por linhas de pipa chinela ou com cerol aumentou na região da Baía de Guanabara no Rio de Janeiro. O alerta foi feito por veterinários e biólogos do município.

Linhas chilenas e com cerol têm fabricação e venda proibidas no estado do Rio de Janeiro. Apesar disso, elas continuam a ser usadas.

Nos meses de abril e maio, 29 fragatas (aves marinhas) foram encontradas feridas na região da Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio de Janeiro, segundo Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos. O número é superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando 7 aves foram lesionadas.

Animais que precisam voar para sobreviver, as fragatas têm sido encontradas com lesões graves nas asas, enroladas em linhas de pipa com cerol ou linha chilena, com poder de corte 10 vezes superior ao do cerol. As informações são do G1.

Na última semana, seis fragatas foram resgatadas pelo projeto. Uma sétima ave não sobreviveu. Muitas delas precisam de cirurgia e há dificuldade para devolvê-las à natureza, por conta das lesões. Mortes também são corriqueiras, apesar dos esforços da equipe veterinária.

Após o resgate, os animais são encaminhados para a Unidade de Estabilização de Animais Marinhos da Universidade Santa Úrsula, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O projeto é realizado com o apoio da Petrobrás.

Foram feitas 358 denúncias de fabricação e comercialização de linhas chilenas ao Linha Verde, do Disque Denúncia, desde o início do ano. No mesmo período de 2019, 144 denúncias foram registradas no canal que recebe informações sobre crimes ambientais. Em abril, foram 83 denúncias. Em maio, 164.

Crimes ambientais envolvendo ou não pipas com linhas proibidas por lei podem ser denunciados ao Linha Verde pelo número 0300 253 1177.


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Porto Velho (RO) registra mais de 70 denúncias de maus-tratos a animais em menos de 4 meses

Foto: Polícia Civil/Divulgação

A Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes contra Meio Ambiente (DERCCMA) de Porto Velho, em Rondônia, registrou mais de 70 denúncias de maus-tratos a animais em menos de quatro meses. Os casos foram denunciados entre janeiro e meados de abril de 2020.

A primeira vistoria do ano em casas que foram alvos de denúncia foi realizada na última quinta-feira (16). Na ação, de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), duas denúncias foram confirmadas e uma descartada.

O responsável pelos maus-tratos pode responder criminalmente, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, e administrativamente, sendo punidos com multa prevista no artigo 161 do código de meio ambiente de Porto Velho.

De acordo com informações repassadas ao G1 pela delegada Janaína Xander, os resgates contaram com o apoio da Associação Socorristas Animais, que deu abrigo aos cães e está custeando os tratamentos médicos deles. A polícia informou que se a Justiça entender que os responsáveis pelos maus-tratos devem perder a tutela dos cachorros, os animais irão para adoção.

A legislação de proteção animal considera maus-tratos: praticar abusos, como ferir e mutilar; não dar água e comida diariamente; manter os animais presos em correntes; manter os animais em locais sujos e pequenos demais para que eles possa andar.

Em Porto Velho, as denúncias podem ser feitas à Polícia Judiciária Civil, através do número 197, pelo WhatsApp (69) 98439-0102 ou ainda através do e-mail 197@pc.ro.gov.br.

É preciso apresentar o endereço onde está o animal e pontos de referência. A denúncia é avaliada segundo um protocolo de combate aos maus-tratos desenvolvido pela DERCCMA, responsável por um trabalho inicial de averiguação das denúncias, orientação aos tutores e demais providências necessárias.


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Amarrada dentro de sacola, cadela cega é abandonada no Distrito Federal

Uma cadela cega foi resgatada na terça-feira (14) após ser abandonada na rua no Distrito Federal. Como se não bastasse a crueldade do abandono, ela foi deixada próximo a uma lixeira, no Sol Nascente, presa dentro de uma sacola plástica.

Resgatada por voluntários de uma entidade, a cadela está cega dos dois olhos por causa de uma úlcera. Após o resgate, ela foi levada para uma clínica veterinária.

Foto: TV Globo/Reprodução

“A veterinária que está atendendo, acredita que ela foi abandonada por conta disso [cegueira], porque além de tudo é uma cadela de raça, é uma Husky siberiano”, explicou ao G1 Rayanne Santana, da ONG Toca Segura.

Na clínica, a cadela passou a ser medicada, também recebeu soro e vitaminas para ganhar peso. Ela ficará internada e será submetida a exames, feitos por um veterinário oftalmologista, para avaliar sua cegueira.

Todos os custos do atendimento veterinário serão custeados pela própria clínica. Após o tratamento, o animal será encaminhado para lar temporário, na casa de um dos voluntários da ONG.

