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Cavalo vítima de maus-tratos é encontrado amarrado em Três Lagoas (MS)

Cavalo é resgatado por policias após sofrer maus-tratos, em Três Lagoas (MS). (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Um cavalo vítima de maus-tratos foi resgatado por policiais civis na manhã da última quarta-feira (5). Ele estava amarrado e debilitado. Segundo a polícia, o animal estava sem água e em meio a um mato seco, em Três Lagoas, a 313 km de Campo Grande.

Segundo os militares, o animal foi visto depois que os policiais voltavam de uma operação para incineração de drogas. O cavalo apresentava sinais de extremo cansaço e fraqueza, mantendo-se com a cabeça baixa o tempo todo.

De acordo com a polícia, um balde de água foi levado para o animal e as providências do resgate do cavalo foram tomadas. Ele foi encaminhado para um local adequado, onde será medicado e alimentado.

Os militares disseram que será registrado um boletim de ocorrência. Enquanto a ocorrência era atendida pelos policiais, o proprietário do animal se apresentou e chegou a conversar sobre o delegado da Polícia Civil que foi acionado para atender o caso. Ele deverá responder pelo crime de maus-tratos à animais.

Fonte: G1

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Saiba como denunciar maus-tratos ou crueldade contra animais

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Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc. –, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto caso esta não contemple o tema maus-tratos pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer a Lei Federal.

Lei de Crimes Ambientais
“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

Constituição Federal Brasileira
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;
Art. 225. Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.
§ 1.º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
VII – “proteger o Meio Ambiente adotando iniciativas como: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.”
A denúncia pode ser feita nas delegacias comuns ou nas especializadas em meio-ambiente ou animais*. Também se pode denunciar diretamente no Ministério Público ou no IBAMA.

Como proceder nas delegacias
Cumpre à autoridade policial receber a denúncia e fazer o boletim de ocorrência. O policial que se negar a agir estará cometendo crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal – art. 319 do Código Penal). Caso isso aconteça, há como queixar-se ao Ministério Público ou à Corregedoria da Polícia Civil.

Assim que o escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele cumpre instaurar inquérito policial ou lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Negando-se a fazê-lo, sob qualquer pretexto, lembre-o de que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação, previsto no Art. 329 do Código Penal Brasileiro (retardar ou deixar de praticar indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal). (Leve esse artigo por escrito.) Tente descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e, se possível, o nome e endereço do(s) responsável(s).

Também procure levar, caso haja possibilidade, alguma evidência, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, laudo ou atestado veterinário, nome de testemunhas e endereço das mesmas. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor.

Dica: ao ir à delegacia, procure levar por escrito o art.32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605 de 1998) que esta descrito acima, uma vez que, infelizmente, há policiais que não estão cientes do conteúdo dessa lei.

Saiba que você não será o autor do Processo Judicial que for aberto a pedido do delegado. O Decreto 24645/1934 reza em seu artigo 1º – “Todos os animais existentes no país são tutelados do estado”, Logo, uma vez concluído o inquérito para apuração do crime, ou elaborado TCO, o Delegado o encaminhará ao juízo para abertura da competente ação penal onde o Autor da ação será o Estado.

Fonte: Diário do Litoral

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CCZ de Taubaté (SP) passa a denunciar maus-tratos animais

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A partir de hoje, dia 11 de novembro, os funcionários do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Taubaté (SP) terão o dever de denunciar, por meio de boletim de ocorrência, os casos de animais que chegarem com sinais de maus-tratos ao local.

A ocorrência, quando existente, deverá ser instruída de fotos e laudo pericial, elaborado pelo médico veterinário responsável. A decisão foi tomada pelo prefeito em exercício, Paulo Miranda (PP), após pedidos de entidades protetoras dos animais.

Fonte: Gazeta de Taubaté

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Pet shops terão que denunciar maus-tratos em Ponta Grossa (PR)

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Pet shops, clínicas e hospitais veterinários instalados em Ponta Grossa (PR) poderão ser obrigados por lei a informar casos de maus-tratos a animais atendidos nesses estabelecimentos. A obrigatoriedade do aviso é alvo do projeto de lei 366/2016 de autoria do vereador Jorge da Farmácia (PDT). Segundo o texto, quando atenderem animais que aparentem ter sofrido maus-tratos por parte dos tutores, os profissionais deverão informar o caso à Polícia Civil.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é “fornecer um mecanismo legal” para que os tutores e profissionais que atuam nesse tipo de estabelecimento denunciem casos. “A ideia desse projeto veio de uma situação que vivenciei em que o empresário responsável pela clínica queria denunciar o caso, mas não tinha dispositivo legal para isso”, explicou Jorge. O projeto informa que casos do gênero devam ser denunciados à Polícia Civil ou a delegacias específicas.

Para o médico veterinário Gionanni Koller, a medida é benéfica já que oferece uma forma legal para que o veterinário ou profissional responsável denuncie casos do tipo. “Esses casos são relativamente comuns e, dependendo da frequência com que atendemos o animal, é possível identificar um caso de agressão”, conta Koller. Segundo o veterinário que também é empresário do setor, a lei irá oferecer uma oportunidade para que o profissional possa realizar a denuncia.

