Cão vítima de maus-tratos recebe atendimento
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Delegacia de SP recebe mais de 4 mil denúncias sobre maus-tratos a animais em 7 meses

Cão vítima de maus-tratos recebe atendimento
Foto: Reprodução, G1

Esta não é uma delegacia comum, em que a pessoa chega e faz um boletim de ocorrência. Todas as denúncias podem ser feitas e acompanhadas pelo computador, entrando no site da Depa. Também dá para acrescentar fotos e vídeos de flagrantes, e a denúncia pode ser anônima. Da Depa, as denúncias são encaminhadas para a delegacia mais próxima ao local do crime.

Na última semana, uma clínica veterinária de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, foi fechada porque maltratava os animais. Os cachorros eram colocados em espaços minúsculos e com pouca ventilação. Os que eram operados, se recuperavam da cirurgia sem remédio pra controlar a dor.

Para saber se uma clínica é confiável, a primeira coisa é checar o alvará de funcionamento.

“Nesse alvará, ele vai falar quais são as atividades que podem ser exercidas na clínica. Então qualquer proprietário, cliente na verdade, pode perguntar para o proprietário da clínica qual é o seu alvará, CNPJ, se está na vigilância sanitária, se está no órgão que é o CRMV, se está totalmente legalizado”, disse a médica veterinária Tamara Venezian.

Fonte: G1

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Workshop sobre proteção animal será realizado nesta Sexta-feira em São Paulo

Fátima ChuEcco em colaboração para a Redação ANDA

Evento abordará diversos temas relacionados a proteção animal

Direitos dos animais, elo entre a violência doméstica e violência animal, acumuladores de animais, a importância legal da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, medicina veterinária legal aplicada à pericia de crimes contra a fauna, maus-tratos a animais domésticos e silvestres e o papel do Ministério Público no crime de maus-tratos contra animais, são alguns dos temas a serem abordados no workshop desta sexta-feira, dia 7. O evento que terá entrada franca, será realizado na Rua Riachuelo, 115, no Auditório Queiroz Filho (Sé), das 8h às 16h.

O curso será ministrado por profissionais de diversas áreas, como médicos-veterinários e promotores de Justiça, além do deputado Feliciano Filho, autor do Projeto de Lei 16.303/2016, que criou a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal.

O evento é promovido pelo Ministério Público de SP, por meio do GECAP (Grupo Especial de Combate a Crimes Ambientais e Parcelamento Irregular do Solo Urbano) e do CAO Criminal (Centro de Apoio Operacional Criminal), em parceria com o Projeto Fauna Legal e Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL).

Embora dirigido especialmente a profissionais das policias civil, militar, federal e guardas civis, está também aberto a outros profissionais engajados na causa animal ou interessados no assunto. Basta se inscrever, gratuitamente, pelo email caocrim@mpsp.mp.br ou 3119-9924/3119-9934.

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Delegacia Eletrônica de Proteção Animal recebe denúncias de maus-tratos pela internet

Divulgação

Agora que as leis que punem pessoas que cometem maus-tratos contra animais no Brasil estão realmente sendo praticadas, é extremamente importante que qualquer tipo de maus-tratos ou agressão praticados contra qualquer animal seja denunciado.

Pensando em ajudar nisso, a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal já está em total funcionamento no estado de São Paulo. Ela vem para facilitar e auxiliar a população na hora de denunciar os casos de maus-tratos ocorridos pelo Estado, já que essas denúncias agora podem ser feitas totalmente on-line, pela internet.

As denúncias feitas pela internet podem ser anônimas, é preciso apenas que a pessoa entre no site da delegacia eletrônica, que é bastante fácil de navegar, e preencha todos os campos necessários.

É necessário informar data, local e horário aproximado em que ocorreu o crime, se existia algum veículo envolvido e informações extras, como número de placa, cor e tipo do automóvel e descrição do suspeito, sempre que possível.

Também é preciso dizer qual espécie de animal que está sofrendo os maus-tratos, se é cachorro, gato ou outro animal, e detalhes como se o animal é adulto, filhote, se está machucado e tudo mais o que for possível.

Através do site é possível ainda escrever um resumo do caso e até anexar alguma foto, se o denunciante possuir.

Quem fizer a denúncia através do site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal irá receber um retorno após o registro inicial da ocorrência para prestar informações complementares. O denunciante irá receber também um número de protocolo, com o qual ele poderá acompanhar todo o andamento da investigação e do processo.

Após essa fase, o caso é encaminhado para a delegacia da cidade onde o caso de fato ocorreu e ela que ficará responsável por tomar as providências cabíveis.

É importante lembrar que em casos de emergência o ideal ainda é ligar para a Polícia Militar através do número 190.

Para acessar o site oficial da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal é só clicar aqui.

Fonte: Portal do Dog

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Assembleia paulista aprova projeto que cria a ‘Delegacia Eletrônica de Proteção Animal’

Proteção
Divulgação

Uma boa notícia para os animais e para aqueles que os amam. Na quinta-feira (30), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal no Estado de São Paulo (Depa).

A autoria do projeto é do deputado Feliciano Filho e, se sancionada pelo governador, essa lei criará um canal dentro do site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ligado às polícias Civil e Militar, no qual qualquer pessoa poderá fazer denúncias de maus-tratos aos animais, inclusive postando fotos e vídeos.

Depois, o registro será distribuído de forma online diretamente às delegacias mais próximas do local onde houver a ocorrência. Com a Depa em pleno funcionamento, a Secretaria de Segurança Pública, terá até dez dias para entrar em contato com quem fez a denúncia e informar o andamento da apuração.

“A Delegacia Eletrônica proporcionará agilidade nas denúncias e nas averiguações de crimes contra animais, tais como: tráfico, comércio proibido, criação clandestina, abatedouros ilegais, empresas que fazem testes ilegais em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência (animais sem água ou comida, com corrente curta etc.), envenenamento ou qualquer outro ato previsto em lei e tipificado como crime”, afirmou o parlamentar Feliciano Filho.

Aumenta o número de denúncias
Dados do Portal Fiquem Sabendo, com base nas informações do Comando de Policiamento da Polícia Militar, constatou que, entre 2014 e 2015, as denúncias de maus-tratos a animais, na cidade de São Paulo, aumentaram drasticamente. Na verdade, mais que quadruplicaram. Foi registrado um salto de 330% no período.

De acordo com Feliciano, o portal da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal no Estado de São Paulo também ajudará traçar um mapa estadual da criminalidade contra os animais e elaborar diretrizes para coibir os maus-tratos. O projeto aprovado será enviado ao governador, que, ao recebê-lo, terá até 15 dias para vetar ou sancionar.

Fonte: UOL

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