Casos de maus-tratos promovidos contra animais no Distrito Federal podem ser denunciados através da Ouvidoria do GDF por meio do telefone 162 ou pela internet.

As denúncias podem ser feitas também à Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Dema), no número 197 ou pelo WhatsApp — (61) 98626-1197. O e-mail da Dema também está à disposição dos denunciantes: denuncia197@pcdf.df.gov.br.

Os casos podem ser relatados também ao Batalhão Ambiental da Polícia Militar, que funciona 24 horas através do telefone (61) 3190-5190 e do WhatsApp (61) 99351-5736.


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‘Subnotificação tem diminuído’, diz delegada sobre denúncias de maus-tratos a animais

A inércia das pessoas diante de casos de maus-tratos a animais tem se tornado uma atitude cada vez mais rara. Consciente, a população tem denunciado com mais frequência a violência e a negligência promovidas por humanos contra animais. É o que explicou, em entrevista ao blog AuQueMia, a delegada Carolina Bechelany, titular da Delegacia Especializada em Investigação de Crime Contra a Fauna, que integra o Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente da Polícia Civil de Minas Gerais.

Foto: Pixabay

A delegada também trouxe informações sobre a atuação da Polícia Civil frente às denúncias e indicou a forma correta de denunciar casos de maus-tratos.

Confira abaixo a entrevista na íntegra.

AUQUEMIA – Como proceder em caso de maus-tratos?

CAROLINA BECHELANY – É importante esclarecer que a Polícia Civil atua após o cometimento do crime. Nós somos uma polícia de investigação. Diante de situação de averiguação sobre existência ou não de crime, podem auxiliar a Polícia Militar de Meio Ambiente e a Guarda Municipal Ambiental. Há, ainda, o Disque Denúncia 181, caso a pessoa tenha interesse em fazer a denúncia, preservando o anonimato. Porém, caso a pessoa tenha interesse em comparecer presencialmente no Departamento, a Polícia Civil faz o registro da ocorrência. Portanto, recebemos ocorrências de diversas formas e, a partir delas, iniciamos o procedimento investigativo.

AUQUEMIA – A palavra do denunciante é o bastante?

CAROLINA BECHELANY – O solicitante deve indicar testemunhas que tenham conhecimento do fato, bem como fornecer, caso tenha, fotografias, vídeos ou outros registros que possam auxiliar nas investigações.

AUQUEMIA – Após a denúncia, como a Polícia Civil age junto aos agressores?

CAROLINA BECHELANY – O papel da Polícia Civil é repressivo. Nós atuamos após a constatação do crime. Assim, diante da notícia crime e instaurado o procedimento, uma equipe comparece ao local para verificar a situação e nesse momento, na maior parte das vezes, tem contato com o agressor. Algumas vezes, eles são receptivos; em outras, precisamos de mandado de busca e apreensão para realizarmos os levantamentos. A função principal da Polícia Civil em relação ao agressor é identificar se aquela pessoa indicada em uma ocorrência, de fato, comete o crime de maus-tratos previsto na Lei de Crimes Ambientais.

AUQUEMIA – O que ocorre quando o crime de maus-tratos não é constatado?

CAROLINA BECHELANY – Como a Delegacia tem uma equipe de investigadores técnicos, formada por veterinários e biólogos, os possíveis autores, e até mesmo pessoas que são denunciadas, mas que na realidade não praticam maus-tratos, são orientadas a respeito do manejo adequado e melhor cuidado com os animais.

Delegada Carolina Bechelany (Foto: portal TJMG)

AUQUEMIA – Constatado o crime, para onde os animais são encaminhados?

CAROLINA BECHELANY – Em razão de não existir um local para os animais resgatados, a Delegacia Especializada em Investigação de Crime Contra a Fauna fez parceria com três universidades de Belo Horizonte, que oferecem o curso de Medicina Veterinária. No primeiro momento, elas atendem o animal vítima de maus-tratos que logo é retirado do seu agressor. Lá, ele pode ficar por até cinco dias. Nesse período, a Polícia Civil já inicia o procedimento de busca por depositários fiéis (aqueles que não têm a intenção de ficar com o animal para sempre, mas se prontificam a cuidar dele até que encontre um adotante) ou por adotantes (que têm a intenção de ficar com o animal de forma definitiva).

Se, por acaso não houver um depositário fiel ou um adotante, a Polícia Civil aciona o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do Município de Belo Horizonte, o qual mantém parceria, e para lá o animal é destinado. Porém, as buscas pelo adotante não terminam aí. A Polícia Civil tem participado de várias ações, tais como feiras de adoção, além de manter uma lista de adotantes para conseguir um lar definitivo para estes animais.

AUQUEMIA – O agressor é responsabilizado criminalmente?