Koller explica ainda que, muitas vezes, casos de maus-tratos são ‘mascarados’ por outras situações, como uma possível adoção. “Muitas vezes o animal chega machucado para um atendimento e o tutor nos diz que ele foi recolhido da rua, isso pode ocultar uma possível agressão”, sinaliza o veterinário. Por isso Giovanni defende que em casos de atendimento frequente, o profissional pode identificar a ocorrência de maus-tratos.

O veterinário defende ainda que a lei permite que o veterinário e os profissionais do ramo cumpram seu papel com mais segurança. “Muitas vezes existem casos do tipo, nós queremos denunciar, mas falta amparo legal”, sinalizou Giovanni. Para o autor da proposta, a aprovação da medida é importante para evitar que o animal seja alvo de agressões de uma pessoa próxima, ou do próprio dono.

Uma lei semelhante já foi aprovada no Espírito Santo na assembleia estadual em maio. Segundo Jorge da Farmácia (PDT), a lei é positiva já que, muitas vezes, o animal vítima de agressão fica desamparado. “O projeto tem amparo legal e constitucional, além de ser uma lei que poderá salvar a vida de muitos animais”, ponderou o vereador. O projeto de Jorge ainda tramitará pelas comissões internas antes de ser votado em plenário.

Vereador é responsável por projeto polêmico
Eleito para o segundo mandato no Legislativo Municipal, Jorge da Farmácia (PDT) atua com frequência na defesa dos direitos animais e uma das propostas do parlamentar causou polêmica no Legislativo Municipal. Em maio de 2016, o vereador apresentou o projeto de lei 179/2016 que prevê a instalação de casinhas para cachorros nos terminais de ônibus de Ponta Grossa. A medida causou polêmica no Legislativo Municipal e acabou sendo retirada pelo próprio autor.

Fonte: A Rede

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Protetora é espancada após denunciar rodeio clandestino no Ceará

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Um rodeio que funcionava de forma clandestina no Planalto Ayrton Senna, em Fortaleza, foi fechado na noite dessa segunda-feira (2). A denúncia foi feita por uma ativista à Sociedade Protetora dos Animais que foi ao local com apoio da Polícia Militar.

O espaço funcionava na rua Paranaí e, mesmo em plena segunda-feira, atraia um bom público para assistir a competições de homens sobre touros e cavalos. A Sociedade Protetora dos Animais recebeu a denúncia de uma protetora de que um rodeio clandestino estaria funcionando no local.

“Fomos informados por uma senhora que estava assistindo ao rodeio e, ao ver cenas chocantes, entrou em contato com a nossa equipe. E após entrar em contato com a nossa equipe, ela foi brutalmente espancada. Inclusive, estamos com a guia do exame de corpo e delito”, disse um policial.

A autora da denúncia confirma a agressão no último sábado (30) e ressalta que é contra apenas a exploração animal. “Fui agredida, sim. Quebrei o microfone do locutor, sim. Fui ao IML, sim. Minha cabeça ainda dói. Tudo isso, para tentar dizer que eles continuassem a festa, mas que, pelo amor de Deus, esqueçam de colocar os animais”, informou a ambientalista Adriana Fidelino.

Segundo a representante da Sociedade Protetora dos Animais, a realização de rodeios é proibida em Fortaleza, de acordo com uma lei de 2014, que caracteriza a ção como maus-tratos. “O proprietário não apresenta documentação nenhuma. O local também não tem estrutura nenhuma, altamente clandestino. Isso eu confirmo”, disse o policial que atendeu à ocorrência.

O responsável pelo rodeio ainda lamentou a proibição. “Eu estou com o rodeio lotado. O que eu vou fazer para devolver o dinheiro desse povo? Eu sou trabalhador, eu trabalho para ganhar a minha vida. Se eu deixar de fazer isso daqui, como eu vou fazer para ganhar a vida?”, questionou.

A Polícia Militar apoiou a interdição e após uma longa conversa, o público teve que deixar o local reservado para rodeios e o proprietário do local vai responder pelo crime.

Fonte: TV Diário

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Você é o Repórter

Mulher presencia abandono e não obtém ajuda da Sociedade Protetora dos Animais de BH

Cristiane Aparecida de Carvalho

cristianeacarvalho2008@hotmail.com

Outro dia, pela manhã, quando sai de casa para trabalhar, me deparei com uma cena de extrema crueldade e descaso: vi uma caixa do lado de fora de uma casa e ouvi um choro que parecia de filhotinhos de cachorro.

Fiquei completamente perturbada com o que ouvi, tentei ligar para Sociedade Protetora dos Animais (na rua Jaguariba, 76, em Guarani, BH), mas foi sem sucesso. Quando se consegue falar, a entidade nunca pode fazer nada.

Gostaria de saber se há algum lugar para onde eu possa ligar em casos como estes?

Temos que ligar mesmo, denunciar essas pessoas para que elas sejam punidas. Se o Estado, junto com a Prefeirura, adotar medidas enérgicas e começar a punir – cobrar multa ou proibir a pessoa de ter qualquer outro animal – acredito que estes monstros pensarão duas vezes antes de maltratar um animal.

Por favor, preciso de um telefone para denúncias!

Obrigada,

Cristiane

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