CAROLINA BECHELANY – Compiladas todas as provas dentro do inquérito policial e confirmada a autoria, o investigado é indiciado pela Polícia Civil. O ato de indiciamento ocorre no momento em que o procedimento é relatado pelo Delegado de Polícia, e antes de ser encaminhado à Justiça. Como é um crime de menor potencial ofensivo, o procedimento segue para o Juizado Especial Criminal, momento em que se encerra a atribuição da Polícia Civil. O procedimento é encaminhado ao juízo, com vistas ao Ministério Público, para que, na audiência do Juizado, dentre as possibilidades legais, uma delas a transação penal, seja adotada.

AUQUEMIA – Quais penas são previstas para o crime de maus-tratos?

CAROLINA BECHELANY – O crime de maus-tratos é estabelecido na Lei nº 9.605/1998, em seu artigo 32:

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

Esses procedimentos, por investigarem crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, cuja pena não ultrapassa dois anos, finalizam no Juizado Especial Criminal. Contudo, é importante ressaltar que existe um projeto de lei, que já foi aprovado no fim do ano na Câmara dos Deputados e se encontra aguardando aprovação do Senado, que altera, para cães e gatos domésticos, a pena de maus-tratos para dois a cinco anos de reclusão. Nesse caso, todo o cenário é alterado, porque deixa de ser um crime de menor potencial ofensivo e a pena deixa de ser de detenção e passa a ser de reclusão.

AUQUEMIA – Quais as principais dificuldades enfrentadas pelas autoridades para a resolução dos casos?

CAROLINA BECHELANY – A primeira dificuldade é a destinação dos animais, porque, uma vez identificada a situação de maus-tratos, nós queremos retirá-lo da guarda do tutor, que é o agressor. Mesmo com todas as iniciativas, em alguns momentos não conseguimos, de imediato, encontrar um lar, quando então o animal vai direto para o CCZ. O ideal é que o animal já fosse encaminhado para um lar, ou de um depositário fiel ou de um adotante.

Outra dificuldade se relaciona ao deslocamento desnecessário da equipe para atendimento de ocorrências que, na realidade, não se tratam de maus-tratos. Por exemplo, um vizinho que não gosta de animal e porque o odor ou latido o incomodam, ele faz uma ocorrência. Nesse sentido, é muito importante a consciência na confecção de boletins de ocorrência porque a partir do momento que a equipe se desloca para atender uma situação dessa, deixa de atender, naquele momento, um caso que é realmente de maus-tratos.

O terceiro dificultador é o fato de testemunhas não quererem auxiliar a polícia. Nos casos de maus-tratos, nós precisamos de alguns depoimentos de testemunhas que possam corroborar o que está sendo investigado, e muitas pessoas acabam não querendo colaborar.

AUQUEMIA – Algumas pessoas alegam não acionar as autoridades por não acreditar que a justiça será feita. Qual a sua opinião a respeito?

CAROLINA BECHELANY – Particularmente, acredito que a subnotificação, ou seja, aquelas pessoas que deixam de notificar, tem diminuído. A causa animal está se tornando, cada dia, mais forte. As pessoas estão mais sensíveis a ela e a tecnologia tem ajudado também. Vejo que os trabalhos da Polícia Civil e de outras instituições têm se demonstrado cada vez mais reconhecidos, por ser de extrema seriedade. Percebo que as pessoas estão acreditando na ação dos órgãos competentes.

AUQUEMIA – Existe algum cadastro de adoção dos animais resgatados?

CAROLINA BECHELANY – Na Delegacia Especializada em Investigação de Crime Contra a Fauna criamos uma lista de adotantes. Trata-se de um cadastro de pessoas interessadas em adoção. Nesse cadastro constam as preferências quanto às características dos animais, como sexo e porte. À medida que resgatamos os animais vítimas de maus-tratos e percebemos que é compatível ao interesse dos integrantes da lista, fazemos contato com a pessoa, pedimos que compareça à delegacia e realizamos entrevista. Tudo isso porque precisamos ter a certeza de que ele está indo para um lar onde vai ser bem tratado, receber carinho, atenção e cuidados. Se a pessoa está apta a adotar, ela preenche um formulário se responsabilizando pela guarda.

É muito importante a divulgação dessa lista e convidamos as pessoas a fazerem parte dela. Os interessados podem ir pessoalmente ao Departamento, localizado à Rua Bernardo Guimarães, 1.571, 2º andar, bairro Lourdes, ou entrar em contato por telefone: (31) 3207-2500 /2501.


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Mais de 550 casos de maus-tratos são registrados em 2019 em Uberaba (MG)

Foram feitas 229 diligências no ano para apurar os casos e 148 ofícios foram encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais


Em 2019, foram registradas 557 denúncias de maus-tratos a animais pela Superintendência Municipal de Bem-Estar Animal de Uberaba, em Minas Gerais. Os casos foram denunciados por cidadãos, vereadores, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e outros.

Foto: Denise Max/Arquivo Pessoal

O levantamento mostra ainda que 229 diligências para apurar as denúncias foram realizadas ao ano, além de 148 ofícios enviados ao MPMG, entre representações de casos de maus-tratos para que providências fossem tomadas e debate de políticas públicas sobre proteção animal.

A superintendente Janaína Coutinho explicou ao G1 que, em alguns casos, a Superintendência contou com o apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA).

Trabalhos de conscientização em feiras de adoção de animais, com divulgação de leis de proteção animal, também foram feitos pela Superintendência, que informou ter prestado auxílio a ONGs, acompanhado denunciantes em delegacias, no Fórum e no Ministério Público, além de ter orientado a população.

Para que o trabalho prossiga, casos de maus-tratos registrados na cidade devem ser denunciados através do telefone (34) 3318-0218 ou presencialmente, na sede da Superintendência, no Centro Administrativo da Prefeitura, na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141, Bairro Mercês, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.

O crime de maus-tratos a animais é configurado, segundo Janaína, por diversas situações. Dentre elas, abandono; envenenamento; mutilação; agressão física; animais mantidos presos em correntes ou cordas curtas; em espaço incompatível com o porte; em local sem iluminação, ventilação ou limpeza; expostos às variações climáticas e anti-higiênico; expostos a esforço ou carga excessiva; animais debilitados sujeitos ao trabalho.


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Prefeitura de Campo Grande (MS) registra 73 denúncias de crimes contra animais em janeiro

As denúncias feitas à administração municipal são verificadas por uma equipe do Centro de Controle de Zoonoses


O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), da Prefeitura de Campo Grande (MS), registrou 73 denúncias de crimes de abandono e maus-tratos contra animais nos primeiros 23 dias de janeiro de 2020.

Pixabay/moshehar

Dentre as situações denunciadas estão deixar o animal sem água e comida e em ambiente insalubre. Animais acorrentados, expostos ao calor e ao frio, feridos e doentes também foram vítimas dos casos informados ao CCZ. As informações são do portal Mídia Max.

As denúncias são recebidas diariamente. Após o registro, uma equipe é enviada ao local para verificar a situação. Sucessivas tentativas são realizadas, em dias distintos, quando os profissionais encontram a casa fechada e vazia.

Se os maus-tratos ou abandono forem confirmados, um Termo de Vistoria Zoossanitária é emitido, com orientações e providências a serem tomadas. Os tutores recebem um prazo para cumprir as determinações.

“Para que possamos reduzir essas comunicações é necessário a conscientização da população sobre as responsabilidades que tem ao adotar um animal, que ele requer uma série de cuidados mínimos, que visam o bem estar dele e saúde da família inteira”, informou a assessoria do Centro.

Configura maus-tratos abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar, manter preso permanentemente em correntes; manter em locais pequenos e anti-higiênico; não abrigar do sol, da chuva e do frio; deixar sem ventilação ou luz solar; não dar água e comida diariamente; negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido; obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força; capturar animais silvestres; explorar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse ou promover violência.

O artigo 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, prevê o crime de maus-tratos e a Constituição autoriza a invasão de domicílio para resgatar animal em situação de risco.

Em Campo Grande, os crimes podem ser denunciados ao CCZ através dos telefones (67) 3313-5000 e 2020-1798 e à Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista) pelo (67) 3325-2567 / 3382-9271.


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Mais de 60 processos por maus-tratos a animais são abertos em juizado no MT

O setor de Bem-Estar Animal de Cuiabá recebe, em média, de 13 a 15 denúncias de maus-tratos a animais diariamente


Dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) indicam que 61 processos por maus-tratos a animais estão em tramitação no Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam). Os processos foram abertos de janeiro de 2019 até fevereiro deste ano.

Pixabay/Timur85

Maltratar animais é crime, segundo a Lei Federal 9.605/1998, que estipula pena de detenção de até um ano e multa para os agressores. O TJMT informou ao G1 que a prática de crimes contra animais incorre em responsabilização na esfera civil e penal, além de sofrer sansão administrativa.

De acordo com o setor de Bem-Estar Animal de Cuiabá, cerca de 13 a 15 denúncias de maus-tratos são feitas diariamente no município. No ano passado, 283 animais abandonados foram resgatados pelo órgão.

Chamamento público

O Juvam realiza, todos os anos, um chamamento público de ONGs para que projetos em prol dos animais sejam apresentados. Para participar, as entidades devem se cadastrar no Juvam e apresentar um projeto relacionado à proteção do meio ambiente ou dos animais.

Se o projeto for aprovado pelo Ministério Público e pelo Juvam, a ONG receberá valores provenientes de transações penais e de suspensão condicional de processos para usá-los em prol dos animais e da natureza. Após receber os recursos, a entidade terá a obrigação de fazer a prestação de contas.


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Abandono e maus-tratos a animais aumentam no fim de ano em SC

O período de férias está diretamente relacionado ao aumento de crimes praticados contra os animais, que são maltratados e abandonados por tutores que vão viajar sem se preocupar com o bem-estar dos cães e gatos


As denúncias de maus-tratos e abandono de animais aumentam no final de ano na Grande Florianópolis, em Santa Catarina. Na cidade se São José, os casos são denunciados à Diretoria do Bem-Estar Animal (Dibea).

Foto: Divulgação/Dibea SJ/ND

Além dos animais deixados na rua, muitos são abandonados em casas vazias por tutores que vão viajar. Para adentrar nas residências, muitas vezes a equipe da Dibea conta com a ajuda da Guarda Municipal. As informações são do portal ND+.

De acordo com Helena Márcia, diretora da Dibea de São José, os cães resgatados costumam ser adotados por outras pessoas, já que os tutores não vão buscá-los. “As pessoas têm receio de serem processadas”, acredita a diretora.

A maior parte das denúncias são feitas por vizinhos. “Eles ligam aqui e dizem: ‘tem uma semana que o tutor não aparece’, então nós vamos lá atender”, conta Márcia.

Dentre os casos atendidos pela Dibea está o de coelhos e de uma tartaruga mantida dentro de uma bacia, sem espaço para se mexer. Até o dia 27 de dezembro, 300 denúncias foram registradas. A última delas foi de um cão abandonado na rua na região da Colônia Santana. A denunciante anotou a placa do veículo usado para abandonar o animal e fez a denúncia.

Evelyn Schweitzer, a testemunha do caso, disse que o cão correu atrás do tutor, que foi embora. “É muito triste e isso se repete com frequência aqui [na Colônia Santana]”, lamenta.

A estudante já presenciou também o abandono de filhotes, que foram resgatados por um morador. “Eu mesma tenho uma cadela que peguei na rua, mas não posso adotar todos. Muitos ficam perambulando pelo bairro”, diz Evelyn.

A diretora da Dibea critica, no entanto, denúncias falsas. “Às vezes um vizinho brigou com o outro e para prejudicar faz uma denúncia que não se sustenta para se vingar do outro. Enquanto estamos nessa falsa denúncia outros animais podem estar correndo risco”, relata.

Por causa dos trotes, a Dibea criou critérios de classificação de riscos, por meio dos quais separa os casos entre de baixo e de alto risco.

Para dar conta da demanda alta de crimes cometidos contra os animais, a equipe da diretoria conta com a ajuda de cerca de 60 protetores de animais. “Sem eles nosso trabalho seria impossível”, reconhece a diretora. Outros órgãos da prefeitura de São José também auxiliam nos casos.

Algumas denúncias são relacionadas a tutores que mantêm os animais acorrentados. Para combater essa prática cruel, a Dibea começou a realizar palestras em escolas da rede municipal, conscientizando as crianças.

“Muitas crianças ficam assustadas porque os pais ou avós prendem os cães de casa em correntes, então conversamos e explicamos que eles fazem isso porque era assim que faziam os pais deles e que eles não tinham conhecimento. Não podemos também estigmatizar as pessoas”, diz Márcia.

Para denunciar casos de maus-tratos e abandono de animais em São José, basta acionar a Ouvidoria da Saúde, que encaminha as denúncias para a Dibea. O telefone para contato é o 0800- 645-9889.


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Nove em cada dez pessoas já presenciaram maus-tratos a animais no Brasil

A pesquisa feita pelo IBOPE, com duas mil pessoas, apontou também que apenas uma minoria denuncia esse tipo de crime aos órgãos competentes

Foto de Engin Akyurt/Pixabay

Mesmo com a crescente criação de delegacias de proteção animal em várias cidades do Brasil e a divulgação de muitos casos de maus-tratos pela mídia, ainda assim, o número de denúncias desse tipo de crime à Polícia, Ibama ou outros órgãos é pequeno. Isso é o que prova um recente estudo realizado pelo IBOPE, com duas mil pessoas em todo o país, a pedido do Carrefour (rede de supermercados que no ano passado causou indignação e comoção nacional devido à morte da cadelinha Manchinha em uma de suas lojas em Osasco/SP).

A pesquisa mostrou que a maior parte dos brasileiros já presenciou algum tipo de maus-tratos contra animais – 9 em cada dez pessoas – mas, no entanto, apenas 22% denunciam (duas a cada nove).  A pesquisa aponta ainda que, entre os casos denunciados, a maior parte se refere à negligência (animais que têm tutores mas passam fome e sede) e agressões diretas.

Vale ressaltar que segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde, no Brasil existem 30 milhões de animais em situação de rua (na maioria vítimas de abandono) expostos a todo tipo de abuso, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.

Foto de Nelson Garcia Bedoya/Pixabay

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), inclusive, faz um alerta sobre o aumento do número de animais abandonados durante o período de férias.

“Vejo como um grande problema o descaso das famílias que têm um animal dentro de casa, que dizem que criam um gato ou um cachorro, e aí chega num momento de viagem, simplesmente soltam o animal”, diz a médica-veterinária Cristiane Schilbach Pizzutto, presidente da Comissão de Bem-Estar Animal do CRMV-SP no site da entidade.

“Tem muitos animais que ficam doentes por problemas psicológicos, consequências do abandono, da falta, da tristeza, quase uma depressão. Então, o abandono é muito prejudicial para os animais”, complementa Thomas Faria Marzano, presidente da Comissão Técnica de Clínicos de Pequenos Animais do CRMV-SP.

Iniciativas no mundo todo, por parte de governos e de ONGs, mostram que a situação pode ser resolvida (ou ao menos bastante amenizada) com programas de castração gratuita para a população de baixa renda, além de fortes campanhas de adoção e contra o abandono.

Foto de Yasemin Simit/Pixabay

Outra solução é o método de CED – Captura, Esterilização/Vacinação e Devolução ao local de origem, aplicada especialmente em colônias de gatos em espaços públicos ou privados. É a maneira mais ética e eficaz para controle populacional de animais em situação de rua recomendada, inclusive, pela OMS.

Reportagem feita pela TV SBT em 5 de outubro focou a pesquisa do IBOPE e também o caso de uma cadelinha que ilustra muito bem situações de maus-tratos e abandono corriqueiros: ela vivia acorrentada à beira de um córrego sem água ou comida.

Acompanhe a situação de denúncias de maus-tratos em alguns estados

Alguns fatores contribuem para a pequena porcentagem de denúncias de maus-tratos a animais frente ao número (bem maior) de ocorrências pelo Brasil. A ausência de leis que de fato punam os criminosos por meio de prisão desmotiva várias pessoas. Outro fator é o medo de represálias, principalmente quando o criminoso é um vizinho.

São Paulo

Em SP a criação da DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal em 2016, incentivou as denúncias de maus-tratos. Foram 16 mil denúncias online em todo o estado nos primeiros dois anos de existência da DEPA provando o quanto é necessária uma ferramenta moderna, ágil e que possa garantir a segurança dos denunciantes mantendo em sigilo seus dados pessoais. Hoje as denúncias já ultrapassam 20 mil casos.

A SSP – Secretaria de Segurança Pública tem até dez dias para dar um retorno sobre os casos recebidos em sua plataforma online. É feita uma análise e, caso a denúncia seja validada, é encaminhada para a unidade policial correspondente. O denunciante fica sabendo se a denúncia foi acatada por meio do número de um protocolo, mas não é possível acompanhar o desfecho do caso pelo site da DEPA. A própria pessoa precisa se certificar se a situação mudou, pois, a checagem e solução do problema são de responsabilidade da delegacia mais próxima da ocorrência. Para casos urgentes devem ser acionado o 190.

Foto de Fer Galindo/Pixabay

Rio de Janeiro

O Programa Linha Verde do Disque Denúncia, do município do Rio de Janeiro, registrou 854 denúncias de maus-tratos a animais, sendo 125 de abandono, no primeiro trimestre de 2019. Houve um aumento de 30% em relação aos casos de violência contra animais no município. Em 2018 foram 4.020 denúncias, contra 3.104 em 2017. Os cachorros, gatos e cavalos são as principais vítimas.

“Infelizmente a lei para maus-tratos em geral e abandono pune com apenas de três meses a um ano de prisão. Com isso tem a chamada cesta básica que não resolve nada”, diz Reynaldo Velloso, presidente da Comissão de Proteção aos Animais da OAB-RJ. As denúncias podem ser feitas diretamente na Prefeitura do Rio de Janeiro, pelo número 1746. Também pelo site Linha Verde, de forma anônima, no telefone 0300-253-1177 ou pelo aplicativo “Disque Denúncia do RJ”.

Paraná

Uma média de 30 denúncias de maus-tratos a animais é registrada por dia em Curitiba, no Paraná. Os dados foram divulgados por Matheus Araujo Laiola, delegado responsável pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil do Paraná. Laiola assumiu a Delegacia em janeiro deste ano e, de acordo com ele, os casos presenciados por sua equipe foram chocantes, já que eles estavam acostumados a lidar com crimes da Delegacia de Furtos e Roubos.

“A função da Delegacia de Meio Ambiente é penal e a da Rede de Proteção Animal é administrativa e fiscal. O resultado dessa atuação em conjunto é que em cinco meses 300 animais em situação de maus-tratos foram resgatados”, disse. Para denunciar (41) 3356-7047.

Foto Engin Akyurt/Pixabay

Amazonas

As denúncias de casos de maus-tratos de animais durante o primeiro semestre de 2019 superaram os registros de todo o ano de 2018 em Manaus. Conforme a Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), até junho, o número era 18,9% maior que as denúncias recebidas durante todo o ano anterior: foram 226 denúncias – 36 casos a mais que os recebidos pela unidade policial em todo o ano de 2018. A maioria dos relatos envolve cães e gatos.

Para a titular da Dema, delegada Carla Biaggi, o aumento de denúncias reflete maior engajamento da sociedade no combate à violência contra os animais. A delegacia fica na rua 27 de Novembro, 26, bairro Compensa. Telefones (92) 3239-3870 e (92) 99962-2340.

Alagoas

A Comissão de Bem-Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL) recebe de cinco a dez denúncias de maus-tratos por dia. Rosana Jambo, presidente da Comissão, destaca que o grupo atua não somente na capital Maceió, mas em todos os municípios alagoanos, com o apoio de ONGs locais e do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA).

Segundo ela, a maioria dos casos onde é constatado algum tipo de maus-tratos é resolvida com orientação e conscientização dos agressores, sem marcar audiência. Tanto que, a média de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados pela Comissão gira em torno de 50 por ano. O telefone da OAB/AL (82) 3023-7200.

Foto Rita E/Pixabay

Minas Gerais

Durante todo o ano de 2017, foram 1.487 registros de maus-tratos a animais em Minas Gerais. Desses, 1.232 foram feitos de janeiro a outubro, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Em 2018, no mesmo período, foram 1.462, aumento de 18% em relação ao ano anterior. Na capital mineira, foram 164 registros de maus-tratos em 2016, sendo 140 de janeiro a outubro. Neste ano, de janeiro a outubro, foram 150 em BH.

Denúncias devem ser feitas na Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente em BH (31) 2123-1600/1605/1615, Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Contra a Fauna (31) 3212-1356 e Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna do Ministério Público de Minas Gerais (31) 3330-9911.

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Disque-denúncia contra maus-tratos e abandono de animais é lançado em Cubatão (SP)

Um disque-denúncia contra maus-tratos e abandono de animais foi lançado na quarta-feira (24) em Cubatão (SP). O lançamento foi realizado no gabinete do prefeito Ademário Oliveira. As denúncias devem ser feitas através do número 0800-1216246.

Foto: Marcus Cabaleiro/PMC

O serviço contará com uma médica veterinária da prefeitura, que irá atender às denúncias, que poderão ser feitas das 9h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira. Foi estabelecido um prazo de até 48 horas para que a fiscalização seja feita. Os responsáveis pelos casos de maus-tratos poderão ser punidos com notificações, multas e até prisão.

“A pessoa que comete abuso animal fatalmente comete ou cometerá uma agressão a outro ser humano, geralmente um parente”, afirmou o prefeito ao lembrar que os casos de maus-tratos são alarmantes não só pela crueldade promovida contra os animais, mas também pela relação entre a violência promovida contra animais e humanos. Ademário embasou sua fala num estudo, feito com dados da Polícia Militar, que mostra que um terço das pessoas autuadas após terem maltratado animais também possui outros registros criminais, principalmente envolvendo violência contra pessoas.

Além disso, o disque-denúncia também é uma ferramenta de política pública de saúde, conforme lembrou a secretária de Saúde do município, Andréa Pinheiro Lima. “Um animal maltratado provavelmente também não é vacinado e, assim, poderá se tornar vetor de doenças para os humanos. Esse é um grande passo para a Saúde Pública”, explicou ao portal Sistema Costa Norte Comunicação.

Autor da lei que cria o disque-denúncia, o vereador Anderson de Lana considera a implementação do serviço um “marco importante para a causa animal em Cubatão”. O parlamentar elogiou o empenho do Serviço de Zoonoses ao montar a estrutura do disque-denúncia e lembrou que as feiras de adoção promovidas pelo setor garantiram que o número de animais abrigados na unidade caísse de 188 para 88 desde janeiro, quando o incentivo à adoção começou a ser promovido através desses eventos.

O prefeito falou ainda sobre uma parceria feita pela administração municipal, com recursos de emendas parlamentares, para a instalação de dois castramóveis no município.

As denúncias poderão ser feitas sob sigilo e apenas por meio do 800, não sendo aceitas denúncias via redes sociais. Após denunciar, a pessoa receberá um número de protocolo para acompanhar o caso.

O serviço levará em consideração a classificação de maus-tratos definida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. No município, já existe uma lei que proíbe práticas cruéis cometidas contra animais.


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Salvador (BA) tem cerca de 10 pedidos de resgate de animais silvestres por dia

Salvador (BA) registra cerca de 10 pedidos de resgate de animais silvestres por dia. A maior parte desses animais são répteis, principalmente serpentes – jiboias e sucuris.

O resgate desses animais era feito, principalmente, pela Grupo Especial de Proteção Ambiental (Gepa) da Guarda Civil Municipal e pela Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) da Polícia Militar.

Cobra de espécie rara foi encontrada no bairro do Uruguai, em Salvador, no início do mês de maio — Foto: Divulgação/ Guarda Municipal

No entanto, há cerca de um mês, a Gepa deixou de fazer o recolhimento. A justificativa para a suspensão por tempo indeterminado é de que a segurança pública tem exigido maior atenção dos agentes.

Hoje, os 59 homens da Gepa atuam apenas na proteção do Parque da Cidade. A suspensão do recolhimento tem preocupado moradores das áreas de maior incidência de aparecimento dos animais – Pituaçu, Paralela, Cajazeiras, Itapuã, Imbuí e Pituba.

Entre os últimos animais resgatados pela Gepa está uma cobra de espécie rara, que foi encontrada por moradores no bairro do Uruguai, no começo do mês de maio.

Agora, Salvador conta apenas com 110 homens da Coppa para fazer os resgates, sendo que os agentes atendem outros 165 municípios, além da capital.

A coordenadora no Núcleo de Ofiologia e Animais Peçonhentos (Noap), Regiane Lyra, que fica na Universidade Federal da Bahia (Ufba), para onde a maioria dos animais foi levada, explica que o aparecimento constante das espécies é por conta do desmatamento.

“É importante a gente saber que nós temos uma dívida com a cidade de Salvador, porque o lugar que a gente anda, trabalha, circula e se diverte foi uma mata atlântica bastante exuberante com fauna e flora. Cada vez mais essa fauna está sendo pressionada pelo crescimento da cidade. Então é necessário ter instituições como a Coppa, Gepa, e o Centro de Controle de Zoonoses, que resgatem esses animais”, avalia.

A professora Regiane Lyra pondera ainda a necessidade de uma instituição para manter os animais resgatados, para que eles tenham cuidados específicos.

“É necessário ter uma instituição que mantenha esses animais. Porque uma vez resgatados, eles precisam ir para um lugar para receber cuidado adequado, que no caso é o centro de triagem de animais silvestres do Ibama, que está com funcionamento precário, a gente aqui, e o zoológico também recebe animais que estão doentes. Nós recebemos especificamente répteis, por conta do nosso projeto de pesquisa sobre a herpetofauna [estudo de répteis e anfíbios] da mata atlântica”.

Além das serpentes, os animais mais resgatados são: gambás, corujas, micos, jacarés e aves marinhas. Também no mês de maio, um jacaré-de-papo-amarelo, com cerca de 1,5 metro e 30 kg foi encontrado em um prédio da Avenida Paralela – um dos locais de maior aparição dos animais.

A subtenente Gracina Farias, da Coppa, explica que os períodos chuvosos são de maiores aparições dos animais.

Gambá está entre os animais resgatados em Salvador – Foto: Pixabay

“Quando chove, os rios ficam mais cheios. Os animais, principalmente as serpentes que têm sangue frio, saem para tomar sol, vêm junto com a correnteza dos rios, e acabam chegando nas casas das pessoas”, disse.

Depois de capturados pela Coppa, os animais são devolvidos para a natureza ou levados para o zoológico ou para o instituto da Ufba, no caso dos que precisam de tratamento por conta de ferimentos.

“Capturamos e devolvemos o animal para natureza, ou conduzimos o animal para o zoológico, para que esse animal seja cuidado. Nem sempre é preciso devolver, às vezes esse animal está com problema de saúde, está machucado. Aí o zoológico e a Ufba tem nos dado bastante apoio, para recuperar esse animal e ajudar a devolvê-lo à natureza”.

A subtenente aconselha que os animais não devem ser tocados, por conta do risco de transmissão de doenças.

“Esses animais não devem ser tocados, principalmente porque, tanto a gente passa doenças para os animais, quanto esses animais também são nocivos à nossa saúde. O contato com esse animal pode acabar desencadeando, desenvolvendo doenças tanto para o animal, quanto para os seres humanos”, pondera.

Fonte: G1


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